{"id":22856,"date":"2025-06-13T15:00:00","date_gmt":"2025-06-13T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22856"},"modified":"2025-06-16T11:19:55","modified_gmt":"2025-06-16T14:19:55","slug":"empresas-reagem-a-fim-de-isencao-em-debentures-e-preveem-credito-mais-caro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/empresas-reagem-a-fim-de-isencao-em-debentures-e-preveem-credito-mais-caro\/","title":{"rendered":"Empresas reagem a fim de isen\u00e7\u00e3o em deb\u00eantures e preveem cr\u00e9dito mais caro"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria do governo que p\u00f5e fim \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de IR (Imposto de Renda)\u00a0no\u00a0investimento feito por\u00a0pessoa f\u00edsica em deb\u00eantures incentivadas gerou uma nova onda de preocupa\u00e7\u00e3o sobre o encarecimento do financiamento do setor de infraestrutura. Nos \u00faltimos anos, o t\u00edtulo ganhou espa\u00e7o na capitaliza\u00e7\u00e3o desse mercado, devido ao aumento de projetos com participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada e ao patamar alto dos juros \u2013situa\u00e7\u00e3o mais recente agravada pelo ciclo de aperto da Selic, hoje em 14,75% ao ano.\u00a0

A rea\u00e7\u00e3o do setor e de parlamentares, ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.303<\/a>\u00a0na noite de quarta-feira (11), j\u00e1 projeta que o governo pode ter dificuldades para aprovar a medida conforme foi enviada. No caso das deb\u00eantures incentivadas, a isen\u00e7\u00e3o ao investidor pessoa f\u00edsica,\u00a0mecanismo que visa incentivar esse tipo de funding,\u00a0s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida para t\u00edtulos emitidos e integralizados at\u00e9 o final deste\u00a0ano. A partir de 2026, haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o de 5%. A mesma al\u00edquota\u00a0valer\u00e1 para outros instrumentos que s\u00e3o isentos atualmente, como a LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e a LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio).\u00a0

No saneamento, a avalia\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias \u00e9 de que a mudan\u00e7a retrai a atratividade dos projetos e pode afetar os pr\u00f3ximos leil\u00f5es. Dados levantados pela Abcon (Associa\u00e7\u00e3o das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto) para a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>mostram que, em 45% dos certames realizados desde 2020, as concession\u00e1rias acessaram o mercado de capitais por meio de deb\u00eantures incentivadas. Isso representa 26 dos 58 leil\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddos.\u00a0

O saneamento tem uma das maiores demandas de investimento no curto prazo pelas obriga\u00e7\u00f5es previstas no marco legal de 2020, que prev\u00ea a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 2033. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da lei, o setor emitiu deb\u00eantures para 52 projetos, totalizando R$ 60,2 bilh\u00f5es, um crescimento de 1.444% na compara\u00e7\u00e3o entre o que foi emitido entre 2015 e 2020. Estima-se\u00a0que sejam necess\u00e1rios aproximadamente R$ 900 bilh\u00f5es em recursos para o pa\u00eds atingir a universaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0

\u201cDo total de R$ 60,2 bilh\u00f5es emitidos em deb\u00eantures no per\u00edodo, R$ 50,4 bilh\u00f5es \u2013 ou 84% \u2013 foram destinados a novos projetos estruturados ap\u00f3s o novo marco legal, consolidando esse instrumento como eixo do financiamento da nova fase do setor”, informou a Abcon \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Ainda segundo a entidade, nas opera\u00e7\u00f5es que contaram com deb\u00eantures, a emiss\u00e3o representou 32,4% do total de investimentos ou outorgas contratadas.\u00a0

A import\u00e2ncia das deb\u00eantures incentivadas ganhou mais peso ainda depois que o governo flexibilizou a regra que limitava o uso desses recursos para pagamento de outorgas \u2013 agora permitido em at\u00e9 70% do valor total. \u201cA medida pode comprometer os pr\u00f3ximos leil\u00f5es de saneamento, na medida em que as deb\u00eantures t\u00eam sido uma das principais fontes de financiamento do setor\u201d, afirmou\u00a0a diretora-executiva da Abcon, Christianne Dias.\u00a0

O leil\u00e3o de saneamento marcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (17) pode ser um term\u00f4metro inicial de como a mudan\u00e7a afetar\u00e1 ou n\u00e3o a agressividade na disputa por ativos. O certame \u00e9 de duas PPPs (Parcerias P\u00fablico-Privadas) de esgoto da Cesan (Companhia Esp\u00edrito-Santense de Saneamento) e vence quem oferecer o maior desconto sobre os pagamentos da estatal \u00e0s concession\u00e1rias.\u00a0

Distor\u00e7\u00e3o x cr\u00e9dito caro<\/strong>
No Minist\u00e9rio da Fazenda, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o ajuste na tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 um impacto relevante no financiamento do setor porque a vantagem competitiva do t\u00edtulo continuar\u00e1 forte em rela\u00e7\u00e3o a outros instrumentos. Se nas letras incentivadas a al\u00edquota do IR passar\u00e1 a ser de 5%, o tributo que ser\u00e1 pago em aplica\u00e7\u00f5es financeiras vai subir a 17,5% com a MP.\u00a0

Um integrante da equipe econ\u00f4mica ouvido reservadamente pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0argumentou que, para o investidor, o que interessa \u00e9 essa diferen\u00e7a, e n\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o em si. Al\u00e9m disso, para al\u00e9m da necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o, a Fazenda ainda argumenta que as eleva\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas servem para corrigir uma distor\u00e7\u00e3o apontada por parte do pr\u00f3prio mercado financeiro. O volume de emiss\u00e3o de t\u00edtulos isentos \u00e9 t\u00e3o grande\u00a0atualmente que compete fortemente com os t\u00edtulos do Tesouro e afetam a curva de juros por desincentivar a aquisi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is do governo, apontou essa fonte.\u00a0

“Fun\u00e7\u00e3o estrutural”<\/strong>
A argumenta\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, contudo, pode n\u00e3o ser suficiente para segurar a altera\u00e7\u00e3o no Congresso, que j\u00e1 indica contrariedade com v\u00e1rias das medidas propostas. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA,\u00a0<\/strong>o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse ser\u00a0a favor da revis\u00e3o de alguns benef\u00edcios tribut\u00e1rios, especialmente de setores que j\u00e1 se emanciparam, mas apontou ser um \u201cerro estrat\u00e9gico\u201d\u00a0onerar o custo do capital ao rever o incentivo desses t\u00edtulos.

\u201cIsso tem uma fun\u00e7\u00e3o estrutural dentro da economia. \u00c9 um custo gradativo, ele vai crescendo cumulativo e acabar\u00e1 se refletindo nos pre\u00e7os e, por consequ\u00eancia, gerando uma press\u00e3o inflacion\u00e1ria”, disse Jardim, que relatou o marco legal de PPPs e concess\u00f5es na C\u00e2mara, tema que aguarda aval do Senado, e a lei que criou as deb\u00eantures de infraestrutura – a qual, diferentemente das incentivadas, d\u00e3o isen\u00e7\u00e3o de IR ao emissor, n\u00e3o ao investidor.\u00a0

Reclama\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es<\/strong>
A movimenta\u00e7\u00e3o dos setores afetados tamb\u00e9m deve ser intensa no Congresso. Ontem, a Alian\u00e7a para a Infraestrutura, que re\u00fane sete entidades representantes de concession\u00e1rias, afirmou em carta aberta que a imposi\u00e7\u00e3o dos novos tributos vai encarecer o cr\u00e9dito, reduzir a atratividade dos investimentos produtivos e inibir os projetos estruturantes necess\u00e1rios para o pa\u00eds.\u00a0

A ABDIB (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base) foi na mesma linha. Em nota, disse esperar que o Legislativo reveja as medidas para n\u00e3o interromper a trajet\u00f3ria crescente de investimentos privados em infraestrutura observada nos \u00faltimos anos.\u00a0

Dificuldade no futuro<\/strong>
A reclama\u00e7\u00e3o do setor se soma, ainda, a outra dificuldade j\u00e1 mapeada para investimentos em infraestrutura, al\u00e9m da elevada taxa de juros atual. Com o volume crescente de projetos que transferem ativos p\u00fablicos \u00e0 iniciativa privada, as concession\u00e1rias ampliaram muito o volume de recursos que precisam captar e t\u00eam cada vez menos margem para apresentar seu balan\u00e7o como garantia em novos financiamentos.\u00a0

Embora o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) tenha ampliado expressivamente os empr\u00e9stimos na \u00e1rea, as opera\u00e7\u00f5es ocorrem majoritariamente a taxas de mercado, ponto diretamente impactado pelo atual patamar da Selic. Antes da MP, j\u00e1 havia preocupa\u00e7\u00e3o sobre se seria\u00a0poss\u00edvel\u00a0financiar todo o volume previsto para investimentos nos pr\u00f3ximos anos nas regras existentes.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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