{"id":22954,"date":"2025-06-16T09:00:00","date_gmt":"2025-06-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=22954"},"modified":"2025-06-17T09:02:41","modified_gmt":"2025-06-17T12:02:41","slug":"decisao-do-stf-sobre-devolucao-de-creditos-de-pis-cofins-pode-ter-impacto-de-r-4-bi-na-light","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decisao-do-stf-sobre-devolucao-de-creditos-de-pis-cofins-pode-ter-impacto-de-r-4-bi-na-light\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins pode ter impacto de R$ 4 bi na Light"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller,&nbsp;da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um processo que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode impactar a Light em at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es, afirmaram fontes \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O caso se refere \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de valores de PIS\/Cofins pelas distribuidoras aos consumidores\u00a0e deve voltar \u00e0 pauta da Corte ainda neste m\u00eas. As outras concession\u00e1rias que tamb\u00e9m podem sofrer impactos bilion\u00e1rios com a decis\u00e3o\u00a0s\u00e3o\u00a0Cemig, Enel Rio e Copel.<br><br>Trata-se de um imbr\u00f3glio que afeta diretamente o processo de reajuste tarif\u00e1rio anual de 2025 da concession\u00e1ria. O processo aguarda desde mar\u00e7o uma delibera\u00e7\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e, segundo fontes, est\u00e1 travado em fun\u00e7\u00e3o do tema. O item, no entanto, foi novamente\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/aplicacoes_liferay\/noticias_area\/dsp_detalheNoticia.cfm?idNoticia=14594&amp;idAreaNoticia=425\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pautado para a reuni\u00e3o de diretoria desta ter\u00e7a-feira (17)<\/a>.<br><br>Esses interlocutores explicam que\u00a0o reajuste de 2025 da Light tem sido adiado pela ag\u00eancia por conta de um despacho da Receita Federal que impediu novas compensa\u00e7\u00f5es pela distribuidora, a partir de abril de 2025. Dessa forma, qualquer devolu\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins aos consumidores a partir daquela data dever\u00e1 ser suportada pela pr\u00f3pria concession\u00e1ria, conforme explicou a empresa \u00e0 ag\u00eancia reguladora.<br><br>A Light solicitou \u00e0 ANEEL\u00a0a devolu\u00e7\u00e3o via tarifa dos valores j\u00e1 compensados aos consumidores at\u00e9 mar\u00e7o de 2025. Isso levaria a um ajuste nos valores desse processo tarif\u00e1rio, segundo a empresa, que iria de um componente financeiro negativo de R$ 1,4 bilh\u00e3o e\u00a0uma redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria de 11,9%, conforme os c\u00e1lculos iniciais, para um componente negativo de R$ 542 milh\u00f5es e uma redu\u00e7\u00e3o de\u00a01,7%. Essa medida, por\u00e9m, evitaria um aumento tarif\u00e1rio de dois d\u00edgitos no pr\u00f3ximo ano, suavizando as oscila\u00e7\u00f5es ao consumidor.<br><br><strong>Processo no STF<\/strong><br>O impasse gira em torno da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2022\/lei\/l14385.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.385\/2022<\/a>, que determinou que sejam repassados aos consumidores os valores que foram recolhidos pelas distribuidoras de energia ap\u00f3s decis\u00e3o de 2017 do STF que excluiu o ICMS (imposto estadual) da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins (tributos federais).\u00a0<br><br>A Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) recorreu ao Supremo contra essa lei, por meio da\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6536883\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 7.324<\/a>, que est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o de 25 de junho da Corte. O tema afeta todas as distribuidoras do pa\u00eds.<br><br>O STF j\u00e1 formou maioria para reconhecer a constitucionalidade da lei, mas ainda restam algumas quest\u00f5es em aberto, como o prazo de prescri\u00e7\u00e3o, ou seja, o per\u00edodo a ser contado para a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos; e a data inicial para contagem do prazo.\u00a0<br><br>A depender da decis\u00e3o, as distribuidoras de energia podem ter que recolher de volta parte dos cr\u00e9ditos j\u00e1 distribu\u00eddos aos consumidores, o que teria como consequ\u00eancia o\u00a0aumento de tarifa.<br><br><strong>Cinco ou dez anos<\/strong><br>H\u00e1 diferentes correntes na Corte sobre o tema. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para que o prazo de prescri\u00e7\u00e3o seja fixado em dez\u00a0anos, conforme o C\u00f3digo Civil. O ministro Luiz Fux apresentou voto para delimitar o tempo a ser contado em cinco anos, prazo previsto no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. J\u00e1 o ministro Fl\u00e1vio Dino entendeu que n\u00e3o deve existir nenhum prazo para prescri\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, mas sinalizou que, caso vencido neste ponto, aplicaria o prazo decenal.<br><br>O caso chegou a ter o julgamento iniciado em setembro de 2024. Na ocasi\u00e3o, o ministro Dias Toffoli apresentou pedido de vista. Ele devolveu o processo em dezembro, apresentando voto seguindo Moraes. A partir disso, o tema est\u00e1 sob vista do presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.\u00a0<br><br>No segmento, a tese preferida \u00e9 a de cinco anos, uma vez que o impacto seria menor para as distribuidoras. No entanto, ela n\u00e3o deve prevalecer, disseram fontes consultadas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria formada no tribunal, mas, ao todo, cinco dos 11 ministros j\u00e1 votaram pelo prazo de dez\u00a0anos (contando o posicionamento de Dino) e dois para fixa\u00e7\u00e3o em cinco anos. Restam votar, al\u00e9m de Barroso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<br><br><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><br>O pedido inicial da Light no processo de reajuste deste ano era por um diferimento financeiro positivo que levasse a um reajuste tarif\u00e1rio de 0% neste processo. A empresa argumentou que o objetivo do pleito era atenuar oscila\u00e7\u00f5es financeiras e nas tarifas, uma vez que, sem a medida, haveria uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 12% para os consumidores\u00a0em 2025, mas a proje\u00e7\u00e3o indicava para um aumento de 10% em 2026.\u00a0<br><br>O relator original do caso na ag\u00eancia, o diretor Fernando Mosna, votou ainda em mar\u00e7o por um diferimento de R$ 1,6 bilh\u00e3o, que levaria a um reajuste pr\u00f3ximo a zero em 2025. Na ocasi\u00e3o, a diretora Ludimila Lima apresentou um voto divergente, propondo um diferimento parcial, de R$ 893,2 milh\u00f5es, metade do valor integral proposto pelo relator, com efeito m\u00e9dio de redu\u00e7\u00e3o de 5,76% aos consumidores.<br><br>Segundo a diretora, o diferimento total solicitado somente evitaria volatilidade se \u201cos impactos hoje hipot\u00e9ticos efetivamente se concretizarem\u201d, dentre eles, o julgamento do STF sobre a devolu\u00e7\u00e3o de valores cobrados de PIS\/Cofins pelas distribuidoras aos consumidores. \u201cTrata-se de caso cujo resultado ainda \u00e9 incerto, bem como seus reais efeitos nas tarifas dos consumidores\u201d, afirmou Ludimila.\u00a0<br><br>No final de abril, o tema voltou \u00e0 pauta da diretoria da ANEEL, com a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do ent\u00e3o diretor Ricardo\u00a0Tili, que acolheu os pleitos da Light sobre o despacho da Receita Federal. Contudo, diante dos novos fatos, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista.<br><br>A\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0procurou a Light para comentar o processo, mas a empresa informou que n\u00e3o ir\u00e1 comentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller,&nbsp;da Ag\u00eancia iNFRA Um processo que est\u00e1 em an\u00e1lise pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode impactar a Light em at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es, afirmaram fontes \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA. 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