{"id":23042,"date":"2025-06-18T08:00:00","date_gmt":"2025-06-18T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23042"},"modified":"2025-06-18T19:22:24","modified_gmt":"2025-06-18T22:22:24","slug":"judicializacao-com-pl-do-licenciamento-e-certa-e-deve-causar-apagao-momentaneo-diz-presidente-do-ibama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/judicializacao-com-pl-do-licenciamento-e-certa-e-deve-causar-apagao-momentaneo-diz-presidente-do-ibama\/","title":{"rendered":"Judicializa\u00e7\u00e3o com PL do licenciamento \u00e9 certa e deve causar ‘apag\u00e3o moment\u00e2neo’, diz presidente do Ibama"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), Rodrigo Agostinho, disse, em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, que existe o risco de haver um \u201capag\u00e3o moment\u00e2neo\u201d no setor ambiental se o Congresso aprovar o PL do Licenciamento (Projeto de Lei 2.159\/2021<\/a>) conforme a proposta atual. O PL foi chancelado pelo Senado em maio, com mais flexibiliza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto inicial da C\u00e2mara dos Deputados, que agora dar\u00e1 o aval final \u00e0 proposta. A relatoria ser\u00e1 do deputado Z\u00e9 Vitor (PL-MG).\u00a0

O \u201capag\u00e3o moment\u00e2neo”, como classificou Agostinho, seria gerado pela contesta\u00e7\u00e3o judicial da futura lei, j\u00e1 dada como certa pelo presidente do Ibama. \u201cCom certeza\u00a0esse texto algu\u00e9m vai judicializar e at\u00e9 que o Supremo possa decidir se todos os artigos s\u00e3o constitucionais, o que que \u00e9 constitucional, o que que n\u00e3o \u00e9, isso demora\u201d, afirmou.\u00a0

Agostinho listou dois pontos mais cr\u00edticos da proposta, em sua avalia\u00e7\u00e3o. Pelo texto que est\u00e1 no Congresso, ficar\u00e1 a cargo dos entes federativos a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para enquadrar se os projetos s\u00e3o de pequeno ou m\u00e9dio impacto ambiental, o que lhes permitir\u00e1\u00a0usar a LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso). Na entrevista, Agostinho afirmou que essa descentraliza\u00e7\u00e3o\u00a0pode gerar uma \u201cguerra por licen\u00e7as\u201d entre os entes subnacionais \u2013na mesma linha do que j\u00e1 disse a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima,\u00a0Marina Silva.

Embora a base do governo n\u00e3o tenha assumido uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta, a Casa Civil tamb\u00e9m viu problemas, mas n\u00e3o conseguiu reverter o texto no Senado. Outro ponto \u201ccomplicado\u201d para o presidente do Ibama, \u00e9 o pr\u00f3prio autolicenciamento. \u201cAcabaram de ser julgadas inconstitucionais as licen\u00e7as autodeclarat\u00f3rias do Rio Grande do Sul”, mencionou, a t\u00edtulo de\u00a0exemplo.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista.

Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>:\u00a0Qual \u00e9 a sua posi\u00e7\u00e3o sobre o PL do Licenciamento?<\/strong>
Rodrigo Agostinho<\/strong>: Eu acho que o problema do licenciamento n\u00e3o \u00e9 um problema de regula\u00e7\u00e3o. Na verdade, eles [senadores] est\u00e3o criando nomes para coisas que j\u00e1 existem.\u00a0

Poderia dar um exemplo?<\/strong>
Vou dar um exemplo. Para uma rodovia que j\u00e1 existe h\u00e1 50 anos, quando n\u00e3o era exigido licenciamento, eles est\u00e3o criando uma categoria que \u00e9 a licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o corretiva, a LOC, que n\u00f3s tratamos aqui como uma licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o normal, um licenciamento relativamente simples, porque \u00e9 de regulariza\u00e7\u00e3o. Mas agora voc\u00ea tem uma categoria para ela: LOC. A\u00ed voc\u00ea tem a LAC, que \u00e9 a auto[licen\u00e7a].\u00a0

Como o senhor avalia a LAC?<\/strong>
Acho que, na verdade, se \u00e9 baixo impacto e baixo risco, poderia at\u00e9, em tese, ser dispensado de licen\u00e7a. Agora, dizer que o pr\u00f3prio empreendedor vai emitir sua pr\u00f3pria licen\u00e7a, isso n\u00e3o tem caracter\u00edsticas de licenciamento. O licenciamento implica uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental. Isso tem mais caracter\u00edstica de um cadastro do que de uma autolicen\u00e7a. Se, de fato, tivermos uma prolifera\u00e7\u00e3o de autolicen\u00e7as, aqui no Ibama vamos trocar o analista de licenciamento pelo fiscal, porque eu vou ter que investir muito mais em fiscaliza\u00e7\u00e3o do que em licenciamentos.\u00a0

Como acha que isso vai repercutir no \u00e2mbito setorial, caso aprovado da forma como est\u00e1?<\/strong>
Tem setores que v\u00e3o querer ter uma licen\u00e7a [nos moldes tradicionais], que v\u00e3o falar assim: “Eu n\u00e3o vou trabalhar sem licen\u00e7a, correndo um monte de risco.\u201d Eu acho que [se]\u00a0corre uma s\u00e9rie de riscos, mas um deles \u00e9 um apag\u00e3o moment\u00e2neo, at\u00e9 que haja um debate de constitucionalidade. Com certeza, esse texto algu\u00e9m vai judicializar e at\u00e9 que o STF [Supremo Tribunal Federal] possa decidir se todos os artigos s\u00e3o constitucionais, o que \u00e9 constitucional, o que n\u00e3o \u00e9, isso demora. Isso vai demandar, porque no Brasil o licenciamento est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0

O que o senhor acha que h\u00e1 de ponto mais cr\u00edtico na proposta do PL do Licenciamento? Do que est\u00e1 ali, o que funciona para voc\u00eas?<\/strong>
Eu acho que tem um ponto bem complicado, que \u00e9 o ponto de cada ente com suas regras. Hoje, s\u00e3o as resolu\u00e7\u00f5es dos conselhos que definem as tipologias, as regras, o que vai precisar de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental, o que n\u00e3o vai precisar. Isso, de fato, pode causar uma corrida. Podem pensar: \u201cAquela cidade \u00e9 muito dif\u00edcil. Vou fazer na outra, que \u00e9 mais f\u00e1cil.” Do mesmo jeito da guerra tribut\u00e1ria, passamos a ter uma guerra por licen\u00e7as. Ent\u00e3o, [por exemplo], “ah, em S\u00e3o Paulo \u00e9 mais f\u00e1cil emitir e est\u00e1 exigindo menos do que no Esp\u00edrito Santo.” Hoje, as regras s\u00e3o iguais para todos. Isso \u00e9 um ponto complicado da lei.

Destacaria algum outro ponto cr\u00edtico?<\/strong>
Outro ponto complicado da lei s\u00e3o essas autolicen\u00e7as. O Supremo j\u00e1 vem apontando sobre a inconstitucionalidade de v\u00e1rias leis estaduais. Acabaram de ser julgadas inconstitucionais as licen\u00e7as autodeclarat\u00f3rias do Rio Grande do Sul. A lei de autolicenciamento do estado foi suspensa. Regras de outros estados tamb\u00e9m est\u00e3o em discuss\u00e3o no STF. Tem muito ponto que [o PL] resolveu, mas tem pontos bem complicados. Por exemplo, agora no Senado fizeram altera\u00e7\u00f5es na Lei da Mata Atl\u00e2ntica. Isso, com certeza, vai dar judicializa\u00e7\u00e3o. E eu n\u00e3o sei qual ser\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o que a C\u00e2mara vai dar, porque ela s\u00f3 vai poder discutir agora as emendas colocadas pelo Senado.

H\u00e1 uma reclama\u00e7\u00e3o de que o licenciamento ambiental seria o grande gargalo dos projetos de infraestrutura. O PL avan\u00e7a nesse sentido?\u00a0<\/strong>
Muita gente acha que vai resolver o licenciamento com a quest\u00e3o regulat\u00f3ria, com esse PL. E n\u00e3o vai, pelo contr\u00e1rio. O problema do licenciamento n\u00e3o \u00e9 regulat\u00f3rio. Nunca foi. O problema \u00e9 a falta de estrutura, a baixa qualidade de projetos e, \u00e0s vezes, a complexidade das regi\u00f5es. O licenciamento no Brasil n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ambiental, todos os problemas sociais v\u00eam para o licenciamento ambiental. Todas as quest\u00f5es ligadas ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, arqueol\u00f3gico, as quest\u00f5es das comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas, que no Brasil s\u00e3o muitas. O Brasil \u00e9 o pa\u00eds que tem a maior biodiversidade do mundo e a maior sociobiodiversidade do mundo. Ent\u00e3o, isso acaba refletindo no licenciamento.\u00a0

\u00c9 como nas situa\u00e7\u00f5es em que os projetos precisam mudar por alguma realidade n\u00e3o identificada nos estudos?\u00a0<\/strong>
A pessoa desenha uma rodovia numa prancheta e na hora que vai ver tem uma comunidade em cima. E isso acaba sendo refletido dentro do licenciamento. \u00c0s vezes, [h\u00e1] projetos que s\u00e3o mal desenhados e depois, no meio da obra, encontram uma caverna. Tem uma complexidade muito grande.\u00a0

H\u00e1 o impacto do problema de falta de pessoal, certo?<\/strong>
[Em] uma parte dos \u00f3rg\u00e3os estaduais, por exemplo, na Amaz\u00f4nia, os servidores s\u00e3o terceirizados. Como \u00e9 que um servidor terceirizado vai se sentir \u00e0 vontade para emitir uma licen\u00e7a? Ent\u00e3o, tudo isso reflete.

A ministra Esther Dweck falou recentemente em um evento de infraestrutura que haveria um investimento em tecnologia no Ibama<\/strong>.
N\u00f3s estamos num processo de fortalecimento do licenciamento ambiental federal. Contratamos um novo sistema de informa\u00e7\u00f5es aqui para o Ibama, que vai ser entregue ainda neste ano. Est\u00e1 numa fase bem adiantada. Esse sistema, por si s\u00f3, n\u00e3o vai dar maior agilidade, mas vai garantir mais transpar\u00eancia. Tem uma s\u00e9rie de iniciativas. Tamb\u00e9m estamos capacitando os servidores para utilizar a intelig\u00eancia artificial. N\u00e3o \u00e9 a IA que vai fazer avalia\u00e7\u00e3o do impacto ambiental, mas ela pode encontrar lacunas, pode encontrar alternativas de tra\u00e7ado. Ela pode ajudar no processo de avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0

A ministra tamb\u00e9m havia falado em concurso.<\/strong>
Acabamos de fazer um concurso. N\u00f3s teremos pelo menos 100 novos servidores no licenciamento ambiental federal. No total, 460. De fato tem uma demanda. O Ibama chegou a ter 6.300 servidores, hoje tem 2.500. Isso em 2007, 2008. Perdemos capilaridade. Fechamos 89 escrit\u00f3rios ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, por falta de gente. Na maior parte dos estados, temos um \u00fanico escrit\u00f3rio por superintend\u00eancia. E temos estados gigantescos, [como] Amaz\u00f4nia, Bahia. S\u00e3o estados grandes, que t\u00eam muita demanda e tudo isso pesa. Mas, de maneira geral, n\u00e3o temos, hoje, obras no pa\u00eds atrasadas por causa do licenciamento ambiental federal. \u00c9 importante as pessoas terem clareza disso.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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