{"id":2321,"date":"2018-08-15T00:05:26","date_gmt":"2018-08-15T03:05:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2321"},"modified":"2018-08-15T18:04:58","modified_gmt":"2018-08-15T21:04:58","slug":"raquel-dodge-defende-inconstitucionalidade-de-renova-de-concessoes-ferroviarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/raquel-dodge-defende-inconstitucionalidade-de-renova-de-concessoes-ferroviarias\/","title":{"rendered":"Raquel Dodge defende inconstitucionalidade de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n

\n

A Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, impetrou nesta segunda-feira (13)\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o na ADI<\/a>\u00a0(A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 5684 pedindo liminar para suspender os efeitos de tr\u00eas artigos da Lei 13.448\/2017 sobre a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos ferrovi\u00e1rios.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o original foi impetrada, em 2017, pela Ferrofrente (Frente Nacional pela Volta das Ferrovias) e distribu\u00edda para o ministro Dias Toffoli, que na \u00e9poca n\u00e3o concedeu a tutela antecipada solicitada pela associa\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m contestava pontos espec\u00edficos da lei. Toffoli deu prazo em maio de 2017 para manifesta\u00e7\u00e3o do governo antes de tomar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

O pedido original da associa\u00e7\u00e3o tinha contesta\u00e7\u00f5es mais amplas \u00e0 lei e pedia a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de v\u00e1rios artigos. De acordo com Jos\u00e9 Manoel Ferreira, presidente da associa\u00e7\u00e3o, o processo foi feito com a\u00e7odamento e sem garantir o interesse p\u00fablico. Duas das contesta\u00e7\u00f5es da Ferrofrente s\u00e3o exatamente as mesmas para as quais a procuradora Dodge pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade agora.<\/p>\n

O primeiro ponto da procuradora refere-se ao artigo 6\u00ba, o que prev\u00ea que as concession\u00e1rias de ferrovias podem fazer a renova\u00e7\u00e3o cumprindo apenas parte dos requisitos de seguran\u00e7a e produ\u00e7\u00e3o ao longo do tempo.<\/p>\n

Dodge lembra que esse\u00a0artigo foi flexibilizado pelo parlamento na tramita\u00e7\u00e3o da MP 752, que deu origem \u00e0 lei, na comiss\u00e3o mista que aprovou a medida, como forma de aumentar a quantidade de concession\u00e1rias que poderiam ser enquadradas na renova\u00e7\u00e3o antecipada. Para ela, da forma como est\u00e1 editada, a lei afronta o contrato original.<\/p>\n

“A relativiza\u00e7\u00e3o dos termos contratuais originalmente pactuados demonstra
\nconiv\u00eancia com concession\u00e1rias que n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais, com consequ\u00eancias nefastas para a correta execu\u00e7\u00e3o dos seus termos e flagrante ofensa ao interesse p\u00fablico”, diz o texto que cita especificamente o caso da Rumo Malha Paulista.<\/p>\n

Licita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA procuradora constr\u00f3i seu argumento apontando para o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vem indicando como o caminho para a remodelagem dos contratos ferrovi\u00e1rios no pa\u00eds, a licita\u00e7\u00e3o. Mas, no fim, informa que n\u00e3o est\u00e1 arguindo a inconstitucionalidade da renova\u00e7\u00e3o, mas que ela deve ser feita de acordo com princ\u00edpios constitucionais e “as regras da licita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

No caso do artigo 25, que permite que o governo fa\u00e7a novo contrato sem o arrendamento dos bens existentes, repassando para o concession\u00e1rio tudo o que est\u00e1 na concess\u00e3o, a procuradora afirma que a forma como a lei est\u00e1 escrita permite que isso seja feito sem que se conhe\u00e7a o que se est\u00e1 passando atrav\u00e9s de um invent\u00e1rio, o que para ela \u00e9 uma passagem de patrim\u00f4nio p\u00fablico para o setor privado sem qualquer contrapartida.<\/p>\n

A defesa dos t\u00e9cnicos na \u00e9poca \u00e9 que, ao fim do pr\u00f3ximo contrato, a companhia tem que entregar a ferrovia operacional, ou seja, com bens capazes de promover o transporte, o que dispensaria o invent\u00e1rio.<\/p>\n

O ponto que n\u00e3o havia sido contestado pela Ferrofrente \u00e9 o do artigo 30o da lei, o que prev\u00ea os investimentos em outros trechos ferrovi\u00e1rios. Para a PGR, trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da licita\u00e7\u00e3o e que \u00e9 o estado quem deve contratar as obras.<\/p>\n

Os tr\u00eas pontos contestados por Dodge j\u00e1 haviam sido levantados na \u00faltima recomenda\u00e7\u00e3o que a 3a CCR do Minist\u00e9rio P\u00fablico (C\u00e2mara do Consumidor e da Ordem Econ\u00f4mica) enviou ao governo no m\u00eas passado. O parecer de Dodge foi baseado nos trabalhos desenvolvidos pelos procuradores dessa C\u00e2mara, que est\u00e3o acompanhando o processo de renova\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio.<\/p>\n

Apesar da a\u00e7\u00e3o da Ferrofrente ter sido distribu\u00edda h\u00e1 mais de um ano e Toffoli j\u00e1 ter se encontrado com representantes de associa\u00e7\u00f5es para tratar do tema, o processo teve poucos movimentos at\u00e9 o momento. Quando despachou pedindo manifesta\u00e7\u00e3o do governo, Toffoli apontou que pretendia fazer um debate em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Vale e Rumo<\/strong>
\nA a\u00e7\u00e3o do MPF foi impetrada logo ap\u00f3s o governo apresentar os termos para a renova\u00e7\u00e3o antecipada da Vale, conforme informou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0nas \u00faltimas duas edi\u00e7\u00f5es. Foi a segunda concession\u00e1ria a ter o pedido colocado em audi\u00eancia p\u00fablica. A anterior foi a Rumo Malha Paulista.<\/p>\n

Em tese, a renova\u00e7\u00e3o da Vale poderia n\u00e3o ser afetada pela declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade dos artigos da lei, visto que ela estaria cumprindo as metas em mais anos que o necess\u00e1rio, e\u00a0n\u00e3o tem contrato de arrendamento de bens devido a uma particularidade de sua venda e pode n\u00e3o fazer a obra em outro trecho, a Fico, o que foi determina\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n

Sem os\u00a0pontos contestados, a renova\u00e7\u00e3o da Malha Paulista \u00e9 que poderia ficar mais complexa. Isso porque\u00a0os crit\u00e9rios para a renova\u00e7\u00e3o seriam substancialmente alterados devido aos descumprimentos contratuais da empresa, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao Artigo 6\u00ba.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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