{"id":23324,"date":"2025-06-23T15:30:00","date_gmt":"2025-06-23T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23324"},"modified":"2025-06-23T12:30:48","modified_gmt":"2025-06-23T15:30:48","slug":"opiniao-a-importancia-das-contas-vinculadas-para-a-expansao-das-ferrovias-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-a-importancia-das-contas-vinculadas-para-a-expansao-das-ferrovias-no-brasil\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 A import\u00e2ncia das contas vinculadas para a expans\u00e3o das ferrovias no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Leonardo Cezar Ribeiro*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A retomada do protagonismo das ferrovias no planejamento da infraestrutura nacional exige, al\u00e9m de marcos legais modernos, instrumentos financeiros compat\u00edveis com a natureza de longo prazo desses empreendimentos. Nesse sentido, as contas vinculadas surgem como um mecanismo estrat\u00e9gico para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e continuidade ao ciclo de investimentos ferrovi\u00e1rios \u2013 especialmente em um cen\u00e1rio de consolida\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor e de um banco de projetos in\u00e9dito que est\u00e1 sendo estruturado pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n

As contas vinculadas, tamb\u00e9m conhecidas como escrow accounts<\/em>, s\u00e3o instrumentos amplamente consagrados no mercado financeiro que vem sendo cada vez mais utilizados na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura – por exemplo, no setor rodovi\u00e1rio. Em outras palavras, trata-se de contratos de administra\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias que estabelecem regras claras para a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos, com base em condi\u00e7\u00f5es previamente pactuadas entre concession\u00e1rias e poder p\u00fablico. S\u00e3o mecanismos amplamente usados no mercado e que servem para garantir transpar\u00eancia, rastreabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o de recursos, sobretudo quando envolvem obriga\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

No contexto das concess\u00f5es p\u00fablicas, essas contas funcionam como ferramenta de governan\u00e7a financeira, permitindo que recursos sejam movimentados conforme diretrizes estabelecidas em contrato \u2013 inclusive determinadas pelo pr\u00f3prio Poder P\u00fablico. No setor rodovi\u00e1rio federal, por exemplo, o uso das contas vinculadas j\u00e1 est\u00e1 consolidado, sendo fundamental para mitigar riscos compartilhados entre poder p\u00fablico e setor privado.<\/p>\n\n\n\n

No setor ferrovi\u00e1rio, a aplica\u00e7\u00e3o das contas vinculadas tem potencial ainda maior, tendo em vista o instrumento conhecido como investimento cruzado, positivado nas leis 13.448\/2017, e 14.273\/2021 – artigos 25\u00ba e 15\u00ba, respectivamente. Com base na lei, as concession\u00e1rias podem investir recursos de natureza p\u00fablica em trechos de malha ferrovi\u00e1ria fora de sua \u00e1rea original, desde que sejam malhas de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nesse ambiente institucional, as empresas podem realizar obras ou aportes de recursos de forma transparente, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme diretrizes p\u00fablicas. Na pr\u00e1tica, os investimentos cruzados viabilizam a expans\u00e3o das estradas de ferro e a entrada de novos operadores na gest\u00e3o de ativos ferrovi\u00e1rios. Trocando em mi\u00fados, trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica moderna que favorece a expans\u00e3o coordenada da malha ferrovi\u00e1ria nacional, com base na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o direito financeiro e o setor ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Por certo o mecanismo do investimento cruzado com contas vinculadas permite que trechos estrat\u00e9gicos cruciais para a pol\u00edtica p\u00fablica sejam implantados em uma l\u00f3gica de parceria p\u00fablico-privada. Os investimentos podem ser realizados diretamente pelas concession\u00e1rias atuais, permitindo que os vencedores dos leil\u00f5es planejados pelo Governo federal operem novos ativos ferrovi\u00e1rios contando com aportes previamente garantidos, conforme contratos estruturados pelo pr\u00f3prio Poder P\u00fablico. Essa separa\u00e7\u00e3o entre quem aporta e quem opera a concess\u00e3o alinha interesses p\u00fablico e privado, otimizando o reinvestimento de recursos do pr\u00f3prio setor em malhas que sejam de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Outro fator que amplia a relev\u00e2ncia das contas vinculadas no setor ferrovi\u00e1rio s\u00e3o as fontes or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas do or\u00e7amento federal, criadas em 2024, com base na revis\u00e3o do marco legal das ferrovias, que introduziu o artigo 66 na lei. Essas fontes permitem que recursos p\u00fablicos \u2013 provenientes, por exemplo, de outorgas, adicionais de vantajosidade ou indeniza\u00e7\u00f5es \u2013 sejam reinvestidos no setor de ferrovias. A partir de uma a\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de aporte em contas vinculadas, os recursos podem ser aportados em empreendimentos federais plurianuais, com rastreabilidade e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra eventuais contingenciamentos.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, as contas vinculadas no setor ferrovi\u00e1rio podem ser alimentadas tanto por recursos do or\u00e7amento federal , quanto por aportes das atuais concession\u00e1rias, no contexto de investimentos cruzados previstos na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. A experi\u00eancia j\u00e1 consolidada nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais, onde as contas vinculadas j\u00e1 s\u00e3o utilizadas, serve como refer\u00eancia importante para o setor ferrovi\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Deve-se ter claro que a plurianualidade intr\u00ednseca dos projetos de ferrovia \u2013 muitas vezes exigem ciclos de investimento de 10 a 15 anos \u2013, justifica a utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos que assegurem a continuidade dos recursos, independentemente de mudan\u00e7as pol\u00edticas ou or\u00e7ament\u00e1rias. Nesse cen\u00e1rio, a ado\u00e7\u00e3o plena das contas vinculadas no setor ferrovi\u00e1rio representa, portanto, mais do que uma inova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica: \u00e9 um passo decisivo para institucionalizar uma pol\u00edtica de Estado voltada \u00e0 infraestrutura de longo prazo, superando as descontinuidades hist\u00f3ricas que marcaram o desenvolvimento das ferrovias no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Aqui importa ressaltar que a adequada precifica\u00e7\u00e3o dos ativos ferrovi\u00e1rios \u00e9 essencial para garantir justi\u00e7a contratual, atratividade aos investidores e efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e privados. Subavaliar ou superavaliar um ativo pode comprometer a competitividade dos leil\u00f5es, distorcer os incentivos econ\u00f4micos e at\u00e9 gerar passivos futuros para o Estado. De mais a mais, a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um banco de projetos ferrovi\u00e1rios, na forma de uma plataforma transparente e acess\u00edvel, \u00e9 fundamental para assegurar a boa governan\u00e7a dos investimentos cruzados.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade regulat\u00f3ria e instrumentos financeiros modernos, o Brasil pode, finalmente, tirar do papel os milhares de quil\u00f4metros de trilhos planejados \u2013 conectando regi\u00f5es produtoras aos portos, reduzindo o custo log\u00edstico e promovendo desenvolvimento regional com sustentabilidade. Em \u00faltima an\u00e1lise, as contas vinculadas no setor de ferrovias representam o que h\u00e1 de mais moderno em mat\u00e9ria de governan\u00e7a, quando o assunto \u00e9 destravar investimentos privados a partir de parcerias p\u00fablico-privadas.<\/p>\n\n\n\n

*Leonardo Cezar Ribeiro <\/strong>\u00e9 secret\u00e1rio nacional de Transporte Ferrovi\u00e1rio e conselheiro fiscal da Infra SA.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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