{"id":23483,"date":"2025-06-25T11:00:00","date_gmt":"2025-06-25T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23483"},"modified":"2025-06-25T17:31:12","modified_gmt":"2025-06-25T20:31:12","slug":"anac-aprova-diretrizes-do-reequilibrio-de-concessionarias-que-absorverem-terminais-regionais-no-programa-ampliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/anac-aprova-diretrizes-do-reequilibrio-de-concessionarias-que-absorverem-terminais-regionais-no-programa-ampliar\/","title":{"rendered":"ANAC aprova diretrizes do reequil\u00edbrio de concession\u00e1rias que absorverem terminais regionais no programa AmpliAR"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o modelo do aditivo contratual que ser\u00e1 usado nas concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias que aderirem ao AmpliAR, programa do governo para repassar \u00e0s operadoras a gest\u00e3o de terminais regionais. O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) trabalha com a previs\u00e3o de publicar em julho o primeiro edital, com 19 aeroportos que ser\u00e3o ofertados individualmente.\u00a0<br><br>Embora a licita\u00e7\u00e3o simplificada desses ativos v\u00e1 ser conduzida pelo MPor, a recomposi\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es que toparem assumir os terminais\u00a0regionais ser\u00e1 feita pela ANAC, que \u00e9 o poder concedente. A minuta aprovada pela diretoria j\u00e1 d\u00e1 os direcionamentos, por exemplo, sobre\u00a0quais valores dever\u00e3o ser considerados no reequil\u00edbrio financeiro dos contratos, al\u00e9m de outras defini\u00e7\u00f5es, como a matriz de aloca\u00e7\u00e3o de riscos.\u00a0<br><br>O processo foi relatado na ag\u00eancia pelo diretor-presidente substituto, Roberto Honorato, que prop\u00f4s alguns ajustes na proposta de aditivo feita pela SRA (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica de Aeroportos) da ANAC. Em voto seguido pelos demais diretores, Honorato, por exemplo, excluiu da lista de riscos alocados \u00e0 concession\u00e1ria os impactos decorrentes da reforma tribut\u00e1ria.\u00a0<br><br>Na ag\u00eancia, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o texto final vai ajudar a reduzir riscos que concession\u00e1rias de aeroportos t\u00eam mapeado sobre a gest\u00e3o desses terminais. Neste m\u00eas, a\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0mostrou em\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d8c39f1467&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reportagem<\/a>\u00a0que a condi\u00e7\u00e3o e a localiza\u00e7\u00e3o dos ativos\u00a0imputa um risco considerado alto pelas empresas, que ainda avaliam a vantagem de assumir essas opera\u00e7\u00f5es mesmo que sejam beneficiadas pela recomposi\u00e7\u00e3o de seus contratos atuais.\u00a0<br><br>\u201cTemos discutido o AmpliAR desde a SecexGuarulhos, e um grande input que temos recebido das concession\u00e1rias \u00e9 como minimizar risco que esses aeroportos pequenos imputam aos aeroportos atuais, e, com essa proposta de aditivo, a \u00e1rea t\u00e9cnica conseguiu dar a maior previsibilidade poss\u00edvel para atender aos pleitos dos investidores que est\u00e3o olhando\u201d, comentou o diretor da ANAC\u00a0Tiago Pereira durante a delibera\u00e7\u00e3o da minuta de aditivo do programa.<br><br><strong>Detalhamento<\/strong><br>Pela proposta aprovada, o c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de quem incorporar um terminal regional vai considerar: os valores divulgados pelo governo sobre receitas, custos e investimentos de cada aeroporto regional (aplicando-se a esses valores o des\u00e1gio da proposta vencedora); as premissas financeiras e tribut\u00e1rias sobre o crit\u00e9rio de amortiza\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas de tributos e aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; e os valores relativos a investimentos do PEA-AmpliAR (Plano de Explora\u00e7\u00e3o Aeroportu\u00e1ria dos aeroportos do AmpliAR) que eventualmente venham a ser exclu\u00eddos.<br><br>Nesse \u00faltimo caso, o des\u00e1gio que for ofertado pela concession\u00e1ria tamb\u00e9m precisar\u00e1 ser considerado nos c\u00e1lculos da exclus\u00e3o.\u00a0Essa previs\u00e3o foi inclu\u00edda porque o AmpliAR considera a possibilidade de exclus\u00e3o parcial ou total de obriga\u00e7\u00f5es de investimento que se mostrem invi\u00e1veis ou que necessitem de a\u00e7\u00f5es que extrapolam a compet\u00eancia da concession\u00e1ria.\u00a0<br><br>J\u00e1 a retirada dos impactos decorrentes da reforma tribut\u00e1ria da lista de riscos alocados \u00e0 concession\u00e1ria foi justificada por Honorato em raz\u00e3o das incertezas que envolvem a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo sistema de tributos. Outro ajuste feito pelo diretor na proposta da \u00e1rea t\u00e9cnica foi a inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula que possibilite a redu\u00e7\u00e3o da garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual em 50% ap\u00f3s o adimplemento das melhorias previstas para o terminal.\u00a0<br><br><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><br>O AmpliAR come\u00e7ou a ser discutido durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de solu\u00e7\u00e3o consensual para o Aeroporto de Guarulhos (SP), administrado pela GRU Airport.\u00a0Com isso, o desenho do programa j\u00e1 foi validado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). A previs\u00e3o do governo \u00e9 de que, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do edital da primeira rodada, as propostas das concession\u00e1rias interessadas em incorporar os ativos sejam abertas em setembro, com os ajustes contratuais conclu\u00eddos at\u00e9 o fim do ano.\u00a0<br><br>Aeroportos que n\u00e3o tiverem interessados permanecer\u00e3o dispon\u00edveis numa oferta permanente. Os 19 aeroportos escolhidos para esta primeira fase est\u00e3o localizados em 11 estados das regi\u00f5es da Amaz\u00f4nia Legal e do Nordeste. Os investimentos iniciais nos terminais somam R$ 1,35 bilh\u00e3o, segundo o MPor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24), o modelo do aditivo contratual que ser\u00e1 usado nas concess\u00f5es aeroportu\u00e1rias que aderirem ao AmpliAR, programa do governo para repassar \u00e0s operadoras a gest\u00e3o de terminais regionais. 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