{"id":23529,"date":"2025-06-25T16:54:06","date_gmt":"2025-06-25T19:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23529"},"modified":"2025-06-26T17:16:40","modified_gmt":"2025-06-26T20:16:40","slug":"mp-do-fundo-social-incorpora-pl-para-leiloar-petroleo-da-uniao-em-areas-nao-contratadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-do-fundo-social-incorpora-pl-para-leiloar-petroleo-da-uniao-em-areas-nao-contratadas\/","title":{"rendered":"MP do Fundo Social incorpora PL para leiloar petr\u00f3leo da Uni\u00e3o em \u00e1reas n\u00e3o contratadas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Mista da <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e5b49f8f06&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.291<\/a>, que trata do fundo social do pr\u00e9-sal, aprovou na ter\u00e7a-feira (24) o relat\u00f3rio do deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), incorporando ao texto o objeto do <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=1f8c8aad40&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 2.632\/2025<\/a>: permitir ao governo leiloar, por meio da PPSA (Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A.), as participa\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o relativas \u00e0s chamadas \u00e1reas n\u00e3o contratadas dentro de campos unitizados.<\/p>\n\n\n\n<p>O PL, de autoria do Executivo, tramita em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, com prazo para aprecia\u00e7\u00e3o at\u00e9 12 de julho, mas agora deve avan\u00e7ar dentro da MP, que tem de ser apreciada pelo Congresso at\u00e9 3 de julho sob o risco de caducar.<\/p>\n\n\n\n<p>O leil\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em campos de petr\u00f3leo j\u00e1 produtivos \u00e9 o pilar principal do pacote do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) para aumentar em R$ 35 bilh\u00f5es a arrecada\u00e7\u00e3o federal, neste e no pr\u00f3ximo ano. Segundo c\u00e1lculos do governo, a medida, sozinha, deve render pelo menos R$ 15 bilh\u00f5es. Esse montante varia conforme a atratividade do certame e, para Priante, deve superar expectativas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Segundo os ruins de matem\u00e1tica, essa mat\u00e9ria resultar\u00e1 numa arrecada\u00e7\u00e3o de uns R$ 20 bilh\u00f5es, os que calculam melhor chegam a R$ 35 bilh\u00f5es. S\u00f3 isso j\u00e1 abafa um pouquinho aquela hist\u00f3ria do IOF&#8221;, disse o deputado.&nbsp; &#8220;Incorporamos [na MP] at\u00e9 porque o pr\u00f3prio projeto n\u00e3o ia ser bem-vindo no Congresso [&#8230;] \u00c9 uma mat\u00e9ria que dialoga direto com o pr\u00e9-sal, com arrecada\u00e7\u00e3o&#8221;, explicou.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras<\/strong><br>Na pr\u00e1tica, trata-se da antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras dos leil\u00f5es de carga da PPSA, realizados periodicamente. O pr\u00f3ximo, inclusive, envolve 74,5 milh\u00f5es de barris de petr\u00f3leo e ocorre nesta quinta-feira (26), na B3.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse tipo de leil\u00e3o da PPSA, comercializadoras (tradings) compram e recebem volumes de petr\u00f3leo j\u00e1 produzidos, proporcionais \u00e0 parcela da Uni\u00e3o em contratos de partilha (pr\u00e9-sal) e aos percentuais da produ\u00e7\u00e3o relativos \u00e0s \u00e1reas n\u00e3o contratadas sob os chamados AIP (Acordos de Individualiza\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o). No novo modelo, n\u00e3o ser\u00e3o mais leiloadas cargas de petr\u00f3leo da Uni\u00e3o, mas sua participa\u00e7\u00e3o inteira.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses AIP ordenam a produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas que n\u00e3o foram concedidas para a explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo por meio dos leil\u00f5es tradicionais da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), mas que, por serem uma extens\u00e3o geol\u00f3gica de jazidas j\u00e1 licitadas em regimes de concess\u00e3o ou partilha, acabam anexadas a essas opera\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os percentuais produtivos dessas \u00e1reas no todo s\u00e3o atribu\u00eddos \u00e0 Uni\u00e3o por meio da PPSA. Os principais s\u00e3o: 3,5% de Mero; 0,6% de Tupi; e 0,95% de Atapu \u2013 todos campos da Bacia de Santos operados pela Petrobras em cons\u00f3rcio com outras petroleiras, na maioria das vezes, tendo Shell, TotalEnergies e Petrogal participa\u00e7\u00f5es relevantes. As chinesas CNPC e CNOOC t\u00eam, cada uma, 9,65% de participa\u00e7\u00e3o em Mero.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Leitura do mercado<\/strong><br>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s), Roberto Ardenghy, esse leil\u00e3o das \u00e1reas n\u00e3o contratadas deve atrair principalmente as empresas que j\u00e1 atuam nas jazidas unitizadas, por&nbsp;j\u00e1 conhecerem a fundo o ativo e j\u00e1 terem realizado investimentos nas estruturas de produ\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSe uma empresa de fora vencer esse leil\u00e3o, vai ter de chegar pagando pelos sistemas de produ\u00e7\u00e3o que est\u00e3o l\u00e1 proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o adquirida\u201d, disse. Agentes do setor ouvidos pela&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;concordam que o pagamento \u00e0 Uni\u00e3o, acrescido desse investimento inicial&nbsp;relacionado \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, tende a afugentar empresas estranhas \u00e0s concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Da perspectiva do governo, diz Ardenghy, a antecipa\u00e7\u00e3o da venda futura de cargas vai impor um desconto no potencial de arrecada\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, tornando-se o \u00f4nus da arrecada\u00e7\u00e3o extra.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o ao impacto no calend\u00e1rio de leil\u00f5es da PPSA, o presidente do IBP diz que n\u00e3o deve interferir nos leil\u00f5es de carga, mas abre, sim, uma competi\u00e7\u00e3o pelos investimentos das petroleiras potencialmente orientados para o leil\u00e3o de partilha marcado para 22 de outubro.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3cio da \u00e1rea de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, o advogado Giovani Loss&nbsp;reconhece a concorr\u00eancia dos certames pelos investimentos das empresas, mas lembra que o leil\u00e3o de partilha engloba um risco explorat\u00f3rio que as \u00e1reas n\u00e3o contratadas sob AIP n\u00e3o t\u00eam por j\u00e1 serem produtivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado, a incorpora\u00e7\u00e3o do PL do governo pela MP tornou o texto mais seguro juridicamente, por ter colocado de forma expressa que as empresas compradoras das participa\u00e7\u00f5es n\u00e3o herdam as prerrogativas da PPSA e devem estar nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos outros consorciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Loss observa, ainda, que o texto deixa aberta a porta para que o expediente dos leil\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o se estendam \u00e0s chamadas \u201c\u00e1reas estrat\u00e9gicas\u201d, o que pode ser atribu\u00eddo a \u00e1reas j\u00e1 contratadas dentro do pr\u00e9-sal, por exemplo, nas quais&nbsp;a Uni\u00e3o recebe uma fatia do \u00f3leo-lucro conforme fixado por oferta em leil\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso j\u00e1 havia sido acrescentado pelo governo no PL original, que garantia ao CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) a prerrogativa de aplicar o mecanismo de leil\u00e3o antecipado \u00e0 parcela do \u00f3leo-lucro da Uni\u00e3o no pr\u00e9-sal. \u201cNa pr\u00e1tica, se isso acontecer, pode levar a um esvaziamento gradativo das fun\u00e7\u00f5es da PPSA\u201d, diz Loss.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA A Comiss\u00e3o Mista da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.291, que trata do fundo social do pr\u00e9-sal, aprovou na ter\u00e7a-feira (24) o relat\u00f3rio do deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA), incorporando ao texto o objeto do PL (Projeto de Lei) 2.632\/2025: permitir ao governo leiloar, por meio da PPSA (Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo 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