{"id":2361,"date":"2018-08-28T05:00:55","date_gmt":"2018-08-28T08:00:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2361"},"modified":"2018-08-24T12:44:15","modified_gmt":"2018-08-24T15:44:15","slug":"infradebate-a-logica-dos-investimentos-cruzados-nas-ferrovias-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/infradebate-a-logica-dos-investimentos-cruzados-nas-ferrovias-do-brasil\/","title":{"rendered":"iNFRADebate: A l\u00f3gica dos investimentos cruzados nas ferrovias do Brasil"},"content":{"rendered":"
Marco Aur\u00e9lio Barcelos e Tarc\u00edsio Gomes de Freitas*\u00a0<\/strong><\/h5>\n

A necessidade de expandir e de melhorar a malha ferrovi\u00e1ria brasileira est\u00e1 hoje no centro das aten\u00e7\u00f5es. O assunto ganhou for\u00e7a depois da greve dos caminhoneiros e, mais ainda, com os an\u00fancios recentes do Governo Federal sobre investimentos a serem gerados mediante a prorroga\u00e7\u00e3o antecipada de contratos de concess\u00e3o de ferrovias existentes.<\/p>\n

Esses an\u00fancios representam bem mais do que uma resposta \u00e0 percep\u00e7\u00e3o trazida pela paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros (a de que o transporte de cargas no Brasil seria prec\u00e1rio e inst\u00e1vel). Eles s\u00e3o, na verdade, o resultado de um esfor\u00e7o que se iniciou h\u00e1 mais de dois anos e os frutos acabaram coincidindo com os acontecimentos dos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Poucas pessoas se d\u00e3o conta disso, mas est\u00e1 em uma lei, datada de junho de 2017, a mec\u00e2nica que permite ao Governo Federal negociar com as concession\u00e1rias de ferrovias a prorroga\u00e7\u00e3o dos seus contratos, antes do seu t\u00e9rmino. Trata-se da Lei n\u00ba 13.448\/17, proveniente da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 752, de 24 de novembro de 2016. Atualmente, cinco concess\u00f5es (Rumo, FCA, MRS e duas concess\u00f5es da Vale) est\u00e3o em processo de negocia\u00e7\u00e3o dos prazos de dura\u00e7\u00e3o, que terminariam em aproximadamente 10 anos.<\/p>\n

\u00c9 muito engenhosa a mec\u00e2nica que admite trazer para o momento presente a repactua\u00e7\u00e3o do prazo de tais contratos. Duas vantagens, pelo menos, decorrem da\u00ed. Primeiro, os contratos prorrogados passar\u00e3o por uma importante melhoria regulat\u00f3ria, com a inclus\u00e3o, por exemplo, de novas metas de seguran\u00e7a e de qualidade dos servi\u00e7os. Segundo, ser\u00e1 poss\u00edvel obter, como contrapartida \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, investimentos imediatos nas malhas concedidas ou, at\u00e9 mesmo, em outras malhas do Subsistema Ferrovi\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

Esse \u00faltimo caso traduz o que se chama de \u201cinvestimentos cruzados\u201d. Por meio deles, concession\u00e1rias cujos contratos ser\u00e3o prorrogados assumir\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de construir novas linhas ferrovi\u00e1rias, mesmo em outras regi\u00f5es do Pa\u00eds. As novas linhas, uma vez constru\u00eddas, passar\u00e3o para as m\u00e3os do Poder P\u00fablico que poder\u00e1, na sequ\u00eancia, licit\u00e1-las para outro concession\u00e1rio. Assim, o governo poder\u00e1 auferir valores com a outorga dessas concess\u00f5es – os quais ainda poder\u00e3o ser aplicados, novamente, na malha ferrovi\u00e1ria. Ao fim, ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar o volume de recursos para o setor e garantir a oferta de transporte para os produtos brasileiros com mais seguran\u00e7a e estabilidade.<\/p>\n

Em que pese, por\u00e9m, a engenhosidade, alguns questionamentos v\u00eam sendo levantados sobre a l\u00f3gica dos investimentos cruzados criada pela Lei n\u00ba 13.448\/17. H\u00e1, inclusive, a\u00e7\u00f5es judiciais nas quais se apontam eventual preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, bem como a inconstitucionalidade das normas legais editadas.<\/p>\n

As cr\u00edticas feitas, em todo caso, n\u00e3o prosperam. Haja vista a escassez or\u00e7ament\u00e1ria, a ideia de permitir que recursos dos agentes privados irriguem a constru\u00e7\u00e3o de novos trechos ferrovi\u00e1rios \u00e9 uma boa sacada. As concession\u00e1rias que ter\u00e3o os contratos prorrogados, ao inv\u00e9s de pagarem valores em dinheiro ao governo, assumir\u00e3o, com a maior flexibilidade e a menor burocracia que enfrentam, a realiza\u00e7\u00e3o das novas obras. E \u00e9 claro, os montantes a serem empregados nessas obras decorrem de estudos detalhados sobre \u201cquanto valem\u201d as prorroga\u00e7\u00f5es, os quais ser\u00e3o, al\u00e9m do mais, avaliados pelo TCU. N\u00e3o h\u00e1 milagre. Tampouco seria admitido que o investimento fosse menor do que se esperaria que as concession\u00e1rias pagassem pelo novo per\u00edodo de explora\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/p>\n

Para as empresas, assim, ser\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o adicional \u00e0s demais que elas t\u00eam que observar no contrato. E, se houver falha na constru\u00e7\u00e3o dos trechos ou atrasos na sua execu\u00e7\u00e3o, as empresas sofrer\u00e3o penalidades no contrato de concess\u00e3o prorrogado e, no extremo, poder\u00e3o at\u00e9 mesmo perd\u00ea-lo. Para o Poder P\u00fablico, por sua vez, isso significar\u00e1 uma chance de ouro de poder contar com novos trechos ferrovi\u00e1rios em um curto espa\u00e7o de tempo, e sem o risco de interrup\u00e7\u00e3o do empreendimento por falta de disponibilidade financeira, contingenciamentos ou mudan\u00e7as no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n

N\u00e3o existe, por outro lado, a alegada inconstitucionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mec\u00e2nica criada. Os contratos de concess\u00e3o ferrovi\u00e1ria cujos prazos est\u00e3o sendo negociados j\u00e1 admitiam a prorroga\u00e7\u00e3o. E a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o \u00e9 um item que tamb\u00e9m j\u00e1 constava da Constitui\u00e7\u00e3o (art. 175), assim como das leis setoriais que tratam do assunto (Lei n\u00ba 8.987\/95 e a pr\u00f3pria Lei n\u00ba 13.448\/17). Ou seja, h\u00e1 uma amarra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica forte que d\u00e1 a seguran\u00e7a necess\u00e1ria para que a melhoria do sistema de transporte de cargas ocorra com base nos investimentos vindos das prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para finalizar, outra discuss\u00e3o que merece reflex\u00f5es diz respeito \u00e0 ideia de que alguns Estados da Federa\u00e7\u00e3o poderiam estar sendo prejudicados com a pol\u00edtica dos investimentos cruzados. Argumenta-se que as ferrovias neles localizadas estariam \u201cexportando\u201d recursos para outros entes, situados a quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Quanto a isso, n\u00e3o se pode esquecer de que as concess\u00f5es prorrogadas continuar\u00e3o gerando impostos, renda e empregos nas regi\u00f5es em que se situam. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode ignorar o fato de que o transporte de cargas de longa dist\u00e2ncia \u00e9 sist\u00eamico e costuma ultrapassar as fronteiras de influ\u00eancia de um \u00fanico Estado ou munic\u00edpio. Por essa raz\u00e3o \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal deu \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia pelos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio interestadual, a ela cabendo, ent\u00e3o, estabelecer as pol\u00edticas do setor com base em uma vis\u00e3o do todo, que leve em conta o que \u00e9 melhor para \u201co Pa\u00eds\u201d. Essa pol\u00edtica est\u00e1 hoje sedimentada em um documento formal do Governo \u2013 o Plano Nacional de Log\u00edstica (PNL) \u2013 que consumiu tr\u00eas anos de estudos e debates com a sociedade.<\/p>\n

De fato, \u00e9 chegada a hora de se conjugarem todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para se transformar a infraestrutura ferrovi\u00e1ria do Brasil. E os atores relevantes \u2013 gestores p\u00fablicos, controladores, parlamentares, ju\u00edzes, representantes do minist\u00e9rio p\u00fablico, empresariado e a sociedade civil \u2013 precisam se unir, definitivamente, em prol disto: resgatar o processo de crescimento do Pa\u00eds e fazer com que ele se mantenha (sem medo de ser piegas) nos trilhos.<\/p>\n

*Marco Aur\u00e9lio Barcelos, \u00e9 secret\u00e1rio de Investimentos e Parcerias do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) e\u00a0<\/strong>Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, \u00e9 secret\u00e1rio de Coordena\u00e7\u00e3o de Projetos do PPI<\/strong><\/h6>\n
O iNFRADebate \u00e9 o espa\u00e7o de artigos da Ag\u00eancia iNFRA com opini\u00f5es de seus atores que n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/h5>\n

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