{"id":23622,"date":"2025-06-26T11:00:00","date_gmt":"2025-06-26T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23622"},"modified":"2025-06-27T13:03:17","modified_gmt":"2025-06-27T16:03:17","slug":"antaq-quer-restringir-participacao-do-maior-usuario-da-hidrovia-do-paraguai-no-leilao-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-quer-restringir-participacao-do-maior-usuario-da-hidrovia-do-paraguai-no-leilao-de-concessao\/","title":{"rendered":"ANTAQ quer restringir participa\u00e7\u00e3o do maior usu\u00e1rio da Hidrovia do Paraguai no leil\u00e3o de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) aprovou, nesta quarta-feira (25), os estudos para a concess\u00e3o da hidrovia do Rio Paraguai com regras que restringem a participa\u00e7\u00e3o de um dos usu\u00e1rios da hidrovia, a empresa LHG Mining, controlada pelo grupo J&F.
\u00a0
O modelo se assemelha ao proposto pela ag\u00eancia para o leil\u00e3o do superterminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos, o Tecon10. A disputa se dar\u00e1 em duas etapas, sendo que, na primeira, a LHG est\u00e1 impedida de participar. Se n\u00e3o aparecerem interessados, a LHG pode apresentar uma oferta.\u00a0
\u00a0
O processo de concess\u00e3o da hidrovia agora segue para o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) e posteriormente ser\u00e1 encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), marcando a primeira proposta que a Corte avaliar\u00e1 para uma concess\u00e3o no modo hidrovi\u00e1rio.
\u00a0
Representantes do setor assinalam que a proposta de fasear o leil\u00e3o da hidrovia pode ser uma resposta \u00e0s cr\u00edticas ao certame do Tecon Santos 10. Fontes ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0acreditam que a medida \u00e9 uma forma de a autarquia se blindar das cr\u00edticas e manter a coer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o anterior, que j\u00e1 come\u00e7ou a ser contestada judicialmente.\u00a0
\u00a0
No entanto, o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, negou que o voto desta quarta-feira seja um recado. Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele afirmou que \u201cas cr\u00edticas s\u00e3o a certeza de que a ag\u00eancia est\u00e1 acertando\u201d. \u201cDecis\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 criticada \u00e9 enviesada\u201d, disse ele, que classificou a escolha por\u00a0fasear o leil\u00e3o como \u201cracional\u201d.\u00a0
\u00a0
Segundo o diretor, 80% das opera\u00e7\u00f5es da hidrovia est\u00e3o sob responsabilidade da empresa LHG Mining e de coligadas. Na sua vis\u00e3o, abrir a primeira fase para a companhia vai impedir a concorr\u00eancia. \u201cA opera\u00e7\u00e3o da hidrovia j\u00e1 \u00e9 um monop\u00f3lio por si s\u00f3\u201d, justificou.\u00a0

O trecho a ser concedido abrange a regi\u00e3o entre Corumb\u00e1 (MS) e a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho (MS), al\u00e9m do leito do Canal do Tamengo, no munic\u00edpio de Corumb\u00e1, totalizando 600 quil\u00f4metros\u00a0de extens\u00e3o. O investimento inicial est\u00e1 estimado em R$ 63,8 milh\u00f5es, com um prazo contratual de 15 anos, pass\u00edvel de prorroga\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo.

Atualmente, a\u00a0Hidrovias do Brasil \u00e9 a principal usu\u00e1ria da hidrovia, e\u00a0algumas empresas menores de navega\u00e7\u00e3o, tanto brasileiras quanto paraguaias, tamb\u00e9m operam nela. As cargas da LHG, cerca de tr\u00eas\u00a0milh\u00f5es de toneladas por ano, s\u00e3o transportadas\u00a0no momento pela Hidrovias do Brasil, num contrato herdado da Vale, que era a dona da mina at\u00e9 a compra da LHG. Recentemente, a LHG adquiriu 400 barca\u00e7as e 21 empurradores, o que deve torn\u00e1-la a maior usu\u00e1ria da hidrovia do Rio Paraguai. O estudo estima que a carga da LHG representa\u00a0at\u00e9 75% de todo o transporte de carga previsto.

O diretor da ANTAQ\u00a0avalia que a concentra\u00e7\u00e3o de mercado pode inviabilizar a concorr\u00eancia na concess\u00e3o hidrovi\u00e1ria. \u201cCaso esse agente econ\u00f4mico torne-se o concession\u00e1rio, ele poder\u00e1 abusar de seu poder de duas formas: discriminando o acesso \u00e0 infraestrutura e aplicando diferen\u00e7as de pre\u00e7os. O resultado extremo desses efeitos anticompetitivos poderia ser o fechamento do mercado, excluindo outras empresas interessadas em operar na hidrovia do Paraguai\u201d, explicou.

O pedido de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da LHG apareceu nas audi\u00eancias p\u00fablicas, mas a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ANTAQ indicou\u00a0que seria poss\u00edvel mitigar poss\u00edveis efeitos de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competi\u00e7\u00e3o pelo uso da hidrovia sem restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas. Entre as medidas, foram indicadas a proibi\u00e7\u00e3o de que o operador restringisse usu\u00e1rios ou cobrasse pre\u00e7os diferentes para o mesmo tipo de carga, por exemplo. Essas medidas n\u00e3o foram adotadas pela diretoria.

Sem bases s\u00f3lidas<\/strong>
Adalberto Tokarski, ex-diretor-geral da ANTAQ, critica a decis\u00e3o de fracionar o leil\u00e3o, considerando-a\u00a0\u201cmuito fr\u00e1gil\u201d. Para ele, n\u00e3o h\u00e1 bases institucionais s\u00f3lidas para impedir que uma empresa j\u00e1 atuante no rio participe da licita\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cO momento \u00e9 bastante conturbado com esse tipo de cl\u00e1usula. Acabam aplicando o mesmo peso e medida para casos diferentes\u201d, afirmou, referindo-se aos estudos do Tecon Santos 10.

Apesar disso, Tokarski n\u00e3o acredita que a medida traga\u00a0\u201cgrandes problemas\u201d\u00a0para a concess\u00e3o. Ele destacou a expectativa em torno do primeiro leil\u00e3o hidrovi\u00e1rio do Brasil:\u00a0\u201c\u00c9 um estudo de caso que requer pouco investimento, mas trar\u00e1 seguran\u00e7a operacional e benef\u00edcios econ\u00f4micos significativos para outros pa\u00edses, como a Bol\u00edvia, impulsionando seu desenvolvimento\u201d.

Nas duas audi\u00eancias p\u00fablicas,\u00a0uma presencial em Bras\u00edlia e outra no Mato Grosso do Sul, usu\u00e1rios e operadores tamb\u00e9m destacaram como principal desafio os entraves ambientais relacionados \u00e0 dragagem da hidrovia. Em resposta, o relator do processo, diretor Alber Vasconcelos, anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de dragagem na ANTAQ para monitorar as a\u00e7\u00f5es do futuro concession\u00e1rio.
\u00a0
Judicializa\u00e7\u00e3o no STS10<\/strong>
Nesta ter\u00e7a-feira (25), o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da Justi\u00e7a Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, decidiu dar um prazo de dez dias para a ANTAQ dar explica\u00e7\u00f5es sobre o certame do Tecon Santos 10.\u00a0

A decis\u00e3o foi\u00a0resposta a uma a\u00e7\u00e3o, com pedido de liminar, em que a Maersk Brasil contesta as regras do leil\u00e3o aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, estruturando o modelo da licita\u00e7\u00e3o em duas fases e\u00a0impedindo que atuais controladores de terminais portu\u00e1rios de cont\u00eaineres em Santos, entre eles, a Maersk, participem da primeira fase.
\u00a0
A Maersk argumentou que as regras do certame foram severamente alteradas sem que a sociedade e os interessados (especialmente os diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es) pudessem se manifestar. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 pela abertura de\u00a0nova consulta p\u00fablica, algo que, segundo a peti\u00e7\u00e3o, foi requisitado tamb\u00e9m pelo \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico).
\u00a0
O magistrado, contudo, apontou que a minuta da proposta agora est\u00e1 no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o)\u00a0e, portanto, a decis\u00e3o da ag\u00eancia ainda n\u00e3o teve efeitos. Com isso, n\u00e3o se justificaria a \u201cinterven\u00e7\u00e3o” do Poder Judici\u00e1rio neste momento.
\u00a0
\u201cDada a complexidade da mat\u00e9ria e pelo fato de o pleito n\u00e3o encerrar urg\u00eancia para ser apreciado sem a oitiva da parte contr\u00e1ria, reputo imprescind\u00edvel a busca por mais elementos necess\u00e1rios para a an\u00e1lise da tutela de urg\u00eancia, que poder\u00e3o ser oferecidos pela pr\u00f3pria autoridade impetrada\u201d, escreveu o juiz, informando que ir\u00e1 analisar os pedidos da Maersk ap\u00f3s as informa\u00e7\u00f5es da ANTAQ e a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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