{"id":23624,"date":"2025-06-27T08:00:00","date_gmt":"2025-06-27T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23624"},"modified":"2025-06-30T10:02:57","modified_gmt":"2025-06-30T13:02:57","slug":"tcu-pede-que-governo-aperfeicoe-propostas-de-repactuacao-de-rodovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-pede-que-governo-aperfeicoe-propostas-de-repactuacao-de-rodovias\/","title":{"rendered":"TCU pede que governo aperfei\u00e7oe propostas de repactua\u00e7\u00e3o de rodovias"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) pediu que o governo federal aperfei\u00e7oe a\u00a0documenta\u00e7\u00e3o que baseia as\u00a0tratativas de repactua\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o no ambiente da SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos). O pedido partiu do diagn\u00f3stico de que algumas propostas t\u00eam chegado \u00e0 Corte\u00a0sem uma an\u00e1lise pr\u00e9via aprofundada, por exemplo, do custo-benef\u00edcio das obras inclu\u00eddas na remodelagem dos contratos. Na pr\u00e1tica, essas lacunas fomentam discuss\u00f5es intensas sobre os\u00a0valores de investimentos inicialmente\u00a0inseridos nas sugest\u00f5es de acordo.

O alerta foi feito nesta quarta-feira (25), quando o plen\u00e1rio do tribunal aprovou a repactua\u00e7\u00e3o da Arteris Fern\u00e3o Dias, trecho da BR-381 que liga S\u00e3o Paulo a Minas Gerais (confira aqui<\/a> o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o). No processo, foi\u00a0grande a discuss\u00e3o entre os envolvidos justamente porque havia diverg\u00eancia\u00a0sobre os valores de investimento apresentados pela concession\u00e1ria, considerados muito elevados. As negocia\u00e7\u00f5es na CSC (Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual) levaram a uma redu\u00e7\u00e3o expressiva dos montantes: de R$ 23,2 bilh\u00f5es para R$ 14,88 bilh\u00f5es, o que reduziu de 22 anos para 15 anos o prazo do contrato remodelado.\u00a0

Neste contexto, a AudRodoviaAvia\u00e7\u00e3o (Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodovi\u00e1ria e Avia\u00e7\u00e3o) sugeriu que sejam feitas melhorias nas propostas iniciais de solu\u00e7\u00e3o consensual que chegam ao tribunal.\u00a0O ponto\u00a0foi endossado pelo voto do relator, ministro Bruno Dantas. A sugest\u00e3o dada ao Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 de que o governo fa\u00e7a, por exemplo, uma an\u00e1lise preliminar das obras a serem inclu\u00eddas na concess\u00e3o, considerando o impacto de benef\u00edcio de cada uma delas na melhoria do sistema rodovi\u00e1rio.\u00a0

O TCU pediu tamb\u00e9m que seja estabelecida uma prioriza\u00e7\u00e3o do rol de obras apresentado a partir de crit\u00e9rios objetivos, como os de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mico-ambiental. O tribunal\u00a0ainda quer seja examinada previamente a ader\u00eancia dos pre\u00e7os apresentados, al\u00e9m de ser feita uma avalia\u00e7\u00e3o do impacto das altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias e de investimentos pretendidas na proposta no contexto do planejamento integrado de transportes.\u00a0

\u201cA meu ver, essas medidas podem aperfei\u00e7oar as propostas iniciais de solu\u00e7\u00e3o consensual apresentadas ao tribunal e, com isso, assegurar melhores acordos para o interesse p\u00fablico. Podem, ainda, atender \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es externadas pelo Parquet em futuros casos submetidos a esta Corte\u201d, escreveu Dantas, no voto.\u00a0

Al\u00e9m do encaminhamento ao Minist\u00e9rio dos Transportes, houve sugest\u00e3o para que os pontos sejam considerados na reformula\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa do TCU que trata dos procedimentos de solu\u00e7\u00e3o consensual.\u00a0

Secret\u00e1rio defende escolha t\u00e9cnicas<\/strong>
Sobre a recomenda\u00e7\u00e3o feita pelo tribunal,\u00a0o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio dos\u00a0Transportes, George Santoro, afirmou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA\u00a0<\/strong>que todas as escolhas de investimentos foram “absolutamente t\u00e9cnicas, baseadas nas demandas da sociedade nas comiss\u00f5es tripartites e em par\u00e2metros de desempenho”.

Ele tamb\u00e9m argumentou que o processo de otimiza\u00e7\u00e3o dos contratos \u00e9 “vivo e din\u00e2mico”, e\u00a0exige aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo, por isso, todas as sugest\u00f5es s\u00e3o fundamentais para esse aprimoramento. “Nos processos de otimiza\u00e7\u00e3o mais recentes, todas essas recomenda\u00e7\u00f5es foram atendidas”, disse.\u00a0

“Em todo\u00a0processo de otimiza\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, fizemos aperfei\u00e7oamentos e melhorias que n\u00e3o ocorreram apenas no Minist\u00e9rio dos Transportes, mas tamb\u00e9m na [ANTT] Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres, na Infra S.A. e no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o”, afirmou Santoro. “As altera\u00e7\u00f5es entre o encaminhamento do Minist\u00e9rio dos Transportes e o acordo final s\u00e3o naturais e decorrem das reuni\u00f5es com as bancadas parlamentares e das audi\u00eancias p\u00fablicas. O excelente resultado do julgamento reflete a qualidade do acordo e os benef\u00edcios para a sociedade”, assinalou.

Fluminense<\/strong>
O desconforto com estimativas de investimento n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dito e, segundo apurou a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, est\u00e1 por tr\u00e1s da demora na conclus\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o da Autopista Fluminense (BR-101\/RJ), tamb\u00e9m administrada pela Arteris. O plen\u00e1rio aprovou a remodelagem da concess\u00e3o em novembro do ano passado, mas pediu ajustes na proposta econ\u00f4mica, fato que tem travado a finaliza\u00e7\u00e3o do acordo at\u00e9 hoje.\u00a0

Est\u00e3o na fila das repactua\u00e7\u00f5es\u00a0a proposta para a Concebra, do Grupo Triunfo, a\u00a0BR-163 Via Brasil\u00a0e a R\u00e9gis Bittencourt, da Arteris, que j\u00e1 teve acordo fechado, mas ainda n\u00e3o passou pelo plen\u00e1rio. Aguarda\u00a0para ser admitida a remodelagem da Autopista Litoral Sul, tamb\u00e9m da Arteris. E ainda vai chegar ao TCU a repactua\u00e7\u00e3o da Autopista Planalto Sul (BR-116\/PR\/SC),\u00a0processo em avalia\u00e7\u00e3o\u00a0pela ANTT. A previs\u00e3o inicial do Minist\u00e9rio dos Transportes era\u00a0de concluir\u00a0todas as repactua\u00e7\u00f5es em 2024.

Diverg\u00eancias<\/strong>
No caso da Fern\u00e3o Dias, as tratativas no TCU foram mais intensas no tamanho do capex, especialmente sobre a recupera\u00e7\u00e3o estrutural do pavimento e algumas obras. \u201cA controv\u00e9rsia decorreu de diverg\u00eancia quanto \u00e0s solu\u00e7\u00f5es de engenharia, pois a concession\u00e1ria defendeu interven\u00e7\u00f5es mais intensivas para a reconstru\u00e7\u00e3o do pavimento e refor\u00e7o das demais obras associadas para atender \u00e0s normas t\u00e9cnicas vigentes\u201d, apontou Dantas. A situa\u00e7\u00e3o\u00a0culminou na previs\u00e3o de um acompanhamento especial das interven\u00e7\u00f5es estruturais durante a fase de recupera\u00e7\u00e3o da rodovia.\u00a0

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas operacionais (opex), o montante final ficou cerca de 37,5% inferior aos custos inicialmente apresentados. No acordo aprovado, o capex fechou\u00a0em R$ 9,48 bilh\u00f5es e o opex, em R$ 5,4 bilh\u00f5es, somando os R$ 14,8 bilh\u00f5es de recursos totais da repactua\u00e7\u00e3o.\u00a0

O debate sobre os investimentos da proposta original foi, inclusive, o ponto que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas a se opor \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o.\u00a0Embora tenha reconhecido que a proposta que chegou ao TCU carecia de an\u00e1lises complementares m\u00ednimas, Dantas argumentou que as negocia\u00e7\u00f5es garantiram mudan\u00e7as e a vantajosidade do acordo,\u00a0por isso, n\u00e3o acatou o parecer do MPTCU.

\u201cEstou plenamente convicto de que a proposta de acordo ora em aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio est\u00e1 madura o suficiente para permitir a sua aprova\u00e7\u00e3o nesta oportunidade \u2013o que n\u00e3o significa que o processo de solu\u00e7\u00e3o consensual n\u00e3o comporte aperfei\u00e7oamento para novos casos, com vistas a atenuar riscos para o interesse p\u00fablico e assegurar que os futuros acordos sejam os mais eficientes poss\u00edvel\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

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