{"id":23847,"date":"2025-07-02T10:00:00","date_gmt":"2025-07-02T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23847"},"modified":"2025-07-03T14:29:08","modified_gmt":"2025-07-03T17:29:08","slug":"governo-chega-ao-meio-do-ano-sem-comandos-efetivos-em-agencias-de-transporte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-chega-ao-meio-do-ano-sem-comandos-efetivos-em-agencias-de-transporte\/","title":{"rendered":"Governo chega ao meio do ano sem comandos efetivos em ag\u00eancias de transporte"},"content":{"rendered":"\n

Sheyla Santos, Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da <\/strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo fechou o primeiro semestre de 2025 sem conseguir avan\u00e7ar nas sabatinas para resolver o comando das tr\u00eas ag\u00eancias reguladoras na \u00e1rea de transportes. Com isso, ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil), ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) e ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) s\u00e3o chefiadas por interinos. Em cada \u00f3rg\u00e3o, os substitutos chegaram aos postos em circunst\u00e2ncias diferentes, embora a lei e a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) prevejam um procedimento \u00fanico para esses momentos.

No caso da ANAC, a vac\u00e2ncia obrigou o \u00f3rg\u00e3o a\u00a0convocar<\/a>, na segunda-feira (30), pela segunda vez, um superintendente para exercer o cargo de diretor-presidente substituto \u2013 agora, o respons\u00e1vel pelo Acompanhamento de Servi\u00e7os, Adriano Pinto de Miranda. A chamada foi feita ap\u00f3s Roberto Honorato, superintendente de Aeronavegabilidade, ter completado o per\u00edodo m\u00e1ximo permitido de seis meses na cadeira.\u00a0

Com a troca, a ANAC passou a seguir\u00a0neste ano a orienta\u00e7\u00e3o da AGU\u00a0de fazer a nomea\u00e7\u00e3o de interinos a partir de uma lista de substitui\u00e7\u00e3o aprovada previamente. Ao longo de 2023 e 2024, a ag\u00eancia optou por deixar o diretor Tiago Pereira no comando do \u00f3rg\u00e3o interinamente. At\u00e9 ent\u00e3o, ele era o escolhido para substituir oficialmente Juliano Noman, que deixou o cargo de diretor-geral para assumir a SAC (Secret\u00e1ria de Avia\u00e7\u00e3o Civil).\u00a0Com a troca da indica\u00e7\u00e3o pelo nome do diretor comercial da Infraero, Tiago Faierstein, no final do ano passado<\/a>, Pereira deixou a chefia do \u00f3rg\u00e3o e hoje atua apenas como diretor.\u00a0

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a AGU refor\u00e7ou que sua orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os diretores-gerais das ag\u00eancias reguladoras sejam substitu\u00eddos por meio da\u00a0lista prevista na Lei 13.848\/2019<\/a>. Se a lista n\u00e3o existir, o comando dos \u00f3rg\u00e3os deve ser assumido pelo superintendente mais antigo na ag\u00eancia reguladora, disse a pasta, em nota.

Esse n\u00e3o tem sido, contudo, o procedimento adotado na ANTT e na ANTAQ. Na ag\u00eancia de transportes terrestres, assim como fez a ANAC durante 2023 e 2024, quem assumiu interinamente a chefia da diretoria foi Guilherme Sampaio, diretor nomeado que substitu\u00eda o ent\u00e3o diretor-geral nas aus\u00eancias dele. Sampaio est\u00e1 indicado desde dezembro do ano passado para ser o novo diretor-geral, mas tamb\u00e9m n\u00e3o teve o nome aprovado at\u00e9 o momento pelos senadores.\u00a0

Na ANTAQ, a escolha tamb\u00e9m foi de colocar um diretor no comando tempor\u00e1rio da ag\u00eancia. A diferen\u00e7a \u00e9 que Caio Farias, que ocupa o posto, n\u00e3o \u00e9\u00a0o indicado pelo governo para ocupar a cadeira efetivamente. A gest\u00e3o Lula ainda n\u00e3o enviou o nome do escolhido para assumir o comando da ag\u00eancia de transportes aquavi\u00e1rios.\u00a0

Prazo para ficar<\/strong>
Interlocutores na ag\u00eancia assinalam que a obriga\u00e7\u00e3o de o interino ficar no cargo por no m\u00e1ximo 180 dias \u00e9 restrita ao caso de substitui\u00e7\u00e3o por servidores. Por essa avalia\u00e7\u00e3o, Farias pode permanecer no cargo at\u00e9 o fim do seu mandato, que se encerra em 13 de dezembro de 2027, caso n\u00e3o haja nova indica\u00e7\u00e3o por parte do governo federal. A ag\u00eancia foi procurada pela reportagem, mas n\u00e3o respondeu aos questionamentos at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.

Segundo fontes, o nome mais cotado para a chefia da ANTAQ \u00e9 o de Frederico Dias, auditor do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). No entanto, Farias trabalha para permanecer no cargo e, se seu nome\u00a0for confirmado como diretor-geral, Dias dever\u00e1 ser indicado para a vaga de diretor.\u00a0

Interino no aguardo por vota\u00e7\u00e3o<\/strong>
J\u00e1 na ANTT,\u00a0Sampaio foi anunciado como o indicado para comandar a ag\u00eancia em dezembro, tendo assumido interinamente a cadeira em 19 fevereiro deste ano. Ele ocupava a posi\u00e7\u00e3o de diretor da ag\u00eancia desde julho de 2021 e tem o encerramento do mandato previsto para 18 de fevereiro de 2026.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA,<\/strong>\u00a0a ANTT informou que enviou, em abril deste ano, uma nova lista tr\u00edplice de substitutos ao Minist\u00e9rio dos Transportes, que, por sua vez, encaminhou o documento \u00e0 Casa Civil. Os nomes, no entanto, ainda n\u00e3o foram publicados.\u00a0

De acordo com a ag\u00eancia, o prazo de 180 dias para a perman\u00eancia na interinidade da diretoria-geral n\u00e3o se aplica ao caso de Sampaio, pois\u00a0seria contabilizado apenas para membros da lista que n\u00e3o fazem parte da diretoria colegiada. A autarquia afirmou tamb\u00e9m que a nomea\u00e7\u00e3o dos membros da diretoria colegiada da ag\u00eancia segue \u201crigoroso processo constitucional\u201d.\u00a0

A indica\u00e7\u00e3o de Sampaio est\u00e1 envolta, ainda, em uma disputa entre o Congresso e o governo sobre o tempo\u00a0que o escolhido deve ocupar o posto.\u00a0Pela mensagem enviada ao Senado no fim do ano passado, ele ficaria no comando da ANTT\u00a0somente at\u00e9 o t\u00e9rmino do seu mandato original como diretor, ou seja, at\u00e9 fevereiro de 2026. Parlamentares cobram que a indica\u00e7\u00e3o contemple um novo mandato de cinco anos, mas o entendimento de parte do\u00a0governo \u00e9 que a lei n\u00e3o permitiria.\u00a0

Demora e enfraquecimento<\/strong>
A aus\u00eancia de diretores titulares nas ag\u00eancias, somada \u00e0 forte restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria vivida por esses \u00f3rg\u00e3os, preocupa os setores regulados e os servidores das autarquias. Nas \u00faltimas semanas, intensificaram-se as reclama\u00e7\u00f5es sobre o cen\u00e1rio enfrentado pelas ag\u00eancias, o que foi turbinado por an\u00fancios de paralisa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela falta de recursos.\u00a0

Na \u00faltima sexta-feira (27), a ANAC anunciou que pode paralisar at\u00e9 60% de atividades essenciais para a avia\u00e7\u00e3o civil, devido ao corte or\u00e7ament\u00e1rio decretado pelo governo federal no final do m\u00eas de maio (veja mais\u00a0no site da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/a>). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, caso n\u00e3o haja recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, as supervis\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es a\u00e9reas ser\u00e3o realizadas em frequ\u00eancia \u201cmuito menor do que o previsto nos programas de vigil\u00e2ncia continuada\u201d.

Nos bastidores, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que os servidores, temerosos com a situa\u00e7\u00e3o de instabilidade, j\u00e1 come\u00e7am a buscar oportunidades na iniciativa privada. Os cortes nas viagens de capacita\u00e7\u00e3o, por exemplo, acenderam um alerta no corpo t\u00e9cnico das autarquias.

A UnaReg (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais) \u00e9 uma das entidades que t\u00eam\u00a0alertado para os problemas \u2013 gerados tanto pela demora nas indica\u00e7\u00f5es quanto pela restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\u00a0Em nota enviada \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA,<\/strong>\u00a0a associa\u00e7\u00e3o disse que a \u201cmorosidade\u201d no processo de indica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos cargos compromete o pleno funcionamento das ag\u00eancias, \u201cenfraquece\u201d a capacidade de atua\u00e7\u00e3o e gera impactos negativos diretos para a sociedade e os setores regulados.\u00a0

\u201cNos \u00faltimos meses, temos assistido \u00e0s graves consequ\u00eancias dessa omiss\u00e3o, pois a aus\u00eancia de diretores com mandato impede que as ag\u00eancias reguladoras desempenhem com autonomia real, como na necess\u00e1ria contesta\u00e7\u00e3o ao absurdo contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio imposto. A restri\u00e7\u00e3o de recursos desestabiliza o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de atividades t\u00e9cnicas fundamentais, prejudicando fiscaliza\u00e7\u00f5es e regula\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis ao equil\u00edbrio do mercado e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, completou a UnaReg.\u00a0

Previs\u00f5es \u00e0 frente\u00a0<\/strong>
Como j\u00e1\u00a0mostrou<\/a>\u00a0a\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a demora na sabatina dos indicados para os cargos de diretores-gerais das ag\u00eancias reguladoras enfraqueceu o poder de articula\u00e7\u00e3o das autarquias no Congresso, que ainda n\u00e3o conseguiu dar andamento a projetos que permitam a elas recuperar\u00a0algum f\u00f4lego nos seus or\u00e7amentos.\u00a0

Entre esses est\u00e1 o PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para excluir as despesas das ag\u00eancias reguladoras federais das limita\u00e7\u00f5es de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Autor da proposta, o senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE) disse \u00e0 reportagem\u00a0que tem esperan\u00e7a na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, mas acredita que ser\u00e1 dif\u00edcil, devido \u00e0 resist\u00eancia do Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0

Oliveira espera que as sabatinas para a aprova\u00e7\u00e3o dos indicados ocorram neste m\u00eas de julho, j\u00e1 na pr\u00f3xima semana, pois \u201centendimentos pol\u00edticos precisam ser consagrados\u201d para que as vota\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas na pauta. O\u00a0senador espera que a situa\u00e7\u00e3o seja resolvida nos pr\u00f3ximos dias.

\u201cFuncionamento normal\u201d<\/strong>
Em nota, a ANAC afirmou que n\u00e3o h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de fragiliza\u00e7\u00e3o institucional em raz\u00e3o da vac\u00e2ncia do cargo de diretor-presidente e refor\u00e7ou que, no momento, \u201caguarda-se a sabatina de tr\u00eas novos diretores, entre eles, o diretor-presidente\u201d.\u00a0

\u201cA Lei das Ag\u00eancias Reguladoras (Lei n\u00ba 13.848, de 25 de junho de 2019) prev\u00ea mecanismos para que a ANAC siga com sua composi\u00e7\u00e3o de diretoria completa e apta a decidir sobre assuntos regulat\u00f3rios, administrativos e outros. A prop\u00f3sito, durante o per\u00edodo de interinidade, diversos normativos foram aprovados e recursos a multas e processos administrativos foram julgados, o que demonstra o funcionamento normal da ag\u00eancia, mesmo com a presen\u00e7a de substitutos na diretoria colegiada”, disse\u00a0o \u00f3rg\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sheyla Santos, Mar\u00edlia Sena e Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O governo fechou o primeiro semestre de 2025 sem conseguir avan\u00e7ar nas sabatinas para resolver o comando das tr\u00eas ag\u00eancias reguladoras na \u00e1rea de transportes. 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