{"id":23968,"date":"2025-07-02T20:19:36","date_gmt":"2025-07-02T23:19:36","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23968"},"modified":"2025-07-03T17:30:27","modified_gmt":"2025-07-03T20:30:27","slug":"tcu-determina-que-anm-feche-o-cerco-contra-lavras-acima-do-tamanho-limite-e-contrabando-de-ouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-determina-que-anm-feche-o-cerco-contra-lavras-acima-do-tamanho-limite-e-contrabando-de-ouro\/","title":{"rendered":"TCU determina que ANM feche o cerco contra lavras acima do tamanho limite e contrabando de ouro"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou nesta quarta-feira (2) que a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) saneie as irregularidades dos processos de lavra de ouro em \u00e1reas acima do tamanho limite definido em lei, inibindo as atividades de contrabando e lavagem de dinheiro na comercializa\u00e7\u00e3o ilegal do produto. No ac\u00f3rd\u00e3o aprovado, os ministros do tribunal definiram ajustes em procedimentos internos da ag\u00eancia e a amplia\u00e7\u00e3o do monitoramento das atividades exercidas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do plen\u00e1rio estabelece que a reguladora instaure procedimentos administrativos, no prazo de at\u00e9 90 dias, para promover o cancelamento de PLGs (Permiss\u00f5es de Lavra Garimpeira) nos casos em que pessoa f\u00edsica e empres\u00e1rio individual atuem em \u00e1reas com dimens\u00e3o total superior ao limite de 50 hectares estabelecido em lei. Tamb\u00e9m devem ser canceladas as permiss\u00f5es em que cooperativa de garimpeiros possua \u00e1reas permissionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o com dimens\u00e3o total superior ao limite estabelecido em regulamento \u2013 de 1.000 hectares conforme resolu\u00e7\u00e3o da ANM de 2025 \u2013, ou que forem destinadas a efetuar a mudan\u00e7a de regime.<\/p>\n\n\n\n

Ainda no mesmo prazo, a ag\u00eancia dever\u00e1 aplicar as san\u00e7\u00f5es aos titulares de permiss\u00e3o de lavra garimpeira que descumprirem obriga\u00e7\u00f5es legais, conforme ac\u00f3rd\u00e3o aprovado sobre o processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler.<\/p>\n\n\n\n

Informatiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
Ainda, em at\u00e9 180 dias, a ANM dever\u00e1 providenciar a informatiza\u00e7\u00e3o do recibo de venda e declara\u00e7\u00e3o de origem do ouro e do cadastro de identifica\u00e7\u00e3o do vendedor. Isso possibilitar\u00e1 o envio eletr\u00f4nico peri\u00f3dico, pelos adquirentes, de informa\u00e7\u00f5es da prova da regularidade da primeira aquisi\u00e7\u00e3o de ouro.<\/p>\n\n\n\n

Em paralelo \u00e0s determina\u00e7\u00f5es, os ministros da Corte de Contas autorizaram a autua\u00e7\u00e3o de processo de acompanhamento para realizar o exame peri\u00f3dico dos procedimentos de outorga e fiscaliza\u00e7\u00e3o realizados pelas superintend\u00eancias da ANM. Este acompanhamento ser\u00e1 realizado at\u00e9 a corre\u00e7\u00e3o das irregularidades constatadas.<\/p>\n\n\n\n

Internamente, os ministros do TCU determinaram \u00e0 Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que avalie a conveni\u00eancia de ampliar o escopo das an\u00e1lises do mesmo processo, na forma de \u201ca\u00e7\u00e3o de controle que verifique o desempenho de outros atores p\u00fablicos participantes da cadeia de explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do ouro\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o cita o Banco Central e a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n

Lavagem de dinheiro<\/strong>
No plen\u00e1rio, Zymler falou da import\u00e2ncia de se tomar provid\u00eancias no sentido de informatizar o recibo de venda e declara\u00e7\u00e3o da origem do ouro e cadastro de identifica\u00e7\u00e3o do vendedor do produto cobi\u00e7ado por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAqui, claramente h\u00e1 um processo em que se demonstra lavagem de dinheiro, ou seja, tentativa de legalizar a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro de origem duvidosa e il\u00edcita\u201d, disse Zymler. \u201c\u00c9 mais um processo em que n\u00f3s demonstramos, com enorme clareza, as defici\u00eancias da ANM que afetam pol\u00edticas p\u00fablicas sens\u00edveis e eventualmente t\u00eam repercuss\u00e3o econ\u00f4mica evidente\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento<\/strong>
O presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago, ressaltou que o ac\u00f3rd\u00e3o em quest\u00e3o \u201cexp\u00f5e as tremendas fragilidades que as ag\u00eancias reguladoras vivem atualmente com redu\u00e7\u00e3o dos seus custeios, redu\u00e7\u00e3o do seu pessoal e com enormes dificuldades de cumprir o seu papel”. Ele pondera ainda que \u201ctalvez a ANM seja o quadro mais candente desses reflexos desastrosos nas ag\u00eancias reguladoras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
O ministro Augusto Nardes considera que, se houvesse uma boa governan\u00e7a no setor de minera\u00e7\u00e3o, o governo federal teria condi\u00e7\u00f5es de fazer uma arrecada\u00e7\u00e3o \u201cmuito superior\u201d de tributos, talvez precisasse passar atualmente por um \u201cmomento cr\u00edtico\u201d tendo que recorrer ao aumento do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras).<\/p>\n\n\n\n

\u201cTem pa\u00edses que se equivalem a n\u00f3s e t\u00eam uma arrecada\u00e7\u00e3o muito maior, dez vezes, 20 vezes, 30 vezes maior que o Brasil na parte de minera\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s, por incapacidade, com quatro fiscais somente trabalhando, isso \u00e9 um desastre\u201d, queixou-se Nardes. Ele disse que chegou a falar com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou estar estruturando e que vai melhorar as condi\u00e7\u00f5es. No plen\u00e1rio, Nardes disse que boa parte do ouro e do diamante que saem extra\u00eddos das reservas brasileiras \u00e9 comercializada de forma ilegal, \u201cem contrabando\u201d para o exterior.<\/p>\n\n\n\n

Minerais estrat\u00e9gicos<\/strong>
Em refer\u00eancia ao papel estrat\u00e9gico que alguns minerais assumem para economia, o ministro Weder de Oliveira falou da import\u00e2ncia de iniciar uma discuss\u00e3o maior sobre o controle dos recursos minerais no pa\u00eds. \u201cMuitos minerais passam a ter import\u00e2ncia cada vez maior, e a nossa capacidade de controle sobre essa explora\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente essencial para o futuro\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos e Rafael Bitencourt, da Ag\u00eancia iNFRA O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) determinou nesta quarta-feira (2) que a ANM (Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o) saneie as irregularidades dos processos de lavra de ouro em \u00e1reas acima do tamanho limite definido em lei, inibindo as atividades de contrabando e lavagem de dinheiro na comercializa\u00e7\u00e3o 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