{"id":23995,"date":"2025-07-03T15:30:00","date_gmt":"2025-07-03T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=23995"},"modified":"2025-07-04T13:20:57","modified_gmt":"2025-07-04T16:20:57","slug":"opiniao-portos-livres-pais-prospero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-portos-livres-pais-prospero\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Portos livres, pa\u00eds pr\u00f3spero"},"content":{"rendered":"\n

Matheus Oliva<\/strong>*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Brasil nunca avan\u00e7ar\u00e1 com tantas amarras nos portos. O setor \u00e9 elo fundamental da corrente de com\u00e9rcio exterior, e como tal, deve ser tratado como vetor de estrat\u00e9gia nacional amparado por extrema seguran\u00e7a jur\u00eddica e inconteste respeito \u00e0 l\u00f3gica econ\u00f4mica para quem nele investe, opera e gera valor. O PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, ora em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Deputados, apresentado em 28 de fevereiro de 2025 pelo deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), \u00e9 a oportunidade de corrigir falhas em vigor h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

Os portos de todas as na\u00e7\u00f5es, por \u00f3bvio, sustentam atividades comerciais internacionais. Isso os insere em uma din\u00e2mica de alt\u00edssimo grau de incerteza, em que a previsibilidade regulat\u00f3ria deve coexistir com liberdade de adapta\u00e7\u00e3o. Quanto mais liberdade para responder \u00e0s mudan\u00e7as, melhor para as cadeias de suprimento, a montante e \u00e0 jusante, que irrigam a economia do pa\u00eds. A capacidade de terminais portu\u00e1rios, sob arrendamento da Uni\u00e3o, adaptarem-se rapidamente a ciclos e choques de demanda e oferta \u00e9, portanto, um fator de resist\u00eancia econ\u00f4mica e desenvolvimento social.<\/p>\n\n\n\n

Terminais portu\u00e1rios asi\u00e1ticos e europeus integram inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, racionalidade contratual e regimes laborais multifuncionais. No Brasil, por\u00e9m, o marco jur\u00eddico carrega uma concep\u00e7\u00e3o excessivamente centralizadora, verdadeira autofagia burocr\u00e1tica, descolada da din\u00e2mica da economia real, dos investimentos necess\u00e1rios e das rela\u00e7\u00f5es comerciais inerentes aos contratos de arrendamentos em portos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A atual Lei dos Portos (Lei n\u00ba 12.815\/2013<\/a>), embora tenha representado avan\u00e7o para os terminais privados, significou um brutal retrocesso nos portos p\u00fablicos em seus terminais arrendados \u00e0 iniciativa privada. A lei criou um paradoxo estrutural microecon\u00f4mico: o governo pisou forte no pedal de acelera\u00e7\u00e3o dos investimentos em terminais de uso privados ao mesmo tempo em que pisou forte na embreagem dos portos p\u00fablicos, resultando numa corrente de com\u00e9rcio exterior que consome enorme energia produtiva sem conseguir avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto estrutural s\u00e3o os contratos de arrendamento. O ciclo de matura\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria \u00e9 longo, os investimentos s\u00e3o vultosos, e a imprevisibilidade macroecon\u00f4mica exige seguran\u00e7a contratual s\u00f3lida. A possibilidade de estender os prazos de arrendamento at\u00e9 70 anos, desde que amparados por projetos concretos de investimento e manuten\u00e7\u00e3o de desempenho, n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o de privil\u00e9gio \u2013 \u00e9 ader\u00eancia \u00e0 realidade portu\u00e1ria. Mais do que isso, \u00e9 um imperativo socioecon\u00f4mico para que o Brasil volte a ser destino de capital produtivo com vis\u00e3o de longo prazo em substitui\u00e7\u00e3o ao capital rentista que entra e sai do pa\u00eds com o apertar de teclas.<\/p>\n\n\n\n

A moderniza\u00e7\u00e3o contratual proposta no PL 733\/2025 \u2013 com foco em resultados, simplifica\u00e7\u00e3o procedimental e remo\u00e7\u00e3o de barreiras artificiais de entrada, como a precifica\u00e7\u00e3o vinculante \u2013 \u00e9 igualmente essencial. O contrato portu\u00e1rio n\u00e3o pode ser tratado como um fim em si mesmo, mas como instrumento para entrega de n\u00edveis de servi\u00e7o, amplia\u00e7\u00e3o da capacidade log\u00edstica e dinamiza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Neste eixo de racionalidade reside tamb\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para que o ente privado realize investimentos, desde que assuma integralmente os riscos, sem necessidade de avalia\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, apenas com a comunica\u00e7\u00e3o para devido registro patrimonial ou n\u00e3o como bem da Uni\u00e3o. O modelo atual, em que at\u00e9 mesmo melhorias realizadas com capital privado em ativos m\u00f3veis requerem autoriza\u00e7\u00e3o formal e lenta, \u00e9 insustent\u00e1vel \u2013 t\u00e9cnica e economicamente.<\/p>\n\n\n\n

Permitir que operadores atuem com autonomia, sob fiscaliza\u00e7\u00e3o ex post<\/em> baseada em resultado, \u00e9 sinal de maturidade regulat\u00f3ria. A inova\u00e7\u00e3o log\u00edstica n\u00e3o nasce de despachos burocr\u00e1ticos, mas da liberdade para responder com agilidade \u00e0s necessidades e imprevisibilidades das opera\u00e7\u00f5es de toda uma complexa cadeia log\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, a insist\u00eancia em impor controles tarif\u00e1rios pr\u00e9-existentes \u2013 como a obrigatoriedade de informar pre\u00e7os e receitas \u2013 sem que haja fato gerador ou ind\u00edcio de abuso, \u00e9 um dirigismo ficcional contraproducente e contraria a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/2019<\/a>), que garante autonomia contratual, presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 e interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima do Estado nas rela\u00e7\u00f5es privadas. Assim, dentro da mesma Casa Legislativa a atual Lei dos Portos choca frontalmente com a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. A primeira atrasa o elo fundamental da corrente de com\u00e9rcio exterior, a outra ainda n\u00e3o saiu de Bras\u00edlia em dire\u00e7\u00e3o aos portos brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

O segundo ponto estrutural est\u00e1 na capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos postos de emprego gerados pelo sistema portu\u00e1rio. O atual modelo, baseado em monop\u00f3lio, uma anacr\u00f4nica reserva de mercado de trabalho, n\u00e3o dialoga com a produtividade e muito menos com a realidade operacional contempor\u00e2nea dos portos.<\/p>\n\n\n\n

A rigidez, a monofuncionalidade e a aus\u00eancia de meritocracia resultam em aloca\u00e7\u00e3o ineficiente da interfer\u00eancia humana operacional, comprometendo a efici\u00eancia sist\u00eamica. O Brasil precisa de um modelo que premie a qualifica\u00e7\u00e3o, a disponibilidade e a entrega \u2013 e n\u00e3o a atual casta exclusivista de trabalhadores que sequer tem a liberdade de mudan\u00e7a de rumo ou progresso em suas pr\u00f3prias carreiras.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de vincular a prioridade de contrata\u00e7\u00e3o \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o profissional reconhecida nacionalmente abre espa\u00e7o para integrar o Sistema S como vetor de forma\u00e7\u00e3o de talentos humanos de excel\u00eancia. O Senai, com ampla experi\u00eancia no setor portu\u00e1rio e infraestrutura de ponta para qualifica\u00e7\u00e3o sob demanda, \u00e9 o agente natural para formar trabalhadores adaptados aos requisitos reais da opera\u00e7\u00e3o moderna. Os empreendimentos portu\u00e1rios, nesse arranjo, alavancar\u00e3o o desenvolvimento humano no mercado de trabalho brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

O pa\u00eds precisa liberar o seu sistema portu\u00e1rio da amarra\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria que o impede de navegar em dire\u00e7\u00e3o a mares mais pr\u00f3speros. Liberdade econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 permissividade. \u00c9 a base sobre a qual se ergue a prosperidade de uma sociedade. Sem liberdade para operar, contratar, investir e inovar, a log\u00edstica brasileira continuar\u00e1 sendo um entrave \u2013 e n\u00e3o um vetor \u2013 de crescimento.<\/p>\n\n\n\n

* Matheus Oliva<\/strong> \u00e9 executivo, conselheiro de Administra\u00e7\u00e3o e estrategista em log\u00edstica portu\u00e1ria e com\u00e9rcio\u00a0internacional.<\/p>\n\n\n\n

As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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