{"id":24070,"date":"2025-07-05T16:00:00","date_gmt":"2025-07-05T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24070"},"modified":"2025-07-04T16:31:25","modified_gmt":"2025-07-04T19:31:25","slug":"associacao-de-concessionarias-de-rodovias-apresenta-25-razoes-para-revisao-da-tributacao-de-debentures-incentivadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/associacao-de-concessionarias-de-rodovias-apresenta-25-razoes-para-revisao-da-tributacao-de-debentures-incentivadas\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de concession\u00e1rias de rodovias apresenta 25 raz\u00f5es para revis\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um &#8220;retrocesso de 10 anos&#8221; que pode comprometer &#8220;a modicidade tarif\u00e1ria&#8221; e penalizar &#8220;os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos&#8221;. Esse s\u00e3o algumas das 25 raz\u00f5es pelas quais a Melhores Rodovias do Brasil &#8211; ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias) indica a necessidade de revis\u00e3o na Medida Provis\u00f3ria 1.303\/2025, que aumentou a taxa\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de deb\u00eantures incentivadas, hoje o principal meio para financiar investimentos em concess\u00f5es de infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto, que pode ser lido <a href=\"https:\/\/mcusercontent.com\/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f\/files\/5f7e9c42-4753-f8aa-cb66-33dde29c8d6a\/Reflexo_es_ABCR_sobre_a_MP_1303.pdf\">neste link<\/a>, mostra que a proposta praticamente acaba com o incentivo para a emiss\u00e3o desses t\u00edtulos, o que levar\u00e1 a uma equipara\u00e7\u00e3o com as linhas tradicionais de financiamento o que pode criar &#8220;um cen\u00e1rio de maior depend\u00eancia do mercado de infraestrutura junto ao BNDES&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme reportagem da <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/empresas-temem-que-debenture-mais-tributada-pressione-bndes-e-financiamento-seja-insuficiente\/\">h\u00e1 temor do mercado<\/a> de que o BNDES fique mais pressionado para financiar o mercado de infraestrutura e n\u00e3o tenha recurso suficiente para suportar a crescente demanda dos setores.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, que re\u00fane as principais concession\u00e1rias do setor, poss\u00edveis problemas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica podem ser causados caso a medida se converta em lei. &#8220;Se os aumentos incidirem sobre emiss\u00f5es j\u00e1 contratadas, haver\u00e1 questionamentos judiciais&#8221;, lembra o texto.<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas de diferentes setores est\u00e3o se mobilizando para tentar reverter os efeitos dessa medida provis\u00f3ria apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda como forma de equilibrar as contas p\u00fablicas. A proposta tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mp-fiscal-traz-incertezas-e-setor-de-infraestrutura-projeta-dois-cenarios-de-aliquota\/\">desagradou<\/a> outras \u00e1reas do governo que temem redu\u00e7\u00e3o dos investimentos privados na infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia aqui os 25 pontos da carta:<\/p>\n\n\n\n<p>1.A MP 1303 traz incertezas para a agenda de infraestrutura do Pa\u00eds, que tem batido recordes;<br>2.Sente-se falta da avalia\u00e7\u00e3o de impactos que o aumento do imposto das deb\u00eantures incentivadas causar\u00e1;<br>3.Aumentar o imposto sobre deb\u00eantures \u00e9 tributar o investimento produtivo (economia real);<br>4.N\u00e3o se pode comparar a tributa\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas com, por exemplo, a de \u201cBets\u201d;<br>5.Nas concess\u00f5es de rodovias e em outros setores, boa parte dos financiamentos est\u00e3o lastreados em deb\u00eantures incentivadas;<br>6.Em 2024, cerca de 20 bilh\u00f5es foram levantados em deb\u00eantures para financiar as obriga\u00e7\u00f5es de investimentos das concession\u00e1rias de estradas do Brasil;<br>7.E o volume de financiamento demandado nos pr\u00f3ximos anos para novos leil\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 em rodovias, seguir\u00e1 elevad\u00edssimo;<br>8.Faz sentido preservar v\u00e1rios \u201cbolsos\u201d para financiar todo o investimento necess\u00e1rio em infraestrutura;<br>9.O papel do BNDES tem sido crucial para a agenda de investimento atualmente, e ele deve poder seguir trabalhando junto com o mercado de capitais para a demanda;<br>10.Com a elimina\u00e7\u00e3o do regime de tributa\u00e7\u00e3o exclusivo na fonte, o aumento do imposto sobre as deb\u00eantures incentivadas ser\u00e1 maior do que o anunciado (25% ao inv\u00e9s de 17,5%);<br>11.Como resultado, o custo das deb\u00eantures incentivadas se elevar\u00e1;<br>12.Isso pode levar a uma frustra\u00e7\u00e3o de novas emiss\u00f5es e, por conseguinte, frustrar a pr\u00f3pria arrecada\u00e7\u00e3o projetada com o imposto majorado;<br>13.E, mais uma vez, \u00e9 imprescind\u00edvel seguir contando com m\u00faltiplas fontes para dar conta do financiamento da infraestrutura nacional;<br>14.Aumentar o imposto sobre deb\u00eantures tamb\u00e9m pode afetar a atratividade dos novos leil\u00f5es, seja no n\u00edvel federal, seja nos estados e munic\u00edpios;<br>15.E os leil\u00f5es de infraestrutura t\u00eam garantido volume sem precedentes de investimento na infraestrutura brasileira;<br>16.Nesses leil\u00f5es, tem havido grande competi\u00e7\u00e3o e novos atores, inclusive estrangeiros, que poder\u00e3o rever sua participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es futuros;<br>17.O aumento do imposto das deb\u00eantures incentivadas, al\u00e9m do mais, pode induzir a menos descontos sobre tarifas e a menores outorgas;<br>18.Para os leil\u00f5es j\u00e1 realizados, por outro lado, a MP 1303 pode significar um problema para a seguran\u00e7a jur\u00eddica;<br>19.Se os aumentos incidirem sobre emiss\u00f5es j\u00e1 contratadas, haver\u00e1 questionamentos judiciais;<br>20.Poder\u00e3o ser criados passivos em contratos novos, num contexto em que governo e TCU t\u00eam se unido para limpar, de forma bem-sucedida, o hist\u00f3rico de ativos estressados;<br>21.Vale lembrar que as concess\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o geradoras de arrecada\u00e7\u00e3o relevante;<br>22.Em 2024, s\u00f3 as rodovias concedidas geraram cerca de R$ 4 bilh\u00f5es em impostos federais;<br>23.Em 2025, estima-se um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o em mais R$ 400 milh\u00f5es (R$ 4,4 bi);<br>24.Apoiar as concess\u00f5es, que est\u00e3o dando certo, \u00e9 o meio de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e contribuir com a agenda de desenvolvimento do pa\u00eds;<br>25.\u00c9 importante abrir o di\u00e1logo e construir solu\u00e7\u00f5es para o impacto que o aumento do imposto sobre as deb\u00eantures incentivadas ocasionar\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>da Ag\u00eancia iNFRA Um &#8220;retrocesso de 10 anos&#8221; que pode comprometer &#8220;a modicidade tarif\u00e1ria&#8221; e penalizar &#8220;os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos&#8221;. 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