{"id":24316,"date":"2025-07-09T11:15:00","date_gmt":"2025-07-09T14:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24316"},"modified":"2025-07-09T21:05:38","modified_gmt":"2025-07-10T00:05:38","slug":"senadores-se-articulam-por-autonomia-orcamentaria-das-agencias-e-tentam-destravar-o-plp-73-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/senadores-se-articulam-por-autonomia-orcamentaria-das-agencias-e-tentam-destravar-o-plp-73-2025\/","title":{"rendered":"Senadores se articulam por autonomia or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias e tentam destravar o PLP 73\/2025"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Senadores iniciaram uma articula\u00e7\u00e3o para tentar destravar o\u00a0PLP (Projeto de Lei Complementar) 73\/2025<\/a>, que pode liberar as ag\u00eancias reguladoras dos limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Durante a reuni\u00e3o da CI (Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura) desta ter\u00e7a-feira (8), que contou com a presen\u00e7a dos diretores das principais autarquias para debater os problemas\u00a0or\u00e7ament\u00e1rios, o presidente do colegiado, senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), afirmou que h\u00e1 uma interlocu\u00e7\u00e3o em curso para viabilizar a tramita\u00e7\u00e3o do texto.\u00a0

Ele tamb\u00e9m levantou a possibilidade de acionar o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para encontrar um meio de recompor o or\u00e7amento dessas autarquias, usando\u00a0um precedente da Anatel\u00a0(Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es).\u00a0As ag\u00eancias, que j\u00e1 entraram no ano com um or\u00e7amento baixo se considerada a m\u00e9dia hist\u00f3rica, sofreram com cortes ap\u00f3s o governo precisar congelar R$ 31,3 bilh\u00f5es em maio para cumprir a meta fiscal.\u00a0

O autor do PLP 73\/2025, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para tratar do texto. \u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, ele afirmou que a expectativa \u00e9 de que Alcolumbre distribua o projeto ainda nesta semana. Segundo La\u00e9rcio, o texto permanece na Mesa Diretora do Senado por \u201cfalta de tempo\u201d do presidente do Senado\u00a0para deliberar sobre a mat\u00e9ria.\u00a0

A expectativa era de que o senador Marcos Rog\u00e9rio, junto com outros integrantes da CI, tamb\u00e9m se reunisse com Alcolumbre nesta ter\u00e7a para tratar da proposta. Para o presidente da CI, o PLP pode ser um ve\u00edculo de discuss\u00e3o sobre o futuro or\u00e7ament\u00e1rio das ag\u00eancias.\u00a0

\u201cDe repente temos dentro desse projeto que j\u00e1 est\u00e1 apresentado uma possibilidade de construir ali uma sa\u00edda mediada, negociada pela comiss\u00e3o, ouvindo obviamente aquele que faz a gest\u00e3o do or\u00e7amento, que \u00e9 o governo, para dar um caminho de solu\u00e7\u00e3o para as nossas ag\u00eancias que neste momento est\u00e3o expostas a uma situa\u00e7\u00e3o de dificuldade\u201d, afirmou.

Para o relator do PLP, que foi protocolado\u00a0em abril, a dificuldade or\u00e7ament\u00e1ria das ag\u00eancias reguladoras acendeu um alerta no Congresso, situa\u00e7\u00e3o que despertou o interesse dos senadores sobre o tema. \u201cAno ap\u00f3s ano, as ag\u00eancias v\u00eam sendo dilaceradas em sua for\u00e7a de trabalho, que \u00e9 justamente o papel delas\u201d, disse.

Frente no TCU<\/strong>
Sobre a possibilidade de o Congresso discutir uma sa\u00edda para as ag\u00eancias no TCU, La\u00e9rcio afirmou que, para acionar a Corte, ser\u00e1 necess\u00e1rio \u201calgum evento na tramita\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, referindo-se a barreiras na tramita\u00e7\u00e3o. Ele reconhece, por exemplo, que o PLP pode demorar para ser finalizado\u00a0dentro do Legislativo \u2013 per\u00edodo em que as autarquias podem continuar \u201cagonizando\u201d em raz\u00e3o da falta de or\u00e7amento.\u00a0

\u201cSe a consulta que o senador Marcos Rog\u00e9rio pretende fazer ao TCU for no sentido de despertar no governo a necessidade de fortalecer as ag\u00eancias \u2013 e n\u00e3o de manter o que vem acontecendo \u2013, considero uma boa iniciativa que j\u00e1 podemos colocar em pr\u00e1tica\u201d, ponderou.

O senador tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de sensibilidade do governo em rela\u00e7\u00e3o ao tema. \u201cTudo o que pudermos fazer, junto \u00e0s ag\u00eancias, para resgatar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a autonomia dessas institui\u00e7\u00f5es, eu acredito que \u00e9 o caminho\u201d, defendeu.

Or\u00e7amento na baixa<\/strong>
Durante a audi\u00eancia no Senado, diretores de todas as ag\u00eancias ligadas ao setor de infraestrutura mostraram o panorama atual de seus or\u00e7amentos, em muitos casos o menor da hist\u00f3ria. \u00c9 o caso da ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil). O ex-diretor-substituto do \u00f3rg\u00e3o, Roberto Honorato, afirmou que o or\u00e7amento de 2025 da autarquia est\u00e1 no menor patamar j\u00e1 registrado.\u00a0

Inicialmente, estavam previstos R$ 120 milh\u00f5es, mas, ap\u00f3s o bloqueio, restaram apenas R$ 90 milh\u00f5es. Diante desse cen\u00e1rio, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destinou R$ 15 milh\u00f5es \u00e0 ANAC. J\u00e1 o or\u00e7amento ideal para o funcionamento pleno da ag\u00eancia ao longo do ano \u00e9 de R$ 172 milh\u00f5es, explicou Honorato.\u00a0

Na ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), o or\u00e7amento atual \u00e9 de R$ 234 milh\u00f5es. O diretor Felipe Queiroz considera a verba insuficiente para as atividades de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das rodovias e ferrovias do pa\u00eds. O Minist\u00e9rio dos Transportes suplementou R$ 10 milh\u00f5es \u00e0 autarquia. Apesar dos esfor\u00e7os de reorganiza\u00e7\u00e3o, a escassez or\u00e7ament\u00e1ria adiciona o risco de atraso nos processos.

A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) \u00e9 a \u00fanica ag\u00eancia que n\u00e3o conta com um fundo de arrecada\u00e7\u00e3o. A diretora Fl\u00e1via Takafashi informou que o or\u00e7amento previsto antes do bloqueio era de R$ 100 milh\u00f5es, mas caiu para cerca de R$ 60 milh\u00f5es. Segundo ela, a falta de verba j\u00e1 impacta diretamente as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cFalta dinheiro para as di\u00e1rias dos servidores em atividade fora de Bras\u00edlia\u201d, afirmou.

A posse de novos servidores tamb\u00e9m est\u00e1 comprometida pela falta de recursos. N\u00e3o h\u00e1 verba sequer para a compra de computadores para os funcion\u00e1rios que est\u00e3o prestes a ingressar na ag\u00eancia, relatou.

Expectativa com sabatinas<\/strong>
Em outra frente, as ag\u00eancias tamb\u00e9m enfrentam um quadro de falta de diretores efetivos, cujas indica\u00e7\u00f5es aguardam vota\u00e7\u00e3o do Congresso \u2013 em alguns casos, ainda n\u00e3o h\u00e1 escolha pelo governo.\u00a0

O senador La\u00e9rcio tem\u00a0expectativa de que as sabatinas para as ag\u00eancias reguladoras ocorram antes do recesso parlamentar, previsto para a semana do dia 17. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 qualquer movimento mais efetivo para solucionar nomea\u00e7\u00f5es pendentes em v\u00e1rias ag\u00eancias, o que tem travado a aprova\u00e7\u00e3o de nomes que j\u00e1 foram indicados.

Para o senador, ap\u00f3s as aprova\u00e7\u00f5es, as autarquias ganhar\u00e3o mais for\u00e7a para articular em favor do or\u00e7amento das unidades. A UnaREG (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Servidores Efetivos das Ag\u00eancias Reguladoras Federais) tamb\u00e9m cobra uma a\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional diante da situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores. Em nota publicada na \u00faltima segunda-feira (7), a associa\u00e7\u00e3o defende que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que institui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, com receita pr\u00f3pria e finalidade p\u00fablica, sejam tratadas como \u00f3rg\u00e3os discricion\u00e1rios do or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n

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