{"id":24403,"date":"2025-07-11T08:00:00","date_gmt":"2025-07-11T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24403"},"modified":"2025-07-11T15:34:46","modified_gmt":"2025-07-11T18:34:46","slug":"tcu-libera-novo-contrato-da-autopista-fluminense-com-poucos-ajustes-em-acordo-original","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-libera-novo-contrato-da-autopista-fluminense-com-poucos-ajustes-em-acordo-original\/","title":{"rendered":"TCU libera novo contrato da Autopista Fluminense com poucos ajustes em acordo original"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deu aval na quarta-feira (9) para o governo encaminhar mais uma repactua\u00e7\u00e3o em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, desta vez\u00a0da Autopista Fluminense, da Arteris, que administra a BR-101\/RJ. Foi a segunda vez que o tribunal analisou o caso, j\u00e1 que em outubro do ano passado condicionou a aprova\u00e7\u00e3o do acordo a uma s\u00e9rie de reavalia\u00e7\u00f5es, especialmente sobre os investimentos e a TIR (Taxa Interna de Retorno) previstos.\u00a0<br><br>Mas a reabertura das discuss\u00f5es n\u00e3o se traduziu em ajustes relevantes na modelagem econ\u00f4mica do novo contrato. Na maioria dos apontamentos, o TCU acatou as justificativas que foram apresentadas pelo governo, pela ag\u00eancia e pela\u00a0concession\u00e1ria ap\u00f3s o primeiro julgamento do acordo firmado na SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos) do TCU.\u00a0<br><br>A rediscuss\u00e3o levou a um reparo marginal na tarifa de ped\u00e1gio e nos procedimentos do leil\u00e3o simplificado. Com base em atualiza\u00e7\u00f5es promovidas pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), o rec\u00e1lculo da Tarifa Quilom\u00e9trica Homog\u00eanea ficou em R$ 23,64 por 100 km (data-base mar\u00e7o de 2023). No ac\u00f3rd\u00e3o do ano passado, o valor mencionado era de R$ 23,88 por 100 km.\u00a0<br><br>Foram oito meses de tratativas entre o governo, a concession\u00e1ria e o TCU para acertar as demandas feitas pelo plen\u00e1rio no ano passado, num pedido de acordo que foi apresentado em 2023. Quando o primeiro julgamento foi realizado, os pedidos acenderam um alerta nos envolvidos, porque, se fossem necess\u00e1rios, poderiam levar a uma reconfigura\u00e7\u00e3o do acordo de solu\u00e7\u00e3o consensual.\u00a0<br><br>O TCU tem tentando deixar as propostas iniciais de solu\u00e7\u00e3o consensual mais\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-pede-que-governo-aperfeicoe-propostas-de-repactuacao-de-rodovias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">azeitadas<\/a>. Em junho, quando julgou a repactua\u00e7\u00e3o da Autopista Fern\u00e3o Dias (BR-381), o plen\u00e1rio pediu que o governo aperfei\u00e7oasse a\u00a0documenta\u00e7\u00e3o que baseia as\u00a0tratativas no ambiente da SecexConsenso. A recomenda\u00e7\u00e3o partiu do diagn\u00f3stico de que algumas propostas t\u00eam chegado \u00e0 Corte\u00a0sem uma an\u00e1lise pr\u00e9via aprofundada, por exemplo, do custo-benef\u00edcio das obras inclu\u00eddas na remodelagem dos contratos.<br><br><strong>Fila<\/strong><br>Com a conclus\u00e3o do caso da Autopista Fluminense, o Minist\u00e9rio dos Transportes e a ANTT poder\u00e3o colocar mais um leil\u00e3o simplificado no mercado. O modelo j\u00e1 foi testado com a BR-163\/MSVia, da Motiva (antiga CCR), e a Eco101, da EcoRodovias, que manteve as duas concession\u00e1rias nos ativos por falta de interesse de outras empresas.\u00a0<br><br>Em junho, a corte deu aval para a Fern\u00e3o Dias \u2013 nesse caso, o certame simplificado ainda ser\u00e1 realizado. E ainda est\u00e3o na fila das repactua\u00e7\u00f5es a proposta para a Concebra, do Grupo Triunfo, a BR-163 Via Brasil e a R\u00e9gis Bittencourt, da Arteris, que j\u00e1 teve acordo fechado, mas ainda n\u00e3o passou pelo plen\u00e1rio.\u00a0<br><br>Aguarda para ser admitida a remodelagem da Autopista Litoral Sul, tamb\u00e9m da Arteris. E ainda deve chegar ao TCU a repactua\u00e7\u00e3o da Autopista Planalto Sul (BR-116\/PR\/SC).<br><br><strong>Modelagem aceita<\/strong><br>No julgamento de outubro do ano passado sobre a Autopista Fluminense, o plen\u00e1rio do TCU havia pedido para o governo ajustar os custos associados \u00e0s interven\u00e7\u00f5es (capex) e aos servi\u00e7os (opex) da modelagem. Ap\u00f3s ouvir o governo e a concession\u00e1ria, a SecexConsenso concluiu que os valores projetados estavam 1,33% abaixo da m\u00e9dia dos projetos localizados na Regi\u00e3o Sudeste e, portanto, aderentes ao mercado.<br><br>Segundo os t\u00e9cnicos, a revis\u00e3o das rubricas do opex resultou na exclus\u00e3o de alguns itens, como, por exemplo, despesas com comunica\u00e7\u00e3o e marketing e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Isso levou a uma redu\u00e7\u00e3o de 33,9% nas despesas administrativas inicialmente projetadas, correspondendo a aproximadamente R$ 150 milh\u00f5es.<br><br>A taxa de crescimento do tr\u00e1fego, em 1,1% ao ano, tamb\u00e9m foi aceita. Sobre esse ponto, a unidade t\u00e9cnica afirmou que, para mitigar riscos associados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de uma taxa de crescimento mais conservadora, foi feito um redesenho do Mecanismo de Compartilhamento de Risco de Demanda.<br><br>O novo arranjo assegura que, caso a demanda efetiva se revele superior \u00e0 projetada (inclusive se atingir a taxa de 1,96% a.a., prevista pela Infra S.A.), 90% dos ganhos decorrentes desse excedente ser\u00e3o revertidos em benef\u00edcio dos usu\u00e1rios e do Poder Concedente, por meio dos mecanismos de modicidade tarif\u00e1ria previstos contratualmente.\u00a0Por outro lado, eventuais quedas de demanda tamb\u00e9m ser\u00e3o majoritariamente absorvidas pelo Poder Concedente, &#8220;reduzindo o risco econ\u00f4mico para o operador privado&#8221;.<br><br>J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 TIR, de 10,42% ao ano, a SecexConsenso afirmou que o valor reflete \u201cos riscos reais\u201d do projeto, estando inclusive abaixo do valor previsto no regramento da ANTT, se considerada ainda a mudan\u00e7a de classifica\u00e7\u00e3o de risco da concess\u00e3o que foi formalizada pela ag\u00eancia em setembro.\u00a0<br><br>Sobre as outras condicionantes relacionadas ao leil\u00e3o simplificado, os ajustes pedidos pelo TCU\u00a0foram acatados. Por exemplo, haver\u00e1 uma consulta p\u00fablica para promover uma \u201campla divulga\u00e7\u00e3o\u201d do novo contrato e dos procedimentos do processo competitivo simplificado.<br><br><strong>Projeto de irriga\u00e7\u00e3o arquivado<\/strong><br>O TCU tamb\u00e9m analisou nesta quarta a\u00a0solu\u00e7\u00e3o consensual pedida pelo governo para resolver controv\u00e9rsias no projeto de irriga\u00e7\u00e3o Salitre, iniciativa da Codevasf. O conflito que chegou ao TCU envolveu a ocupa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de terra localizada em Juazeiro (BA) por uma empresa privada que desenvolve o denominado Projeto Humait\u00e1 Solar. Essa\u00a0propriedade j\u00e1 havia sido previamente desapropriada em favor da Codevasf\u00a0para abrigar o projeto de irriga\u00e7\u00e3o.<br><br>O processo foi arquivado pelo TCU. O ministro Augusto Nardes explicou que, embora o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual tenha sido favor\u00e1vel a um desfecho que envolveria a cess\u00e3o de uso do terreno at\u00e9 maio de 2059, a empresa privada manifestou\u00a0desinteresse em prosseguir com a composi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) deu aval na quarta-feira (9) para o governo encaminhar mais uma repactua\u00e7\u00e3o em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, desta vez\u00a0da Autopista Fluminense, da Arteris, que administra a BR-101\/RJ. 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