{"id":24431,"date":"2025-07-10T16:11:11","date_gmt":"2025-07-10T19:11:11","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24431"},"modified":"2025-07-11T13:36:26","modified_gmt":"2025-07-11T16:36:26","slug":"governo-foca-em-negociar-14-dispositivos-em-reta-final-de-pl-do-licenciamento-diz-numero-2-do-mma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-foca-em-negociar-14-dispositivos-em-reta-final-de-pl-do-licenciamento-diz-numero-2-do-mma\/","title":{"rendered":"Governo foca em negociar 14 dispositivos em reta final de PL do Licenciamento, diz n\u00famero 2 do MMA"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo est\u00e1 concentrando em negociar 14 dispositivos do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=257161&amp;fichaAmigavel=nao\">PL 2.159\/2021<\/a>, que trata do licenciamento ambiental e tem previs\u00e3o de ser votado na C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana. Desses 14, a orienta\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 para que doze sejam rejeitados. O diagn\u00f3stico foi feito pelo secret\u00e1rio-executivo do MMA (Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima), Jo\u00e3o Paulo Capobianco, refor\u00e7ando a vis\u00e3o cr\u00edtica da pasta sobre a proposta, aprovada em maio pelo Senado.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o MMA seja mais vocal sobre as preocupa\u00e7\u00f5es com o texto, Capobianco afirmou que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por integrantes da Casa Civil e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n<p>Dos 360 dispositivos do projeto, 40 ainda precisariam de reparos, explicou o secret\u00e1rio, referindo-se \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara em 2021. Agora os deputados v\u00e3o avaliar novamente o texto, mas, uma vez que s\u00f3 podem analisar as altera\u00e7\u00f5es feitas pelos senadores, o governo foca nos 14 dispositivos citados por Capobianco nesta reta final.<\/p>\n\n\n\n<p>Capobianco participou, nesta quinta-feira (10), de AP (audi\u00eancia p\u00fablica) realizada na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados para debater os impactos e os riscos do projeto de licenciamento ambiental. Segundo a deputada Socorro Neri (PP-AC), que presidiu a sess\u00e3o, o texto deve ser levado a plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n<p>O secret\u00e1rio-executivo apontou como \u201cponto absolutamente preocupante\u201d no PL um poss\u00edvel enfraquecimento do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), caso o texto seja aprovado conforme a atual reda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, apontou haver uma desarticula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de ordenamento territorial, que hoje est\u00e3o sob responsabilidade dos munic\u00edpios e que no entendimento do governo passar\u00e3o a ser ignoradas no licenciamento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEste projeto transfere do sistema dos conselhos para os \u00f3rg\u00e3os executivos a responsabilidade de tomar as decis\u00f5es que dizem respeito, por exemplo, \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do grau de impacto e grau de risco ambiental de empreendimentos\u201d, disse o n\u00famero 2 do MMA.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Tamb\u00e9m na audi\u00eancia, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, foi na mesma linha de Capobianco. Para ele, ainda que o governo avance nas negocia\u00e7\u00f5es com a relatoria do PL, ainda restar\u00e3o pontos cr\u00edticos, que foram propostos na primeira passagem do texto pela C\u00e2mara e que futuramente poder\u00e3o ser pass\u00edveis de judicializa\u00e7\u00e3o. Em entrevista \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> recentemente, Agostinho j\u00e1 havia alertado para o risco de a proposta parar na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Agostinho listou como pontos problem\u00e1ticos ainda n\u00e3o resolvidos no PL os impactos indiretos e intervenientes, que no caso do governo federal envolvem Funai, Incra, Iphan, ICMBio e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Ele tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto aos trechos que prop\u00f5em mudan\u00e7as na Lei da Mata Atl\u00e2ntica e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cUnidade de Conserva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 Casa da M\u00e3e Joana. N\u00e3o \u00e9 proibido fazer estudos dentro de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, mas da forma como est\u00e1 o texto qualquer um pode entrar a qualquer momento em qualquer Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o do gestor, para fazer estudos para empreendimentos para licenciamentos ambientais. Isso n\u00e3o faz o m\u00ednimo sentido. Fa\u00e7a sua licita\u00e7\u00e3o, protocole o pedido\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>A coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo, falou que o PL aumenta a fragmenta\u00e7\u00e3o normativa e a possibilidade de gerar decis\u00f5es casu\u00edsticas para empreendimentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMesmo aqueles que apoiam a proposta e a vota\u00e7\u00e3o na semana que vem apontaram corre\u00e7\u00f5es a serem feitas. Importante entender que a maior parte dessas corre\u00e7\u00f5es \u00e9 invi\u00e1vel no ponto legislativo que n\u00f3s temos\u201d, disse, acrescentando que o texto fere o pacto federativo e o que se espera de legisla\u00e7\u00e3o concorrente, sendo portanto inconstitucional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>LAC<\/strong><br>Assim como Capobianco e Agostinho, ela tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso) ser aplicada para projetos de m\u00e9dio impacto, e n\u00e3o para pequenos empreendimentos e com baixo potencial poluidor, como prev\u00ea o STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA LAC est\u00e1 pegando em m\u00e9dio impacto. Isso significa, pelas nossas contas, cerca de 90% dos processos. N\u00e3o \u00e9 no Ibama. O Ibama n\u00e3o me preocupa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LAC, porque o Ibama tem muita coisa com EIA\/RIMA. O problema \u00e9 tudo nos estados passar a ser um apertar de bot\u00e3o e vai sair impressa uma licen\u00e7a do empreendimento cujo relat\u00f3rio vai ser lido por amostragem. \u00c9 isso o que est\u00e1 no texto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador-geral substituto de Meio Ambiente da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), Alexandre Neumann, mencionou impactos positivos da proposta, entendendo que o PL traria um pouco mais de previsibilidade \u00e0 autarquia. Por outro lado, ele manifestou preocupa\u00e7\u00e3o quanto ao Licenciamento Ambiental Corretivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Neumann, o texto traria retrocesso ao trazer novamente a necessidade RCA (Relat\u00f3rio de Controle Ambiental) e PCA (Plano de Controle Ambiental), que haviam sido dispensados em 2020. Como fragilidades gerais, ele apontou falta de clareza procedimental, crit\u00e9rios diferenciados e autotutela na faixa de dom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Avan\u00e7o normativo<br><\/strong>Andrea Vulcanis, representante da Abema (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente), classificou o PL como um avan\u00e7o que representa um marco normativo significativo. Ela ressalvou que o texto precisa de aprimoramentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vulcanis disse que a Abema n\u00e3o concorda com a interpreta\u00e7\u00e3o de que haveria enfraquecimento do Sisnama, conforme apontado por Capobianco, porque cada um dos estados fizeram seus avan\u00e7os normativos nos \u00faltimos anos. Ela afirmou que a LAC \u00e9 aplicada h\u00e1 d\u00e9cadas pelos estados, sem registros de empreendimentos que tenham causado graves danos, e que a Abema concorda com o posicionamento de que os estados devam ter mais autonomia.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cTodos os estados j\u00e1 constru\u00edram, se n\u00e3o todos, a grande maioria, as suas listas, com tipologias, portes e potenciais poluidores. E isso n\u00e3o tem gerado, isso \u00e9 um fato, nenhum contexto de disputa, ou de dificuldades, ou de diverg\u00eancias, como se tem falado em torno da proposta que est\u00e1 no PL\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O governo est\u00e1 concentrando em negociar 14 dispositivos do PL 2.159\/2021, que trata do licenciamento ambiental e tem previs\u00e3o de ser votado na C\u00e2mara dos Deputados na pr\u00f3xima semana. Desses 14, a orienta\u00e7\u00e3o do Executivo \u00e9 para que doze sejam rejeitados. 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