{"id":24632,"date":"2025-07-15T09:00:00","date_gmt":"2025-07-15T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24632"},"modified":"2025-07-15T14:37:51","modified_gmt":"2025-07-15T17:37:51","slug":"nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/","title":{"rendered":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=2cf71ecc96&amp;e=55b7a27fc9\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304\/2025<\/a>, publicada na \u00faltima sexta-feira (11), estabelece regras conflitantes com o Marco Legal das E\u00f3licas Offshore, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas) est\u00e1 sendo disciplinada pelas duas normas de formas diferentes, dizem especialistas ouvidos pela<strong> Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. Segundo eles, o Congresso pode ter que arbitrar o conflito.<br><br>Os dispositivos contradit\u00f3rios versam sobre o volume e locais de contrata\u00e7\u00e3o dessas usinas. Os comandos est\u00e3o no artigo 1\u00ba da Lei de Privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras (<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=08ec05f5d5&amp;e=55b7a27fc9\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.182\/2021<\/a>), em par\u00e1grafos diferentes, que foram acrescentados pela\u00a0MP 1.304\/2025\u00a0e pela\u00a0Lei das E\u00f3licas Offshore (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2025\/lei\/l15097.htm\">Lei 15.097\/2025<\/a>), com as altera\u00e7\u00f5es provocadas pela derrubada de vetos no Congresso Nacional, promulgada em 7 de julho.<br><br>Dessa forma, enquanto os par\u00e1grafos 1\u00ba e 19\u00ba preveem a contrata\u00e7\u00e3o de 4,9 GW (gigawatts) de PCHs, sendo 3 GW em 2026 com entrega escalonada entre 2032 e 2034 \u2013 obedecendo a MP rec\u00e9m-publicada \u2013, o par\u00e1grafo 14\u00ba do mesmo artigo determina que seja feita a contrata\u00e7\u00e3o de PCHs seguindo montantes por regi\u00f5es, com entregas at\u00e9 2030, conforme determinado pela Lei das E\u00f3licas Offshore.<br><br>Segundo especialistas, \u00e9 preciso que o relator da MP no Congresso \u2013 ainda n\u00e3o designado \u2013 harmonize o artigo. At\u00e9 l\u00e1, as normas vigentes ficam \u00e0 merc\u00ea da interpreta\u00e7\u00e3o da lei. O prazo de emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria se encerra nesta quinta-feira (17).\u00a0<br><br><strong>\u201cZona cinza\u201d<\/strong><br>Consultor Legislativo do Senado Federal, Israel Lacerda ressalta que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre os dispositivos.\u00a0&#8220;H\u00e1 uma zona cinza a se resolver, quer seja por interpreta\u00e7\u00e3o ou por aperfei\u00e7oamento legislativo&#8221;, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br>Com a vig\u00eancia dos par\u00e1grafos conflitantes, o consultor pondera que o Poder Executivo pode implementar as determina\u00e7\u00f5es \u201cda forma como ele interpretar, considerando as demais legisla\u00e7\u00f5es&#8221;.\u00a0<br><br><strong>Impacto tarif\u00e1rio<\/strong><br>Gustavo De Marchi, s\u00f3cio do D\u00e9cio Freire Advogados, interpreta que h\u00e1 uma \u201crevoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita\u201d do par\u00e1grafo 14. Ou seja, embora a MP 1.304 n\u00e3o trate da revoga\u00e7\u00e3o expressa do dispositivo inserido pela Lei das E\u00f3licas Offshore, ela faz determina\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com ele, ocasionando o afastamento da sua aplica\u00e7\u00e3o.<br><br>\u201cA MP estabelece um limite para a contrata\u00e7\u00e3o indicando o in\u00edcio do suprimento.\u00a0Quando faz isso, ela limita o impacto tarif\u00e1rio e o posterga&#8221;, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.<br><br><strong>Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><br>O s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Demarest Advogados, Henrique Reis, tamb\u00e9m v\u00ea a revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita do trecho como uma interpreta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, mas alerta que isso pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele defende que os dispositivos da lei sejam compatibilizados pela relatoria da MP 1.304 ou por uma nova lei.\u00a0<br><br>\u201cD\u00e1 para fazer um esfor\u00e7o para compatibilizar o tema, ent\u00e3o entendo que o Congresso vai ter que se manifestar&#8221;, afirmou \u00e0 reportagem. \u201cA revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita gera uma certa inseguran\u00e7a e pode ser questionada, por exemplo, por donos de projetos que se beneficiariam com as PCHs locacionais.\u201d<br><br>\u201cA Medida Provis\u00f3ria poderia ter revogado ou ent\u00e3o distribu\u00eddo os montantes. Na minha vis\u00e3o, n\u00e3o teve essa inten\u00e7\u00e3o na MP de contratar PCH locacional, o que pode ser questionado&#8221;, continuou Reis.\u00a0<br><br>O advogado ressalta que os efeitos da incompatibilidade dos dispositivos n\u00e3o s\u00e3o imediatos, mas podem prejudicar o andamento dos processos previstos na MP, como a contrata\u00e7\u00e3o de montantes j\u00e1 em 2026. Logo, o ponto deve ser mapeado pelo Congresso Nacional.<br><br>Reis tamb\u00e9m aponta que a aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei que derruba as contrata\u00e7\u00f5es por regi\u00f5es, previstas no Marco das E\u00f3licas Offshore, tamb\u00e9m \u00e9 uma possibilidade. Como o PL (Projeto de Lei) 3.112\/2025, apresentado pela deputada Carolina de Toni (PL-SC) em 27 de junho.\u00a0<br><br><strong>MP x\u00a0Veto<\/strong><br>A MP 1.304 reescreve o par\u00e1grafo primeiro do artigo 1\u00ba da Lei da Eletrobras, substituindo a aquisi\u00e7\u00e3o\u00a0de t\u00e9rmicas pela contrata\u00e7\u00e3o de 4,9 GW (gigawatts) de PCHs. Ainda acrescenta os par\u00e1grafos 19\u00ba e 20\u00ba \u00e0 lei prevendo a contrata\u00e7\u00e3o da maior parte desse montante, 3 GW, j\u00e1 em 2026, com in\u00edcio de suprimento escalonado de\u00a02032 a\u00a02034.\u00a0<br>\u00a0<br>J\u00e1 o veto promulgado pelo Congresso Nacional incorpora \u00e0 Lei das E\u00f3licas Offshore outro comando de altera\u00e7\u00e3o da Lei da Eletrobras, no par\u00e1grafo 14\u00ba: a contrata\u00e7\u00e3o de 3 GW de PCHs do Centro Oeste; 1,5 GW das regi\u00f5es Sul e Sudeste; e 400 MW das regi\u00f5es Norte e Nordeste. As previs\u00f5es de entrega est\u00e3o entre 2029 e 2030.<br><br>J\u00e1 o artigo 16\u00ba, tamb\u00e9m inserido pela Lei das E\u00f3licas Offshore, prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o dos montantes ocorra mesmo em caso de leil\u00f5es vazios, com inexist\u00eancia de oferta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304\/2025, publicada na \u00faltima sexta-feira (11), estabelece regras conflitantes com o Marco Legal das E\u00f3licas Offshore, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas) est\u00e1 sendo disciplinada pelas duas normas de formas diferentes, dizem especialistas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24649,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,10],"tags":[14365,11594,13132,13948,7366,14320,11421,5866],"class_list":["post-24632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infraenergia","tag-contratacao-de-pchs","tag-geraldo-campos-jr","tag-lais-carregosa","tag-lei-das-eolicas-offshore","tag-marisa-wanzeller","tag-mp-1-304-2025","tag-pchs","tag-privatizacao-da-eletrobras"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v25.4 (Yoast SEO v26.0) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304\/2025, publicada na \u00faltima sexta-feira (11), estabelece regras conflitantes com o Marco Legal das E\u00f3licas Offshore, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas) est\u00e1 sendo disciplinada pelas duas normas de formas diferentes, dizem especialistas [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-07-15T12:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-07-15T17:37:51+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1281\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"853\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs\",\"datePublished\":\"2025-07-15T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-15T17:37:51+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\"},\"wordCount\":792,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg\",\"keywords\":[\"contrata\u00e7\u00e3o de pchs\",\"Geraldo Campos Jr.\",\"Lais Carregosa\",\"lei das e\u00f3licas offshore\",\"Marisa Wanzeller\",\"mp 1.304\/2025\",\"PCHs\",\"privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRAEnergia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\",\"name\":\"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg\",\"datePublished\":\"2025-07-15T12:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-07-15T17:37:51+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg\",\"width\":1281,\"height\":853,\"caption\":\"Foto: Enel\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs","og_description":"Marisa Wanzeller, Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304\/2025, publicada na \u00faltima sexta-feira (11), estabelece regras conflitantes com o Marco Legal das E\u00f3licas Offshore, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. A contrata\u00e7\u00e3o de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas) est\u00e1 sendo disciplinada pelas duas normas de formas diferentes, dizem especialistas [&hellip;]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-07-15T12:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-07-15T17:37:51+00:00","og_image":[{"width":1281,"height":853,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs","datePublished":"2025-07-15T12:00:00+00:00","dateModified":"2025-07-15T17:37:51+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/"},"wordCount":792,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg","keywords":["contrata\u00e7\u00e3o de pchs","Geraldo Campos Jr.","Lais Carregosa","lei das e\u00f3licas offshore","Marisa Wanzeller","mp 1.304\/2025","PCHs","privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras"],"articleSection":["Geral","iNFRAEnergia"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/","name":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg","datePublished":"2025-07-15T12:00:00+00:00","dateModified":"2025-07-15T17:37:51+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/pch-foto-enel-e1752581424511.jpg","width":1281,"height":853,"caption":"Foto: Enel"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/nova-mp-e-vetos-das-eolicas-offshore-derrubados-criam-regras-conflitantes-para-pchs\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Nova MP e vetos das e\u00f3licas offshore derrubados criam regras conflitantes para PCHs"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24632"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24658,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24632\/revisions\/24658"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24649"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}