{"id":2464,"date":"2018-09-22T05:00:18","date_gmt":"2018-09-22T08:00:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2464"},"modified":"2018-09-21T12:04:14","modified_gmt":"2018-09-21T15:04:14","slug":"tcu-libera-concessao-da-norte-sul-determinando-mudancas-no-edital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-libera-concessao-da-norte-sul-determinando-mudancas-no-edital\/","title":{"rendered":"TCU libera concess\u00e3o da Norte-Sul determinando mudan\u00e7as no edital"},"content":{"rendered":"
\n
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou os estudos de viabilidade e minuta de edital para a concess\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul entre Tocantins e S\u00e3o Paulo, determinando 14 altera\u00e7\u00f5es no projeto enviado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres). A \u00edntegra do documento est\u00e1 neste link.<\/p>\n

Al\u00e9m das determina\u00e7\u00f5es, foram expedidas outras 11 recomenda\u00e7\u00f5es que o governo pode ou n\u00e3o cumprir, mas a maior parte delas se refere a estudos e normas para melhorar\u00a0futuras concess\u00f5es do setor.<\/p>\n

Nos pontos mais pol\u00eamicos, o ministro relator, Bruno Dantas, acompanhado por\u00a0unanimidade, seguiu o parecer da SeinfraFerroviaPortos, \u00f3rg\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal que instruiu o processo.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o do procurador junto ao TCU J\u00falio Marcelo de Oliveira para que a concess\u00e3o fosse vetada pela falta de estudos de alternativa sobre o modelo horizontal de concess\u00e3o (open access<\/em>) e falta de previs\u00e3o de transporte de passageiros foi rejeitada. O ministro entendeu que as an\u00e1lises do governo sobre o\u00a0open access<\/em>\u00a0eram suficiente e que a Norte-Sul n\u00e3o passa em \u00e1reas densamente povoadas que justifiquem a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As 14 determina\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o de controle se dividem em alguns temas:
\n– Direito de passagem;
\n– Rec\u00e1lculos de valores por inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de itens;
\n– Defini\u00e7\u00e3o e publicidade de passivos e aloca\u00e7\u00e3o de riscos;
\n– Obras inconclusas da Valec;
\n– Elabora\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.<\/p>\n

No caso do direito de passagem, os ministros entenderam que a regra proposta pela ag\u00eancia \u00e9 adequada. Pela regra, a ANTT vai impor um aditivos \u00e0s concession\u00e1rias no caminho dos trens da Norte-Sul at\u00e9 os portos, com\u00a0pisos e tetos tarif\u00e1rios e quantidades m\u00ednimas nessas\u00a0malhas por cinco anos.\u00a0Depois disso, a ideia \u00e9 uma negocia\u00e7\u00e3o livre\u00a0entre as empresas.<\/p>\n

No entanto, o \u00f3rg\u00e3o determinou que a ANTT se prepare para esse tipo de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, para que possa atuar em caso de conflito entre a concession\u00e1ria da Norte-Sul e as outras que ter\u00e3o que dar acesso aos trens dela para os portos.<\/p>\n

Como de praxe, o TCU determinou algumas inclus\u00f5es e exclus\u00f5es de itens nas planilhas de c\u00e1lculo, o que deve alterar o valor de outorga m\u00ednima estimado.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m ter\u00e1 de dar publicidade aos problemas j\u00e1 identificados pela Valec, construtora da via, como passivos ambientais, invas\u00f5es de faixa de dom\u00ednio e defeitos construtivos existentes. O TCU deu \u00eanfase especial \u00e0 brita j\u00e1 identificada como fora das especifica\u00e7\u00f5es em tr\u00eas lotes de obra.<\/p>\n

O governo ter\u00e1 que deixar claro no contrato que a empresa ter\u00e1 que assumir os riscos e n\u00e3o poder\u00e1 cobrar por eles posteriormente. A proposta de fazer com que a Valec n\u00e3o conclu\u00edsse mais nenhum lote, apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n

Por fim, o relator tamb\u00e9m n\u00e3o aceitou o pedido do MP para que n\u00e3o fosse feita a licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do invent\u00e1rio (que ter\u00e1 que ser produzido\u00a0pela Valec, mas pode ser entregue at\u00e9 a assinatura do contrato) e o prazo m\u00ednimo de 180 dias para a concorr\u00eancia.<\/p>\n

O superintendente de Infraestrutura Ferrovi\u00e1ria da ANTT, Alexandre Porto, assistiu \u00e0 sess\u00e3o e disse, ao fim da vota\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 come\u00e7ar\u00e1 a an\u00e1lise dos pontos que foram aprovados para fazer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias. Segundo ele, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dar um prazo para a conclus\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Mea culpa do ministro<\/strong><\/p>\n

Em entrevista ap\u00f3s a decis\u00e3o, o ministro Bruno Dantas afirmou que o ac\u00f3rd\u00e3o da Ferrovia Norte-Sul passa a ser um marco para o tribunal, no sentido da autonomia decis\u00f3ria dos gestores p\u00fablicos.<\/p>\n

“O TCU faz um\u00a0mea culpa<\/em>\u00a0que tem que lidar com quest\u00f5es regulat\u00f3rias com mais parcim\u00f4nia”, afirmou Dantas dizendo que o papel do Tribunal nunca foi de intimidar os gestores, mas o de corrigir equ\u00edvocos.<\/p>\n

Dantas fez quest\u00e3o de ressaltar que somente o plen\u00e1rio do tribunal pode ser a voz do TCU e que pareceres de t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o a palavra final. Segundo ele, as opini\u00f5es, muitas vezes duras, fazem parte do processo que leva \u00e0 decis\u00e3o dos ministros, mas que em geral os extremos n\u00e3o representam o que o \u00e9 TCU.<\/p>\n

“O processo decis\u00f3rio \u00e9 rico e os excessos v\u00e3o ficando pelo caminho”, disse o ministro.<\/p>\n

Durante o julgamento, Dantas disse que chegou a escrever um ac\u00f3rd\u00e3o aceitando duas mudan\u00e7as pedidas pelo procurador, a que pedia que a Valec rescindisse os contratos atuais de obras e a que alocava todos os riscos de obra na concession\u00e1ria.<\/p>\n

Mas o ministro\u00a0disse mudou de ideia ap\u00f3s conversar com outros ministros e integrantes do governo, que na manh\u00e3 de quarta-feira (19) apresentaram argumenta\u00e7\u00e3o de que fizeram escolhas regulat\u00f3rias justificadas,\u00a0que consideraram mais adequadas que as apresentadas pelo procurador, tamb\u00e9m analisadas.<\/p>\n

De acordo com Dantas, a decis\u00e3o dele tamb\u00e9m considerou as normas da nova Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, alteradas este ano, avaliando o impacto da decis\u00e3o dele sobre o processo. Em seu voto, o ministro escreve:<\/p>\n

“A sensibilidade exigida do TCU \u00e9 especialmente importante quando o tema regula\u00e7\u00e3o comparece aos autos, pois devemos exercer cont\u00ednua e exigente vigil\u00e2ncia para n\u00e3o ultrapassarmos a linha t\u00eanue que separa o controle externo da gest\u00e3o p\u00fablica, o m\u00e9rito da legalidade, o controle de primeira ordem do de segunda ordem. \u00c9 ineg\u00e1vel que esses fatores s\u00e3o determinantes para o sucesso de um processo de outorga, mas podem fulmin\u00e1- lo, se confundidos”.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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