{"id":24646,"date":"2025-07-16T07:51:00","date_gmt":"2025-07-16T10:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24646"},"modified":"2025-07-16T15:12:00","modified_gmt":"2025-07-16T18:12:00","slug":"camara-de-mediacao-e-arbitragem-para-conflitos-em-saneamento-sera-criada-em-agosto-diz-diretora-presidente-da-ana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/camara-de-mediacao-e-arbitragem-para-conflitos-em-saneamento-sera-criada-em-agosto-diz-diretora-presidente-da-ana\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem para conflitos em saneamento ser\u00e1 criada em agosto, diz diretora-presidente da ANA"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) vai colocar para funcionar a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem para conflitos no setor de saneamento. A previs\u00e3o foi antecipada \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> pela diretora-presidente da ANA, Veronica S\u00e1nchez. Segundo ela, j\u00e1 h\u00e1 um pedido na fila para estreia do mecanismo, al\u00e9m de \u201cv\u00e1rias\u201d concession\u00e1rias na expectativa pelo novo ambiente. A cria\u00e7\u00e3o da chamada C\u00e2mara de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (COMPOR-ANA) deve ser aprovada pela diretoria da ag\u00eancia em agosto junto da NR (Norma de Refer\u00eancia) que detalha procedimentos em a\u00e7\u00e3o arbitral.

Esta NR vai se somar a outras 13 que a ANA j\u00e1 publicou desde que assumiu o papel de editar normas de refer\u00eancia para os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio, manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e drenagem no pa\u00eds. O comando foi dado pelo Marco Legal do Saneamento, lei que completa cinco anos nesta ter\u00e7a-feira (15). Na entrevista, S\u00e1nchez fez um balan\u00e7o sobre as transforma\u00e7\u00f5es do mercado desde a aprova\u00e7\u00e3o do texto e contou que a ag\u00eancia trabalha para editar mais seis NRs neste ano, de um total de onze que ainda restam ser publicadas. 

No momento em que o setor avalia erros e acertos das primeiras modelagens de concess\u00e3o de saneamento e projeta novos leil\u00f5es, a diretora-presidente da ANA argumentou que a C\u00e2mara de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias do \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 importante para ajudar o mercado a sanear passivos. \u201cA C\u00e2mara poder\u00e1 ser acionada tanto em conflitos entre prestador e entidade reguladora, ou titular e entidade reguladora, ou titular e prestador. Vai haver uma lista dos que poder\u00e3o se habilitar e solicitar alguma a\u00e7\u00e3o mediadora ou arbitral. Para esses casos, v\u00e1rios concession\u00e1rios t\u00eam nos procurado\u201d, contou S\u00e1nchez. 

Um caso recente que precisou ir para um ambiente de arbitragem foi o da concess\u00e3o da Igu\u00e1 no Rio de Janeiro, que arrematou um dos blocos do leil\u00e3o de \u00e1reas da Cedae (Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos do Rio de Janeiro) em 2021, o maior certame desde a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal. Quando assumiu os servi\u00e7os, o setor privado passou a perceber que alguns n\u00fameros projetados no edital n\u00e3o batiam com a realidade, como o \u00edndice de perdas. Se j\u00e1 estivesse em funcionamento, a c\u00e2mara da ANA poderia ter sido uma alternativa para o caso tramitar. 

Na entrevista, S\u00e1nchez tamb\u00e9m falou sobre a implementa\u00e7\u00e3o da tarifa social no saneamento e rejeitou a discuss\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de universaliza\u00e7\u00e3o do marco legal, previsto para 2033. \u201cSimplesmente voc\u00ea n\u00e3o d\u00e1 o sinal adequado se alterar. A pr\u00f3pria lei prev\u00ea a possibilidade at\u00e9 2040, caso n\u00e3o seja vi\u00e1vel economicamente at\u00e9 2033. At\u00e9 2040 cabe todo mundo\u201d, disse. Leia os principais trechos da entrevista:

Ag\u00eancia iNFRA: O Marco legal do saneamento completa cinco anos, tendo atribu\u00eddo \u00e0 ANA a miss\u00e3o de editar diretrizes regulat\u00f3rias num ambiente bastante desafiador e at\u00e9 ent\u00e3o muito pulverizado. Qual balan\u00e7o faz desse per\u00edodo da nova lei?<\/strong>
Veronica S\u00e1nchez:<\/strong> Eu vejo como muito positivo porque, de fato, a nova configura\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio jur\u00eddico criaram um ambiente totalmente diferente do que t\u00ednhamos seis anos atr\u00e1s (quando come\u00e7aram as discuss\u00f5es). Obviamente que a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece na velocidade que todos gostariam, porque os investimentos come\u00e7am a acontecer depois dos leil\u00f5es e contratos (…) mas foi uma revolu\u00e7\u00e3o gigantesca. Em termos de inclus\u00e3o de pessoas nos contratos assinados s\u00e3o quase 40 milh\u00f5es desde o primeiro leil\u00e3o que aconteceu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do marco legal. Obviamente que ainda tem desafios. E \u00e9 uma transi\u00e7\u00e3o de 30 anos, porque alguns munic\u00edpios renovaram seus contratos de programa com as prestadoras estaduais antes da lei. Mas \u00e9 importante dizer que em todos os f\u00f3runs internacionais que eu vou, especialmente na Am\u00e9rica, eu vejo que outros pa\u00edses t\u00eam os mesmos problemas. Mas aqui no Brasil, com o Marco do Saneamento, n\u00e3o estamos mais falando s\u00f3 de problemas, mas de solu\u00e7\u00f5es. Isso \u00e9 muito legal para mostrar, inclusive, na COP (que neste ano ser\u00e1 realizada no Brasil).

E qual o diagn\u00f3stico sobre os contratos fechados desde que o marco foi aprovado? O setor j\u00e1 conseguiu colher aprendizados para ter um amadurecimento regulat\u00f3rio?<\/strong>
Estamos em aprendizado do que a gente acertou e errou dos primeiros contratos, das primeiras modelagens para agora. Uma constata\u00e7\u00e3o nos casos de Alagoas (onde ocorreu o primeiro leil\u00e3o ap\u00f3s o marco legal), do Rio de Janeiro, do Amap\u00e1 tamb\u00e9m, \u00e9 que nos estudos b\u00e1sicos que foram feitos e que embasaram as concess\u00f5es os dados n\u00e3o necessariamente batiam com a realidade. Por exemplo, no \u00edndice de perda. O ponto \u00e9 como garantir um reequil\u00edbrio que remunere os investimentos e ao mesmo tempo n\u00e3o onere de forma muito impactante a tarifa.

E concomitante a isso tem a implementa\u00e7\u00e3o da tarifa social, que tamb\u00e9m vai obrigar novos reajustes\u2026<\/strong>
Sim. Tudo acontecendo ao mesmo tempo. \u00c9 um momento de muito cuidado. 

A ANA tentou dar uma resposta para a preocupa\u00e7\u00e3o dos impactos da tarifa social para os outros consumidores na NR da Estrutura Tarif\u00e1ria, com a ideia de fazer a implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio em fases. Durante audi\u00eancia sobre a proposta, o representante do Minist\u00e9rio das Cidades, no entanto, indicou que a pasta era contr\u00e1ria por falta de previs\u00e3o desse faseamento na lei. Mas o fundo aprovado pelo Congresso para ajudar a financiar a tarifa social n\u00e3o foi criado. Como v\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o disso?<\/strong>
A lei deu o espa\u00e7o para a ANA atuar e estamos entendendo o faseamento como uma forma de n\u00e3o desequilibrar os contratos e inviabilizar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Se voc\u00ea incluir todo mundo na tarifa social no \u201cdia 1\u201d, acabou, n\u00e3o tem prestador que d\u00ea conta. E sem o faseamento o usu\u00e1rio que vai subsidiar a tarifa social teria um tarifa\u00e7o. Ent\u00e3o a ideia foi exatamente essa: vamos fazer de uma forma paulatina. Sem isso inviabiliza a presta\u00e7\u00e3o, quebraria todas as prestadoras, sejam p\u00fablicas ou privadas. Tem levantamento apontando munic\u00edpios em que 80% da popula\u00e7\u00e3o estaria dentro do p\u00fablico-alvo da tarifa social. Como \u00e9 que voc\u00ea faz uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o? N\u00e3o tem como. Ent\u00e3o vamos fasear, vamos fazer algo mais equilibrado que permita que voc\u00ea continue com a presta\u00e7\u00e3o com sa\u00fade financeira.

Em que est\u00e1gio a ANA est\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o do que foi previsto na agenda regulat\u00f3ria do saneamento?<\/strong>
Estamos com 13 normas publicadas. E 11 para serem publicadas ainda. Das que faltam, acredito que seis, mais ou menos, vamos conseguir editar neste ano ainda. A NR da estrutura tarif\u00e1ria geral vamos publicar no segundo semestre, por exemplo. 

Voc\u00eas tamb\u00e9m est\u00e3o finalizando a NR sobre arbitragem, certo?<\/strong>
Sim. Dentro daquela quest\u00e3o sobre como aprimorar as modelagens, uma das solu\u00e7\u00f5es que temos pensado \u00e9 exatamente a nossa atribui\u00e7\u00e3o de fazer a media\u00e7\u00e3o ou arbitragem nos contratos. Vamos publicar junto da Norma de Arbitragem a cria\u00e7\u00e3o da nossa c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem, em agosto. Ela poder\u00e1 ser acionada tanto em conflitos entre prestador e entidade reguladora, ou titular e entidade reguladora, ou titular e prestador. V\u00e1rias concession\u00e1rias t\u00eam nos procurado. E j\u00e1 temos um pedido de a\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o.

E quem vai compor essa c\u00e2mara?<\/strong>
Temos o pessoal com expertise t\u00e9cnica em saneamento, da Superintend\u00eancia de Saneamento, e temos a equipe de procuradores federais, que s\u00e3o especialistas em media\u00e7\u00e3o e arbitragem e que v\u00e3o liderar essa c\u00e2mara. A ideia \u00e9 termos tanto media\u00e7\u00e3o como arbitragem. Na media\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o \u00e9 de uma parte neutra, que coloca os dois lados para conversar. J\u00e1 na arbitragem ter\u00e1 o \u00e1rbitro, que, ouvindo as partes, sugere uma solu\u00e7\u00e3o. 

E vai funcionar a partir de quando?<\/strong>
Em agosto mesmo, est\u00e1 pronta. 

O marco legal deu diversos incentivos para a regionaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os para tentar dar viabilidade econ\u00f4mica e financeira nas atividades de saneamento. Como a ANA tem acompanhado esse processo pelo Brasil? Deu certo?<\/strong>
Um dos decretos editados ap\u00f3s a lei exigia exatamente que os estados fizessem suas propostas de regionaliza\u00e7\u00e3o para fins at\u00e9 mesmo de regularidade e capacidade de acessar recursos federais. Tivemos uns cinco estados que n\u00e3o fizeram nada. Mas a maioria fez suas leis de regionaliza\u00e7\u00e3o, e alguns fizeram um trabalho bem feito. E vemos que alguns estados est\u00e3o refazendo as leis de regionaliza\u00e7\u00e3o exatamente para ter mais elementos considerados, como ganhos de escala. Ent\u00e3o temos visto esse processo de aprimoramento da regionaliza\u00e7\u00e3o.

Com alguma frequ\u00eancia ressurge no setor algum debate sobre a extens\u00e3o dos prazos de universaliza\u00e7\u00e3o do marco legal. A lei j\u00e1 nasceu sob a avalia\u00e7\u00e3o de que atingir as metas de cobertura at\u00e9 2033 era muito desafiador. Como enxerga a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo?<\/strong>
Olhando em perspectiva, se tem uma \u00fanica coisa que foi muito importante foi a lei estabelecer este prazo. Isso mobilizou todo mundo. Se voc\u00ea n\u00e3o tivesse uma data muito clara e objetiva, n\u00e3o teria essa movimenta\u00e7\u00e3o. O grande argumento (de quem quer prorrogar) \u00e9: “Ah, \u00e9 imposs\u00edvel universalizar at\u00e9 2033”. Temos 40 milh\u00f5es de pessoas inclu\u00eddas em contratos onde operadores assumiram o compromisso de universalizar at\u00e9 2033. E tem estados falando inclusive em tentar antecipar. S\u00e3o Paulo, Minas, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Alagoas\u2026 Eu, Ver\u00f4nica, acho ruim alterar enquanto ainda faltam oito anos para a data exaurir. Simplesmente voc\u00ea n\u00e3o d\u00e1 o sinal adequado. E a pr\u00f3pria lei prev\u00ea que, caso n\u00e3o seja vi\u00e1vel economicamente, pode prorrogar at\u00e9 2040. At\u00e9 2040 cabe todo mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico) vai colocar para funcionar a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e arbitragem para conflitos no setor de saneamento. 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