{"id":24915,"date":"2025-07-17T08:00:00","date_gmt":"2025-07-17T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24915"},"modified":"2025-07-18T09:50:01","modified_gmt":"2025-07-18T12:50:01","slug":"com-governo-contra-camara-aprova-pl-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/com-governo-contra-camara-aprova-pl-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Com governo contra, C\u00e2mara aprova PL do Licenciamento Ambiental"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Rafael Bitencourt, Sheyla Santos e Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), com 267 votos a favor e 116 contra, o novo marco do licenciamento ambiental. Os deputados rejeitaram todos os destaques. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o\u00a0do presidente Lula. Os novos procedimentos de licenciamento ambiental no pa\u00eds, contidos no <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=257161\">PL (Projeto de Lei) 2.159\/2021<\/a>, foram relatados nesta fase final pelo deputado\u00a0Z\u00e9 Vitor (PL-MG).<br><br>Ele rejeitou uma emenda do Senado, retirando a necessidade de que o licenciamento para projetos de saneamento tenha que estar vinculado a uma licen\u00e7a\u00a0urban\u00edstica\u00a0municipal. Ainda no setor de saneamento, o deputado fez uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para especificar que as simplifica\u00e7\u00f5es previstas se aplicam a projetos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio, n\u00e3o se estendendo ao segmento de res\u00edduos s\u00f3lidos.<br><br>O deputado j\u00e1 antecipou que um novo projeto ou a regulamenta\u00e7\u00e3o do texto precisar\u00e1 deixar mais claro o objetivo do legislador: empreendimentos de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio ficam dispensados de licenciamento ambiental at\u00e9 o atingimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o previstas pelo marco legal do saneamento. Depois disso, poder\u00e3o usar a LAC (Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso).<br><br>A amplia\u00e7\u00e3o do uso da LAC, modalidade simplificada baseada na autodeclara\u00e7\u00e3o do empreendedor, \u00e9 uma das principais altera\u00e7\u00f5es no modelo de licenciamento ambiental do pa\u00eds, que vem sendo discutido no legislativo h\u00e1 duas d\u00e9cadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, grande parte dos projetos passam pelo modelo cl\u00e1ssico de licenciamento trif\u00e1sico, que exige a obten\u00e7\u00e3o da LP (licen\u00e7a pr\u00e9via), LI (de instala\u00e7\u00e3o) e LO (de opera\u00e7\u00e3o). Com a nova lei, os parlamentares esperam que essas fases n\u00e3o sejam exigidas na libera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos de pequeno porte.<br><br>Essa e outras flexibiliza\u00e7\u00f5es foram defendidas no Legislativo dentro de um contexto de reclama\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas que apontam morosidade e inseguran\u00e7a na emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais no Brasil. Para o setor de infraestrutura, o marco vai organizar e uniformizar as normas e dar mais efici\u00eancia \u00e0s obras.<br><br><strong>Cr\u00edticas<\/strong><br>Por outro lado, os ambientalistas criticam o Congresso por propor um novo marco legal que incorpora processos mais \u00e1geis que comprometem a qualidade do licenciamento ou at\u00e9 causar danos irrepar\u00e1veis \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de biomas.\u00a0<br><br>Isso levou entidades do setor a classificar a iniciativa como \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Boa parte das cr\u00edticas \u00e9 dirigida \u00e0 LAC (licen\u00e7a ambiental por ades\u00e3o e compromisso) \u2013 ou por autodeclara\u00e7\u00e3o, como j\u00e1 \u00e9 adotado por \u00f3rg\u00e3os ambientais nos estados.<br><br>Sem grandes altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta aprovada pelo Senado, uma ala de governistas acredita que o novo marco vai parar no Judici\u00e1rio. Em <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/judicializacao-com-pl-do-licenciamento-e-certa-e-deve-causar-apagao-momentaneo-diz-presidente-do-ibama\/\">entrevista recente<\/a> \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis), Rodrigo Agostinho, fez esse progn\u00f3stico. Existe uma expectativa ainda que Lula vete trechos mais pol\u00eamicos da proposta.<br><br>Em que pese a mobiliza\u00e7\u00e3o dos partidos de esquerda para postergar a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para depois do recesso parlamentar, o novo marco do licenciamento ambiental foi aprovado por ampla maioria. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a tentar acordo com os l\u00edderes das legendas para conduzir a sess\u00e3o plen\u00e1ria sem obstru\u00e7\u00e3o, o que foi rejeitado pelos parlamentares contr\u00e1rios ao texto.<br><br>No plen\u00e1rio, o l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que houve \u201cesfor\u00e7o muito grande de di\u00e1logo\u201d para avan\u00e7ar com ajustes no texto ou adiar\u00a0a vota\u00e7\u00e3o para agosto. Antes de deixar a sess\u00e3o acusando motivos de sa\u00fade, Guimar\u00e3es mencionou as v\u00e1rias reuni\u00f5es, sem sucesso, entre parlamentares e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (SRI) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima).\u00a0<br><br>\u201cDialoguei bastante agora \u00e0 noite na busca desse entendimento, que era o melhor para o governo e o melhor para a Casa. No entanto, n\u00e3o foi poss\u00edvel, relator, consolidar aquele acordo\u201d, disse Guimar\u00e3es. \u201cDevo informar que a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 contr\u00e1ria\u201d, acrescentou, declarando o voto da bancada. O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Lindberg Farias (PT-RJ), disse que o presidente Lula vai vetar a proposta.<br><br>Ap\u00f3s o an\u00fancio do placar de vota\u00e7\u00e3o, indicando aprova\u00e7\u00e3o com ampla margem, Z\u00e9 Vitor defendeu que a iniciativa teve o objetivo de oferecer mais \u201cseguran\u00e7a e previsibilidade\u201d ao processo de licenciamento ambiental no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma linha de inconstitucionalidade nesse relat\u00f3rio. N\u00e3o h\u00e1 sequer uma v\u00edrgula que coloque em risco o meio ambiente\u201d, garantiu\u00a0o\u00a0relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rafael Bitencourt, Sheyla Santos e Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), com 267 votos a favor e 116 contra, o novo marco do licenciamento ambiental. Os deputados rejeitaram todos os destaques. O texto vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o\u00a0do presidente Lula. 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