{"id":24923,"date":"2025-07-17T11:00:00","date_gmt":"2025-07-17T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=24923"},"modified":"2025-07-18T11:33:09","modified_gmt":"2025-07-18T14:33:09","slug":"br-do-mar-decreto-permite-afretamento-a-tempo-com-ate-tres-vezes-a-capacidade-das-embarcacoes-nacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/br-do-mar-decreto-permite-afretamento-a-tempo-com-ate-tres-vezes-a-capacidade-das-embarcacoes-nacionais\/","title":{"rendered":"BR do Mar: Decreto permite afretamento a tempo com at\u00e9 tr\u00eas vezes a capacidade das embarca\u00e7\u00f5es nacionais"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s tr\u00eas anos de discuss\u00e3o, o decreto do BR do Mar foi assinado pelo presidente Lula na quarta-feira (16). A medida regulamenta o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. Um dos pontos mais aguardados\u00a0 \u2013 a regra sobre o afretamento a tempo, que mant\u00e9m a bandeira estrangeira da embarca\u00e7\u00e3o \u2013 o governo autorizou que as empresas brasileiras de navega\u00e7\u00e3o afretem at\u00e9 tr\u00eas vezes mais do que sua capacidade atual de embarca\u00e7\u00f5es nacionais. A nova regra beneficia principalmente as embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis.<br><br>O afretamento a tempo \u00e9 a modalidade na qual a empresa de navega\u00e7\u00e3o pode trazer navios com bandeira estrangeira, o que permite a tripula\u00e7\u00e3o com estrangeiros,\u00a0para fazer cabotagem (navega\u00e7\u00e3o pela costa do pa\u00eds), o que s\u00f3 \u00e9 permitido a empresas nacionais e com navios com a\u00a0tripula\u00e7\u00e3o prevalente de brasileiros.<br><br>Com a publica\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-12.555-de-16-de-julho-de-2025-642515847\">decreto<\/a> nesta quinta-feira (17), a expectativa do governo \u00e9 atrair mais investimentos para a cabotagem brasileira, estimular\u00a0o uso de embarca\u00e7\u00f5es menos poluentes e reduzir os fretes em at\u00e9 15%, gerando uma economia anual de at\u00e9 R$ 19 bilh\u00f5es para empresas e consumidores. Para o ministro de Portos e Aeroportos,\u00a0Silvio Costa Filho, a cabotagem tem potencial para reduzir os custos log\u00edsticos no Brasil entre 20% e 60%.<br><br>Segundo a pasta, a cabotagem representa 11% da carga total transportada por navios, e o PNL (Plano Nacional de Log\u00edstica) projeta um crescimento para 15% nos pr\u00f3ximos dez\u00a0anos, impulsionado pela tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o de custos. O valor m\u00e9dio do frete por tonelada transportada por cabotagem \u00e9 60% menor que o do transporte rodovi\u00e1rio e 40% inferior ao ferrovi\u00e1rio.<br><br>O texto do decreto obtido pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0define quatro cen\u00e1rios para a modalidade de amplia\u00e7\u00e3o da tonelagem com base no lastro nacional. O artigo 15 estabelece que o afretamento poder\u00e1 ser de at\u00e9 50% da tonelagem de porte bruto de embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias n\u00e3o sustent\u00e1veis, para o afretamento tamb\u00e9m de embarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o sustent\u00e1veis.<br><br>A libera\u00e7\u00e3o sobe para 100% da tonelagem pr\u00f3pria caso a embarca\u00e7\u00e3o brasileira seja n\u00e3o sustent\u00e1vel, mas o afretamento envolva um navio sustent\u00e1vel. Na terceira regra, o multiplicador chega a 200% se o lastro for formado por embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, mas o afretamento for de navio n\u00e3o sustent\u00e1vel. No limite, o decreto permite um afretamento de at\u00e9 300% da tonelagem de porte bruto de embarca\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias sustent\u00e1veis, quando se tratar de navios igualmente sustent\u00e1veis.<br><br>O afretamento a tempo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser utilizado em outras situa\u00e7\u00f5es, como: substitui\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o de tipo semelhante em constru\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds (na propor\u00e7\u00e3o de at\u00e9 200%); substitui\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00e3o de tipo semelhante em constru\u00e7\u00e3o no exterior (at\u00e9 100%); atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo; e presta\u00e7\u00e3o exclusiva de opera\u00e7\u00f5es especiais de cabotagem.\u00a0<br><br>O tema do afretamento a tempo dividiu opini\u00f5es entre um grupo favor\u00e1vel \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o do setor e os representantes da ind\u00fastria naval desde as discuss\u00f5es para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.301\/2022 (BR do Mar). Historicamente ligado aos estaleiros, o governo petista defende o desenvolvimento do setor, o que \u00e9 apontado como uma das justificativas para a demora na regulamenta\u00e7\u00e3o, que no governo anterior tendia a ser mais liberar com o afretamento de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras.<br><br>O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) tamb\u00e9m destacou que outros pontos exigiram intenso debate at\u00e9 a vers\u00e3o final do decreto. &#8220;Faltou o maior di\u00e1logo [em 2022] para uma constru\u00e7\u00e3o coletiva entre a classe trabalhadora, o Congresso Nacional e o setor produtivo brasileiro, e n\u00f3s conseguimos, nesses \u00faltimos quinze meses, avan\u00e7ar bem na constru\u00e7\u00e3o deste di\u00e1logo&#8221;, defendeu o ministro S\u00edlvio Costa Filho durante a cerim\u00f4nia de assinatura do decreto.\u00a0<br><br><strong>Regulamenta\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia<\/strong><br>Em entrevista \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o secret\u00e1rio nacional de Hidrovias e Navega\u00e7\u00e3o, Dino Antunes, afirmou que alguns artigos que ficaram &#8220;em aberto&#8221; no decreto ser\u00e3o regulamentados pela ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) ou por meio de portarias. As opera\u00e7\u00f5es especiais de cabotagem, por exemplo, ser\u00e3o reguladas pela ag\u00eancia.<br><br>&#8220;A l\u00f3gica dela [opera\u00e7\u00e3o especial] \u00e9 a empresa fazer testes de mercado, algo novo, e, por isso, n\u00e3o podemos obrigar a seguir regras [&#8230;] Quem vai acabar definindo o que \u00e9 o novo \u00e9 a ANTAQ, em casos concretos. A empresa vai entrar com o pedido na ag\u00eancia, e ele ser\u00e1 analisado&#8221;, explicou.<br><br>A defini\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo da tonelagem das embarca\u00e7\u00f5es de apoio mar\u00edtimo tamb\u00e9m ficar\u00e1 a cargo da ANTAQ. De acordo com Dino, a medida foi estudada pelo MPor e pela ag\u00eancia. A primeira a\u00e7\u00e3o foi a derrubada da RN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) 01\/2024 pelo diretor-substituto este ano.\u00a0<br><br>Os \u00f3rg\u00e3os chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que explicitar regras nesse ponto espec\u00edfico do setor poderia limit\u00e1-lo. O decreto do BR do Mar introduz o conceito de &#8220;navega\u00e7\u00e3o pretendida&#8221;, que refor\u00e7a o posicionamento de cada segmento dentro da cabotagem e evidencia o papel da ANTAQ em sua regula\u00e7\u00e3o.<br><br>&#8220;Pode-se muito bem fazer investimentos em determinada \u00e1rea e, depois, continuar afretando. H\u00e1 o atesto de tonelagem para operar no mesmo segmento. Isso foi importante &#8211; e, \u00e0s vezes, passa despercebido, justamente por ser algo muito espec\u00edfico. A navega\u00e7\u00e3o \u00e9 pretendida, claro, mas isso n\u00e3o era \u00f3bvio, porque n\u00e3o estava escrito em lugar nenhum. Agora, passa a ser positivado&#8221;, explicou Dino.<br><br><strong>Consulta p\u00fablica<\/strong><br>O estabelecimento de embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis tamb\u00e9m ficar\u00e1 para um momento posterior, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta p\u00fablica conduzida pelo MPor. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assinar um decreto com essas diretrizes durante a COP-30 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025), que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m (PA).\u00a0O per\u00edodo de contribui\u00e7\u00f5es para as regras de sustentabilidade deve come\u00e7ar ap\u00f3s a consulta p\u00fablica sobre embarca\u00e7\u00f5es de longo prazo, que ser\u00e1 aberta hoje (17).<br><br>A secret\u00e1ria executiva do MPor, Mariana Pescatori, determinou a abertura de uma chamada p\u00fablica, com dura\u00e7\u00e3o de 15 dias, para definir as cl\u00e1usulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo. O decreto tamb\u00e9m instituiu a figura da outorga condicionada, que obriga a empresa a realizar exclusivamente o tipo de servi\u00e7o previamente autorizado no documento.<br><br>&#8220;A ANTAQ vai criar uma outorga condicionada. Olha, voc\u00ea tem a outorga, mas ela est\u00e1 condicionada a isso aqui, \u00e9 esse contrato aqui&#8221;, explicou Dino\u00a0 &#8220;A ideia \u00e9 permitir trazer uma embarca\u00e7\u00e3o exclusiva [sustent\u00e1vel], mas que permane\u00e7a bastante tempo em opera\u00e7\u00e3o. E o que a gente abriu agora \u00e9 justamente para definir as cl\u00e1usulas m\u00ednimas que garantam esse objetivo. Ent\u00e3o, \u00e9 a longo prazo. O que est\u00e1 faltando no decreto vem agora na consulta p\u00fablica para a portaria&#8221;, afirmou.\u00a0<br><br>Outro ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o no decreto \u00e9 o artigo 30, que estabelece a obrigatoriedade de consulta ao MPor antes de qualquer decis\u00e3o sobre descontos no FMM (Fundo da Marinha Mercante). A partir de agora, o Conselho do FMM dever\u00e1 ser ouvido antes de eventuais modifica\u00e7\u00f5es em seu or\u00e7amento. Segundo Dino, a medida traz mais seguran\u00e7a e evita surpresas para a pasta, como ocorreu com o Decreto 11.321\/2022, que estabeleceu descontos nas al\u00edquotas do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Ap\u00f3s tr\u00eas anos de discuss\u00e3o, o decreto do BR do Mar foi assinado pelo presidente Lula na quarta-feira (16). A medida regulamenta o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. 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