{"id":2510,"date":"2018-10-04T19:00:43","date_gmt":"2018-10-04T22:00:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2510"},"modified":"2018-10-04T18:47:46","modified_gmt":"2018-10-04T21:47:46","slug":"o-que-dizem-os-programas-de-governo-dos-candidatos-a-presidencia-sobre-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/o-que-dizem-os-programas-de-governo-dos-candidatos-a-presidencia-sobre-infraestrutura\/","title":{"rendered":"O que dizem os programas de governo dos candidatos \u00e0 presid\u00eancia sobre infraestrutura?"},"content":{"rendered":"
Alessandra Duarte, especial para a Ag\u00eancia iNFRA, e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

As elei\u00e7\u00f5es de 2018 chegam com os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E, na hora de falar de infraestrutura para um pa\u00eds que se esfor\u00e7a para se desenvolver desde 1988, os candidatos a presidir o Brasil miraram nos setores de energia, saneamento b\u00e1sico e transportes: s\u00e3o os mais citados, dentro do campo da infraestrutura, nos programas de governo registrados pelos presidenci\u00e1veis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

Mas eles n\u00e3o os mencionaram da mesma forma – energia e petr\u00f3leo s\u00e3o os setores que os programas mais detalham, com boa parte dos candidatos defendendo energias renov\u00e1veis, seguidos da \u00e1rea de transportes, tamb\u00e9m mais bem analisada. No entanto, abastecimento de \u00e1gua e esgoto aparece, em muitos casos, apenas como se fosse uma carta de inten\u00e7\u00f5es, sem a indica\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para a coleta e o tratamento de esgoto em regi\u00f5es metropolitanas, por exemplo, um dos pontos cr\u00edticos nessa \u00e1rea.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o vistos somente em linhas gerais os setores de mobilidade urbana e de recursos h\u00eddricos; quase n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o, por exemplo, a medidas espec\u00edficas para combate a crises h\u00eddricas ou para melhoria do transporte coletivo nos grandes centros urbanos. Drenagem urbana, conten\u00e7\u00e3o de encostas e combate a enchentes formam o campo mais esquecido pela maioria dos 13 candidatos \u00e0 Presid\u00eancia; habita\u00e7\u00e3o foi mais lembrada. Na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, os candidatos que tratam desse setor dividem-se entre os que defendem os aterros sanit\u00e1rios e os que apoiam a reutiliza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos em vez de apenas sua disposi\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos para infraestrutura, a julgar pelos planos de governo, o BNDES continua sendo considerado a \u00fanica fonte de financiamentos de longo prazo, aqueles necess\u00e1rios para obras de infraestrutura. Sobre privatiza\u00e7\u00e3o de estatais, a divis\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es \u00e9 clara, assim como quanto \u00e0 gest\u00e3o do pr\u00e9-sal e da Petrobras.<\/p>\n

E em outro ponto crucial para o setor de infraestrutura, a regula\u00e7\u00e3o, a maioria dos candidatos fala em despolitizar as ag\u00eancias reguladoras, mas n\u00e3o diz com quais medidas.<\/p>\n

Com o apoio da CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) e da Portugal Ribeiro Advogados<\/strong>, a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> catalogou as propostas de infraestrutura por \u00e1rea de todos os principais candidatos \u00e0 presid\u00eancia e aos governos das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um resumo das propostas dos presidenci\u00e1veis segue abaixo:<\/p>\n

Jair Bolsonaro (PSL)<\/strong>\u00a0concentra suas poucas propostas para infraestrutura em energia e transportes. Sem informar como, diz que dar\u00e1 licenciamento ambiental em at\u00e9 tr\u00eas meses para pequenas centrais hidrel\u00e9tricas; defende energia e\u00f3lica e solar no Nordeste; apoia a remo\u00e7\u00e3o gradual de exig\u00eancias de conte\u00fado local no pr\u00e9-sal, e a centralidade do BNDES na desestatiza\u00e7\u00e3o, defendendo o fim do monop\u00f3lio da Petrobras na cadeia de produ\u00e7\u00e3o, o compartilhamento de gasodutos, a independ\u00eancia de distribuidoras e transportadoras, e a rediscuss\u00e3o de tributos estaduais no pre\u00e7o dos combust\u00edveis.<\/p>\n

O programa de governo registrado pelo\u00a0PT para Lula, que depois foi substitu\u00eddo por Fernando Haddad,<\/strong>\u00a0revoga “todos os atos exclusivos do Executivo” realizados durante o governo Temer, com possibilidade de “referendos revocat\u00f3rios” para discuss\u00e3o do assunto. Como era previs\u00edvel, fala na retomada de programas dos governos Lula e Dilma, como o Minha Casa Minha Vida, que seria aperfei\u00e7oado para privilegiar a localiza\u00e7\u00e3o dos conjuntos habitacionais em \u00e1reas com estrutura e empregos – e a cria\u00e7\u00e3o de um “subs\u00eddio localiza\u00e7\u00e3o”, incentivo para produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o social bem localizada. H\u00e1 ainda a promessa de 2 milh\u00f5es de moradia at\u00e9 2022, e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de loteamentos irregulares e assentamentos. Tamb\u00e9m seriam recuperados o PAC e o PIL (Programa de Investimentos em Log\u00edstica), com refor\u00e7o da EPL (Empresa de Planejamento e Log\u00edstica), al\u00e9m da retomada de obras paralisadas dentro de um “plano emergencial de empregos”. O programa cita, al\u00e9m disso, medidas para conten\u00e7\u00e3o de encostas e deslizamentos e o projeto 1 Milh\u00e3o de Cisternas para o semi\u00e1rido. \u00c9 o \u00fanico a falar em pol\u00edtica de dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. O presidenci\u00e1vel petista tamb\u00e9m apoia a manuten\u00e7\u00e3o do regime de partilha e de conte\u00fado local no pr\u00e9-sal, a reorienta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, e uma “transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica” com a instala\u00e7\u00e3o de kits fotovoltaicos em 500 mil casas por ano. Altera a TLP (Taxa de Longo Prazo); desonera “investimentos verdes” em 46,5%; cria um “fundo de financiamento da infraestrutura”, com recursos do BNDES, de parcela das reservas internacionais e recursos privados, e um “novo marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o”, com um \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o da atividade mineradora.<\/p>\n

Valores para investimento em infraestrutura s\u00e3o citados por\u00a0Ciro Gomes (PDT)<\/strong>: o programa menciona a necessidade de investimentos, juntamente com a iniciativa privada, de cerca de R$ 300 bilh\u00f5es por ano no setor, com protagonismo do BNDES e volta da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). O presidenci\u00e1vel defende a recria\u00e7\u00e3o do fundo soberano, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de um “fundo garantidor” para infraestrutura – figura j\u00e1 prevista atualmente, mas que carece de consolida\u00e7\u00e3o. Na proposta de Ciro, esse fundo garantidor seria composto por t\u00edtulos lastreados por d\u00edvidas com o setor p\u00fablico. O programa destaca tamb\u00e9m que os campos de petr\u00f3leo seriam recomprados, com as “devidas indeniza\u00e7\u00f5es”, e sublinha o “controle nacional” de recursos como petr\u00f3leo, g\u00e1s e sistema h\u00eddrico. Menciona, ainda, expans\u00e3o de energias renov\u00e1veis e do saneamento; investimento no Sistema Financeiro da Habita\u00e7\u00e3o e no Minha Casa Minha Vida; uma equipe espec\u00edfica para analisar projetos privados e p\u00fablicos. E diz que ag\u00eancias reguladoras n\u00e3o devem formular pol\u00edticas.<\/p>\n

Marina Silva (Rede)<\/strong>\u00a0prop\u00f5e apoiar munic\u00edpios a criarem seus planos municipais de saneamento e planos de conting\u00eancia e monitoramento contra alagamentos, deslizamentos e enxurradas. Defende tamb\u00e9m uma “ind\u00fastria reversa” para transformar res\u00edduos s\u00f3lidos em energia e mat\u00e9ria-prima; a unifica\u00e7\u00e3o dos cadastros de terras; habita\u00e7\u00e3o popular com uso de im\u00f3veis abandonados; recupera\u00e7\u00e3o de mananciais; modais com baixa emiss\u00e3o de poluentes; e a massifica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de unidades de energia solar fotovoltaica, com 1,5 milh\u00e3o de telhados solares fotovoltaicos at\u00e9 2022. No saneamento, \u00e9 um dos poucos nomes a detalhar medidas, apoiando a revis\u00e3o da pol\u00edtica de subs\u00eddio cruzado entre munic\u00edpios e entre usu\u00e1rios. Marina tamb\u00e9m sugere criar uma “taxa de carbono”, para incentivar descarboniza\u00e7\u00e3o em projetos de infraestrutura; e um “mercado brasileiro de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es”, com precifica\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Nas concess\u00f5es, PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas) e autoriza\u00e7\u00f5es, seria obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de um “seguro-garantia” para obras p\u00fablicas, para exig\u00eancia de projeto executivo e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Haveria, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia para atrair investimentos privados para o setor de transportes. Sobre a Eletrobras, a candidata diz que sua privatiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 “analisada”, mas que “certamente” suas distribuidoras passariam \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

Geraldo Alckmin (PSDB), Jo\u00e3o Amo\u00eado (Novo), Eymael (Democracia Crist\u00e3) e Vera Lucia (PSTU)<\/strong>\u00a0s\u00e3o os presidenci\u00e1veis que registraram no TSE as propostas de governo mais enxutas. No caso do tucano, o setor de infraestrutura mencionado de modo mais espec\u00edfico \u00e9 o de energia renov\u00e1vel; em rela\u00e7\u00e3o a outros setores, ele preferiu citar diretrizes gerais, como privatiza\u00e7\u00e3o de estatais de forma “criteriosa”, despolitiza\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias reguladoras e apoio \u00e0 iniciativa privada. J\u00e1 Amo\u00eado fala em universalizar saneamento, privatizar todas as estatais e despolitizar ag\u00eancias; sobre energia, defende o fim de subs\u00eddios a energias n\u00e3o renov\u00e1veis.\u00a0Eymael\u00a0diz que as prioridades s\u00e3o estradas, ferrovias, sistema portu\u00e1rio e energia, al\u00e9m de prometer instala\u00e7\u00e3o de “polos de desenvolvimento” em parceria com governos estaduais, moradia para popula\u00e7\u00e3o carente e investimentos em obras de alcance social; n\u00e3o trata de ag\u00eancias reguladoras ou de parcerias com o setor privado para o campo da infraestrutura, apenas para outros setores. E Vera Lucia defende um plano de obras p\u00fablicas para o saneamento, financiado com recursos que seriam utilizados para pagamento da d\u00edvida p\u00fablica e para isen\u00e7\u00f5es fiscais; tamb\u00e9m cita a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e terrenos vazios para pol\u00edticas de moradia popular e a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares “at\u00e9 zerar” o d\u00e9ficit habitacional, al\u00e9m de afirmar que suspender\u00e1 todas as privatiza\u00e7\u00f5es, incluindo a Vale do Rio Doce. Como Eymael, tamb\u00e9m n\u00e3o menciona ag\u00eancias nem parcerias com o setor privado.<\/p>\n

No outro extremo, o programa mais extenso \u00e9 o de\u00a0Guilherme Boulos (PSOL)<\/strong>, que defende investir em tecnologia que seja aplicada a servi\u00e7os p\u00fablicos como transporte, saneamento e energia renov\u00e1vel. O “protagonismo” de estatais e bancos p\u00fablicos, a suspens\u00e3o do “processo de desnacionaliza\u00e7\u00e3o” e a nacionaliza\u00e7\u00e3o de setores como \u00e1gua e minera\u00e7\u00e3o s\u00e3o outros pontos presentes no plano. Boulos fala, ainda, em cons\u00f3rcios p\u00fablicos para a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos; regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de moradias em favelas; reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis vazios para moradia; e assentamento de no m\u00ednimo 1 milh\u00e3o de fam\u00edlias sem terra. \u00c9 um dos poucos a tratar de pol\u00edticas de interven\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco; e, na mobilidade urbana, quer um “teto nacional de tarifas”. Na \u00e1rea de recursos h\u00eddricos, defende cisternas para o pol\u00edgono da seca, pol\u00edticas de reuso de \u00e1gua e a presen\u00e7a da sociedade no conselho das empresas de gest\u00e3o h\u00eddrica. Fala em “rediscutir” Angra 3, e apoia energia e\u00f3lica e solar, reciclagem e a anula\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es efetuados na \u00e1rea do petr\u00f3leo. Ao tratar de financiamento, defende chamadas p\u00fablicas para venture capital, com atua\u00e7\u00e3o de Finep e BNDES, e a presen\u00e7a do BNDESParticipa\u00e7\u00f5es no conselho deliberativo de grupos econ\u00f4micos envolvidos em processos de corrup\u00e7\u00e3o — al\u00e9m do fim do sigilo fiscal de gastos tribut\u00e1rios com contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com setor privado.<\/p>\n

Al\u00e9m de Marina, outro a falar em cr\u00e9ditos para descarboniza\u00e7\u00e3o \u00e9\u00a0Alvaro Dias (Podemos)<\/strong>, que menciona um plano de governo de 19 metas na proposta registrada no TSE. Na infraestrutura, as prioridades seriam transporte, saneamento, energia el\u00e9trica, mobilidade e descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos. Neste \u00faltimo tema, o candidato afirma que vai prorrogar o prazo para o fim dos lix\u00f5es. No saneamento, defende ampliar a cobertura de coleta de esgoto de 50% para 60%. Cita ainda a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios intermunicipais de infraestrutura e o investimento no setor, at\u00e9 2022, de R$ 1,2 trilh\u00e3o, mas n\u00e3o fala nada sobre ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

J\u00e1\u00a0Henrique Meirelles (MDB)<\/strong>\u00a0aponta em seu programa a necessidade de investimento de 4,15% do PIB ao ano em infraestrutura. Como se n\u00e3o fosse do partido do governo atual, o candidato fala em obras paralisadas que precisam ser conclu\u00eddas, e em dar autonomia decis\u00f3ria e financeira a ag\u00eancias reguladoras; e anuncia um novo nome para seu projeto de infraestrutura: Brasil Mais Integrado. Tamb\u00e9m defende acelerar o processo de privatiza\u00e7\u00f5es, e, nas concess\u00f5es plenas, “reequilibrar o risco” do empreendimento entre concedente e concession\u00e1rio. Outra promessa \u00e9 priorizar obras de retorno social, como saneamento e mobilidade urbana, al\u00e9m do aumento da participa\u00e7\u00e3o da bioenergia sustent\u00e1vel na matriz energ\u00e9tica do pa\u00eds, e da cria\u00e7\u00e3o de “mesas de di\u00e1logo” p\u00fablico-privado.<\/p>\n

Transportes tamb\u00e9m s\u00e3o o foco do candidato\u00a0Cabo Daciolo (Patri)<\/strong>, que promete “pavimentar 100% das rodovias federais”, ampliar hidrovias e ferrovias, com uma meta de 150 mil quil\u00f4metros de vias f\u00e9rreas. O programa menciona tamb\u00e9m a integra\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de transporte com a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m do investimento em min\u00e9rio de ferro, petr\u00f3leo e a\u00e7o.<\/p>\n

E\u00a0Jo\u00e3o Goulart Filho (P\u00e1tria Livre)<\/strong>\u00a0promete criar a Metrobr\u00e1s, estatal que trataria do adensamento de linhas de metr\u00f4 no pa\u00eds. Tamb\u00e9m ao falar de transportes, o candidato defende o investimento na intermodalidade, com integra\u00e7\u00e3o entre modais ferrovi\u00e1rio, aquavi\u00e1rio e rodovi\u00e1rio, e a redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos ped\u00e1gios, al\u00e9m de “abortar” a venda da Embraer. Outras medidas s\u00e3o a revoga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para importa\u00e7\u00e3o de petroleiras estrangeiras; a anula\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es do pr\u00e9-sal, no qual haveria mudan\u00e7a do regime de concess\u00e3o e partilha para o de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; a conclus\u00e3o de Angra 3; e o apoio \u00e0 iniciativa privada nas aplica\u00e7\u00f5es de tecnologia nuclear. O programa cita tamb\u00e9m a extin\u00e7\u00e3o da TLP e a recria\u00e7\u00e3o da TJLP para financiamento de longo prazo, o fortalecimento de bancos p\u00fablicos, o conv\u00eanio com estados e munic\u00edpios para pol\u00edticas de res\u00edduos s\u00f3lidos, a cobertura de 100% de coleta e tratamento de esgoto em centros urbanos, a taxa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis desocupados e o assentamento de 400 mil fam\u00edlias sem terra no primeiro ano de governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alessandra Duarte, especial para a Ag\u00eancia iNFRA, e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA As elei\u00e7\u00f5es de 2018 chegam com os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. 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