{"id":25134,"date":"2025-07-22T10:00:00","date_gmt":"2025-07-22T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25134"},"modified":"2025-07-23T10:02:54","modified_gmt":"2025-07-23T13:02:54","slug":"ons-cobra-mais-de-r-400-mi-de-belo-monte-e-prepara-execucao-de-garantia-em-meio-a-disputa-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ons-cobra-mais-de-r-400-mi-de-belo-monte-e-prepara-execucao-de-garantia-em-meio-a-disputa-judicial\/","title":{"rendered":"ONS cobra mais de R$ 400 mi de Belo Monte e prepara execu\u00e7\u00e3o de garantia em meio a disputa judicial"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) est\u00e1 cobrando da Norte Energia, empresa operadora\u00a0da usina de Belo Monte, o pagamento de mais de R$ 400 milh\u00f5es a companhias transmissoras. Paralelamente, segundo fontes relataram \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o operador j\u00e1 est\u00e1 preparando a execu\u00e7\u00e3o da garantia contratual em caso de falta de pagamento. A cobran\u00e7a se d\u00e1 ap\u00f3s a Norte Energia\u00a0ter um rev\u00e9s em uma disputa judicial sobre o pagamento do encargo pelo uso do fio.

O processo trata de uma disputa na qual\u00a0 Belo Monte requer o direito de pagar o encargo de transmiss\u00e3o de forma proporcional \u00e0 energia efetivamente escoada nas linhas, e n\u00e3o pela disponibilidade da rede. Ou seja: quando est\u00e1 gerando menos, quer pagar menos.\u00a0

A disputa judicial tem de um lado a empresa e, do outro, um grupo de 15\u00a0transmissoras, mais a Uni\u00e3o, a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) e o ONS. A \u00faltima\u00a0decis\u00e3o\u00a0judicial no processo, proferida no in\u00edcio deste m\u00eas,\u00a0obriga a empresa a pagar valores n\u00e3o repassados nos \u00faltimos meses. O montante exato depende de c\u00e1lculos do ONS, mas fontes disseram que superaria a casa dos\u00a0R$ 400 milh\u00f5es. Ainda cabe recurso.

Procurado pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o ONS informou apenas que est\u00e1 adotando os \u201cmelhores esfor\u00e7os com vistas a preserva\u00e7\u00e3o do modelo setorial e a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio no segmento de transmiss\u00e3o\u201d.\u00a0

J\u00e1 a Norte Energia, tamb\u00e9m contactada pela reportagem, informou que n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar.

Valor devido<\/strong>
Em\u00a0carta<\/a>\u00a0da Abrate (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transmiss\u00e3o de Energia) enviada em maio \u00e0 ANEEL, a entidade aponta que, de agosto de 2024 a mar\u00e7o deste ano, a Norte Energia deixou de pagar R$ 411 milh\u00f5es \u00e0s transmissoras pelo encargo de uso dos fios.\u00a0Segundo fontes, o valor final ser\u00e1 ainda maior, pois precisar\u00e1 ser atualizado com os meses seguintes, al\u00e9m de juros e multa.\u00a0

Caso a empresa n\u00e3o quite o d\u00e9bito nos pr\u00f3ximos dias, o operador dever\u00e1 executar as garantias contratuais para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, informaram interlocutores. A garantia \u00e9 um valor que as empresas aportam para assinar o CUST (Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) em nome do gestor, que \u00e9 o ONS.\u00a0

Em caso de inadimpl\u00eancia, o operador executa essa garantia em favor das transmissoras. Assim, o\u00a0usu\u00e1rio da rede \u00e9 obrigado a repor o aporte, sob pena de ser cortado do uso do sistema, segundo explicaram fontes.

O imbr\u00f3glio<\/strong>
A disputa tem processos em diferentes inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio. O ac\u00f3rd\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0 Belo Monte foi proferido em 2 de julho pela d\u00e9cima primeira turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o). Segundo fontes, a Norte Energia j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o, mas a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi confirmada pela empresa. H\u00e1 outro caso que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a).

At\u00e9 ent\u00e3o, vigorava entendimento de julho de 2024, tamb\u00e9m do TRF-1, que era favor\u00e1vel \u00e0 Norte Energia e\u00a0determinava que o ONS ajustasse o EUST (Encargo do Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o) pago pela geradora de forma proporcional \u00e0 energia escoada por Belo Monte para o SIN (Sistema Interligado Nacional). Enquanto vigorou a decis\u00e3o anterior,\u00a0Belo Monte passou a fazer o pagamento parcial dos encargos<\/a>, conforme c\u00e1lculo pr\u00f3prio.\u00a0

Os valores que deixaram de ser pagos m\u00eas a m\u00eas variam, conforme o efetivo uso da rede por Belo Monte. Em outubro de 2024, m\u00eas de seca na regi\u00e3o, quando a usina gera menos energia \u2013 logo, utiliza menos o fio de transmiss\u00e3o \u2013 , o valor n\u00e3o recolhido alcan\u00e7ou R$ 109 milh\u00f5es. J\u00e1 em mar\u00e7o de 2025, quando a gera\u00e7\u00e3o e o escoamento de energia foram maiores, o montante devido foi de R$ 814 mil.

Essa metodologia levou a descontos de at\u00e9 89% no volume mensal que seria repassado \u00e0s transmissoras, segundo fontes. Agora, os desembargadores decidiram que os encargos dever\u00e3o ser pagos observando a regula\u00e7\u00e3o setorial e que dever\u00e1 ser apurado e quitado o valor que deixou de ser pago pela hidrel\u00e9trica no per\u00edodo.

Um especialista do setor a par do processo explicou, em condi\u00e7\u00e3o de anonimato, que \u201ca decis\u00e3o inicial, da qual Belo Monte se beneficiou por alguns meses, n\u00e3o era muito clara”. \u201c[A decis\u00e3o] atrelava o valor do EUST da usina \u00e0 energia escoada. Mas o EUST \u00e9 calculado n\u00e3o \u00e0 luz da energia escoada, mas da pot\u00eancia do empreendimento. Ent\u00e3o, era imposs\u00edvel cumprir a decis\u00e3o tal como inicialmente proferida”, alegou. Desde ent\u00e3o, a Norte Energia \u201cpor sua conta e risco”, pagou menos EUST do que deveria.\u00a0

Parecer<\/strong>
Em 9 de julho, foi expedido um\u00a0parecer de for\u00e7a execut\u00f3ria\u00a0pela Procuradoria-Geral Federal \u00e0 ANEEL solicitando provid\u00eancias da reguladora para apurar as repercuss\u00f5es dos efeitos modificativos da decis\u00e3o.

O parecer concluiu que o ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu o v\u00edcio da obscuridade da decis\u00e3o anterior e que \u201cpor conta disso, no per\u00edodo em que vigorou o primeiro ac\u00f3rd\u00e3o at\u00e9 o prola\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o que o integrou, n\u00e3o haveria respaldo jur\u00eddico para que a autora procedesse ao cumprimento da decis\u00e3o judicial por sua pr\u00f3pria iniciativa\u201d. Assim sendo, a ANEEL determinou que o ONS promova a cobran\u00e7a da Norte Energia pelos valores vencidos e a vencer.

Ao estipular que seja seguida a regula\u00e7\u00e3o setorial vigente, fontes a par do caso afirmam que a Justi\u00e7a manteve a l\u00f3gica adotada h\u00e1 d\u00e9cadas no setor que \u00e9 a de remunera\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o conforme a disponibilidade da rede. O entendimento \u00e9 de que seria \u201cextremamente complexo\u201d e \u201cimpratic\u00e1vel\u201d adotar um novo modelo de pagamento conforme o efetivo escoamento di\u00e1rio\/mensal, como pleiteava a Norte Energia.

Caso no STJ<\/strong>
H\u00e1 uma outra a\u00e7\u00e3o correndo sobre o caso, no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Trata-se de pedido de SLS (Suspens\u00e3o de Liminar e Senten\u00e7a) movido pelo grupo transmissoras, tamb\u00e9m contra a decis\u00e3o de 2024.\u00a0

No processo na corte superior, as transmissoras alegam que a decis\u00e3o anterior lesa 1.100 usu\u00e1rios do sistema de transmiss\u00e3o de energia e que, se ela persistir, levar\u00e1 a um efeito cascata em toda a cadeia do setor el\u00e9trico, onerando, por fim, as tarifas dos consumidores. O caso ainda aguarda an\u00e1lise do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) est\u00e1 cobrando da Norte Energia, empresa operadora\u00a0da usina de Belo Monte, o pagamento de mais de R$ 400 milh\u00f5es a companhias transmissoras. 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