{"id":25192,"date":"2025-07-23T09:30:00","date_gmt":"2025-07-23T12:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25192"},"modified":"2025-07-23T19:23:05","modified_gmt":"2025-07-23T22:23:05","slug":"novo-licenciamento-ambiental-tem-efeito-limitado-sobre-margem-equatorial-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-licenciamento-ambiental-tem-efeito-limitado-sobre-margem-equatorial-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"Novo licenciamento ambiental tem efeito limitado sobre Margem Equatorial, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das arestas no debate sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental aprovado no Congresso Nacional, a LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial) \u00e9 apontada por ambientalistas como instrumento capaz de politizar e pressionar processos conduzidos por \u00f3rg\u00e3os ambientais. Mas, para especialistas ouvidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o novo instrumento deve ter efeitos limitados sobre E&amp;P (Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o) de petr\u00f3leo.\u00a0<br><br>A nova licen\u00e7a entrou no texto por meio de emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Bastidores d\u00e3o conta de que ele mira acelerar a explora\u00e7\u00e3o de novas fronteiras petrol\u00edferas, caso da Margem Equatorial, que inclui o litoral do Amap\u00e1, seu reduto eleitoral.\u00a0<br><br>As licen\u00e7as para essa atividade j\u00e1 s\u00e3o monof\u00e1sicas como prop\u00f5e a emenda apresentada pelo senador e, pela nova lei, v\u00e3o permanecer sob o guarda-chuva do Ibama, diz Cristiano Vilardo, analista ambiental do instituto que ocupou a posi\u00e7\u00e3o de coordenador-geral de Petr\u00f3leo e G\u00e1s do \u00f3rg\u00e3o ambiental no auge dos licenciamentos do pr\u00e9-sal, entre 2011 e 2014.\u00a0<br><br>Vilardo, que frisa n\u00e3o falar institucionalmente pelo Ibama, se diz mais preocupado com o aumento exponencial das LACs (Licen\u00e7as por Ades\u00e3o e Compromisso) e com a dispensa de licenciamentos dada a setores como agropecu\u00e1ria e saneamento b\u00e1sico. &#8220;\u00c9 isso que vai ter de ser enfrentado pelo Executivo ou, depois, na Justi\u00e7a: um baita cheque em branco dado para\u00a0setores que t\u00eam atividades de impacto, que desmatam, empregam subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, t\u00eam instala\u00e7\u00f5es industriais, captam \u00e1gua e geram res\u00edduos\u201d, lista o especialista.<br><br>Na mesma linha, o professor de Engenharia Ambiental da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto) com pesquisa dedicada ao assunto, Alberto Fonseca, afirma que o impacto da LAE\u00a0tende a ser mais restrito que o dos mecanismos j\u00e1 citados. Em geral, diz, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por elas ser\u00e1 o Ibama, menos suscet\u00edvel \u00e0 inger\u00eancia pol\u00edtica do que \u00f3rg\u00e3os estaduais. Al\u00e9m disso, afirma, o n\u00famero de processos de que trata a autarquia federal est\u00e1 na casa dos 2 mil ao ano, enquanto os licenciamentos estaduais somam perto de 60 mil anualmente, patamar 30 vezes maior. \u201cOs maiores impactos, a devasta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 v\u00eam na esteira dos licenciamentos estaduais\u201d, diz Fonseca.<br><br>O presidente Lula tem at\u00e9 a primeira semana de agosto para vetar trechos do texto do novo marco, quando completar\u00e1 o prazo de 15 dias \u00fateis da aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. A tend\u00eancia \u00e9 que a san\u00e7\u00e3o venha com vetos, mas n\u00e3o est\u00e1 claro quais seriam os trechos suprimidos.\u00a0<br><br><strong>&#8216;Fast-track&#8217; da LAE<\/strong><br>A julgar pela letra fria do texto, diz Vilardo, a reda\u00e7\u00e3o sobre a LAE formaliza a prioriza\u00e7\u00e3o de projetos escolhidos pelo governo, para que eles &#8220;furem&#8221; a fila de processos no Ibama e nos \u00f3rg\u00e3os ambientais estaduais e municipais, mas sem modificar a compet\u00eancia do licenciamento ou preju\u00edzo expresso \u00e0 sua qualidade. &#8220;\u00c9 essencialmente um carimbo que os projetos receber\u00e3o para que acessem uma fila de &#8216;fast track&#8217;. N\u00e3o h\u00e1 nada escrito que, automaticamente, gere uma facilita\u00e7\u00e3o objetiva do processo, mas apenas a prioriza\u00e7\u00e3o dele nos \u00f3rg\u00e3os ambientais&#8221;, avalia Vilardo.<br><br>Segundo o especialista, prioridades orientadas pelo governo sempre existiram dentro do Ibama, a exemplo dos projetos listados no PAC. Agora, diz ele, isso poder\u00e1 ser sistematizado e ganhar transpar\u00eancia. Na mesma linha, Fonseca, da UFOP, cita o exemplo de Minas Gerais, onde a Secretaria do Meio Ambiente j\u00e1 tem um setor para projetos priorit\u00e1rios, a Supri (Superintend\u00eancia de Projetos Priorit\u00e1rios), que utiliza crit\u00e9rio econ\u00f4mico.<br><br>Pelo texto aprovado, a prioridade vai se dar por meio da inclus\u00e3o em lista de projetos estrat\u00e9gicos definida a cada dois anos pelo Conselho de Governo, colegiado formado por representantes de minist\u00e9rios, secretarias, \u00f3rg\u00e3os essenciais e AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) para assessorar a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.\u00a0<br><br><strong>Capacidade t\u00e9cnica<\/strong><br>Vilardo, especialista do Ibama, alerta para o volume de projetos que poder\u00e3o contar com o novo expediente. &#8220;Quando tudo \u00e9 priorit\u00e1rio, nada \u00e9 priorit\u00e1rio. Se vier uma enxurrada de carimbos de prioridade, voltamos ao problema da capacidade t\u00e9cnica dispon\u00edvel nos \u00f3rg\u00e3os, elefante na sala que a classe pol\u00edtica se recusa a encarar\u201d, afirma.<br><br>O volume de m\u00e3o de obra do Ibama e demais \u00f3rg\u00e3os ambientais passou ao largo da nova lei. O n\u00famero m\u00e9dio de processos de licenciamento ambiental no Ibama para cada servidor da Dilic (Diretoria de Licenciamento Ambiental) cresceu 460%, de 2,5 para 14, no per\u00edodo que vai de 2010 at\u00e9 junho de 2025. No per\u00edodo analisado, a cada ano, uma m\u00e9dia de 200 novos processos de licenciamento entraram na fila de licenciamento da autarquia: o total saltou de 791, em 2010, para 4.140, em 2025. J\u00e1 o n\u00famero de servidores dedicados nessa frente caiu de 316 para 297 no mesmo intervalo. Os dados constam em apresenta\u00e7\u00e3o do Ibama a qual a<strong>\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0teve acesso.<br><br><strong>Processo Monof\u00e1sico<\/strong><br>Os especialistas tamb\u00e9m minimizam o impacto da simplifica\u00e7\u00e3o para um processo monof\u00e1sico do que antes era um processo em tr\u00eas etapas (licen\u00e7as pr\u00e9via, de instala\u00e7\u00e3o e de opera\u00e7\u00e3o). Segundo eles, as resolu\u00e7\u00f5es vigentes do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) adequam o faseamento de cada licenciamento \u00e0 natureza dos projetos: aqueles de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, como o da Petrobras no Amap\u00e1, j\u00e1 s\u00e3o monof\u00e1sicos e, portanto, n\u00e3o devem sofrer mudan\u00e7a relevante. &#8220;Ser monof\u00e1sico n\u00e3o necessariamente facilita, como podemos ver neste caso da Petrobras no Amap\u00e1&#8221;, diz Vilardo.<br><br>Os especialistas lembram que a maior parte do mundo adota o licenciamento monof\u00e1sico, sendo o trif\u00e1sico uma peculiaridade brasileira da virada para os anos 1980 replicada sobretudo no restante da Am\u00e9rica Latina, quando o foco eram os impactos de polos industriais poluentes, como o exemplo cl\u00e1ssico de Cubat\u00e3o (SP). &#8220;Essa mudan\u00e7a pode abrir espa\u00e7o para retrocessos, mas n\u00e3o significa afrouxamento autom\u00e1tico&#8221;, afirma Vilardo, ao dizer que o mais danoso seria a cria\u00e7\u00e3o de novas inst\u00e2ncias licenciadoras, o que n\u00e3o consta do texto.<br><br><strong>Prazo e abrang\u00eancia<\/strong><br>Outros dois aspectos merecem destaque no trecho da nova lei sobre a LAE: o prazo de doze meses e o trecho que torna a nova licen\u00e7a aplic\u00e1vel mesmo para empreendimentos &#8220;utilizadores de recursos naturais, ainda que efetiva ou potencialmente causador de significativa degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente&#8221;. A men\u00e7\u00e3o coincide com a de resolu\u00e7\u00e3o do Conama (n\u00b0 237\/1997) e pode ter sido inclu\u00edda, segundo Vilardo, para que a LAE se aplique mesmo a projetos que hoje passam pelo tr\u00e2mite mais rigoroso, com apresenta\u00e7\u00e3o de EIA\/RIMA (estudo de impacto ambiental e relat\u00f3rio de impacto sobre o meio ambiente).\u00a0<br><br>J\u00e1 o prazo de doze meses serviria, em tese, para encurtar o processo. Hoje a licen\u00e7a pr\u00e9via prev\u00ea um prazo m\u00e1ximo de 12 meses de an\u00e1lise e as de instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o seis meses cada uma (totalizando 2 anos). Para Vilardo, no entanto, n\u00e3o \u00e9 por meio de &#8220;canetada&#8221; que a quest\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos processos ser\u00e1 sanada, mas sim pelo enfrentamento da falta de m\u00e3o de obra dos \u00f3rg\u00e3os ambientais hoje sobrecarregados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA Uma das arestas no debate sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental aprovado no Congresso Nacional, a LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial) \u00e9 apontada por ambientalistas como instrumento capaz de politizar e pressionar processos conduzidos por \u00f3rg\u00e3os ambientais. 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