O leil\u00e3o da concess\u00e3o da Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul (\u201cRIS\u201d), agendado para o pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro, pretende inaugurar uma nova etapa das concess\u00f5es de rodovias federais.<\/p>\n
Foram introduzidas moderniza\u00e7\u00f5es contratuais a partir de reflex\u00f5es do poder executivo, ag\u00eancia reguladora e \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Est\u00e3o entre as novidades regras r\u00edgidas para inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de obras, compartilhamento de parte dos ganhos de receita da concession\u00e1ria por meio de investimento em faixas adicionais das rodovias, e imposi\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia reguladora de obras de melhoria.<\/p>\n
Percebe-se uma preocupa\u00e7\u00e3o de refor\u00e7ar o rigor do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria, fechando lacunas para futuras interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que respaldem justificativas do agente privado por descumprimentos contratuais.<\/p>\n
Por\u00e9m, tendo como base os pedidos de esclarecimentos que investidores nacionais e internacionais apresentaram \u00e0 ANTT e que preenchem 200 p\u00e1ginas, percebe-se que ainda sobram lacunas contratuais e regulat\u00f3rias que, de fato, aumentam a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Ainda que estas lacunas possam ser \u201cprecific\u00e1veis\u201d ou classificadas como \u201crisco do neg\u00f3cio\u201d, t\u00ea-las no radar \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para as partes envolvidas, neste e nos futuros leil\u00f5es.<\/p>\n
Uma dessas lacunas \u00e9 o risco das obras atualmente sob responsabilidade do DNIT. O edital estabelece que, se a construtora contratada pelo DNIT n\u00e3o entregar a obra nas especifica\u00e7\u00f5es da ANTT, a Concession\u00e1ria dever\u00e1 fazer prontamente todas as corre\u00e7\u00f5es sem direito a reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n
Quando solicitada pelos investidores que reconsiderasse essa aloca\u00e7\u00e3o de risco, a ANTT indicou que \u00e9 uma quest\u00e3o fechada.<\/p>\n
Quando solicitada a publicar os contratos vigentes do DNIT em prol da transpar\u00eancia e isonomia, a ag\u00eancia indicou que caber\u00e1 a cada licitante realizar suas pr\u00f3prias apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda que o volume de obras do DNIT possa n\u00e3o ser relevante, cabe a reflex\u00e3o: faz sentido criar esta refer\u00eancia para o marco regulat\u00f3rio?<\/p>\n
O mesmo se aplica ao passivo ambiental da rodovia e \u00e0s licen\u00e7as ainda a serem emitidas. Seja qual for o valor das futuras compensa\u00e7\u00f5es ou remedia\u00e7\u00f5es exigidas pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, o edital estabelece que \u00e9 risco exclusivo da concession\u00e1ria.<\/p>\n
Talvez o racional seja que n\u00e3o se tratam de obras de grande complexidade do ponto de vista ambiental e que resultar\u00e3o em grandes compensa\u00e7\u00f5es, mas, novamente, n\u00e3o valeria consolidar a pr\u00e1tica de se estabelecer um valor m\u00e1ximo de responsabilidade do investidor, permitindo-o precificar o investimento? Este e o exemplo anterior das obras do DNIT s\u00e3o os t\u00e3o comentados riscos n\u00e3o gerenci\u00e1veis.<\/p>\n
Um atenuante no edital \u00e9 a expressa indica\u00e7\u00e3o que os custos de remedia\u00e7\u00e3o de v\u00edcios ocultos nos ativos transferidos \u00e0 concession\u00e1ria s\u00e3o responsabilidade do Poder Concedente.<\/p>\n
Mas os investidores n\u00e3o obtiveram sucesso na defini\u00e7\u00e3o mais clara do que pode ser caracterizado como v\u00edcio oculto, como por exemplo aquilo que n\u00e3o puder ser identificado mediante uma auditoria detalhada seguindo melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n
\u00c9 um julgamento de m\u00e9rito que s\u00f3 ocorrer\u00e1 se e quando tal evento se materializar. Nesta altura, restar\u00e1 \u00e0 futura concession\u00e1ria ser diligente na comprova\u00e7\u00e3o de v\u00edcios ocultos e confiar na razoabilidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se questionou a seguinte previs\u00e3o contratual: se as obras da concession\u00e1ria atrasarem, aplica-se automaticamente um fator de desconto na tarifa de ped\u00e1gio, independentemente de quem deu causa para o atraso. Trata-se de um reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro autom\u00e1tico.<\/p>\n
Entendido; por\u00e9m os custos adicionais que a concession\u00e1ria incorreria n\u00e3o deveriam ser compensados simultaneamente? \u00c9 o caso t\u00edpico de risco de descasamento, econ\u00f4mico e financeiro.<\/p>\n
No caso das obras de melhoria impostas pela ag\u00eancia reguladora, seria mais equilibrado excluir tal obrigatoriedade caso estes investimentos resultem na queda do \u201crating\u201d da concession\u00e1ria, como j\u00e1 \u00e9 previsto nas novas concess\u00f5es paulistas.<\/p>\n
E se tudo der errado na concess\u00e3o, e for decretada a sua caducidade, o edital prev\u00ea que a indeniza\u00e7\u00e3o que o acionista receberia para pagar as d\u00edvidas da concession\u00e1ria seria deduzida de \u201cdanos causados a Uni\u00e3o\u201d, sem muita clareza de como se apura a extens\u00e3o destes danos. \u00c9 o caso de risco pol\u00edtico; se materializado, a alternativa \u00e9 ir ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Colocando tudo em perspectiva, o maior rigor no cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pela concession\u00e1ria e uma aloca\u00e7\u00e3o de risco mais pesada refletem, a meu ver, a busca da sociedade por um resultado mais efetivo do programa de concess\u00f5es rodovi\u00e1rias. Isso \u00e9 justo.<\/p>\n
Mas seria igualmente importante que estes aperfei\u00e7oamentos viessem juntos com maior rigor no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica, que ao final do dia reverter\u00e1 em tarifas mais econ\u00f4micas e melhores servi\u00e7os aos usu\u00e1rios das rodovias.<\/p>\n
Especificamente sobre a RIS, e considerando que n\u00e3o dever\u00e1 haver muitas diverg\u00eancias entre os investidores sobre as proje\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego e a taxa de retorno almejada, tem-se a impress\u00e3o de que vencer\u00e1 aquele que acredita que far\u00e1 os investimentos o quanto mais econ\u00f4mico do que as proje\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n
E com isso abre-se a folga para absorver os riscos acima mencionados, e outros que se notam ao longo das 200 p\u00e1ginas de pedidos de esclarecimentos.<\/p>\n
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Paulo Cesena* O leil\u00e3o da concess\u00e3o da Rodovia de Integra\u00e7\u00e3o do Sul (\u201cRIS\u201d), agendado para o pr\u00f3ximo m\u00eas de novembro, pretende inaugurar uma nova etapa das concess\u00f5es de rodovias federais. Foram introduzidas moderniza\u00e7\u00f5es contratuais a partir de reflex\u00f5es do poder executivo, ag\u00eancia reguladora e \u00f3rg\u00e3os de controle. Est\u00e3o entre as novidades regras r\u00edgidas para inclus\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2074,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[528,22,34,23,21],"class_list":["post-2520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-infradebate","tag-concepa","tag-concessao","tag-infraestrutura","tag-ris","tag-rodovia"],"yoast_head":"\n