{"id":25202,"date":"2025-07-24T07:48:08","date_gmt":"2025-07-24T10:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25202"},"modified":"2025-07-24T19:52:14","modified_gmt":"2025-07-24T22:52:14","slug":"pavimentacao-antt-propoe-mudanca-em-contratos-de-concessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/pavimentacao-antt-propoe-mudanca-em-contratos-de-concessao\/","title":{"rendered":"Pavimenta\u00e7\u00e3o: ANTT prop\u00f5e mudan\u00e7a em contratos de concess\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresentou \u00e0s concession\u00e1rias de rodovias uma proposta de mudan\u00e7a contratual e regulat\u00f3ria para incluir nas concess\u00f5es a reconstru\u00e7\u00e3o dos pavimentos rodovi\u00e1rios. Ao aderir \u00e0 proposta de inclus\u00e3o como obra obrigat\u00f3ria, a concession\u00e1ria ter\u00e1 um conjunto de responsabilidades contratuais espec\u00edficas a cumprir, como a ado\u00e7\u00e3o do ped\u00e1gio eletr\u00f4nico (free flow), HS-WIM (pesagem din\u00e2mica), metodologia iPAVe para caracteriza\u00e7\u00e3o de pavimentos rodovi\u00e1rios, entre outros aspectos.<br>\u00a0<br>Outra obriga\u00e7\u00e3o relevante a partir do aceite ser\u00e1 a ren\u00fancia expressa e irrevog\u00e1vel pela concession\u00e1ria a qualquer pleito ou lit\u00edgio administrativos, judiciais ou arbitrais, presentes ou futuros, relacionados ao tema pavimento, \u201cincluindo, mas n\u00e3o se limitando a, alega\u00e7\u00f5es de v\u00edcio oculto e\/ou de desgaste prematuro decorrente de excesso de carga\u201d. As contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta podem ser enviadas at\u00e9 as 18h de 12 de agosto por meio\u00a0<a href=\"https:\/\/participantt.antt.gov.br\/public\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">deste link<\/a>.<br>\u00a0<br>Hoje, a reconstru\u00e7\u00e3o do pavimento n\u00e3o \u00e9 formalmente tratada como obriga\u00e7\u00e3o contratual expressa nos contratos, lacuna que, de acordo com a ANTT, compromete a efetividade dos instrumentos regulat\u00f3rios para exigir interven\u00e7\u00f5es estruturais mais robustas por parte das concession\u00e1rias. De acordo com a ag\u00eancia, a nova proposta apresentada onera as concession\u00e1rias, prevendo que elas reconstruam segmentos inteiros a fim de assegurar um desempenho adequado das vias e uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ao usu\u00e1rio. Em troca, as concess\u00f5es ter\u00e3o seus contratos reequilibrados.\u00a0<br>\u00a0<br><strong>Deteriora\u00e7\u00e3o<\/strong><br>O superintendente de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria da ANTT, Fernando Bezerra, disse na reuni\u00e3o que o n\u00edvel de deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento \u00e9 muito alto nas concess\u00f5es federais. Segundo ele, a ag\u00eancia tem notado a recorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es paliativas nos pavimentos, apesar da exist\u00eancia de mecanismos contratuais vigentes, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas e do chamado Fator D, desconto tarif\u00e1rio para usu\u00e1rios aplicado quando a concession\u00e1ria n\u00e3o cumpre obriga\u00e7\u00f5es.<br>\u00a0<br>Bezerra destacou que as empresas classificadas como \u00f3timas no topo da Pesquisa CNT de Rodovias 2024 s\u00e3o estaduais, e n\u00e3o federais. \u201cTrabalhando o pavimento de forma igual \u00e0s outras disciplinas, a gente [ANTT] acha que talvez esteja falhando, tendo em vista a import\u00e2ncia dele [do pavimento] dentro dos outros elementos, como sinaliza\u00e7\u00e3o, drenagem, terrapleno\u201d, disse o superintendente.<br>\u00a0<br>Se a obrigatoriedade proposta pela ANTT se concretizar, as obras no pavimento passar\u00e3o a estar sujeitas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e haver\u00e1 a exig\u00eancia por parte da ag\u00eancia de um projeto executivo, que passar\u00e1 a ser apresentado com certifica\u00e7\u00e3o do Inmetro. A mesma certifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 valer para o or\u00e7amento do projeto. Conforme a proposta, o recebimento das obras no pavimento dever\u00e1 ser conduzido por uma comiss\u00e3o espec\u00edfica designada pela ANTT. E a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra ser\u00e1 realizada em conjunto com supervisoras ou verificadores, como OIA.<br>\u00a0<br>A concession\u00e1ria tamb\u00e9m ter\u00e1 de aderir \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa 34\/2024, da ANTT. Segundo a ag\u00eancia, a ades\u00e3o \u00e0 proposta &#8220;depender\u00e1 de formaliza\u00e7\u00e3o mediante Termo Aditivo e Revis\u00e3o Extraordin\u00e1ria, com recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro apenas para o primeiro ciclo de reconstru\u00e7\u00e3o\u201d.<br>\u00a0<br><strong>Cr\u00edticas ao novo modelo<\/strong><br>Na reuni\u00e3o em que a ANTT apresentou a\u00a0proposta, o\u00a0diretor-executivo da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Antonio Giusti, criticou os ciclos fixos de oito\u00a0anos para as obras, per\u00edodo proposto pela ANTT. Ele tamb\u00e9m disse que a proposta p\u00f5e no mesmo n\u00edvel concession\u00e1rias em diferentes fases contratuais e manifestou d\u00favida sobre o processo e a abrang\u00eancia do reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro a ser calculado.\u00a0<br>\u00a0<br>\u201cCaso mantida a estrat\u00e9gia de efetiva reconstru\u00e7\u00e3o de todo o pavimento a cada oito anos, entendemos que n\u00e3o seria adequado limitar o reequil\u00edbrio \u00e0\u00a0primeira interven\u00e7\u00e3o\u201d, disse Giusti. \u201cA defini\u00e7\u00e3o de um programa de reconstru\u00e7\u00e3o com ciclos fixos de oito\u00a0anos exclui, por exemplo, do conjunto de op\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis, solu\u00e7\u00f5es de engenharia que possibilitariam interven\u00e7\u00f5es em prazos mais alargados\u201d, avaliou.\u00a0<br>\u00a0<br>No entendimento da ABCR, a complexidade e a abrang\u00eancia da proposta da ANTT justificaria a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com representantes das equipes t\u00e9cnicas das concession\u00e1rias. Na reuni\u00e3o, a entidade tamb\u00e9m defendeu uma defini\u00e7\u00e3o mais clara e uniforme para o escopo da reconstru\u00e7\u00e3o do pavimento.\u00a0<br>\u00a0<br>Guilherme Baldassari, gerente de Engenharia de obras do Grupo WAY, concession\u00e1ria da BR-262\/MG, apoiou a proposta da ag\u00eancia, mas tamb\u00e9m se mostrou preocupado quanto ao ciclo de oito anos. Sobre revestimentos, Baldassari disse que as concession\u00e1rias da ANTT usam bastante microrrevestimento e disse que poderia se pensar em camadas mais sofisticadas, como asfalto de maior conforto de rolagem e menor ru\u00eddo.<br>\u00a0<br>O gerente t\u00e9cnico da ANUT (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Usu\u00e1rios do Transporte de Carga), Andr\u00e9 Aguiar, apoiou as propostas de Giusti e questionou a mudan\u00e7a contratual ap\u00f3s anos de concess\u00f5es. \u201cSer\u00e1 que o decaimento do diligenciamento da ANTT ao longo dos anos n\u00e3o causou essa, digamos assim, leni\u00eancia?\u201d, questionou.<br>\u00a0<br>De acordo com a ANTT, a proposta apresentada \u00e0s concession\u00e1rias tem car\u00e1ter t\u00e9cnico preliminar, sem efeito vinculante ou altera\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nos contratos vigentes e poder\u00e1 ser aplic\u00e1vel somente aos segmentos de pavimentos herdados pelo DNIT.\u00a0A\u00a0ag\u00eancia disse que vai avaliar futuramente a viabilidade de um grupo de trabalho. \u201cA ANTT e a superintend\u00eancia n\u00e3o t\u00eam uma opini\u00e3o formada, mas o que a gente tem de concreto aqui, de fato, n\u00e3o est\u00e1 bom o cen\u00e1rio atual\u201d, disse o superintendente Bezerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) apresentou \u00e0s concession\u00e1rias de rodovias uma proposta de mudan\u00e7a contratual e regulat\u00f3ria para incluir nas concess\u00f5es a reconstru\u00e7\u00e3o dos pavimentos rodovi\u00e1rios. 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