{"id":25273,"date":"2025-07-24T12:00:00","date_gmt":"2025-07-24T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25273"},"modified":"2025-07-25T09:43:19","modified_gmt":"2025-07-25T12:43:19","slug":"antt-avanca-em-marco-regulatorio-das-ferrovias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antt-avanca-em-marco-regulatorio-das-ferrovias\/","title":{"rendered":"ANTT avan\u00e7a em marco regulat\u00f3rio das ferrovias"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira norma do regulamento das CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte Ferrovi\u00e1rio), chamada Norma 1A, ter\u00e1 o\u00a0desafio de padronizar\u00a0regras que guiam as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, incluindo os\u00a016 contratos em vigor fiscalizados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), fechados em etapas diferentes e com caracter\u00edsticas diversas.<br><br>O tema\u00a0vai ser debatido nesta quinta-feira\u00a0(24) pelo \u00f3rg\u00e3o regulador em reuni\u00e3o\u00a0participativa a partir das 14h.\u00a0Acompanhe a transmiss\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/live\/IrFwHC01meU\">neste link<\/a>.<br><br>Segundo o gerente de Regula\u00e7\u00e3o Ferrovi\u00e1ria da Sufer (Superintend\u00eancia de Transporte Ferrovi\u00e1rio), Fernando Feitosa, neste primeiro momento, a ag\u00eancia vai debater as regras gerais das outorgas trabalhando em tr\u00eas linhas de a\u00e7\u00e3o. A primeira, relacionada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, vai tratar dos contratos de concess\u00e3o. A segunda, de servi\u00e7os ferrovi\u00e1rios, foi herdada do antigo Departamento Nacional de Ferrovias, cabendo \u00e0 ANTT fazer uma manuten\u00e7\u00e3o normativa ao longo do tempo. E a terceira, mais relacionada ao material rodante, \u00e0 seguran\u00e7a operacional e \u00e0 interoperabilidade, ser\u00e1 tratada de forma transversal sendo aprofundada em momento posterior.<br><br>O entendimento na ag\u00eancia \u00e9 de que a regula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria tem sido epis\u00f3dica, feita conforme o surgimento das necessidades. A ideia, a partir da nova norma, \u00e9 fazer uma varredura nos normativos do setor, propondo uma consolida\u00e7\u00e3o, que futuramente poder\u00e1 ser aderida via termo aditivo. Feitosa liderou o chamado RCR (Regulamento das Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias) na ag\u00eancia e com a norma 1A inicia a chamada transforma\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria no setor de\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/novo-diretor-da-antt-divide-superintendencia-de-concessoes-entre-rodovias-e-ferrovias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ferrovias<\/a>, no que vem sendo chamado informalmente de \u201cRCF\u201d.<br><br>\u201cA ag\u00eancia est\u00e1 em um momento importante em que h\u00e1 pouco tempo ela come\u00e7ou a discutir seguran\u00e7a operacional em rodovias.\u00a0Isso n\u00e3o tem tr\u00eas anos. E agora a gente quer trazer essa cultura para c\u00e1 [para as ferrovias]. E a\u00ed discutir seguran\u00e7a operacional, que se chama safety, ter comit\u00eas para seguran\u00e7a operacional avoca muito o fechamento do tema de interoperabilidade\u201d, disse Feitosa \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA.<\/strong><br><br>Apesar da inten\u00e7\u00e3o em trabalhar o tema, a interoperabilidade, neste primeiro momento, permeia todo o regramento\u00a0mas de forma pouco aprofundada, ele reconhece. Na avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, ainda \u00e9 preciso amadurecer o tema principalmente no que tange ao material rodante. \u201cA ANTT n\u00e3o inovou tanto assim, talvez tenha trazido o usu\u00e1rio dependente mesmo numa figura que j\u00e1 existia l\u00e1 atr\u00e1s, com outro nome\u201d, disse.\u00a0<br><br><strong>Temas<\/strong><br>Al\u00e9m da primeira norma, o objetivo da ag\u00eancia \u00e9 debater,\u00a0em blocos tem\u00e1ticos, assuntos relevantes para o setor como\u00a0\u201cDireitos e Garantias aos Usu\u00e1rios e Servi\u00e7o Adequado\u201d; \u201cBens, Obras e Opera\u00e7\u00f5es Ferrovi\u00e1rias\u201d; \u201cDireitos dos Passageiros e Regras sobre Tr\u00e2nsito e Transporte\u201d; \u201cEquil\u00edbrio Econ\u00f4mico-Financeiro dos Contratos de Concess\u00e3o\u201d; \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o e Penaliza\u00e7\u00e3o\u201d; \u201c Encerramento contratual\u201d; e\u00a0\u201cSeguran\u00e7a Operacional e a Interoperabilidade\u201d. O equil\u00edbrio econ\u00f4mico est\u00e1 previsto para ser trabalhado no terceiro normativo.<br><br>A norma 1A tem sido tratada como um avan\u00e7o da Lei Geral de Ferrovias, de 2021, que j\u00e1 previa a regulamenta\u00e7\u00e3o pela ANTT. Segundo a ag\u00eancia, a CGTF busca consolidar as regras do setor, mas ainda ser\u00e1 aprimorada por meio de contribui\u00e7\u00f5es setoriais como as da reuni\u00e3o desta quinta, cujas contribui\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser enviadas at\u00e9 as 18h de 10 agosto.<br><br><strong>Contratos de\u00a0diferentes etapas<\/strong><br>A regula\u00e7\u00e3o do setor de ferrovias lida hoje com contratos da d\u00e9cada de 1990 e contratos mais recentes, incluindo aqueles que foram objeto de prorroga\u00e7\u00e3o antecipada e novas outorgas, casos da Rumo Malha Central e da Fiol (Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste-Leste). \u201cO foco nosso \u00e9 justamente a lineariza\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e a padroniza\u00e7\u00e3o contratual\u201d, explica o superintendente, acrescentando que no futuro haver\u00e1 um detalhamento para o aditivo contratual.<br><br>De acordo com AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio), a norma 1A visa atacar dois problemas regulat\u00f3rios: aprimorar um marco regulat\u00f3rio do setor ferrovi\u00e1rio que hoje \u00e9 parcialmente desalinhado com a Lei de Ferrovias e a diversidade de modelos contratuais vigentes, que acarreta em custo regulat\u00f3rio tanto para a ANTT como para o setor regulado.<br><br><strong>Norma ponto a ponto<\/strong><br>Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es introdut\u00f3rias com foco nas outorgas por concess\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o, o normativo traz mais sete cap\u00edtulos. O cap\u00edtulo 2 estabelece os tipos de delega\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o de ferrovias por operador ferrovi\u00e1rio\u00a0e traz o modelo de atua\u00e7\u00e3o da figura do ATF (Agente Transportador Ferrovi\u00e1rio).<br><br>O cap\u00edtulo 3 (explora\u00e7\u00e3o em regime p\u00fablico) traz regras para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, incluindo a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Rede. Segundo agentes do setor ouvidos pela\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, essa declara\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada desnecess\u00e1ria.\u00a0<br><br>A \u00e1rea t\u00e9cnica aponta para uma inova\u00e7\u00e3o da norma, que traz, em perspectiva geral, regras sobre interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o para elabora\u00e7\u00e3o de termos aditivos aos contratos. Isso tamb\u00e9m ser\u00e1 tratado\u00a0no cap\u00edtulo 4 (explora\u00e7\u00e3o em regime privado), que trata do regime de outorga de autoriza\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Na pr\u00e1tica, os dois cap\u00edtulos s\u00e3o uma consolida\u00e7\u00e3o de duas normas recentes do setor: a resolu\u00e7\u00e3o que regulamentou o requerimento por autoriza\u00e7\u00e3o e a \u00faltima norma que tratou do chamado para autoriza\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria. Segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, n\u00e3o houve ajustes\u00a0de conte\u00fado, e sim de organiza\u00e7\u00e3o para fazer com que os normativos conversassem entre si e inclu\u00edssem regras sobre a extin\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 ent\u00e3o s\u00f3 estavam dispostas na lei.<br><br>O cap\u00edtulo 5, de regras comuns ao regime p\u00fablico e privado, espelha a estrutura adotada na Lei de Ferrovias e, entre outros pontos, consolida\u00a0normativos sobre compartilhamento da infraestrutura ferrovi\u00e1ria (tr\u00e1fego m\u00fatuo e direito de passagem).<br><br>O cap\u00edtulo 6 trata do ATF, agente que opera o transporte ferrovi\u00e1rio, sem ter outorga de concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, transportando tanto cargas quanto passageiros. O regramento foi feito parcialmente para cargas e agora vai ser trabalhado no \u00e2mbito dos passageiros.<br><br>O cap\u00edtulo 7 trata da autorregula\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria, que, como mostrou\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/intercambio-de-material-rodante-estreia-papel-de-autorregulador-da-antf-que-planeja-1a-norma-para-2025\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reportagem<\/a>\u00a0da\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, j\u00e1\u00a0vem sendo articulada no setor. \u201cA ideia aqui \u00e9 exatamente trazer esse respaldo regulat\u00f3rio para o funcionamento dessas entidades de autorregula\u00e7\u00e3o e normas de disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias. Basicamente s\u00e3o normas que voc\u00ea vai ter ali as resolu\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo revogadas\u201d, explica Feitosa.<br><br>O texto ainda disciplina como dever\u00e1 ser feito o EVTEA (Estudo de Viabilidade T\u00e9cnica, Econ\u00f4mica e Ambiental), exig\u00eancia que n\u00e3o existia na resolu\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o. Segundo fontes do setor a par da nota t\u00e9cnica, a norma inicial n\u00e3o contempla os pontos priorit\u00e1rios dos usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A primeira norma do regulamento das CGTF (Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte Ferrovi\u00e1rio), chamada Norma 1A, ter\u00e1 o\u00a0desafio de padronizar\u00a0regras que guiam as concess\u00f5es ferrovi\u00e1rias, incluindo os\u00a016 contratos em vigor fiscalizados pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), fechados em etapas diferentes e com caracter\u00edsticas diversas. 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