{"id":25467,"date":"2025-07-29T09:00:00","date_gmt":"2025-07-29T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25467"},"modified":"2025-07-30T13:03:03","modified_gmt":"2025-07-30T16:03:03","slug":"recurso-contra-venda-de-termicas-da-eletrobras-para-jf-avanca-na-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/recurso-contra-venda-de-termicas-da-eletrobras-para-jf-avanca-na-aneel\/","title":{"rendered":"Recurso contra venda de t\u00e9rmicas da Eletrobras para J&amp;F avan\u00e7a na ANEEL"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O processo contra a venda de termel\u00e9tricas da Eletrobras para a J&amp;F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, voltou a tramitar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). A reguladora\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/aplicacoes_liferay\/noticias_area\/dsp_detalheNoticia.cfm?idNoticia=14615&amp;idAreaNoticia=424.\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">sorteou<\/a>\u00a0nesta segunda-feira (28) para a relatoria da diretora Agnes Costa um recurso em que a Cig\u00e1s (Companhia de G\u00e1s do Amazonas), do empres\u00e1rio Carlos Suarez, questiona a autoriza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de titularidade das usinas.<br><br>O caso se refere ao recurso da distribuidora de\u00a0g\u00e1s contra a transa\u00e7\u00e3o. \u00c9 questionada a venda de duas das 12 t\u00e9rmicas da Eletrobras \u00e0 J&amp;F: as usinas de Mau\u00e1 3 e Aparecida \u2013 os dois empreendimentos com maior pot\u00eancia instalada do pacote e que est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o no Amazonas. A Cig\u00e1s chegou a pedir efeito suspensivo (o que equivale a uma liminar) contra a opera\u00e7\u00e3o, o que foi negado pela ANEEL. O processo que analisa o m\u00e9rito do recurso, no entanto, estava praticamente parado desde fevereiro.<br><br>Ambas as usinas tiveram\u00a0<a href=\"https:\/\/www2.aneel.gov.br\/cedoc\/dsp2025151.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">despacho<\/a>\u00a0da ag\u00eancia autorizando a transfer\u00eancia em janeiro deste ano. A troca de controle ocorreu ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o prevista na\u00a0<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2024\/Mpv\/mpv1232impressao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.232\/2024<\/a>\u00a0e foi\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/ambar-energia-conclui-aquisicao-de-12-termeletricas-da-eletrobras-no-amazonas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">conclu\u00edda em maio<\/a>. A MP, que caducou em outubro de 2024 sem ser votada, transformava os contratos de venda da energia dessas t\u00e9rmicas CERs (Contratos de Energia de Reserva), mais vantajosos.<br><br>A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m viabilizava a troca de controle da distribuidora de energia el\u00e9trica do estado do Amazonas, cuja venda est\u00e1 em andamento para o mesmo grupo, J&amp;F, dos irm\u00e3os Batista.<br><br>No\u00a0recurso, a Cig\u00e1s pede que a venda da titularidade das duas t\u00e9rmicas s\u00f3 seja conclu\u00edda com a aprova\u00e7\u00e3o tanto dela quanto da Petrobras. Contr\u00e1ria \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, a distribuidora de g\u00e1s ligada a Suarez trava uma disputa contra a transfer\u00eancia para J&amp;F no \u00e2mbito regulat\u00f3rio e no judicial.<br><br><strong>Parecer t\u00e9cnico<\/strong><br>T\u00e9cnicos da ANEEL recomendam a rejei\u00e7\u00e3o do recurso da Cig\u00e1s, conforme\u00a0nota t\u00e9cnica\u00a0assinada na \u00faltima quinta-feira (24). A sugest\u00e3o se baseia em\u00a0parecer\u00a0da Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia, que afirma que a transfer\u00eancia de titularidade das t\u00e9rmicas foi feita em conformidade com os requisitos legais.\u00a0<br><br>A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 dispositivo legal, normativo ou contratual que determine a anu\u00eancia pretendida pela Cig\u00e1s neste caso. Ainda segundo a \u00e1rea t\u00e9cnica, a carta da empresa que solicita a reconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ceivada de apontamentos gen\u00e9ricos e sem correla\u00e7\u00e3o direta com o ato impugnado\u201d.<br><br><strong>Decis\u00e3o do TCE-AM<\/strong><br>Em carta enviada \u00e0 reguladora em fevereiro deste ano, a Cig\u00e1s cita uma\u00a0decis\u00e3o\u00a0do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) que teria determinado a \u201csuspens\u00e3o de qualquer provid\u00eancia que implique altera\u00e7\u00e3o subjetiva ou objetiva do contrato de fornecimento de g\u00e1s\u201d.<br><br>Segundo o parecer da Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia, \u201cqualquer que tenha sido a decis\u00e3o do TCE-AM, ela n\u00e3o opera efeitos sobre os atos administrativos praticados pela ANEEL\u201d, por se tratar de autarquia federal. Tamb\u00e9m \u00e9 informado que a reguladora \u201cn\u00e3o tem conhecimento e nem foi intimada quanto \u00e0 decis\u00e3o liminar\u201d.<br><br>A procuradoria ainda destacou que a recorrente \u201ctrouxe argumentos soltos acerca da exist\u00eancia\u201d de representa\u00e7\u00e3o que tramita no Tribunal de Contas do Amazonas, e \u201cn\u00e3o trouxe comprova\u00e7\u00e3o de qualquer decis\u00e3o do TCE-AM, nem apresentou as refer\u00eancias do procedimento para que a ANEEL pudesse checar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<br><br><strong>Processo judicial<\/strong><br>A Cig\u00e1s j\u00e1 fez pleito similar \u00e0 Justi\u00e7a, requerendo que a convers\u00e3o dos contratos das t\u00e9rmicas em CERs\u00a0passe pelo seu aval. Em decis\u00e3o de mar\u00e7o deste ano, a \u00a0ju\u00edza Jaiza Fraxe, da 1\u00aa Vara da SJAM (Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Amazonas), dispensou a necessidade de aval da Cig\u00e1s para conclus\u00e3o da convers\u00e3o dos contratos. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) se abstenha de exigir a anu\u00eancia da Cig\u00e1s e declare a efic\u00e1cia da convers\u00e3o.<br><br>Para a magistrada, ficou comprovada a capacidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica da J&amp;F para assumir os empreendimentos, \u201cinclusive com a aprova\u00e7\u00e3o do plano de transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio pela pr\u00f3pria ANEEL&#8221;. Pela decis\u00e3o, a distribuidora n\u00e3o poder\u00e1 impor qualquer obst\u00e1culo \u00e0 cess\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 50 mil.<br><br>Segundo Jaiza Fraxe, a tentativa da Cig\u00e1s de interferir na opera\u00e7\u00e3o \u201cem verdade, trata-se de um claro boicote unilateral e ileg\u00edtimo ao conte\u00fado da Medida Provis\u00f3ria [MP 1.232\/2024] do governo federal que disciplinou a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da empresa Amazonas Energia&#8221;.\u00a0<br><br>Os pedidos da Cig\u00e1s para fazer parte do processo e suspender a opera\u00e7\u00e3o de convers\u00e3o das usinas, no entanto, ocorrem desde 2024, tendo a companhia obtido\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cai-liminar-favoravel-a-cigas-que-anulava-conversao-de-contratos-de-termicas-da-ambar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">liminares favor\u00e1veis em determinados momentos, que depois foram derrubadas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA O processo contra a venda de termel\u00e9tricas da Eletrobras para a J&amp;F, dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista, voltou a tramitar na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). 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