{"id":25474,"date":"2025-07-30T08:00:00","date_gmt":"2025-07-30T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25474"},"modified":"2025-09-17T09:09:55","modified_gmt":"2025-09-17T12:09:55","slug":"regra-para-embarcacao-verde-so-sai-em-novembro-e-br-do-mar-patina-com-pontos-em-aberto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/regra-para-embarcacao-verde-so-sai-em-novembro-e-br-do-mar-patina-com-pontos-em-aberto\/","title":{"rendered":"Regra para embarca\u00e7\u00e3o verde s\u00f3 sai em novembro e BR do Mar patina com pontos em aberto"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A indefini\u00e7\u00e3o sobre o crit\u00e9rio de embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel no Brasil deixou uma ponta solta importante no decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o do\u00a0BR do Mar. A avalia\u00e7\u00e3o no setor \u00e9 de que esta e outras quest\u00f5es que continuam em aberto comprometem a alavancagem do programa idealizado para estimular a navega\u00e7\u00e3o de cabotagem (porto a porto) no Brasil, podendo at\u00e9 travar investimentos. O\u00a0decreto<\/a>\u00a0foi publicado no \u00faltimo dia 16, ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos<\/a> de espera desde a san\u00e7\u00e3o da lei, idealizada e sancionada ainda durante o governo do ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro.
\u00a0
Al\u00e9m da portaria que vai definir o que s\u00e3o embarca\u00e7\u00f5es verdes, est\u00e3o na fila de pend\u00eancias os conceitos de contrato de longo prazo, que ser\u00e3o ainda definidos com o aux\u00edlio da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), e o problema estrutural de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel para atender ao mercado.

A expectativa do governo \u00e9\u00a0publicar as regras sobre embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel durante a COP30 (Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas de 2025), que acontecer\u00e1 em Bel\u00e9m (PA) em novembro. A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 chave para o BR do Mar porque est\u00e1 diretamente vinculada \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o do afretamento a tempo \u2013 aluguel de navio que mant\u00e9m a bandeira de fora e, portanto, gera menos custos para quem faz a contrata\u00e7\u00e3o.

Quando criado, o programa tinha a expectativa de que uma maior abertura ao uso de navios estrangeiros na\u00a0navega\u00e7\u00e3o de cabotagem pudesse reduzir custos nesse transporte\u00a0e at\u00e9 dobrar sua participa\u00e7\u00e3o na matriz de transportes do pa\u00eds, hoje limitada a algo na casa dos 8%, segundo dados oficiais. Mesmo sem toda a regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas come\u00e7aram a se utilizar da lei para trazer mais navios estrangeiros para o transporte mar\u00edtimo na costa, mas em volume aqu\u00e9m das expectativas anunciadas.

Na escala de flexibiliza\u00e7\u00e3o desse tipo de afretamento baseado em frota pr\u00f3pria, a condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa ser\u00e1 dada aos navios verdes. A companhia poder\u00e1 alugar at\u00e9 tr\u00eas vezes o que tiver de lastro em navio brasileiro se tanto a frota estrangeira quanto a nacional forem de embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. Portanto, sem que o mercado saiba o que o governo vai considerar como navio sustent\u00e1vel, o alcance do decreto fica limitado.\u00a0

O vice-presidente da Abac\u00a0(Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cabotagem), Luis Fernando Resano, disse que a\u00a0pend\u00eancia trava investimentos e gera inseguran\u00e7a. Os crit\u00e9rios de embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel tamb\u00e9m v\u00e3o afetar os afretamentos a casco nu \u2013 quando a bandeira de fora \u00e9 suspensa e o barco precisa obedecer ao regramento brasileiro.\u00a0

Diferentemente do aluguel a tempo, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do BR do Mar em opera\u00e7\u00f5es \u201ccasco nu\u201d j\u00e1 passou a valer com a lei de 2022. O decreto deste ano, por sua vez, atrelou a modalidade aos requisitos de embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de lastro nacional.\u00a0

Segundo Resano, navios afretados a casco nu que j\u00e1 operam no pa\u00eds poder\u00e3o ser desqualificados quando os par\u00e2metros forem definidos. \u201cA gente tem a lei, mas n\u00e3o sabe se a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 branda ou rigorosa\u201d, avaliou \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. \u201cN\u00e3o somos contra a sustentabilidade, mas a falta de crit\u00e9rios claros pode gerar preju\u00edzos se os custos se tornarem invi\u00e1veis\u201d, alertou.\u00a0

A expectativa \u00e9 de que o MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) abra consulta em breve sobre o tema. L\u00e1, a Abac\u00a0quer apresentar suas preocupa\u00e7\u00f5es, destacando que o Brasil ainda n\u00e3o oferece combust\u00edveis alternativos vi\u00e1veis. \u201cQueremos ampliar a cabotagem. Mas,\u00a0se os custos aumentarem, as cargas podem voltar para o rodovi\u00e1rio\u201d, afirmou.

O diretor de Transportes Aquavi\u00e1rios da Log\u00edstica Brasil, Abrah\u00e3o Salom\u00e3o, foi na mesma linha e observou que um dos crit\u00e9rios estabelecidos para fomentar o uso de embarca\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis s\u00e3o os biocombust\u00edveis, que, por sua vez, ainda n\u00e3o est\u00e3o adequados \u00e0 navega\u00e7\u00e3o.\u00a0

Sobre as cr\u00edticas, o secret\u00e1rio nacional de Hidrovias, Dino Antunes, refor\u00e7ou que a meta \u00e9 publicar a portaria na COP30 e avaliou que, \u201cconsiderando a natureza das decis\u00f5es envolvidas\u201d, n\u00e3o se trataria de um tempo longo para as defini\u00e7\u00f5es. Pelo decreto, os crit\u00e9rios e as diretrizes para o afretamento de embarca\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel ser\u00e3o estabelecidos em ato conjunto do MPor e do MDIC (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os).\u00a0

M\u00e3o de obra brasileira<\/strong>
As exig\u00eancias do BR do Mar para a contrata\u00e7\u00e3o de brasileiros, mesmo em navios estrangeiros, \u00e9 outro ponto sens\u00edvel para o mercado. Representantes do setor argumentam que, embora a inten\u00e7\u00e3o seja positiva, faltam profissionais qualificados. Apenas a Marinha do Brasil forma mar\u00edtimos para a marinha mercante, e a oferta \u00e9 considerada insuficiente.\u00a0

O problema j\u00e1 foi reconhecido dentro do governo em outras oportunidades. No ano passado, durante um evento, Antunes chegou a afirmar que o sistema de forma\u00e7\u00e3o\u00a0beira o modelo comunista<\/a>.\u00a0O decreto do BR do Mar refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 admiss\u00e3o de tripulantes brasileiros tanto em embarca\u00e7\u00f5es nacionais inscritas no REB (Registro Especial Brasileiro) quanto em estrangeiras. Mas n\u00e3o avan\u00e7ou em medidas para fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.

\u201cSomos favor\u00e1veis a empregar o brasileiro, mas o MPor deveria pensar um pouco neste momento que n\u00f3s temos falta de mar\u00edtimos brasileiros\u201d, afirmou o vice-presidente da Abac. J\u00e1 o secret\u00e1rio de Hidrovias ressaltou que a forma\u00e7\u00e3o de tripulantes n\u00e3o \u00e9 um assunto que depende de decreto. Ele refor\u00e7ou que j\u00e1 existem a\u00e7\u00f5es da Marinha trabalhando no assunto, com o apoio da pasta.\u00a0

Longo prazo e opera\u00e7\u00e3o especial<\/strong>
Outro ponto em aberto \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos contratos de longo prazo na cabotagem. A legisla\u00e7\u00e3o do BR do Mar define uma s\u00e9rie de hip\u00f3teses para o afretamento a tempo, entre elas o atendimento exclusivo de contratos de transporte de longo prazo, cujos detalhes ficaram delegados\u00a0\u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0

O decreto deste ano estabeleceu apenas que as cl\u00e1usulas especiais desse tipo de contrato ser\u00e3o definidas pelo MPor, ouvida a ANTAQ. Uma consulta p\u00fablica sobre o assunto foi aberta no \u00faltimo dia 17 pela pasta, com prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 quinta-feira (31). A minuta proposta pode ser conferida\u00a0aqui<\/a>.

Segundo o MPor, entre os pontos centrais est\u00e3o a aloca\u00e7\u00e3o de riscos entre as partes, prazo m\u00ednimo de vig\u00eancia contratual de cinco anos e a previs\u00e3o de multa em caso de rescis\u00e3o antecipada.\u00a0Outra hip\u00f3tese de afretamento a tempo \u00e9 para as opera\u00e7\u00f5es especiais de cabotagem, que s\u00e3o para transporte de cargas em tipo, rota ou mercado ainda n\u00e3o existentes ou consolidados na cabotagem brasileira. Neste caso, o decreto diz que a caracteriza\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 ANTAQ.\u00a0

Al\u00e9m disso, por parte do \u00f3rg\u00e3o regulador, pelo menos duas resolu\u00e7\u00f5es ainda precisar\u00e3o ser revistas. A RN (Resolu\u00e7\u00e3o Normativa) n\u00ba 129, que trata do afretamento, passar\u00e1 por reformula\u00e7\u00e3o, assim como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 05, que define os crit\u00e9rios para outorga de autoriza\u00e7\u00e3o EBNs (Empresas Brasileiras de Navega\u00e7\u00e3o). Entre as mudan\u00e7as est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da figura da \u201coutorga condicionada\u201d, que obriga a empresa a operar exclusivamente com o tipo de servi\u00e7o autorizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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