{"id":25522,"date":"2025-07-30T09:00:00","date_gmt":"2025-07-30T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25522"},"modified":"2025-08-01T13:54:05","modified_gmt":"2025-08-01T16:54:05","slug":"duvidas-sobre-leilao-do-gsf-ameacam-realizacao-do-certame-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/duvidas-sobre-leilao-do-gsf-ameacam-realizacao-do-certame-nesta-semana\/","title":{"rendered":"D\u00favidas sobre leil\u00e3o do GSF amea\u00e7am realiza\u00e7\u00e3o do certame nesta semana"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Lais Carregosa e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) na ter\u00e7a-feira (29) lan\u00e7ou d\u00favidas sobre o leil\u00e3o do GSF (sigla para risco hidrol\u00f3gico), inicialmente planejado para sexta-feira (1\u00ba). A principal delas \u00e9 se o certame est\u00e1 mantido para esta semana em meio a questionamentos sobre a sua seguran\u00e7a jur\u00eddica, que podem, inclusive, levar \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do edital, na avalia\u00e7\u00e3o de especialistas consultados pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

A quest\u00e3o surgiu com um questionamento do diretor da ag\u00eancia, Fernando\u00a0Mosna, sobre a\u00a0Portaria 112\/2025<\/a>, que regulamenta o certame. No seu entendimento, ela apresenta ilegalidade, e deveria ser republicada pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), assim como os editais do leil\u00e3o pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia). Com isso, Mosna defendeu uma recomenda\u00e7\u00e3o expressa ao minist\u00e9rio para adiar o certame, mas n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o da diretoria at\u00e9 o momento, uma vez que o\u00a0diretor pediu vista do processo que tratava do tema<\/a>.

Dentro do governo, o entendimento \u00e9 que a portaria n\u00e3o tem qualquer ilegalidade e que, um eventual adiamento do leil\u00e3o caberia \u00e0 CCEE e \u00e0 ANEEL, disseram fontes. Questionada, a reguladora disse em nota que a CCEE \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar \u201cquanto \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o do Mecanismo Concorrencial e outros aspectos relacionados em observ\u00e2ncia aos comandos legais associados”.

\u201cA Portaria MME n\u2070 112\/2025, que regulamentou o Mecanismo Concorrencial previsto na\u00a0MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025<\/a>, estabeleceu que: \u2018Caber\u00e1 \u00e0 CCEE divulgar, por meio de Edital, a data de realiza\u00e7\u00e3o do mecanismo concorrencial, os crit\u00e9rios detalhados de participa\u00e7\u00e3o, cronograma, sistem\u00e1tica e demais procedimentos operacionais do mecanismo concorrencial centralizado\u2019”, destacou a ag\u00eancia em nota. Procurada, a CCEE n\u00e3o respondeu at\u00e9 o fechamento desta reportagem.

A Abrage, associa\u00e7\u00e3o que representa as grandes hidrel\u00e9tricas \u2013 interessadas no certame \u2013, disse em\u00a0nota\u00a0que a defini\u00e7\u00e3o da data de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis, ou seja, ANEEL, CCEE e MME.\u00a0

Para o advogado Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, \u201co que foi levantado pelo [diretor Fernando] Mosna, do ponto de vista legal, \u00e9 importante porque eventualmente pode anular o certame\u201d. Ele explica que o assunto se trata de uma \u201cquest\u00e3o de ordem p\u00fablica\u201d, que pode ensejar questionamentos judiciais e a eventual anula\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o.

Em nota encaminhada, o MME disse que a portaria que disciplina o leil\u00e3o do GSF atende aos \u201ccrit\u00e9rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d e que \u201cest\u00e1 amparada por instru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica\u201d. Segundo a pasta, a Portaria 112\/1015 segue as diretrizes da MP 1.300\/2025, que criou o certame.\u00a0

\u201cTem um momento cr\u00edtico agora porque o minist\u00e9rio tem que ter muita certeza da decis\u00e3o que vai tomar, porque se for para corrigir o leil\u00e3o \u00e9 melhor corrigir agora e, se ele entender que n\u00e3o tem nada para corrigir e depois se notar que essa decis\u00e3o n\u00e3o foi t\u00e3o acertada assim, a\u00ed o risco \u00e9 muito grande, exatamente o risco de cancelar o leil\u00e3o\u201d, disse o advogado.

\u201cTaxa de desconto\u201d<\/strong>
A ilegalidade da portaria, segundo Mosna, ocorre ao fixar uma taxa de desconto ou de retorno de investimento (chamada de WACC) em 10,94%. Acontece que a MP 1.300\/2025, que permite a realiza\u00e7\u00e3o do certame, diz que a extens\u00e3o da outorga ser\u00e1 feita com base em par\u00e2metros j\u00e1 definidos pela reguladora, o que, segundo o diretor, levaria a uma taxa de desconto de 9,63%, usada nos mecanismos de 2015 e 2020 do GSF.\u00a0

Segundo o advogado Caio Alves, o ponto levantado por Mosna altera o valor a ser convertido pelo certame. \u201cIsso pode afetar tanto o interesse de quem quer participar para comprar os cr\u00e9ditos de GSF quanto os interesses tamb\u00e9m dos geradores que est\u00e3o com a\u00e7\u00f5es de GSF\u201d, declarou.\u00a0

Outros especialistas no tema, no entanto, argumentam que a medida provis\u00f3ria n\u00e3o determina que a taxa de desconto seja igual \u00e0 utilizada em 2015, permitindo atualiza\u00e7\u00e3o, ou seja, alcan\u00e7ando-se os 10,94%. Fontes do governo afirmam que a MP define que a taxa seja calculada \u201ccom base\u201d nos valores dos par\u00e2metros aplicados pela ANEEL anteriormente. A quest\u00e3o levantada \u00e9 se \u201ccom base\u201d significaria \u201cigual\u201d ou \u201ccom a mesma metodologia”, disseram.\u00a0

Na reuni\u00e3o da ANEEL, ap\u00f3s o questionamento de Mosna, o diretor-geral da ag\u00eancia, Sandoval Feitosa, afirmou que h\u00e1 uma d\u00favida clara sobre qual taxa de desconto ser\u00e1 aplicada no leil\u00e3o. Mosna pediu vista do processo e afirmou que vai encaminhar of\u00edcio ao MME e \u00e0 CCEE indicando seu posicionamento. Ele ainda afirmou querer ouvir a procuradoria da ag\u00eancia.

Incertezas<\/strong>
A diretoria da ANEEL analisou pedidos de esclarecimentos dos agentes sobre algumas das regras do leil\u00e3o, mas o processo n\u00e3o chegou a ter delibera\u00e7\u00e3o por causa do pedido de vista de Mosna.

O advogado Andr\u00e9 Edelstein, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Edelstein Advogados, explica que, diante do pedido de vista e da n\u00e3o delibera\u00e7\u00e3o do tema pela diretoria, permanecem em aberto algumas incertezas. Ele lista cinco pontos que ainda carecem de esclarecimentos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. desconto no fio:<\/strong>\u00a0se a extens\u00e3o dos contratos em at\u00e9 sete anos prevista pelo certame se configuraria como uma \u201cprorroga\u00e7\u00e3o contratual\u201d ou n\u00e3o. Se considerada \u201cprorroga\u00e7\u00e3o\u201d, os agentes de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica participantes do MRE compradores deixariam de contar com os descontos nas tarifas de distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o durante esse per\u00edodo adicional;<\/li>\n\n\n\n
  2. limite de extens\u00e3o cumulativo:<\/strong>\u00a0se o limite de sete anos de extens\u00e3o contratual \u00e9 cumulativo com outras prorroga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  3. regime de explora\u00e7\u00e3o durante o prazo de extens\u00e3o:<\/strong>\u00a0se a comercializa\u00e7\u00e3o da energia durante o prazo de extens\u00e3o contratual \u00e9 livre ou deve observar o mesmo regime atualmente aplic\u00e1vel no caso das usinas submetidas ao regime de cotas;<\/li>\n\n\n\n
  4. taxa de desconto:<\/strong>\u00a0cujo questionamento foi levantado por Mosna na reuni\u00e3o da diretoria;<\/li>\n\n\n\n
  5. honor\u00e1rios advocat\u00edcios:<\/strong>\u00a0segundo Edelstein, a portaria e o edital do leil\u00e3o d\u00e3o margem para que os agentes compradores que ven\u00e7am o leil\u00e3o fiquem expostos ao pagamento de honor\u00e1rios \u00e0 Uni\u00e3o Federal com a desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais. Os valores podem ser consider\u00e1veis e representam mais um risco a ser considerado pelos agentes interessados em participar do mecanismo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n


    Os pontos de 1 a 3 foram objeto do processo discutido pela diretoria da ANEEL na ter\u00e7a-feira (29). \u201cO fato \u00e9 que esses esclarecimentos n\u00e3o foram aprovados pela diretoria. Ent\u00e3o, embora tenham sido debatidos e, aparentemente tenha havido um consenso nas manifesta\u00e7\u00f5es dos diretores, n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o dessa delibera\u00e7\u00e3o pela diretoria diante do pedido de vista. Ent\u00e3o, continuamos convivendo com a incerteza\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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