{"id":25525,"date":"2025-07-30T11:00:00","date_gmt":"2025-07-30T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25525"},"modified":"2025-07-31T13:05:38","modified_gmt":"2025-07-31T16:05:38","slug":"cade-diz-que-pode-ajudar-tcu-na-analise-concorrencial-do-tecon-santos-10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/cade-diz-que-pode-ajudar-tcu-na-analise-concorrencial-do-tecon-santos-10\/","title":{"rendered":"Cade diz que pode ajudar TCU na an\u00e1lise concorrencial do Tecon Santos 10, mas tend\u00eancia \u00e9 decis\u00e3o no tribunal sem consulta"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), Gustavo Augusto de Lima, avalia que restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas no leil\u00e3o do Tecon Santos 10 pode inviabilizar modelos de neg\u00f3cio mais eficientes para o setor e por isso ofereceu apoio ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) na an\u00e1lise concorrencial do projeto. A sugest\u00e3o foi feita pelo presidente interino, nesta ter\u00e7a-feira (29), durante debate promovido pela corte sobre a modelagem do leil\u00e3o do megaterminal de cont\u00eaineres. A transmiss\u00e3o pode ser vista\u00a0neste link<\/a>.

Os estudos para o certame est\u00e3o sob an\u00e1lise do TCU desde o final de maio. A decis\u00e3o da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) de fasear o leil\u00e3o \u2013 impedindo, na primeira etapa, a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 operam no porto \u2013 \u00e9 o principal ponto de debate do processo.

O \u00f3rg\u00e3o de controle, no entanto, n\u00e3o deve solicitar uma avalia\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o da concorr\u00eancia, segundo apura\u00e7\u00e3o da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. A tend\u00eancia \u00e9 que sejam utilizadas informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 dispon\u00edveis sobre o tema como subs\u00eddio para os pareceres t\u00e9cnicos que v\u00e3o subsidiar a decis\u00e3o do plen\u00e1rio, que ser\u00e1 relatada pelo ministro Antonio Anastasia.

A estimativa \u00e9 que no fim do m\u00eas de agosto\u00a0o parecer t\u00e9cnico da secretaria especializada esteja conclu\u00eddo e ser\u00e1 enviado para avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que solicitou participa\u00e7\u00e3o no processo. Ap\u00f3s o prazo para a an\u00e1lise da procuradoria, o processo segue ao relator para levar seu parecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o colegiada. H\u00e1 expectativa de que o processo possa ir a plen\u00e1rio em setembro.\u00a0

Durante o painel de refer\u00eancia sobre o arrendamento no Porto de Santos (SP), o presidente do Cade argumentou que existem medidas menos gravosas do que impedir a participa\u00e7\u00e3o de empresas na licita\u00e7\u00e3o. Uma delas seria condicionar a atua\u00e7\u00e3o dos agentes. \u201cPor exemplo, pode-se permitir a participa\u00e7\u00e3o, mas exigir que n\u00e3o haja catividade, que a empresa n\u00e3o possa se recusar a contratar com terceiros, ou at\u00e9 obrig\u00e1-la a vender ativos. Existem uma s\u00e9rie de outros rem\u00e9dios\u201d, afirmou.

Ele explicou ainda que, se o TCU considerar necess\u00e1rio, o Cade est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com a metodologia de an\u00e1lise vertical, usada como uma \u201cprova dos nove\u201d para avaliar o risco de fechamento de mercado. \u201cTemos uma equipe t\u00e9cnica preparada para apoiar com estudos, inclusive durante a execu\u00e7\u00e3o, caso haja necessidade de um aprofundamento t\u00e9cnico\u201d, afirmou ao relator do processo no TCU, presente durante toda a audi\u00eancia.

Para Lima, a integra\u00e7\u00e3o vertical na log\u00edstica pode ser ben\u00e9fica por permitir o alinhamento de decis\u00f5es de investimento, embora tenha ponderado que nem toda verticaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 benigna.\u00a0\u201cQuando a gente permite a integra\u00e7\u00e3o vertical, n\u00e3o s\u00f3 os lances tendem a ser melhores, como pode surgir um modelo de neg\u00f3cio que outro operador, sem nenhuma integra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria capaz de desenvolver. E quem tem que arbitrar essa conta \u00e9 o mercado\u201d, afirmou lembrando que preocupa\u00e7\u00e3o do Cade s\u00f3 come\u00e7a quando h\u00e1 concentra\u00e7\u00f5es acima de 30% do mercado.

A observa\u00e7\u00e3o do Cade vai na mesma linha do que argumentou o corpo t\u00e9cnico da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) durante os estudos sobre o Tecon Santos 10 na ag\u00eancia. L\u00e1, os t\u00e9cnicos apontaram que os efeitos da verticaliza\u00e7\u00e3o no setor portu\u00e1rio n\u00e3o deviam impedir que empresas de navega\u00e7\u00e3o disputassem o Tecon 10, desde que essas companhias n\u00e3o atinjam uma participa\u00e7\u00e3o local no mercado de cont\u00eaineres prejudicial ao ambiente concorrencial.

A nota t\u00e9cnica\u00a0n\u00e3o recomendava um leil\u00e3o faseado do terminal. Uma das alternativas propostas sugeria que o certame fosse aberto, com a condi\u00e7\u00e3o do ganhador se desfazer de ativos caso j\u00e1 operasse a mesma atividade em Santos \u2013 op\u00e7\u00e3o motivada pelo temor\u00a0de\u00a0concentra\u00e7\u00e3o. A escolha da diretoria, por sua vez, foi de vetar a participa\u00e7\u00e3o dos operadores que j\u00e1 est\u00e3o no porto e s\u00f3 deix\u00e1-los participar somente se na primeira etapa do leil\u00e3o n\u00e3o houver interessados.\u00a0

Atraso<\/strong>
Durante a audi\u00eancia p\u00fablica do TCU, o secret\u00e1rio especial de Licita\u00e7\u00f5es da ANTAQ, Ygor de Paula, defendeu a decis\u00e3o e afirmou que a op\u00e7\u00e3o de retornar o processo \u00e0 fase de audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 que \u00e9 defendida por parte dos agentes \u2013 pode atrasar ainda mais o leil\u00e3o, que est\u00e1 em discuss\u00e3o desde 2019.

A posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ganhou refor\u00e7os, pela primeira vez, do secret\u00e1rio nacional de Portos do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos), Al\u00e9x \u00c1vila. Segundo ele, o debate sobre o Tecon Santos 10 ocorreu em f\u00f3rum adequado e \u201ccom fundamentos cient\u00edficos e t\u00e9cnicos\u201d. \u00c1vila afirmou que a pasta vai cumprir a decis\u00e3o que for tomada pelo TCU, reconheceu que h\u00e1 outras opini\u00f5es e destacou que o minist\u00e9rio as respeita. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m ressaltou que a pasta deu prioridade \u00e0 causa do Tecon Santos 10 e \u201ccolocou energia no maior leil\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d.

O presidente da APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos), Anderson Pomini, tamb\u00e9m indicou apoio \u00e0 decis\u00e3o da ANTAQ. Em recente entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, Pomini havia classificado como \u201crazo\u00e1vel\u201d a op\u00e7\u00e3o de liberar, j\u00e1 na primeira etapa do certame, a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 operam no Porto de Santos, desde que se desfizessem de seus ativos atuais. Nesta ter\u00e7a, ele voltou a defender que, para o porto, o melhor seria um maior n\u00famero poss\u00edvel de empresas participando.\u00a0

Disse, por outro lado, que \u201co que est\u00e1 em jogo\u201d \u00e9 o pre\u00e7o dos produtos e a regula\u00e7\u00e3o do mercado, ao justificar a restri\u00e7\u00e3o. O representante da autoridade portu\u00e1ria tamb\u00e9m solicitou ao TCU a an\u00e1lise sobre a responsabilidade pela constru\u00e7\u00e3o de um \u201ccondom\u00ednio log\u00edstico\u201d de natureza mista, que funcione tanto como edif\u00edcio garagem quanto como alternativa para o escoamento de parte dos caminh\u00f5es que chegar\u00e3o por meio do Tecon 10.

Outra infraestrutura prevista para a implementa\u00e7\u00e3o do megaterminal de cont\u00eaineres \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de dois viadutos \u00e0s margens do porto, que servir\u00e3o como vias de acesso. No entanto, essas obras ainda est\u00e3o sendo discutidas com o governo de S\u00e3o Paulo. Na audi\u00eancia tamb\u00e9m foi refor\u00e7ada a necessidade de se garantir investimentos ferrovi\u00e1rios dentro do terminal.

Efeitos concretos<\/strong>
Representando o governo de S\u00e3o Paulo, a secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica, Nat\u00e1lia Resende, afirmou que \u201creduzir a verticaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina o risco de fechamento de mercado e que, necessariamente, ela n\u00e3o \u00e9 um problema\u201d.\u00a0

Na avalia\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria, a verticaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia mundial que pode resultar na redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais e administrativos. Ela tamb\u00e9m pontuou ser importante discutir a concentra\u00e7\u00e3o, mas apenas quando houver impactos concretos \u2013\u00a0e, nesses casos, os efeitos negativos podem ser mitigados por meio de medidas adequadas.

No in\u00edcio de junho, o governo de Tarc\u00edsio de Freitas enviou\u00a0of\u00edcios para autoridades em Bras\u00edlia em que criticava a restri\u00e7\u00e3o proposta no projeto. No documento, t\u00e9cnicos escreveram que o modelo esvaziaria a ampla competi\u00e7\u00e3o e impediria a participa\u00e7\u00e3o de agentes econ\u00f4micos tecnicamente qualificados.\u00a0

No evento do TCU, o prefeito de Santos, Rog\u00e9rio Santos (Republicanos-SP), defendeu que o Porto de Santos n\u00e3o deve andar na contram\u00e3o das tend\u00eancias globais. \u201cChega de pa\u00eds do futuro. N\u00f3s precisamos de efici\u00eancia\u201d, afirmou. \u201cQuanto mais restri\u00e7\u00f5es colocamos, mais vulner\u00e1veis ficamos a quest\u00f5es jur\u00eddicas.\u201d Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio haver regula\u00e7\u00e3o, mas sem ignorar o chamado custo Brasil.

Audit\u00f3rio cheio<\/strong>
O presidente da Corte, ministro Vital do R\u00eago, realizou o discurso de abertura do painel de refer\u00eancia e afirmou que o TCU busca atuar de forma integrada com os \u00f3rg\u00e3os reguladores, planejadores p\u00fablicos, concession\u00e1rias, usu\u00e1rios e a sociedade em geral. J\u00e1 Anastasia, que relata o caso, afirmou que o TCU vai buscar garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo e \u201cpavimentar o caminho de um relacionamento harm\u00f4nico entre o setor privado e o p\u00fablico\u201d.

O ministro Bruno Dantas tamb\u00e9m participou da abertura do\u00a0evento. O audit\u00f3rio do TCU com cerca de 150 lugares ficou lotado, com representantes de diferentes empresas e associa\u00e7\u00f5es, que defendem posi\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas sobre a quest\u00e3o concorrencial na licita\u00e7\u00e3o do Tecon 10, al\u00e9m de t\u00e9cnicos do governo e do pr\u00f3prio tribunal.

Nas apresenta\u00e7\u00f5es desses representantes, a grande maioria criticou a restri\u00e7\u00e3o proposta pela ANTAQ. Houve tr\u00eas defesas da decis\u00e3o da diretoria da ag\u00eancia e quase duas dezenas de posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias. Entre os defensores da decis\u00e3o da ag\u00eancia, foi colocada a preocupa\u00e7\u00e3o com a concentra\u00e7\u00e3o de mercado em Santos em caso de vit\u00f3ria de um dos atuais operadores e a lembran\u00e7a de que essas restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram utilizadas em leil\u00f5es anteriores, n\u00e3o sendo, portanto, uma novidade.

A maioria dos representantes que defendem o leil\u00e3o sem restri\u00e7\u00e3o\u00a0se posicionou\u00a0a favor do modelo que foi apresentado pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da ANTAQ na Nota T\u00e9cnica 51. Nela, o corpo t\u00e9cnico indicou um modelo em que empresas com posi\u00e7\u00e3o em Santos pudessem participar do leil\u00e3o, mas desfazendo-se de ativos se sa\u00edssem vencedoras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mar\u00edlia Sena e Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA O presidente interino do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica), Gustavo Augusto de Lima, avalia que restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas no leil\u00e3o do Tecon Santos 10 pode inviabilizar modelos de neg\u00f3cio mais eficientes para o setor e por isso ofereceu apoio ao TCU (Tribunal de Contas 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