{"id":25600,"date":"2025-07-31T11:00:00","date_gmt":"2025-07-31T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25600"},"modified":"2025-10-21T08:21:12","modified_gmt":"2025-10-21T11:21:12","slug":"tcu-determina-mudanca-em-modelo-de-concessao-da-rota-dos-sertoes-que-preve-obra-do-dnit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/tcu-determina-mudanca-em-modelo-de-concessao-da-rota-dos-sertoes-que-preve-obra-do-dnit\/","title":{"rendered":"TCU determina mudan\u00e7a em modelo de concess\u00e3o da Rota dos Sert\u00f5es, que prev\u00ea obra do DNIT"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) aprovou, nesta quarta-feira (30), a proposta de concess\u00e3o dos 502 quil\u00f4metros da Rota dos Sert\u00f5es, condicionada a mudan\u00e7as profundas no modelo apresentado, sendo o maior deles no modelo de segmentos compartilhados, que prev\u00ea que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realize obras na concess\u00e3o como forma de reduzir a necessidade de investimentos e, assim, ter um ped\u00e1gio com valor mais baixo.\u00a0<br><br>A fiscaliza\u00e7\u00e3o da corte tamb\u00e9m apontou fragilidades nos Estudos de Viabilidade T\u00e9cnica e Econ\u00f4mico-Financeira do projeto, determinando a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes em dezenas de itens. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes.<br><br>O mecanismo de segmentos compartilhados prev\u00ea uma divis\u00e3o entre o poder concedente, representado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e a futura concession\u00e1ria do ativo, formado pelas rodovias BR-324 e BR-116\/BA\/PE, entre Feira de Santana (BA) e Salgueiro (PE). Ele foi formulado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) a partir de uma diretriz de pol\u00edtica p\u00fablica do Minist\u00e9rio dos Transportes, de acordo com o relat\u00f3rio do tribunal.<br><br>Na pr\u00e1tica, caberia ao DNIT executar as obras de amplia\u00e7\u00e3o de capacidade nos segmentos compartilhados enquanto a concession\u00e1ria estaria incumbida dos servi\u00e7os operacionais. Depois de conclu\u00eddas as interven\u00e7\u00f5es, haveria, portanto, uma transfer\u00eancia do trecho ao parceiro privado.<br><br>A justificativa da ANTT para a retirada das obras p\u00fablicas executadas com recursos or\u00e7ament\u00e1rios do escopo da concess\u00e3o foi a busca de maior modicidade tarif\u00e1ria.\u00a0<br><br>Os estudos para concess\u00f5es de rodovias n\u00e3o pedagiadas mais recentes t\u00eam encontrado cada vez mais dificuldade de chegar a uma tarifa que os especialistas chamam de socialmente aceit\u00e1vel com as receitas da concess\u00e3o e fazer um volume de investimentos que amplie a capacidade da rodovia.<br><br>Isso ocorre porque essas concess\u00f5es est\u00e3o em regi\u00f5es onde o volume de tr\u00e1fego, especialmente de ve\u00edculos de carga, \u00e9 menor que o das rodovias que j\u00e1 foram licitadas. Isso \u00e9 considerado um desafio para que o minist\u00e9rio cumpra com a promessa de fazer na atual gest\u00e3o 35 leil\u00f5es de concess\u00f5es rodovi\u00e1rios, como vem sendo anunciado.<br><br>O ministro Nardes afirmou, em seu voto, que, depois de receber um encaminhamento preliminar da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a ag\u00eancia informou que o mecanismo n\u00e3o seria mais utilizado e que com a mudan\u00e7a nas premissas da concess\u00e3o, as duplica\u00e7\u00f5es de responsabilidade do DNIT ou passariam a integrar a concess\u00e3o, ou seriam previamente conclu\u00eddas.<br><br>No entanto, como n\u00e3o houve atualiza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pela ANTT, incluindo o MEF (Modelo Econ\u00f4mico-Financeiro), a corte de contas manteve as ressalvas \u00e0 concess\u00e3o da Rota dos Sert\u00f5es, propondo \u00e0 reguladora a exclus\u00e3o do contrato de trechos sem previs\u00e3o concreta de obras p\u00fablicas, a exclus\u00e3o do Lote 06 da modelagem como segmento compartilhado e a identifica\u00e7\u00e3o, com clareza, dos segmentos compartilhados e interven\u00e7\u00f5es previstas.<br><br>Para o tribunal, a modelagem n\u00e3o detalha os segmentos afetados pelo mecanismo tal como as obras p\u00fablicas inseridas nos trechos. Como exemplo de imprecis\u00e3o, o relator diz que a minuta contratual relaciona nove interven\u00e7\u00f5es a serem realizadas pelo Poder P\u00fablico sem, contudo, correlacionar os trechos espec\u00edficos da rodovia.\u00a0<br><br>A corte constatou, ainda, que trechos sem previs\u00e3o de obras p\u00fablicas tamb\u00e9m foram qualificados como compartilhados, caso do Lote 04 da BR-116\/BA, cuja duplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 contratada nem licitada. \u201cN\u00e3o se justifica a retirada do trecho da gest\u00e3o contratual da futura Concession\u00e1ria, pois inexiste contrapartida do Estado que a justifique\u201d, declarou\u00a0o relator no voto.<br><br><strong>3\u00aa Etapa<\/strong><br>Na decis\u00e3o, o TCU aponta que, caso seja mantido o mecanismo de segmentos compartilhados,\u00a0n\u00e3o\u00a0seja permitido o reajuste das tarifas quando as obras p\u00fablicas estiverem conclu\u00eddas. Nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias recentes, quando o concession\u00e1rio termina uma duplica\u00e7\u00e3o, o contrato permite um reajuste das tarifas.\u00a0<br><br>Nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias da chamada 3\u00aa Etapa, feitas entre 2013 e 2014, um mecanismo semelhante a esse foi utilizado em pelo menos duas concession\u00e1rias, como forma de incentivar a modicidade tarif\u00e1ria. No entanto, em ambos, o DNIT n\u00e3o entregou as obras nos prazos pactuados, o que ampliou os conflitos que resultaram no fracasso dos investimentos previstos.<br><br><strong>Proje\u00e7\u00f5es desatualizadas<\/strong><br>No entendimento do TCU, a ANTT deve revalidar a proje\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego e rever a modelagem de engenharia. Para a unidade t\u00e9cnica, a modelagem da concess\u00e3o, que usa dados de 2021, desconsidera as recentes altera\u00e7\u00f5es no perfil de mobilidade da regi\u00e3o e tem a proje\u00e7\u00e3o da taxa de crescimento defasada.\u00a0<br><br>As interven\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, segundo o tribunal, tamb\u00e9m est\u00e3o em desconformidade com as caracter\u00edsticas rodovi\u00e1rias e com o projeto de engenharia, o que evidenciaria falhas de compatibiliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e risco de execu\u00e7\u00e3o ineficiente das obras.<br><br><strong>Problemas na modelagem financeira<\/strong><br>Na modelagem econ\u00f4mico-financeira, a corte recomenda uma revis\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o dos custos e dos pre\u00e7os unit\u00e1rios dos servi\u00e7os, dado que a fiscaliza\u00e7\u00e3o apontou inconsist\u00eancias em quantitativos e pre\u00e7os unit\u00e1rios de \u201cdiversos servi\u00e7os\u201d previstos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sheyla Santos, da 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