{"id":2565,"date":"2018-10-24T07:15:36","date_gmt":"2018-10-24T10:15:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.agenciainfra.com\/blog\/?p=2565"},"modified":"2018-10-23T20:24:52","modified_gmt":"2018-10-23T23:24:52","slug":"empresa-com-socios-em-paraiso-fiscal-quer-administrar-rodovia-com-pedagio-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/empresa-com-socios-em-paraiso-fiscal-quer-administrar-rodovia-com-pedagio-no-rj\/","title":{"rendered":"Desconhecida, empresa com s\u00f3cio em para\u00edso fiscal quer administrar rodovia com ped\u00e1gio no RJ"},"content":{"rendered":"
Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/h5>\n

Uma empresa com capital social registrado de apenas R$ 10 mil,\u00a0que tem\u00a0entre os s\u00f3cios empresas registradas no exterior\u00a0e\u00a0cujos reais propriet\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam nomes divulgados.\u00a0Essa companhia\u00a0tem como representante no Brasil um condenado por fraude fiscal e, nos EUA, pessoas ligadas \u00e0 ind\u00fastrias de tecnologia e agricultura. Pois essa empresa\u00a0pode assumir uma concess\u00e3o federal de rodovia no Brasil.<\/p>\n

Trata-se da concess\u00e3o da Rodovia do A\u00e7o (BR-393\/RJ),\u00a0operada desde 2008 pela\u00a0vencedora da licita\u00e7\u00e3o, a\u00a0espanhola Acciona Concessiones,\u00a0que teria\u00a0ainda\u00a015 anos de contrato para ampliar, cujas obras est\u00e3o atrasadas, e operar a via. Mas, num neg\u00f3cio com pouco alarde, a\u00a0Acciona\u00a0anunciou,\u00a0em Fato Relevante,\u00a0que estava passando a concess\u00e3o para a KT2 Assessoria e Consultoria em Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios e Participa\u00e7\u00e3o LTDA.<\/p>\n

A ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), respons\u00e1vel\u00a0pela concess\u00e3o, deu\u00a0este m\u00eas\u00a0anu\u00eancia pr\u00e9via para a opera\u00e7\u00e3o. De acordo com\u00a0S\u00e9rgio Lobo,\u00a0diretor da ag\u00eancia que foi\u00a0respons\u00e1vel pela an\u00e1lise,\u00a0a empresa apresentou documenta\u00e7\u00e3o prevista em lei e a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 condicionada ao aporte de recursos\u00a0superiores\u00a0a R$ 200 milh\u00f5es, os quais garantem\u00a0o fluxo de caixa da concess\u00e3o para opera\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de obras e a quita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos junto ao BNDES. Lobo afirmou n\u00e3o caber\u00a0\u00e0\u00a0ANTT\u00a0avaliar a origem do dinheiro, caso\u00a0haja o aporte.<\/p>\n

Administrar rodovias \u00e9 um neg\u00f3cio complexo. Mesmo o pa\u00eds sendo um dos\u00a0maiores\u00a0do mundo\u00a0em termos de trechos concedidos,\u00a0as\u00a0pouco mais de 60 concess\u00f5es\u00a0em atividade\u00a0pertencem a pouco mais\u00a0de 20 grupos empresariais. Em geral, essas empresas t\u00eam origem em construtoras ou grandes fundos de pens\u00e3o, que topam assumir o risco de investir grandes somas de dinheiro no in\u00edcio para recuperar nos anos finais, quando isso ocorre.<\/p>\n

A KT2 est\u00e1 longe desse perfil. Criada em 2011, a empresa apresenta em suas atividades registros\u00a0diversos,\u00a0que v\u00e3o de teleatendimento a com\u00e9rcio atacadista de inform\u00e1tica. N\u00e3o\u00a0h\u00e1 em seu hist\u00f3rico\u00a0qualquer registro de experi\u00eancia em \u00e1rea de concess\u00f5es e grandes obras de\u00a0infraestrutura,\u00a0al\u00e9m de um capital social \u00ednfimo para esse tipo de empreitada.<\/p>\n

A empresa est\u00e1 registrada em nome de tr\u00eas s\u00f3cios: Carlos Alberto Kubota,\u00a0Group K2 Holdings LLC e\u00a0Group 2GK LLC. Kubota \u00e9 procurador,\u00a0no Brasil,\u00a0das duas empresas, que t\u00eam domic\u00edlio nos EUA, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Receita Federal.<\/p>\n

Kubota \u00e9 administrador de empresas e j\u00e1 foi condenado pela Justi\u00e7a,\u00a0por apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita,\u00a0a quatro anos de pris\u00e3o em regime aberto (pena convertida em servi\u00e7os comunit\u00e1rios). Como\u00a0s\u00f3cio-administrador\u00a0de outra empresa, a Freio Bus Equipamentos, n\u00e3o recolheu por quatro anos\u00a0os valores de\u00a0INSS\u00a0descontados\u00a0de funcion\u00e1rios. Ele teve recursos contra a senten\u00e7a negados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesse caso.<\/p>\n

Atrav\u00e9s de sua assessoria, Kubota informou que a Freio Bus era uma empresa familiar e que, quando j\u00e1 n\u00e3o participava de sua administra\u00e7\u00e3o, ela entrou em processo de fal\u00eancia e que levou aos problemas relatados no processo. \u201cA quest\u00e3o foi resolvida e trata-se de um assunto j\u00e1 encerrado\u201d, informa o texto.<\/p>\n

LCCs em Delaware<\/strong><\/p>\n

As empresas americanas representadas por Kubota s\u00e3o duas LLC (Limited Liability Companies),\u00a0ou\u00a0seja,\u00a0companhias que\u00a0protegem\u00a0seus donos de responsabilidades legais. Uma das s\u00f3cias da KT2,\u00a0a\u00a0Group K2\u00a0tem sede em Miami (EUA),\u00a0mas\u00a0est\u00e1 registrada em Delaware, um estado que protege com mais rigor o nome dos propriet\u00e1rios da empresa, al\u00e9m de propiciar benef\u00edcios fiscais aos empres\u00e1rios.\u00a0Parte das entidades de combate \u00e0 lavagem de dinheiro classificam o estado como para\u00edso fiscal.A Group 2GK, outra s\u00f3cia, tamb\u00e9m est\u00e1 registrada em Delaware e foi criada em 2016.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Tanto a Group K2\u00a0quanto\u00a0a Group 2GK aparecem como coligadas de outras dezenas de empresas na Am\u00e9rica do Norte, ligadas ao ramo de tecnologia e\u00a0ao agroneg\u00f3cio, v\u00e1rias delas representadas por Kubota.\u00a0N\u00e3o h\u00e1\u00a0nenhum registro sobre\u00a0atua\u00e7\u00e3o em\u00a0concess\u00f5es ou constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo.<\/p>\n

Dos poucos registros que aparecem nessa \u00e1rea de infraestrutura em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 KT2 Assessoria e Consultoria, um chama\u00a0aten\u00e7\u00e3o. Em junho de 2017, o secret\u00e1rio de Infraestrutura do Cear\u00e1, L\u00facio Ferreira Gomes, pediu di\u00e1ria para viagem\u00a0a\u00a0Bras\u00edlia e a S\u00e3o Paulo para, de acordo com dados do Di\u00e1rio Oficial, “participar de reuni\u00e3o na empresa KT2 Com\u00e9rcio de\u00a0M\u00e1quinas\u00a0e Equipamentos Industriais e Assessoria em Gest\u00e3o de Neg\u00f3cios e Participa\u00e7\u00f5es Ltda, em S\u00e3o Paulo\/SP e em Bras\u00edlia\/DF de reuni\u00e3o na Secretaria Nacional de Mobilidade\u00a0Urbana\/Minist\u00e9rio das Cidades, para tratar das obras da Linha Leste do\u00a0Metr\u00f4 de Fortaleza”.<\/p>\n

A linha Leste do Metr\u00f4 de Fortaleza era\u00a0uma concess\u00e3o\u00a0que\u00a0a Acciona venceu,\u00a0mas n\u00e3o entregou as obras. Nesse per\u00edodo da viagem, o governo cearense tentava uma solu\u00e7\u00e3o para que as obras\u00a0prosseguissem,\u00a0o que n\u00e3o ocorreu e o contrato\u00a0acabou\u00a0rescindido.<\/p>\n

Perguntado o que a KT2 tinha rela\u00e7\u00e3o com o tema, a assessoria de Gomes respondeu que a reuni\u00e3o para tratar da Linha Leste foi apenas a de Bras\u00edlia. Perguntado novamente sobre o tema da reuni\u00e3o com a KT2, a assessoria n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

A Acciona tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu \u00e0 pergunta da\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0se tinha alguma rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com a KT2 e nem a qualquer outra quest\u00e3o enviada. Em uma curta nota, a empresa informou que “A ANTT, como parte do processo de venda, analisou a opera\u00e7\u00e3o e concedeu anu\u00eancia pr\u00e9via para a mesma. A KT2 \u00e9 empresa regularmente constitu\u00edda no Brasil e continuar\u00e1 bem atendendo aos usu\u00e1rios da Rodovia do A\u00e7o e mantendo o fiel cumprimento do Contrato de Concess\u00e3o t\u00e3o logo a transa\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda. At\u00e9 a conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o a Rodovia do A\u00e7o permanece sendo operada pela\u00a0Acciona”. A KT2 nega que tenha prestado servi\u00e7os para a Acciona.<\/p>\n

R$ 117 milh\u00f5es em obras por fazer<\/strong><\/p>\n

A Rodovia do A\u00e7o tem 200 km de concess\u00e3o e precisa de cuidados nesta opera\u00e7\u00e3o porque est\u00e1 longe de ser a que estava prevista quando foi leiloada em 2007. Com ped\u00e1gio atual de R$ 7,00 em tr\u00eas pra\u00e7as, a rodovia deveria estar com a maior parte de seus trechos duplicados desde 2013.<\/p>\n

Naquele ano, a concession\u00e1ria (assim como outras que estavam com obras atrasadas) fez um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), dispon\u00edvel neste link<\/a>,\u00a0com a ANTT para ter mais at\u00e9 cinco anos de prazo para concretizar mais de 60 obras que estavam atrasadas. Cumpriu o cronograma para as obras mais simples, mas 16 interven\u00e7\u00f5es mais complexas, como os 27 km de duplica\u00e7\u00e3o e 14 km de variantes, nunca come\u00e7aram.<\/p>\n

A equa\u00e7\u00e3o financeira da rodovia sofre com os valores muito baixos de ped\u00e1gios ofertados pelas vencedoras das concess\u00f5es de 2007, ano pr\u00e9vio \u00e0 crise econ\u00f4mica mundial de 2008, que contavam com cr\u00e9dito internacional barato, principalmente da Espanha, para viabilizar os contratos. No caso da Acciona, o ped\u00e1gio dela \u00e9 menos de metade da m\u00e9dia das rodovias da primeira etapa federal de concess\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, em informa\u00e7\u00e3o antecipada pela Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a Acciona apresentou pedido formal para se enquadrar nos artigos da Lei 13.448\/2017 que permite a devolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel da concess\u00e3o. Nesse sistema, a empresa aguarda operando a via at\u00e9 que uma nova empresa assuma a rodovia, com novo pre\u00e7o de ped\u00e1gio, e pague as d\u00edvidas da companhia junto a bancos.<\/p>\n

Em troca, a empresa n\u00e3o tem que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o \u00e9 indenizada pelo que j\u00e1 fez. A ANTT, no entanto, n\u00e3o pode dar prosseguimento ao processo porque o governo n\u00e3o regulamentou a Lei 13.448\/2017, que permitiria esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As d\u00edvidas da Acciona n\u00e3o s\u00e3o pequenas. De acordo com balan\u00e7o da companhia de 2017, dispon\u00edvel neste link<\/a>, do contrato de financiamento com o BNDES assinado em 2011 no valor de R$ 352 milh\u00f5es, R$ 277 milh\u00f5es j\u00e1 foram liberados. O saldo da d\u00edvida no fim do ano passado estava em R$ 216 milh\u00f5es.<\/p>\n

O banco p\u00fablico informou oficialmente,\u00a0\u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>,\u00a0que foi comunicado da negocia\u00e7\u00e3o entre a Acciona e a\u00a0KT2,\u00a0e que analisa a opera\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 necess\u00e1ria para que a empresa nova possa seguir com os financiamentos. Uma fonte com experi\u00eancia nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o do BNDES classificou\u00a0como\u00a0praticamente imposs\u00edvel que o banco libere a opera\u00e7\u00e3o nas condi\u00e7\u00f5es da KT2.<\/p>\n

Isso, no entanto, n\u00e3o significa que ela n\u00e3o poder\u00e1 ser feita. Para isso, a KT2 ter\u00e1 que quitar o financiamento com o BNDES, o que acabou virando condicionante para a venda, de acordo com a decis\u00e3o da ANTT. Al\u00e9m dos passivos com o BNDES, h\u00e1 outros passivos, da ordem de R$ 40 milh\u00f5es, segundo o balan\u00e7o, al\u00e9m das obras que dever\u00e3o ser entregues e s\u00e3o estimadas\u00a0em R$ 117 milh\u00f5es,\u00a0pela ANTT.<\/p>\n

Todo esse dinheiro e mais os custos operacionais da via ter\u00e3o que ser garantidos\u00a0a\u00a0uma concess\u00e3o que tem acumulados em 10 anos de vida preju\u00edzos de R$ 78 milh\u00f5es. E tem somente mais 15 anos de opera\u00e7\u00e3o. De acordo com o balan\u00e7o de 2017,\u00a0o\u00a0faturamento com ped\u00e1gio\u00a0na Rodovia do A\u00e7o\u00a0foi de R$ 105 milh\u00f5es.<\/p>\n

Cumprir compromissos<\/strong><\/p>\n

Em nota, a KT2 informou que n\u00e3o pode revelar valores e nomes dos propriet\u00e1rios da companhia por quest\u00f5es de \u201cconfidencialidade\u201d. Informou ainda que pretende cumprir todos os compromissos assumidos com a ANTT para a viabiliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio e a opera\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n

\u201cA KT2 \u00e9 uma empresa voltada a opera\u00e7\u00e3o e investimentos em projetos de infraestrutura, tendo os recursos necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o, atendendo aos requisitos legais para tanto. Tratasse de um processo em andamento, e a empresa ir\u00e1 cumprir tudo o que for acordado com a ANTT e a Acciona\u201d.<\/p>\n

No processo em que votou pela aprova\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia pr\u00e9via dessa troca de controle,\u00a0se cumpridas as condicionantes,\u00a0a ANTT informa que a documenta\u00e7\u00e3o inicial da KT2 n\u00e3o estava de acordo com o que exige a ag\u00eancia e que, ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o, seguiu com a an\u00e1lise do pleito.<\/p>\n

O documento informa que, pelas normas da ag\u00eancia, confirmadas num ac\u00f3rd\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), a expertise t\u00e9cnica n\u00e3o \u00e9 exigida nesses casos, ficando os engenheiros da pr\u00f3pria concession\u00e1ria respons\u00e1veis pelas anota\u00e7\u00f5es de responsabilidade\u00a0t\u00e9cnica (ART)\u00a0para os projetos de engenharia.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos recursos necess\u00e1rios, o diretor S\u00e9rgio Lobo diz que, caso eles sejam integralizados, a nova vencedora ter\u00e1 que cumprir as obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a obras que est\u00e3o\u00a0vencidas,\u00a0para que n\u00e3o receba as puni\u00e7\u00f5es previstas\u00a0–\u00a0como\u00a0redu\u00e7\u00e3o dos valores de ped\u00e1gio e at\u00e9 mesmo a mais radical, a declara\u00e7\u00e3o de caducidade.<\/p>\n

Segundo\u00a0Lobo, se os recursos forem integralizados, a concession\u00e1ria poder\u00e1 fazer as obras e,\u00a0assim,\u00a0melhorar a via para os usu\u00e1rios, o que poderia demorar em caso de devolu\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dimmi Amora, da Ag\u00eancia iNFRA Uma empresa com capital social registrado de apenas R$ 10 mil,\u00a0que tem\u00a0entre os s\u00f3cios empresas registradas no exterior\u00a0e\u00a0cujos reais propriet\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam nomes divulgados.\u00a0Essa companhia\u00a0tem como representante no Brasil um condenado por fraude fiscal e, nos EUA, pessoas ligadas \u00e0 ind\u00fastrias de tecnologia e agricultura. 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