{"id":25680,"date":"2025-08-04T08:00:00","date_gmt":"2025-08-04T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25680"},"modified":"2025-08-05T11:49:44","modified_gmt":"2025-08-05T14:49:44","slug":"antaq-reconhece-abusos-e-estabelece-nova-abordagem-para-denuncias-em-cobranca-de-sobre-estadia-de-conteiner","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-reconhece-abusos-e-estabelece-nova-abordagem-para-denuncias-em-cobranca-de-sobre-estadia-de-conteiner\/","title":{"rendered":"ANTAQ reconhece abusos e estabelece nova abordagem para den\u00fancias em cobran\u00e7a de sobre-estadia de cont\u00eainer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com o avan\u00e7o de den\u00fancias sobre abuso em cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios por atrasos na entrega ou retirada de cont\u00eaineres, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) estabeleceu um rito sum\u00e1rio para uniformizar e dar uma solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao \u00f3rg\u00e3o. Em vota\u00e7\u00e3o na \u00faltima quinta-feira (31) que partiu de um diagn\u00f3stico sobre a rela\u00e7\u00e3o entre armadores, importadores e exportadores, a ANTAQ firmou entendimentos regulat\u00f3rios que v\u00e3o nortear o tratamento dessas den\u00fancias dentro do \u00f3rg\u00e3o, incluindo o funcionamento deste novo rito sum\u00e1rio. \u00a0<br><br>Uma das principais premissas reafirmadas\u00a0pela diretoria \u00e9 a de que a cobran\u00e7a de sobre-estadia de cont\u00eainer s\u00f3 deve ocorrer quando a utiliza\u00e7\u00e3o do equipamento ou da \u00e1rea al\u00e9m do per\u00edodo de livre estadia decorrer do interesse ou da escolha do usu\u00e1rio. O processo foi relatado pela diretora Fl\u00e1via Takafashi\u00a0que, usando termos duros, apontou que cobran\u00e7as abusivas t\u00eam trazido diversos preju\u00edzos aos usu\u00e1rios.\u00a0<br><br>Segundo ela, desde 2023, houve um aumento significativo nas den\u00fancias relacionadas \u00e0s cobran\u00e7as de demurrage. Em 2024, a m\u00e9dia foi de 45 registros por m\u00eas, um crescimento de 81% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, quando foram registradas 135 den\u00fancias ao longo de todo o ano. Para tentar conter esse avan\u00e7o, o colegiado optou, neste momento, por esclarecer\u00a0entendimentos regulat\u00f3rios vigentes e criar um rito sum\u00e1rio para solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida das den\u00fancias. A discuss\u00e3o sobre poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es normativas ser\u00e1 deixada para uma etapa posterior, com a realiza\u00e7\u00e3o de AIR (An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio).<br><br>O rito sum\u00e1rio ser\u00e1 aplicado tanto em den\u00fancias quanto em medidas cautelares. A medida visa a acelerar a apura\u00e7\u00e3o dos casos e evitar o ac\u00famulo de novas queixas. \u00c0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a diretora explicou que o rito vai promover uma composi\u00e7\u00e3o inicial entre as partes. A ag\u00eancia convocar\u00e1 o denunciante e os denunciados para, preliminarmente, avaliar a legitimidade das cobran\u00e7as. Caso se entenda pela ilegitimidade, ser\u00e1 proposto ao denunciado o cancelamento dos valores cobrados.<br><br>\u201cHavendo concord\u00e2ncia, o processo ser\u00e1 extinto, as cobran\u00e7as canceladas, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade, e a quest\u00e3o central \u2013\u00a0a prote\u00e7\u00e3o dos interesses da ag\u00eancia e a verifica\u00e7\u00e3o da abusividade da cobran\u00e7a \u2013\u00a0ser\u00e1 resolvida, garantindo a tutela ao denunciante\u201d, afirmou Takafashi.<br><br>No caso das medidas cautelares, o rito tamb\u00e9m prev\u00ea a convoca\u00e7\u00e3o das partes para, com base nos novos crit\u00e9rios regulat\u00f3rios, avaliar a legitimidade das cobran\u00e7as. \u201cConstatada a ilegitimidade, ser\u00e1 promovida a composi\u00e7\u00e3o, com o cancelamento dos valores considerados ilegais ou irregulares. Caso a den\u00fancia seja julgada improcedente, o denunciante ser\u00e1 informado sobre a necessidade de pagamento das faturas, e o processo seguir\u00e1 sem necessidade de delibera\u00e7\u00e3o do colegiado quanto \u00e0 cautelar\u201d, explicou.<br><br>Atualmente, as den\u00fancias recebidas pela ANTAQ seguem o rito de um processo administrativo sancionador. As queixas s\u00e3o encaminhadas \u00e0 \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que verifica a exist\u00eancia de ind\u00edcios de irregularidades e, em caso positivo, lavra auto de infra\u00e7\u00e3o. Em seguida, inicia-se a instru\u00e7\u00e3o processual, semelhante a um processo judicial, garantindo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.\u00a0<br><br>Ao final, a ANTAQ decide sobre a proced\u00eancia da den\u00fancia e, se for o caso, aplica as penalidades previstas. A vota\u00e7\u00e3o de ontem n\u00e3o alterou nenhuma resolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia. Os pontos que necessitam de mudan\u00e7as normativas ser\u00e3o tratados na Agenda Regulat\u00f3ria 2025-2028.<br><br>Confira as premissas estabelecidas pelo colegiado da ANTAQ para definir se uma cobran\u00e7a \u00e9 ou n\u00e3o adequada:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Somente deve incidir cobran\u00e7a quando a utiliza\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres por prazo superior a livre estadia ocorrer: no interesse, por op\u00e7\u00e3o ou por culpa dos usu\u00e1rios, ou quando o evento causador estiver sobre o risco do neg\u00f3cio dos usu\u00e1rios;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>A cobran\u00e7a s\u00f3 se justifica nos casos em que a perman\u00eancia, al\u00e9m do per\u00edodo de estadia free time decorra do interesse, da escolha volunt\u00e1ria ou da responsabilidade dos usu\u00e1rios, ou ainda quando a causa da demora for relacionada a riscos assumidos no neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o poder\u00e1 haver incid\u00eancia quando a paralisa\u00e7\u00e3o dos cont\u00eaineres for relacionada a: ato ou omiss\u00e3o do transportador ou daqueles a seu servi\u00e7o, a log\u00edstica mobilizada pelo transportador mar\u00edtimo, ou quando o evento causador estiver sobre o risco do neg\u00f3cio do transportador, do dep\u00f3sito de vazios ou do terminal portu\u00e1rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel a cobran\u00e7a nos casos em que o n\u00e3o retorno dos cont\u00eaineres decorra de a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es atribu\u00edveis ao transportador ou a seus prepostos, a estrutura log\u00edstica adotada pelo pr\u00f3prio transportador, ou quando o evento que motivou a paralisa\u00e7\u00e3o se insira nos riscos operacionais do transportador, do terminal portu\u00e1rio ou do dep\u00f3sito de cont\u00eaineres vazios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Passivo<\/strong><br>As reclama\u00e7\u00f5es sobre cobran\u00e7as feitas por armadores se intensificaram ap\u00f3s a pandemia de Covid-19. Na \u00e9poca, os usu\u00e1rios denunciaram omiss\u00e3o de escalas por parte dos navios e a cobran\u00e7a pelo tempo adicional de espera. Em sua defesa, os armadores informaram \u00e0 ag\u00eancia que as reclama\u00e7\u00f5es ficariam restritas a um grupo pequeno de clientes, indicando que 91% n\u00e3o teriam problemas. Mas, na avalia\u00e7\u00e3o da relatora, os n\u00fameros n\u00e3o justificam os problemas no atendimento.<br><br>Takafashi tamb\u00e9m explicou que o rito sum\u00e1rio ser\u00e1 aplicado aos processos que j\u00e1 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na ANTAQ, com o objetivo de uniformizar as novas premissas em todas as den\u00fancias. Segundo ela, pelo menos 35 pedidos de cautelares para eliminar cobran\u00e7as de sobre-estadia est\u00e3o atualmente na SFC (Superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o das Unidades Regionais).&nbsp;<br><br>Esses casos devem ser analisados com base no novo rito, e, caso sejam encaminhados ao plen\u00e1rio do colegiado, a relatoria permanecer\u00e1 com a diretora respons\u00e1vel pelo processo da crise dos cont\u00eaineres \u2013 medida adotada para evitar &#8220;desentendimentos&#8221;, conforme acatado pelo plen\u00e1rio. Quanto \u00e0s novas den\u00fancias que chegarem \u00e0 ag\u00eancia e precisarem ser avaliadas pelos diretores, a relatoria ser\u00e1 definida por sorteio.<br><br>A diretora estabeleceu que o primeiro objetivo da SFC, com a nova orienta\u00e7\u00e3o, \u00e9 suspender a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos armadores. \u201cNeste primeiro momento, o foco ser\u00e1 buscar uma solu\u00e7\u00e3o para as demandas. Havendo acordo em casos considerados abusivos, os processos poder\u00e3o ser arquivados sem a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades aos armadores\u201d, afirmou Takafashi.<br><br>Procurada, a Centronave, que re\u00fane&nbsp;empresas de navega\u00e7\u00e3o, afirmou que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar sobre o assunto. J\u00e1 a Log\u00edstica Brasil, representante dos usu\u00e1rios, considerou a medida uma \u201cevolu\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia\u201d, mas destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa avan\u00e7ar tamb\u00e9m sobre as cobran\u00e7as realizadas por agentes intermedi\u00e1rios dos armadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA Com o avan\u00e7o de den\u00fancias sobre abuso em cobran\u00e7a aos usu\u00e1rios por atrasos na entrega ou retirada de cont\u00eaineres, a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) estabeleceu um rito sum\u00e1rio para uniformizar e dar uma solu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao \u00f3rg\u00e3o. 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