{"id":25861,"date":"2025-08-06T14:00:00","date_gmt":"2025-08-06T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25861"},"modified":"2025-08-07T11:17:46","modified_gmt":"2025-08-07T14:17:46","slug":"comissao-de-pl-dos-portos-inicia-trabalhos-com-acordos-pendentes-e-trabalhadores-buscam-costura-com-mpor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-de-pl-dos-portos-inicia-trabalhos-com-acordos-pendentes-e-trabalhadores-buscam-costura-com-mpor\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de PL dos Portos inicia trabalhos com acordos pendentes e trabalhadores buscam costura com MPor"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o especial do\u00a0<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=dd4d9839b4&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que altera a Lei dos Portos (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12815.htm\">12.815\/2013<\/a>), inicia as atividades hoje (6) na C\u00e2mara dos Deputados com acordos pendentes sobre o substitutivo redigido por uma comiss\u00e3o de juristas no fim do ano passado. A categoria dos trabalhadores portu\u00e1rios, que inicialmente resistiu a abrir m\u00e3o da exclusividade, ainda negocia a flexibiliza\u00e7\u00e3o do modelo de contrata\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os pontos que desidratam as fun\u00e7\u00f5es do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) permanecem sem consenso entre o governo federal, parlamentares e parte do mercado.<br><br>Os representantes das federa\u00e7\u00f5es envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es \u2013 FNP (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portos), Fenccovib, FNE (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estivadores) e Fenop (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias) \u2013 devem se reunir com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, no fim da tarde desta quarta-feira. A expectativa \u00e9 de que o ministro d\u00ea o aval para o andamento dos acordos trabalhistas na comiss\u00e3o.<br><br>A orienta\u00e7\u00e3o do relator do texto, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), \u00e9 de que o acordo chegue fechado para dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do PL. Com isso, a atividade de hoje, programada para \u00e0s 14h30, deve ser voltada apenas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos de audi\u00eancias dentro do colegiado.<br><br>J\u00e1 a desidrata\u00e7\u00e3o do papel do MPor, com transfer\u00eancia de algumas de suas atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e \u00e0s\u00a0autoridades portu\u00e1rias, permanece como um dos pontos mais delicados para se chegar a um consenso. Parte dos envolvidos atribui esta incerteza a uma \u201cpassividade\u201d por parte da pasta no debate.\u00a0<br><br>No minist\u00e9rio, por sua vez, fontes afirmam que o Planalto dever\u00e1 entrar nas articula\u00e7\u00f5es, inclusive sobre a quest\u00e3o trabalhista. Neste ponto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tamb\u00e9m deve voltar a se envolver. Havia previs\u00e3o de o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reunir com Marinho e a ministra da SRI (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), Gleisi Hoffmann, nesta ter\u00e7a-feira (5). Ainda assim, a ideia \u00e9 de que MPor somente se manifeste sobre o texto quando o projeto for ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<br><br>Segundo o substitutivo aprovado na comiss\u00e3o, entre outros pontos, a ANTAQ poder\u00e1 firmar conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de \u201cdescentralizar\u201d e tornar \u201ceficiente\u201d a fiscaliza\u00e7\u00e3o das outorgas.<br><br>O texto tamb\u00e9m atribui \u00e0 ag\u00eancia a\u00a0responsabilidade por conceder a autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de atividade portu\u00e1ria fora de poligonais de portos p\u00fablicos. A ANTAQ poder\u00e1, por exemplo, propor ao minist\u00e9rio o plano geral de outorgas de explora\u00e7\u00e3o da infraestrutura aquavi\u00e1ria e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte aquavi\u00e1rio e estabelecer padr\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o da atividade portu\u00e1ria dentro e fora da \u00e1rea do porto p\u00fablico.<br><br>A avalia\u00e7\u00e3o de interlocutores do Executivo, contudo, \u00e9 de que o minist\u00e9rio n\u00e3o pode ser esvaziado durante a negocia\u00e7\u00e3o da proposta, uma vez que a recria\u00e7\u00e3o da pasta foi uma demanda do setor como condi\u00e7\u00e3o de apoio ao governo Lula. Apesar dessa insatisfa\u00e7\u00e3o tanto do MPor quanto do Planalto, ainda n\u00e3o houve uma articula\u00e7\u00e3o eficaz para barrar as mudan\u00e7as, disse \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0o presidente da FNE, Jos\u00e9 Adilson. Segundo ele, a quest\u00e3o deve ser levada \u00e0 reuni\u00e3o nesta quarta-feira com o ministro.<br><br><strong>Acordos ser\u00e3o levados ao MPor<\/strong><br>O presidente da FNE relatou que foram definidos crit\u00e9rios para a gest\u00e3o da m\u00e3o de obra portu\u00e1ria \u2013 ponto considerado crucial para permitir a flexibiliza\u00e7\u00e3o da exclusividade dos trabalhadores avulsos de serem contratados para trabalhos nos portos p\u00fablicos.<br><br>Ele explicou que, ao longo do tempo, o setor patronal deixou de admitir novos trabalhadores, buscando reduzir o tamanho das equipes, o que acabou comprometendo o modelo de exclusividade. H\u00e1 uma disputa jur\u00eddica h\u00e1 anos sobre esse modelo. As empresas, alegando que n\u00e3o h\u00e1 m\u00e3o de obra portu\u00e1ria suficiente nos chamados \u00f3rg\u00e3os gestores de m\u00e3o de obra, contratam trabalhadores diretamente, o que os sindicatos combatem com a\u00e7\u00f5es judiciais.\u00a0\u201cFaltava gente para atender \u00e0 demanda, e a consequ\u00eancia era o rompimento da exclusividade\u201d, justificou.<br><br>Outro ponto que exigir\u00e1 aval do governo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova base de c\u00e1lculo salarial para os trabalhadores portu\u00e1rios. As federa\u00e7\u00f5es chegaram a um entendimento sobre o novo modelo de remunera\u00e7\u00e3o, que, segundo Adilson, busca proteger a categoria de acordos trabalhistas mal estruturados. \u201cO Brasil ter\u00e1 uma orienta\u00e7\u00e3o clara sobre como calcular o sal\u00e1rio negociado pelas federa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<br><br>Para o presidente da FNE, os acordos que ser\u00e3o apresentados ao ministro blindam trabalhadores e empregadores de manobras futuras durante a tramita\u00e7\u00e3o do PL 733\/2025.\u00a0De acordo com ele, a proposta de gest\u00e3o da m\u00e3o de obra oferece mecanismos para proteger os trabalhadores da exclus\u00e3o do sistema. \u201cSe ningu\u00e9m quiser ser inclu\u00eddo, n\u00e3o h\u00e1 como manter a exclusividade para um grupo espec\u00edfico. Mas, se voc\u00ea estruturou a gest\u00e3o, tem um pacote de prote\u00e7\u00e3o social, tudo est\u00e1 organizado, e ainda assim ningu\u00e9m quiser atuar, a\u00ed realmente n\u00e3o tem muito o que fazer. A exclusividade precisa ser flexibilizada\u201d, completou.<br><br><strong>Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria\u00a0<\/strong><br>Um PDV (Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria) tamb\u00e9m ser\u00e1 apresentado ao ministro. A proposta prev\u00ea um incentivo correspondente a 60% das verbas rescis\u00f3rias a trabalhadores com mais de 25 anos de servi\u00e7o no porto e que estejam cadastrados desde o in\u00edcio no sistema atual. Esse recurso seria extra\u00eddo de um percentual da tarifa portu\u00e1ria, e a solicita\u00e7\u00e3o de desligamento s\u00f3 poder\u00e1 ser feita quatro anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei.<br><br>Tamb\u00e9m ser\u00e1 proposta a possibilidade de cancelamento do registro e do cadastro por idade. A estimativa \u00e9 que, aos 70 anos, o trabalhador entregue o registro e receba 40% da verba rescis\u00f3ria. Est\u00e1 sendo estruturado ainda um modelo de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para trabalhadores que estejam temporariamente sem atividade. O piso desse sal\u00e1rio seria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA A comiss\u00e3o especial do\u00a0PL (Projeto de Lei) 733\/2025, que altera a Lei dos Portos (12.815\/2013), inicia as atividades hoje (6) na C\u00e2mara dos Deputados com acordos pendentes sobre o substitutivo redigido por uma comiss\u00e3o de juristas no fim do ano passado. 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