{"id":25915,"date":"2025-08-07T11:00:00","date_gmt":"2025-08-07T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25915"},"modified":"2025-08-08T11:02:10","modified_gmt":"2025-08-08T14:02:10","slug":"primeira-reuniao-da-comissao-da-lei-de-portos-tem-debate-sobre-representatividade-e-alerta-para-impactos-do-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/primeira-reuniao-da-comissao-da-lei-de-portos-tem-debate-sobre-representatividade-e-alerta-para-impactos-do-texto\/","title":{"rendered":"Primeira reuni\u00e3o da comiss\u00e3o da Lei de Portos tem debate sobre representatividade e alerta para impactos do texto"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O colegiado da comiss\u00e3o especial sobre o sistema portu\u00e1rio brasileiro, respons\u00e1vel por analisar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=0c401e556a&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>&nbsp;\u2013 que revisa a Lei dos Portos (12.815\/2013) \u2013, aprovou nesta quarta-feira (6) seu plano de trabalho. A proposta do relator, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o-BA), foi apoiada pela maioria dos parlamentares, com ressalvas do deputado Le\u00f4nidas Cristino (PDT-CE), que questionou a quantidade de representantes da Bahia envolvidos nas atividades da comiss\u00e3o e a sugest\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o recorrente de alguns nomes do setor.<br><br>A comiss\u00e3o tem car\u00e1ter conclusivo e, por isso, quando o texto for votado pelo colegiado, seguir\u00e1 diretamente para o Senado, caso 52 parlamentares n\u00e3o apresentem recurso pedindo o aval do plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A previs\u00e3o terminativa preocupou&nbsp;alguns congressistas. Para Le\u00f4nidas Cristino, que foi ministro de Portos no governo da presidente Dilma Rousseff,&nbsp;o texto precisa ser amplamente debatido.&nbsp;<br><br>\u201cEu tenho preocupa\u00e7\u00e3o, sr. presidente, sr. relator. Como vamos votar uma mat\u00e9ria t\u00e3o importante como esta, do jeito que est\u00e1 sendo conduzida? Rapidamente, numa velocidade astron\u00f4mica&#8230; n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel. [&#8230;] Precisamos colocar ci\u00eancia e engenharia no contexto. Vamos discutir com dois desembargadores \u2013 por que n\u00e3o h\u00e1 nenhum engenheiro envolvido?\u201d<br><br>O deputado se referiu \u00e0 pr\u00f3xima reuni\u00e3o, marcada para a quarta-feira, dia 13, para a qual foram convidados o relator do texto na comiss\u00e3o de juristas que elaborou o projeto no ano passado, desembargador Celso Peel, e o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Alexandre Ramos, para debater as mudan\u00e7as propostas. O fato de o texto tramitar em car\u00e1ter conclusivo surpreendeu alguns parlamentares, que n\u00e3o haviam se dado conta da medida. A previs\u00e3o causou sobressalto ainda no alto escal\u00e3o do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos).<br><br>Le\u00f4nidas Cristino tamb\u00e9m criticou a postura do autor do projeto. Embora o texto tenha sido entregue pelo desembargador Celso Peel, o deputado Leur Lomanto (Uni\u00e3o-BA) se apresenta como autor da proposta. Para Cristino, Lomanto deveria estar \u00e0 mesa diretora, como forma de valorizar seu trabalho. \u201cEscrever 147 artigos sobre um tema t\u00e3o complexo como este \u00e9 um feito not\u00e1vel\u201d, afirmou.<br><br>O parlamentar sugeriu que o colegiado \u201ccoloque a bola no ch\u00e3o\u201d e analise a proposta \u201ccom frieza\u201d. \u201cSe a gente errar na m\u00e3o, vamos prejudicar o sistema portu\u00e1rio nacional, a \u00e1rea portu\u00e1ria do Brasil. E a \u00e1rea portu\u00e1ria do Brasil, como em qualquer outro porto do mundo, n\u00e3o vive pendurada. O porto existe porque tem acesso rodovi\u00e1rio, ferrovi\u00e1rio, hidrovi\u00e1rio&#8230; h\u00e1 todo um contexto. Se voc\u00ea n\u00e3o olhar sistematicamente, esse projeto de lei n\u00e3o vai dar o retorno que n\u00f3s precisamos\u201d, defendeu.<br><br>Na manh\u00e3 desta quarta, a Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Log\u00edstica e Infraestrutura) reuniu, no Senado, os principais interessados na tramita\u00e7\u00e3o do projeto para um caf\u00e9. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareceu ao encontro e afirmou que o governo deve contribuir com emendas ao texto at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. Conforme&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d1fd1821cb&amp;e=1192c754bc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">reportagem<\/a>&nbsp;da<strong>&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o projeto vai a comiss\u00e3o ainda com v\u00e1rios pontos pendentes.<br><br><strong>Amadurecida&nbsp;<\/strong><br>O presidente do colegiado, Murilo Galdino (Republicanos-PB), afirmou que a comiss\u00e3o vem sendo amadurecida h\u00e1 mais de um ano, a partir do trabalho da comiss\u00e3o de juristas. \u201cN\u00f3s estamos aqui justamente para isso. Dentro do Parlamento, vamos fazer o que for poss\u00edvel \u2013 o \u00f3timo \u00e9 inimigo do bom\u201d, declarou.<br><br>Desde a entrega do texto por Peel, em outubro de 2024, a mat\u00e9ria gera desgastes entre o setor patronal e os trabalhadores. As federa\u00e7\u00f5es trabalhistas alegam que n\u00e3o houve di\u00e1logo entre as partes, e integrantes do MPor \u2013 que perde o status de poder concedente com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto \u2013 tamb\u00e9m afirmaram n\u00e3o ter sido chamados para o debate na \u00e9poca.<br><br>O deputado Leur Lomanto rebateu as cr\u00edticas e afirmou que todos os pedidos de debate ser\u00e3o atendidos. Ele tamb\u00e9m defendeu o trabalho da comiss\u00e3o de juristas e afirmou que houve \u201cin\u00fameras audi\u00eancias p\u00fablicas\u201d para a elabora\u00e7\u00e3o do texto, nas quais as demandas foram apresentadas pelo setor portu\u00e1rio.<br><br>Dos 38 integrantes da comiss\u00e3o especial, entre titulares e suplentes, sete s\u00e3o da Bahia \u2013 n\u00famero considerado desbalanceado por alguns parlamentares. O tema virou alvo na reuni\u00e3o desta quarta, o que levantou uma resposta do presidente do colegiado. \u201cVamos fazer as audi\u00eancias \u2013 s\u00e3o mais de onze \u2013 sem levar para o bairrismo ou beneficiar alguma figura dessa cadeia toda\u201d, afirmou. O total de vagas no colegiado \u00e9 40, mas o PSOL n\u00e3o indicou representantes.&nbsp;Entre os titulares, tr\u00eas s\u00e3o da Bahia, incluindo o relator. S\u00e3o Paulo tem quatro representantes, e Santa Catarina, tr\u00eas.&nbsp;<br><br><strong>Plano de trabalho<\/strong><br>O plano de trabalho aprovado nesta quarta prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de onze reuni\u00f5es, sem contar as visitas t\u00e9cnicas e os semin\u00e1rios em cidades portu\u00e1rias. Ficou estabelecido que, al\u00e9m dos membros que elaboraram o texto, ser\u00e3o ouvidos o MPor e a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), federa\u00e7\u00f5es trabalhistas e patronais. Ser\u00e3o tratados temas como o regime portu\u00e1rio, desburocratiza\u00e7\u00e3o, meio ambiente, rela\u00e7\u00e3o porto-cidade, guarda portu\u00e1ria, impactos da mat\u00e9ria sobre exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o, e a cria\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara de conflitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA O colegiado da comiss\u00e3o especial sobre o sistema portu\u00e1rio brasileiro, respons\u00e1vel por analisar o&nbsp;PL (Projeto de Lei) 733\/2025&nbsp;\u2013 que revisa a Lei dos Portos (12.815\/2013) \u2013, aprovou nesta quarta-feira (6) seu plano de trabalho. 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