{"id":25985,"date":"2025-08-08T10:00:00","date_gmt":"2025-08-08T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=25985"},"modified":"2025-08-08T16:43:08","modified_gmt":"2025-08-08T19:43:08","slug":"mps-do-setor-eletrico-tem-tramitacao-incerta-e-governo-tenta-preservar-nova-tarifa-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mps-do-setor-eletrico-tem-tramitacao-incerta-e-governo-tenta-preservar-nova-tarifa-social\/","title":{"rendered":"MPs do setor el\u00e9trico t\u00eam tramita\u00e7\u00e3o incerta e governo tenta preservar nova tarifa social"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa, Geraldo Campos Jr. e Marisa Wanzeller, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A tramita\u00e7\u00e3o da MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.300\/2025<\/a>, que trata da reforma do setor el\u00e9trico, est\u00e1 incerta, apesar dos esfor\u00e7os para a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista que vai analis\u00e1-la, disseram fontes \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O plano do governo e de aliados no Congresso \u00e9 preservar pelo menos o novo modelo da tarifa social de energia \u2013 cuja continuidade depende de previs\u00e3o legal \u2013 embora a estrat\u00e9gia ainda n\u00e3o esteja clara. O texto perder\u00e1 a validade em 17 de setembro.

Nos bastidores, diferentes possibilidades v\u00eam sendo aventadas. Uma avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Congresso pode acabar transferindo a maior parte da medida para a MP 1.304\/2025<\/a>, que imp\u00f5e um teto para os subs\u00eddios na conta de luz. A nova medida provis\u00f3ria, editada em julho, s\u00f3 perde a validade em 7 de novembro. Depois, o novo texto com os trechos incorporados poderia perder a validade sem aprova\u00e7\u00e3o, segundo fontes.

Contudo, interlocutores tamb\u00e9m relatam o movimento contr\u00e1rio: de a MP 1.300 incorporar os trechos da 1.304 e tramitar no Congresso, com a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista. As apostas s\u00e3o de que o governo n\u00e3o possui capital pol\u00edtico para aprovar as duas medidas provis\u00f3rias e precisaria escolher quais itens pretende salvar.

H\u00e1 quem acredite que nenhuma MP do setor el\u00e9trico ser\u00e1 aprovada. Assim, a inclus\u00e3o do trecho sobre a tarifa social poderia tramitar em um projeto de lei, enviado posteriormente.

Outra possibilidade seria o Congresso tomar o protagonismo do programa social, com a autoria de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com a amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio nas contas de luz da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.

Atraso na instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o<\/strong>
A obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o nesta semana e a aus\u00eancia do relator escolhido pela C\u00e2mara, o deputado Fernando Coelho (Uni\u00e3o-PE), impediram a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista para analisar a MP 1.300 na ter\u00e7a-feira (5). Uma nova tentativa foi marcada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a (12), \u00e0s 14h30.

Segundo fontes, Coelho j\u00e1 avalia a ideia de manter na MP 1.300 apenas os trechos sobre tarifa social. \u00c9 poss\u00edvel ainda preservar o trecho sobre a abertura do mercado livre \u00e0 baixa tens\u00e3o. 

As incertezas sobre a tramita\u00e7\u00e3o das MPs aumentaram com os novos atritos entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da perda de for\u00e7a do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, especialmente junto ao Senado. Diante desse cen\u00e1rio, o jogo continua aberto, segundo fontes.

\u201cTarifa social cai junto\u201d<\/strong>
A nova tarifa social ampliada entrou em vig\u00eancia em 5 de julho. Desde ent\u00e3o, consumidores inscritos no Cad\u00danico com consumo mensal de at\u00e9 80 kWh (quilowatts-hora) por m\u00eas t\u00eam suas contas de energia isentas. No entanto, caso a MP caduque e o novo formato do programa n\u00e3o seja convertido em lei, o programa voltar\u00e1  ao modelo antigo. 

De acordo com o advogado Caio Alves, head de Energia do escrit\u00f3rio Rolim Goulart Cardoso, \u201cse a MP cair, a tarifa social vai junto\u201d. O especialista explica que, em caso de perda de vig\u00eancia da medida, s\u00f3 deve ser preservado o que for conclu\u00eddo no per\u00edodo em que o texto esteve em vigor, como a assinatura de um contrato, por exemplo.

Algumas an\u00e1lises consideram que a perda de validade do novo modelo de tarifa social \u00e9 imediata, ap\u00f3s o fim da validade da MP. Outras, entendem que ocorrer\u00e1 na revis\u00e3o tarif\u00e1ria seguinte. Ou seja, os consumidores voltariam a ser cobrados pelo consumo de energia at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas a partir de 2026. 

\u201cA tarifa social \u00e9 uma regra dentro da CDE [Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico, que banca os subs\u00eddios do setor]. Ela \u00e9 certificada, homologada, em cada reajuste tarif\u00e1rio. Mas onde se define o quanto vai ser coberto por ela \u00e9 justamente na discuss\u00e3o do or\u00e7amento da CDE\u201d, afirmou Caio Alves.

O or\u00e7amento da CDE para 2025 foi aprovado em 15 de julho, j\u00e1 incorporando os valores para custear a nova tarifa social at\u00e9 dezembro.

O que j\u00e1 foi implementado da 1.300<\/strong>
Para o advogado Caio Alves, em caso de perda de vig\u00eancia da MP 1.300, deve restar implementado apenas o leil\u00e3o do GSF (sigla para risco hidrol\u00f3gico), realizado em 1\u00ba de agosto. No entanto, para n\u00e3o abrir brechas a questionamentos, todo o processo do certame deveria ser conclu\u00eddo, como o pagamento pelos vencedores e a assinatura dos termos aditivos para extens\u00e3o dos contratos.

\u201cPartindo do pressuposto que os agentes v\u00e3o pagar os valores at\u00e9 o fim ali da [vig\u00eancia da] MP e que a ANEEL, al\u00e9m disso, v\u00e1 conseguir alterar as outorgas durante a MP, acho que n\u00e3o tem problema nenhum, vai continuar tudo v\u00e1lido. Agora, se houver atraso em alguma dessas fases, a\u00ed ent\u00e3o come\u00e7a o questionamento\u201d, declarou.

De acordo com ele, o pedido de suspens\u00e3o do leil\u00e3o apresentado pelo subprocurador-geral do MPTCU (Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), Lucas Furtado, na quarta-feira (6) tem o potencial de evitar a conclus\u00e3o do leil\u00e3o. \u201cParalisar o leil\u00e3o vai significar, na pr\u00e1tica, n\u00e3o efetivar o leil\u00e3o\u201d, disse.

Al\u00e9m do leil\u00e3o, o advogado destaca que outros trechos da MP podem vigorar porque n\u00e3o dependem de altera\u00e7\u00e3o legislativa, como a abertura do mercado de energia, que s\u00f3 depende de portaria do MME.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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