{"id":26049,"date":"2025-08-08T22:29:53","date_gmt":"2025-08-09T01:29:53","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26049"},"modified":"2025-08-12T08:56:48","modified_gmt":"2025-08-12T11:56:48","slug":"governo-faz-avaliacao-errada-ao-vetar-dispensa-de-licenca-em-saneamento-e-setor-quer-derrubar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-faz-avaliacao-errada-ao-vetar-dispensa-de-licenca-em-saneamento-e-setor-quer-derrubar\/","title":{"rendered":"Governo faz avalia\u00e7\u00e3o \u201cerrada\u201d ao vetar dispensa de licen\u00e7a em saneamento e setor quer derrubar"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo Lula se baseou nos \u201cmotivos errados\u201d ao barrar a dispensa de licen\u00e7a em obras de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio at\u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, prevista para 2033. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela Abcon (Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato Nacional das Concession\u00e1rias Privadas de Servi\u00e7os P\u00fablicos de \u00c1gua e Esgoto), que agora vai atuar no Congresso para derrubar a decis\u00e3o do Planalto.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o estava no PL (Projeto de lei) do Licenciamento Ambiental que foi sancionado nesta sexta-feira (8) pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) com 63 dispositivos vetados. A dispensa de licenciamento para obras de abastecimento e esgotamento sanit\u00e1rio foi constru\u00edda no Congresso sob o argumento de que os impactos desses empreendimentos t\u00eam sobretudo efeitos positivos para o meio ambiente e para a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O marco legal do setor foi aprovado em 2020 com o intuito de acelerar a cobertura dos servi\u00e7os de saneamento, mas o mercado reclama da demora para \u00f3rg\u00e3os ambientais concederem as licen\u00e7as necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O superintendente Jur\u00eddico e Regulat\u00f3rio da Abcon Sindcon, Felipe Cascaes, afirmou \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que em uma m\u00e9dia nacional as licen\u00e7as levam entre quatro e cinco anos para serem emitidas. \u201cAt\u00e9 as obras serem conclu\u00eddas, s\u00e3o mais seis anos de esgoto despejado na natureza sem qualquer tipo de tratamento. Qual tem impacto ambiental maior? N\u00e3o vemos sentido na argumenta\u00e7\u00e3o do governo\u201d, afirmou Cascaes.<\/p>\n\n\n\n<p>Na justificativa de veto, o Planalto afirmou que a dispensa pode levar \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de projetos sem a an\u00e1lise de seus impactos ambientais ou sem alternativas tecnol\u00f3gicas ou locacionais eficazes, \u201co que resultaria em problemas futuros de contamina\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua, afetando a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e pesqueira\u201d. Disse ainda que a previs\u00e3o contraria o entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 5.312.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o governo, nesse julgamento, o STF entendeu que a dispensa de licenciamento com base exclusivamente no segmento econ\u00f4mico, independentemente do potencial de degrada\u00e7\u00e3o da atividade, geraria \u201cprote\u00e7\u00e3o insuficiente ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O superintendente da Abcon rebate o uso desse precedente argumentando que, no julgamento, a Suprema Corte analisava uma dispensa de licenciamento \u00e0 atividades agropastoris, cujo impacto n\u00e3o pode ser comparado com obras de saneamento, disse.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cE a nossa dispensa n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica (\u2026) at\u00e9 porque a atividade de saneamento n\u00e3o \u00e9 degradadora, mas sim mitigadora dos efeitos da presen\u00e7a humana no meio ambiente. Seria uma licen\u00e7a espec\u00edfica e tempor\u00e1ria&#8221;, afirmou. Pelo projeto do Congresso, ap\u00f3s cumpridas as metas de universaliza\u00e7\u00e3o, os empreendimentos ficariam autorizados a usar a LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso).<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto de lei sugerido nesta sexta-feira pelo governo para ajustar a proposta do Congresso retoma a possibilidade de uso da LAC para empreendimentos de esgotamento sanit\u00e1rio e abastecimento de \u00e1gua, mas condiciona a vantagem a uma licen\u00e7a anteriormente emitida. Al\u00e9m disso, a reda\u00e7\u00e3o foi vista como confusa. Numa avalia\u00e7\u00e3o preliminar, Cascaes diz que n\u00e3o \u201cvislumbra uma aplicabilidade concreta\u201d no artigo sugerido pelo Planalto quanto ao uso da LAC.<\/p>\n\n\n\n<p>O setor estava otimista com a possibilidade de Lula sancionar a dispensa do licenciamento em parte tamb\u00e9m porque a flexibiliza\u00e7\u00e3o ganhou refor\u00e7o da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento) nas discuss\u00f5es do texto. Durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto no Senado, a diretora-presidente da ANA, Ver\u00f4nica S\u00e1nchez, enviou of\u00edcio \u00e0 Casa no qual afirmou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o seria importante para acelerar a constru\u00e7\u00e3o de ETEs (Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de Esgoto) e, portanto, o cumprimento das metas de universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o Superintendente Jur\u00eddico e Regulat\u00f3rio da Abcon, na hip\u00f3tese de o Congresso derrubar os vetos e o governo levar o assunto ao Judici\u00e1rio, o segmento \u201ctem argumentos para defender\u201d sua pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O governo Lula se baseou nos \u201cmotivos errados\u201d ao barrar a dispensa de licen\u00e7a em obras de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio at\u00e9 a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, prevista para 2033. 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