{"id":26051,"date":"2025-08-08T22:34:23","date_gmt":"2025-08-09T01:34:23","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26051"},"modified":"2025-08-11T19:48:32","modified_gmt":"2025-08-11T22:48:32","slug":"setor-de-transportes-critica-estrategia-do-governo-em-pl-do-licenciamento-nao-temos-tempo-de-voltar-a-estaca-zero-diz-moveinfra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/setor-de-transportes-critica-estrategia-do-governo-em-pl-do-licenciamento-nao-temos-tempo-de-voltar-a-estaca-zero-diz-moveinfra\/","title":{"rendered":"Setor de transportes critica estrat\u00e9gia do governo em PL do Licenciamento"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O segmento de transportes lamentou a escolha do governo Lula de fazer reparos ao PL (projeto de lei) do Licenciamento Ambiental por meio de uma nova proposta legislativa. A avalia\u00e7\u00e3o de representantes do mercado \u00e9 de que ajustes poderiam ter sido feitos por decretos e resolu\u00e7\u00f5es, sem retomar novamente as discuss\u00f5es no Congresso. \u201c\u00c9 um caminho muito ruim”, disse em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann. A entidade representa as seis maiores empresas do setor de infraestrutura do pa\u00eds (CCR, EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo).<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse tema ficou 20 anos no Congresso. Teve agora, este ano, um esfor\u00e7o herc\u00faleo do Congresso dos dois lados, direita e esquerda, na tentativa de constru\u00e7\u00e3o de um texto que pudesse ser aprovado nas duas Casas”, completou. Para Glanzmann, devolver o texto ao Legislativo \u00e9 quase como \u201crecome\u00e7ar o assunto\u201d. \u201cN\u00e3o conseguimos deslanchar um programa de concess\u00e3o de hidrovias porque n\u00e3o conseguimos fazer dragagem de manuten\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma coisa muito simples. O setor n\u00e3o tem mais esse tempo todo de voltar para o Congresso, voltar para a estaca zero”, apontou.<\/p>\n\n\n\n

O executivo afirmou que o governo tinha v\u00e1rios instrumentos mais assertivos para corrigir o que entendesse necess\u00e1rio, como a edi\u00e7\u00e3o de um decreto. Para ele, o balizamento sobre o uso da LAC (Licen\u00e7a Ambiental por Ades\u00e3o e Compromisso) em empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor \u2013 aplica\u00e7\u00e3o que levou o Planalto a vetar a parte essencial sobre o tema na lei \u2013 poderia ser sido tratado, por exemplo, numa resolu\u00e7\u00e3o do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o dava para delimitar o m\u00e9dio potencial ou balizar o m\u00e9dio potencial por decreto ou por resolu\u00e7\u00e3o Conama?”, questionou.<\/p>\n\n\n\n

O governo Lula vetou<\/a> 63 dispositivos do PL 2.159\/2021, projeto de lei que trata das regras de Licenciamento Ambiental. O prazo para o presidente sancionar ou vetar o texto aprovado em julho na C\u00e2mara dos Deputados se encerrou nesta sexta. O governo decidiu enviar ao Congresso um PL propondo uma s\u00e9rie de ajustes \u00e0 proposta e uma MP para tratar da LAE (Licen\u00e7a Ambiental Especial). <\/p>\n\n\n\n

O presidente da ABCR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Concession\u00e1rias de Rodovias), Marco Aur\u00e9lio Barcelos, refor\u00e7ou o entendimento de que o governo tinha outras formas de lidar com o tema. \u201cSeria melhor que eventuais ajustes redacionais viessem via infralegal. Devolver um projeto de lei para o Congresso significa n\u00e3o virar a p\u00e1gina e reabrir uma discuss\u00e3o que perdurou por 20 anos. \u00c9 como reabrir a caixa de Pandora. N\u00e3o sabemos quando, nem como as propostas objeto de veto vir\u00e3o a existir mais”, avaliou.<\/p>\n\n\n\n

Barcelos afirmou que os vetos do governo atingiram ferramentas importantes para projetos de infraestrutura, a exemplo da LAC para a amplia\u00e7\u00e3o de capacidade e pavimenta\u00e7\u00e3o de rodovias, dentro das faixas de dom\u00ednio. Segundo ele, os atrasos no licenciamento para essas interven\u00e7\u00f5es v\u00eam impactando o cronograma de obras nas concess\u00f5es rodovi\u00e1rias, problema que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tende a agravar com o volume de novos leil\u00f5es e concess\u00f5es em curso.<\/p>\n\n\n\n

O novo projeto sugerido pelo governo retomou tanto a autoriza\u00e7\u00e3o do uso da LAC para obras de amplia\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o de pavimento como a dispensa de licen\u00e7a em casos, por exemplo, de manuten\u00e7\u00e3o. Mas, para os dois casos, condicionou essas vantagens \u00e0 necessidade de os projetos j\u00e1 terem tido algum licenciamento anterior. Na pr\u00e1tica, isso limita o alcance dos dispositivos, especialmente para obras de dragagem em hidrovias e no caso da BR-319, conforme mostrou a Ag\u00eancia iNFRA. Al\u00e9m disso, o texto precisar\u00e1 ser novamente discutido e aprovado pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

No caso das rodovias, a proposta do governo pode surgir como uma alternativa porque todas as concess\u00f5es t\u00eam um licenciamento ambiental na \u201clargada\u201d, observou Glanzmann. Ele refor\u00e7ou, contudo, a preocupa\u00e7\u00e3o de que esse projeto ainda vai passar por mais debates no Legislativo. \u201c\u00c9 um tema complexo. Porque voc\u00ea tem ruralistas de um lado, ambientalistas do outro. Todos viram o trabalho que foi para aprovar o primeiro”, disse.<\/p>\n\n\n\n

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Amanda Pupo e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA O segmento de transportes lamentou a escolha do governo Lula de fazer reparos ao PL (projeto de lei) do Licenciamento Ambiental por meio de uma nova proposta legislativa. 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