{"id":26180,"date":"2025-08-13T12:00:00","date_gmt":"2025-08-13T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26180"},"modified":"2025-08-14T10:18:18","modified_gmt":"2025-08-14T13:18:18","slug":"governo-deve-ceder-sobre-tempo-de-mandato-do-diretor-geral-da-antt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/governo-deve-ceder-sobre-tempo-de-mandato-do-diretor-geral-da-antt\/","title":{"rendered":"Governo deve ceder sobre tempo de mandato do diretor-geral da ANTT"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA*<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal tende a ceder na disputa que acontece desde o ano passado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de mandato que ter\u00e1 o diretor-geral substituto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, permitindo que ele exer\u00e7a o per\u00edodo completo de cinco anos no cargo como diretor-geral efetivo.\u00a0<br><br>A avalia\u00e7\u00e3o entre senadores \u00e9 que isso pode acontecer nas pr\u00f3ximas horas, ainda a tempo de Sampaio ser sabatinado com quase uma dezena de nomes que j\u00e1 tiveram relatores designados pela CI (Comiss\u00e3o de Infraestrutura) da casa, o que est\u00e1 previsto para a pr\u00f3xima semana. Essa \u00e9 a etapa anterior \u00e0 vota\u00e7\u00e3o secreta no plen\u00e1rio que sacramenta a indica\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m deve ocorrer na semana que vem.<br><br>Sampaio foi indicado pelo governo em dezembro do ano passado, junto com uma leva de diretores, para o cargo de diretor-geral da ag\u00eancia, que ficou vago em fevereiro deste ano com a sa\u00edda de Rafael Vitale. Pela nova lei, os cargos de diretores de ag\u00eancia t\u00eam um per\u00edodo espec\u00edfico, de cinco anos, mas que se iniciam em datas fixas.\u00a0<br><br>Isso ocorre para que n\u00e3o haja a troca de todos ou da maioria dos diretores num \u00fanico momento, o que \u00e9 considerado algo ruim para o modelo de regula\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias. Mas a lei de 2020 tamb\u00e9m previu que um diretor s\u00f3 pode ter cinco anos de mandato, sem recondu\u00e7\u00e3o, sem explicitar se o cargo de diretor e de diretor-geral s\u00e3o os mesmos para o enquadramento dessa regra.<br><br>A partir disso, essa quest\u00e3o se tornou um imbr\u00f3glio jur\u00eddico. Durante quase dois anos o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) ficou por julgar um processo sobre o tema. Para um dos ministros do \u00f3rg\u00e3o, Walton Alencar, quando um diretor era indicado ao cargo de dirigente m\u00e1ximo de uma ag\u00eancia, o tempo de mandato dele deveria ser de cinco anos, somados os dois per\u00edodos.<br><br>A Consultoria Legislativa do Senado fez um parecer contr\u00e1rio a isso, indicando que s\u00e3o dois cargos diferentes e que deve ser mantido o per\u00edodo de cinco anos de cada mandato, para evitar o problema da descontinuidade dos diretores. O TCU acabou n\u00e3o julgando o m\u00e9rito do tema, arquivando o processo por entender que o assunto n\u00e3o era de sua compet\u00eancia.<br><br>Mas a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), ao enviar o nome de Guilherme Sampaio para o Senado em 2024, usou o entendimento de que, independentemente do tipo do cargo, ele s\u00f3 poderia ficar na diretoria por cinco anos. Assim, indicou que o mandato\u00a0acabaria em fevereiro de 2026,\u00a0data prevista para o fim do mandato de Sampaio como diretor, ocupado desde 2021.<br><br><strong>Disputa<\/strong><br>Depois disso, o Senado vem dando sinais claros de que n\u00e3o abriria m\u00e3o de manter o tempo de mandato de cinco anos para o diretor-geral da ag\u00eancia. A AGU indicou que seria necess\u00e1rio fazer uma mudan\u00e7a legislativa para isso. Mas, com o afunilamento das discuss\u00f5es, o Senado voltou a explicitar que n\u00e3o abre m\u00e3o da prerrogativa.\u00a0<br><br>Essa diverg\u00eancia foi uma das motiva\u00e7\u00f5es para a CI ainda n\u00e3o ter iniciado o processo de sabatina dos indicados. Para parlamentares ouvidos reservadamente, o \u201cproblema\u201d foi gerado pelo pr\u00f3prio Executivo ao retardar a defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto. \u00a0<br><br>A indica\u00e7\u00e3o de Sampaio \u00e9 apadrinhada pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que segue mantendo for\u00e7a com o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<br><br>Caso o governo n\u00e3o envie uma mudan\u00e7a no tempo de indica\u00e7\u00e3o do mandato de Sampaio, h\u00e1 a possibilidade de que ele n\u00e3o seja sabatinado na CI agora \u2013 ele \u00e9 o \u00fanico dos indicados que n\u00e3o tem relator designado para apresentar um parecer sobre a indica\u00e7\u00e3o. A presid\u00eancia da comiss\u00e3o j\u00e1 apontou a interlocutores que n\u00e3o ir\u00e1 definir um senador para isso\u00a0enquanto o Executivo n\u00e3o enviar uma mensagem de corre\u00e7\u00e3o.\u00a0<br><br>Fontes governistas disseram \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que j\u00e1 h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o para o Planalto corrigir o tempo de mandato, mas ressaltaram que no momento o assunto depende do despacho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.\u00a0<br><br>A outra indica\u00e7\u00e3o de diretor de ag\u00eancia que vinha sendo contestada, do atual secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo e G\u00e1s do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Pietro Mendes, para a diretoria da ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), <a href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/indicacao-de-pietro-mendes-para-anp-ganha-folego-no-senado-dizem-fontes\/\">ganhou f\u00f4lego<\/a> no Senado, afirmaram parlamentares \u00e0\u00a0<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O nome do secret\u00e1rio era cercado de incertezas, em especial quanto a uma poss\u00edvel troca da indica\u00e7\u00e3o pelo governo.<br><br><em>*Colaboraram\u00a0Lais Carregosa e\u00a0Geraldo Campos Jr.\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA* O governo federal tende a ceder na disputa que acontece desde o ano passado em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de mandato que ter\u00e1 o diretor-geral substituto da ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, permitindo que ele exer\u00e7a o per\u00edodo completo de cinco anos no cargo como diretor-geral efetivo.\u00a0 A 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