{"id":26182,"date":"2025-08-14T08:00:00","date_gmt":"2025-08-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26182"},"modified":"2026-02-13T17:25:03","modified_gmt":"2026-02-13T20:25:03","slug":"comissao-da-mp-da-tributacao-de-investimentos-foca-em-lca-e-lci","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/comissao-da-mp-da-tributacao-de-investimentos-foca-em-lca-e-lci\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da MP da tributa\u00e7\u00e3o de investimentos foca em LCA e LCI"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a comiss\u00e3o mista que discute a <a href=\"https:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/169059\">MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.303\/2025<\/a> fez sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12) sem se aprofundar nas mudan\u00e7as que o governo promoveu nas deb\u00eantures incentivadas. O debate ficou concentrado, em grande parte, na tributa\u00e7\u00e3o mais alta de outros t\u00edtulos que tamb\u00e9m contam com isen\u00e7\u00e3o atualmente, como a LCA (Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e a LCI (Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio).&nbsp;<br><br>A regra adotada na MP foi linear para todos esses pap\u00e9is. A partir de 2026, o investidor pessoa f\u00edsica perder\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o e pagar\u00e1 uma al\u00edquota de 5% sobre os rendimentos. Al\u00e9m disso, a MP tem potencial de elevar de 15% para 25% a al\u00edquota paga pelas empresas que compram deb\u00eantures \u2013 t\u00edtulo que se tornou o principal modelo de financiamento das concess\u00f5es no pa\u00eds e, por isso, virou alvo de preocupa\u00e7\u00e3o das empresas de infraestrutura diante da mudan\u00e7a trazida na MP.<br><br>No caso das letras de cr\u00e9dito, um dos pontos levantados pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que o benef\u00edcio acaba dilu\u00eddo na m\u00e3o dos intermedi\u00e1rios por ser um instrumento de capta\u00e7\u00e3o de funding dos bancos. \u201cO benef\u00edcio n\u00e3o chega na ponta\u201d, disse Haddad, mencionando o agroneg\u00f3cio e o setor de constru\u00e7\u00e3o, atendidos com a LCA e a LCI. Ele ainda defendeu que a alta na tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 desincentivar as aplica\u00e7\u00f5es. \u201cVai continuar incentivado, mas o diferencial cai&#8221;, complementou.<br><br>O setor de infraestrutura tem insistido, por sua vez, que os t\u00edtulos n\u00e3o podem ser comparados, j\u00e1 que os recursos captados com as deb\u00eantures incentivadas t\u00eam destina\u00e7\u00e3o carimbada aos projetos. A observa\u00e7\u00e3o foi feita inclusive pelo relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).&nbsp;<br><br>\u201cOuvimos de muitas pessoas que esse recurso que \u00e9 captado n\u00e3o chega integralmente para a atividade-fim, principalmente agricultura e setor imobili\u00e1rio, menos a\u00ed no setor de concess\u00f5es, onde \u00e9 muito vinculado. Mas nesses dois setores n\u00e3o chega efetivamente&#8221;, disse durante a audi\u00eancia.<br><br>Questionado pela<strong>&nbsp;Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>&nbsp;ao final da sess\u00e3o sobre o fato de as deb\u00eantures n\u00e3o terem sido alvo de debate na reuni\u00e3o com Haddad, Zarattini apontou que o tema ser\u00e1 discutido na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica programada para a&nbsp;comiss\u00e3o, que acontecer\u00e1 no dia 3 de setembro. Ele ainda refor\u00e7ou a coloca\u00e7\u00e3o que fez durante a participa\u00e7\u00e3o de Haddad.&nbsp;<br><br>\u201cEu at\u00e9 ressaltei isso no come\u00e7o, porque s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es diferentes. \u00c9 diferente porque deb\u00eanture \u00e9 cravada no projeto&#8221;, respondeu o relator, que, por sua vez, n\u00e3o antecipou se far\u00e1 ou n\u00e3o ajustes no texto para resolver as preocupa\u00e7\u00f5es do setor.&nbsp;<br><br>Representantes do mercado que t\u00eam dialogado no Congresso e com a equipe econ\u00f4mica afirmam que tem havido uma sensibiliza\u00e7\u00e3o sobre a diferen\u00e7a entre os t\u00edtulos, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre se o setor ser\u00e1 atendido.&nbsp;<br><br><strong>Plano de trabalho<\/strong><br>Pelo plano de trabalho aprovado nesta ter\u00e7a-feira, a comiss\u00e3o mista da MP far\u00e1 ainda mais tr\u00eas audi\u00eancias. A pr\u00f3xima acontecer\u00e1 no dia 20 para tratar dos ajustes que a medida promoveu no Seguro-Defeso, aux\u00edlio concedido a pescadores profissionais artesanais durante o per\u00edodo de defeso. O assunto, por envolver corte de gastos na \u00e1rea social, foi um dos que mais mobilizou parlamentares na reuni\u00e3o com Haddad nesta ter\u00e7a-feira.&nbsp;<br><br>J\u00e1 no dia 27 o debate ser\u00e1 sobre as repercuss\u00f5es da MP no sistema financeiro, contando com representantes da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos) e da Anbima (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), entre outros.&nbsp;<br><br>No dia 3, quando as deb\u00eantures ser\u00e3o tema de discuss\u00e3o junto das letras de cr\u00e9dito e dos fundos de investimentos imobili\u00e1rio (FIIs) e de cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), estar\u00e3o entre os convidados a Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base) e representantes da Maluf Reis Advogados e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social).&nbsp;<br><br>Como j\u00e1&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=d5300f4479&amp;e=c099169394\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">mostrou<\/a>&nbsp;a&nbsp;<strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o aumento da tributa\u00e7\u00e3o das deb\u00eantures incentivadas gerou um temor nas empresas de que o BNDES fique mais pressionado para financiar o mercado de infraestrutura e n\u00e3o tenha recurso suficiente para suportar a crescente demanda dos setores. A preocupa\u00e7\u00e3o surgiu com o entendimento de que a capta\u00e7\u00e3o via deb\u00eantures n\u00e3o ter\u00e1 mais uma vantagem relevante frente a linhas tradicionais de financiamento, como \u00e9 o caso da Finem, do BNDES, que atende projetos voltados a gera\u00e7\u00e3o e aumento de capacidade produtiva.&nbsp;<br><br>\u00c1reas do Executivo ligadas \u00e0 infraestrutura ficaram insatisfeitas com a MP, especialmente por se tratar de um momento em que o financiamento est\u00e1 mais desafiador pelo alto patamar dos juros. No BNDES, o receio com os efeitos da MP \u00e9 igualmente grande. Al\u00e9m de ficar com o funding mais pressionado, o banco \u00e9 impactado porque atua fortemente na coordena\u00e7\u00e3o de ofertas p\u00fablicas de deb\u00eantures.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA Com a participa\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a comiss\u00e3o mista que discute a MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.303\/2025 fez sua primeira audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12) sem se aprofundar nas mudan\u00e7as que o governo promoveu nas deb\u00eantures incentivadas. 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