{"id":26239,"date":"2025-08-14T11:32:35","date_gmt":"2025-08-14T14:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26239"},"modified":"2025-08-15T12:09:01","modified_gmt":"2025-08-15T15:09:01","slug":"petrobras-e-socias-cogitam-ir-a-justica-contra-reducao-de-tarifas-do-gas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/petrobras-e-socias-cogitam-ir-a-justica-contra-reducao-de-tarifas-do-gas\/","title":{"rendered":"Petrobras e s\u00f3cias cogitam ir \u00e0 Justi\u00e7a contra redu\u00e7\u00e3o de tarifas do g\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As petroleiras donas de gasodutos submarinos e UPGNs (unidades de processamento), que permitem a chegada de g\u00e1s natural do pr\u00e9-sal ao mercado nacional, tentam um acordo com o governo sobre os termos dos futuros leil\u00f5es de g\u00e1s da Uni\u00e3o, a serem realizados pela PPSA. Isso pode balizar a rela\u00e7\u00e3o com demais produtores privados no futuro. Fontes do setor e do governo d\u00e3o conta de que o grupo de empresas liderado pela Petrobras, com Shell, Repsol e Galp, resiste a uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 70% nas tarifas cobradas pelo uso de suas instala\u00e7\u00f5es por terceiros interessados, conforme proposto pelo MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) com base em nota t\u00e9cnica da EPE (Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica).\u00a0

Essas empresas questionam a condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal da quest\u00e3o pelo governo. E, conforme apurou a Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, j\u00e1 consideram judicializar a quest\u00e3o se n\u00e3o for consensuado um patamar de tarifas calculado sobre outras premissas. A contrariedade e a disposi\u00e7\u00e3o do grupo de ir \u00e0 Justi\u00e7a teriam sido mencionadas por executivos da Petrobras em reuni\u00e3o sobre o assunto na Casa Civil no in\u00edcio do m\u00eas. O impasse est\u00e1 por tr\u00e1s do adiamento da reuni\u00e3o do CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica), que chegou a ser marcada para 5 de agosto, mas foi adiada e ainda n\u00e3o tem nova data.\u00a0

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (12), representantes das petroleiras e do governo reuniram-se mais uma vez com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do MME, Alexandre Silveira. Uma foto divulgada nas redes sociais de Silveira revela a participa\u00e7\u00e3o da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, da diretora de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica, Ang\u00e9lica Laureano, respons\u00e1vel pelo g\u00e1s natural da companhia, e do gerente-executivo da \u00e1rea, Alvaro Tupiassu. Perto dos ministros, aparecem seus secret\u00e1rios-executivos, que acumulam cadeiras no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras, Bruno Moretti e Pietro Mendes.

Uma pessoa que esteve no encontro disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>\u00a0que permanecem as diverg\u00eancias sobre os dados a serem considerados no c\u00e1lculo das tarifas (valor da base de ativos e curva de capacidade, conforme detalhado a seguir), mas as empresas teriam se mostrado dispostas ao di\u00e1logo, no sentido de revisitar os n\u00fameros. Isso ainda n\u00e3o configura recuo, mas pode ser considerado um \u201cavan\u00e7o m\u00ednimo\u201d, definiu o interlocutor.\u00a0

As empresas donas dos ativos reclamam por n\u00e3o terem visto o que seria a resolu\u00e7\u00e3o do CNPE preparada para o in\u00edcio do m\u00eas. \u201cN\u00e3o fomos consultados. \u00c9 um item que preocupa toda a ind\u00fastria. E, caso o governo tome a decis\u00e3o de seguir em frente com isso, ir \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 sim uma das op\u00e7\u00f5es que vamos ter de avaliar para proteger a estabilidade jur\u00eddica e fiscal das empresas”, afirma um alto executivo da parte das petroleiras.

Como exemplos negativos, ele cita as consequ\u00eancias da disputa judicial no setor el\u00e9trico decorrente da MP 579, do governo Dilma Rousseff, e as a\u00e7\u00f5es, mais recentes, das petroleiras contra a Uni\u00e3o sobre o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, que ainda correm, mas j\u00e1 contam com vit\u00f3rias para as empresas em 1\u00aa inst\u00e2ncia.

‘Precedente’<\/strong>
Entre outros pontos, as petroleiras temem que o desconto v\u00e1 al\u00e9m da PPSA e se estenda a outras empresas interessadas em acessar essas “infraestruturas essenciais”, o que \u00e9 previsto na Nova Lei do G\u00e1s, de 2021. Essa sistem\u00e1tica deveria ser regulada pela ANP (Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis), o que ainda n\u00e3o aconteceu. E, para acelerar esse acesso, ao menos para o g\u00e1s da Uni\u00e3o, o governo incluiu na MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.304\/2025<\/a> a prerrogativa de o CNPE definir n\u00e3o s\u00f3 os pre\u00e7os de escoamento e processamento, mas tamb\u00e9m do transporte dos volumes a serem leiloados pela estatal PPSA.

Sozinhos, os leil\u00f5es da PPSA, que devem come\u00e7ar na casa dos 200 mil m\u00b3 por dia e, nos pr\u00f3ximos anos, alcan\u00e7ariam pouco mais de 3 milh\u00f5es de m\u00b3 por dia, volume pequeno, relativamente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, teriam, impacto limitado na receita do servi\u00e7o das petroleiras donas das estruturas. Mas j\u00e1 existem emendas \u00e0 MP 1.304 prevendo a extens\u00e3o dos pre\u00e7os especiais da PPSA ao restante do mercado. Uma delas, do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), altera o artigo 45 da MP para que a determina\u00e7\u00e3o do CNPE tenha car\u00e1ter provis\u00f3rio at\u00e9 delibera\u00e7\u00e3o da ANP e seja aplicada “de forma ison\u00f4mica para todos os agentes”.

“No conjunto de emendas, surgiram v\u00e1rias ideias que refor\u00e7am as nossas preocupa\u00e7\u00f5es. Outros agentes podem entrar solicitando isonomia de tratamento e levar a discuss\u00e3o para muito al\u00e9m do g\u00e1s da Uni\u00e3o. \u00c9 a hist\u00f3ria do precedente”, diz outro interlocutor que fala pelas majors (petroleiras grandes) envolvidas. Os executivos tamb\u00e9m falam em \u201ctra\u00e7os de ilegalidade\u201d na MP 1.304, pela previs\u00e3o de interfer\u00eancia do governo federal, via CNPE, em um assunto (tarifas de infraestrutura privada) que deveria ser conduzido de forma negociada pelas empresas interessadas ou arbitrado pelo regulador, a ANP, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.

Discuss\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong>
As empresas alegam ao governo que as premissas usadas para os c\u00e1lculos das tarifas de escoamento e processamento pela EPE est\u00e3o equivocadas. Recentemente, houve novo compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es por parte das petroleiras, detalhando o funcionamento dos equipamentos sob acordo de confidencialidade (NDA, na sigla em ingl\u00eas). Fontes do governo afirmam que dados dessa natureza eram solicitados desde 2023 para municiar os modelos da EPE, mas sem sucesso, em uma esp\u00e9cie de “boicote parcial” ao trabalho de defini\u00e7\u00e3o de tarifas menores que as atuais, capazes de incorporar a amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos. Frente ao resultado final da nota t\u00e9cnica da EPE, as empresas teriam finalmente decidido enviar informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas. Sua expectativa, agora, \u00e9 que o mais recente interc\u00e2mbio de dados permita revis\u00e3o para baixo dos cortes pretendidos.

“Alguns princ\u00edpios usados pela EPE n\u00e3o s\u00e3o totalmente corretos, como o investimento feito nas infraestruturas, que foi tr\u00eas vezes superior ao valor que consideram, e a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o. Consideram que, do momento zero at\u00e9 hoje, tem sido de 100% da capacidade, o que n\u00e3o \u00e9 realidade e faz com que a tarifa futura calculada pelo modelo seja mais baixa. Agora as empresas est\u00e3o falando com a EPE e tentando chegar a algum tipo de estudo te\u00f3rico que chegue mais pr\u00f3ximo da realidade”, diz um executivo do setor.\u00a0

Uma fonte t\u00e9cnica do governo contesta com veem\u00eancia, ao dizer que os valores adotados pela EPE para a base de ativos foram retirados de bases de dados consagradas pelo mercado, como S&P Global, e coincidem com outras, como as da Wood Mackenzie, al\u00e9m de contemplar diferentes cen\u00e1rios de capacidade.

De sua parte, o governo reconhece que as trocas est\u00e3o acontecendo, mas o diagn\u00f3stico \u00e9 que as empresas donas das instala\u00e7\u00f5es apenas resistem, tentando protelar uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o justa\u201d das tarifas, que viabilize o acesso das estruturas por outros produtores de g\u00e1s e reduza o pre\u00e7o da mol\u00e9cula na ponta da cadeia. N\u00e3o s\u00e3o esperadas, portanto, grandes modifica\u00e7\u00f5es nos resultados, mesmo porque o IBP (Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis) j\u00e1 tinha feito contribui\u00e7\u00f5es alinhadas \u00e0s petroleiras reclamantes em consulta p\u00fablica da EPE que antecedeu a publica\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica.

Governo irritado<\/strong>
Sobre o questionamento t\u00e9cnico das empresas, que apontam sobretudo uma subestima\u00e7\u00e3o do capex total, um segundo interlocutor do governo a par das discuss\u00f5es afirma que essa posi\u00e7\u00e3o “coloca para dentro [do c\u00e1lculo] todas as inefici\u00eancias” das empresas na etapa de constru\u00e7\u00e3o. “Eles querem incluir [no capex] compras de equipamentos superfaturados. Fora que a Petrobras ficou dez anos construindo a Rota 3 e a UPGN ainda n\u00e3o est\u00e1 funcionando a contento. A sociedade n\u00e3o tem que pagar por isso”, diz.\u00a0

O governo e a PPSA reclamam que petroleiras t\u00eam oferecido uma esp\u00e9cie de contrato de ades\u00e3o, com cl\u00e1usulas consideradas “abusivas e antiecon\u00f4micas” pela empresa, motivo pelo qual n\u00e3o se chegou a um acordo negociado. Procurado, o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, afirmou que, se a empresa tivesse assinado esses contratos por ades\u00e3o, j\u00e1 estaria incorrendo em preju\u00edzo \u00e0 Uni\u00e3o. A lei, lembrou, j\u00e1 prev\u00ea que o acesso \u00e0s infraestruturas essenciais precisa ser negociado e ter remunera\u00e7\u00e3o justa e adequada. \u201cAbrimos negocia\u00e7\u00e3o com a Petrobras e estamos evoluindo para criar condi\u00e7\u00f5es contratuais mais favor\u00e1veis e diminuir as penalidades impostas nos contratos [que escalam as tarifas]\u201d, disse Paroli.\u00a0

O pre\u00e7o proposto pelas empresas propriet\u00e1rias seguiria uma abordagem de “custo de oportunidade”, ou seja, o custo de construir um gasoduto alternativo, o que n\u00e3o encontraria paralelo na literatura para regula\u00e7\u00e3o de acesso a infraestruturas essenciais que servem a atividades consideradas monop\u00f3lio constitucional da Uni\u00e3o, como produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s. A avalia\u00e7\u00e3o de uma fonte \u00e9 que as empresas est\u00e3o tratando o governo como \u201canalfabeto\u201d no tema.

\u00c9 acompanhada, tamb\u00e9m, a situa\u00e7\u00e3o de petroleiras que poderiam escoar o g\u00e1s que produzem, mas optam por reinjet\u00e1-lo para escapar das tarifas associadas. A chinesa CNOOC teria experimentado o SIE em fevereiro de 2025 a uma tarifa de escoamento de US$ 16,70 por milh\u00e3o de BTU para escoar um g\u00e1s que vendeu no mercado a US$ 11 por milh\u00e3o de BTU, tendo preju\u00edzo. A tarifa considerada abusiva pelo governo tem a ver com penalidades relativas ao descumprimento do escoamento acordado, que estariam previstas em contrato. J\u00e1 a Galp, embora tenha parte nos dutos, teria produ\u00e7\u00e3o de g\u00e1s superior em volume superior \u00e0 sua capacidade nas infraestruturas e tamb\u00e9m estaria evitando o envio de volumes maiores de g\u00e1s ao continente para evitar preju\u00edzos.\u00a0

O problema se repete fora do pr\u00e9-sal. Em situa\u00e7\u00e3o parecida na Bahia, o CEO da Brava Energia, D\u00e9cio Oddone, j\u00e1 reclamou da falta de acesso a infraestruturas de processamento de g\u00e1s operadas pela Petrobras, de quem \u00e9 s\u00f3cia no campo de Manati (Bacia de Camamu), com 45% de participa\u00e7\u00e3o. \u201cHoje a gente injeta g\u00e1s que a gente produz na Bahia por n\u00e3o ter acesso a uma UPGN que est\u00e1 ociosa\u201d, disse D\u00e9cio em evento da Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo). Na avalia\u00e7\u00e3o do governo, mais do que servir \u00e0 produtividade dos campos, o alto grau de reinje\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural teria a ver com as dificuldades de acesso e as tarifas altas das infraestruturas.

N\u00fameros<\/strong>
A metodologia da EPE observa os seguintes itens: remunera\u00e7\u00e3o do investidor (medida pela multiplica\u00e7\u00e3o de uma taxa de retorno pelo valor remanescente da base de ativos); deprecia\u00e7\u00e3o do ativo; ajustes de infla\u00e7\u00e3o; despesas operacionais (opex); necessidade de capital de giro; e impostos. Tudo \u00e9 projetado para o per\u00edodo remanescente do prazo de 27 anos de opera\u00e7\u00e3o das estruturas. Os pre\u00e7os s\u00e3o calculados para cada uma das instala\u00e7\u00f5es, e conjuntamente para os Sistemas Integrados de Escoamento e Processamento (SIE e SIP), sendo apontados para diferentes cen\u00e1rios, de acordo com a capacidade de processamento (100%, 80% e 60%) e varia\u00e7\u00f5es no valor dos ativos, de 50% abaixo e 100% acima do caso base. Quanto menor a capacidade operada e maior o investimento calibrado no modelo, maiores as tarifas resultantes.

Na m\u00e9dia do SIE, que re\u00fane os dutos de Petrobras, Shell, Galp e Repsol (Rotas 1, 2 e 3), o caso base parte de uma capacidade total de 44 milh\u00f5es de m\u00b3 por ano, sendo o remanescente para o horizonte de 27 anos de US$ 1,92 bilh\u00e3o e opex de US$ 988 milh\u00f5es, a EPE chegou a um pre\u00e7o de US$ 1,39 por milh\u00e3o de BTU no primeiro ano, 2025, que cai a US$ 0,60 por milh\u00e3o de BTU em 2051, com aumentos pontuais ligados a investimentos em manuten\u00e7\u00e3o das estruturas.

J\u00e1 no SIP, que re\u00fane as unidades de processamento de g\u00e1s nos tr\u00eas polos de propriedade da Petrobras no Rio (Cabi\u00fanas e Boaventura) e em S\u00e3o Paulo (Caraguatatuba), o caso base parte de uma capacidade de processamento inicial total de 63 milh\u00f5es de m\u00b3 por dia, com capex remanescente de US$ 1,5 bilh\u00e3o e opex de US$ 1,31 bilh\u00e3o, o que implica em tarifas de processamento de US$ 0,84 por milh\u00e3o de BTU neste ano e US$ 0,52 no \u00faltimo dos 27 anos projetados.

Se o CNPE adotar os valores, ao menos para o g\u00e1s da Uni\u00e3o, essas duas etapas da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u2013 escoamento e processamento \u2013 veriam um recuo de 74% se considerados c\u00e1lculos em cima da situa\u00e7\u00e3o do mercado em 2023, usados pelo MME em apresenta\u00e7\u00e3o recente, sobre o programa G\u00e1s Para Empregar. Trata-se de queda do valor ent\u00e3o praticado de US$ 8,58 para US$ 2,23 por milh\u00e3o de BTU.

Segundo o diretor de g\u00e1s natural da Abrace Energia (Associa\u00e7\u00e3o dos Grandes Consumidores de Energia), Adrianno Lorenzon, essa queda percentual seria um pouco maior hoje (76%), j\u00e1 que os custos e margens das operadoras das estruturas est\u00e3o em uma m\u00e9dia de US$ 9,22 por milh\u00e3o de BTU. O governo ainda estima queda de pre\u00e7o na boca do po\u00e7o e uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na etapa de transporte \u2013 em revis\u00e3o tarif\u00e1ria pela ANP \u2013, que poderiam reduzir o pre\u00e7o final do g\u00e1s em mais de US$ 9,00 por milh\u00e3o de BTU.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gabriel Vasconcelos, da Ag\u00eancia iNFRA As petroleiras donas de gasodutos submarinos e UPGNs (unidades de processamento), que permitem a chegada de g\u00e1s natural do pr\u00e9-sal ao mercado nacional, tentam um acordo com o governo sobre os termos dos futuros leil\u00f5es de g\u00e1s da Uni\u00e3o, a serem realizados pela PPSA. 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