{"id":26291,"date":"2025-08-15T10:00:00","date_gmt":"2025-08-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26291"},"modified":"2025-08-18T11:42:16","modified_gmt":"2025-08-18T14:42:16","slug":"decisao-sobre-devolucao-do-icms-na-conta-de-luz-deixa-duvidas-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/decisao-sobre-devolucao-do-icms-na-conta-de-luz-deixa-duvidas-no-setor\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o sobre devolu\u00e7\u00e3o do ICMS na conta de luz deixa d\u00favidas no setor"},"content":{"rendered":"\n

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o desta quinta-feira (14) do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a devolu\u00e7\u00e3o do ICMS cobrado por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS\/Cofins deixou d\u00favidas no setor el\u00e9trico. Para os especialistas consultados, est\u00e1 incerto como ocorrer\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do marco inicial para a contagem do prazo fixado para consumidores poderem reaver valores cobrados, disseram fontes.

O STF fixou dez anos para a prescri\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o aprovada por nove dos onze ministros da corte. No entanto, o marco inicial da contagem que prevaleceu, por cinco votos a quatro, foi \u201ca partir da data da efetiva restitui\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito \u00e0s distribuidoras ou da homologa\u00e7\u00e3o definitiva da compensa\u00e7\u00e3o por elas realizadas”. A tese \u00e9 do presidente da corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que afirmou que significava contar \u201ca partir de quando entrou no caixa da empresa o proveito que n\u00e3o caberia a ela reter\u201d.

H\u00e1 pelo menos duas interpreta\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o do marco: se a prescri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 contados at\u00e9 10 anos antes da publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei 14.385\/2022<\/a>, ou seja, at\u00e9 2012; ou se contar\u00e1 a partir da cobran\u00e7a \u201cindevida\u201d do tributo, que teria come\u00e7ado em meados de 2018, em diante.\u00a0

Com isso, diferentes especialistas apostam que as partes \u2013 Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia) ou a Uni\u00e3o \u2013 devem entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o para que a Corte possa esclarecer a quest\u00e3o. Tudo depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final que ser\u00e1 dada pelo STF, o que n\u00e3o tem prazo para sair, mas, segundo fontes, pode levar de 15 a 30 dias.

A Abradee questionava no Supremo a constitucionalidade da lei, que permitiu que a ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) operacionalizasse o ressarcimento dos valores recolhidos pelas distribuidoras ap\u00f3s decis\u00e3o de 2017 do STF que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/Cofins. Os onze ministros da corte reconheceram a legalidade da legisla\u00e7\u00e3o.

As distribuidoras preferiam o prazo de cinco anos para devolu\u00e7\u00e3o, tese que s\u00f3 foi acolhida por dois dos ministros do STF. Isso porque dez anos representa um volume maior de recursos que precisar\u00e1 ser devolvido. No entanto, o setor j\u00e1 dava como certo que o entendimento do prazo maior venceria, mas havia d\u00favida sobre a partir de quando.

Implica\u00e7\u00f5es do marco inicial<\/strong>
As duas interpreta\u00e7\u00f5es sobre o marco inicial de contagem do prazo teriam impactos diferentes para o segmento de distribui\u00e7\u00e3o. Fontes explicaram que caso sejam contados dez anos antes, os valores que porventura tenham sido recolhidos antes de 2012 ficariam com as distribuidoras, sem obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o.

No segundo cen\u00e1rio, de serem contabilizados os dez anos para a frente, estaria garantido o direito a devolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 cerca de 2028, avaliam advogados a par do assunto. Quem defende essa tese justifica o uso do \u201ca partir de\u201d, o que sinalizaria para a frente. Por outro lado, h\u00e1 quem afirme que por se tratar de um prazo de prescri\u00e7\u00e3o, o correto seria a contagem para tr\u00e1s.

Uma fala do ministro Cristiano Zanin no final da sess\u00e3o contribuiu para os questionamentos. Ele relatou que a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) e a ANEEL informaram ao tribunal que alguns consumidores j\u00e1 teriam sido ressarcidos \u201cpara al\u00e9m do prazo prescricional”. \u201cEnt\u00e3o, nesse caso, eu acho que n\u00f3s devemos determinar que n\u00e3o houvesse repeti\u00e7\u00e3o daqueles que receberam devolu\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9\u201d, afirmou. A ideia foi acolhida pelos demais ministros no voto final.

A d\u00favida que paira \u00e9 se o dispositivo impede que as distribuidoras recolham valores que porventura tenham sido devolvidos a mais aos consumidores nas contas, al\u00e9m do marco inicial, o que poderia levar a um aumento nas tarifas.

Mercado<\/strong>
Segundo fontes, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o no mercado de que a decis\u00e3o foi positiva para as distribuidoras. Os reflexos podem ser vistos, por exemplo, nas a\u00e7\u00f5es da Light, uma das companhias mais interessadas na decis\u00e3o.

As a\u00e7\u00f5es ca\u00edram de R$ 7 \u00e0s 15h30 para R$ 5,87 \u00e0s 16h15, quando o tribunal formou maioria para o prazo de dez anos de prescri\u00e7\u00e3o para consumidores poderem reaver valores. Depois, os pap\u00e9is voltaram a subir, fechando o dia com uma alta de 6,22%.\u00a0

Al\u00e9m da Light, Enel Rio, Cemig e Copel est\u00e3o entre aquelas que podem ser mais\u00a0impactadas pela decis\u00e3o da corte<\/a>, com valores bilion\u00e1rios, segundo fontes.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA A decis\u00e3o desta quinta-feira (14) do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a devolu\u00e7\u00e3o do ICMS cobrado por distribuidoras de energia na conta de luz sobre o PIS\/Cofins deixou d\u00favidas no setor el\u00e9trico. 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