{"id":26414,"date":"2025-08-19T10:21:40","date_gmt":"2025-08-19T13:21:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26414"},"modified":"2025-08-20T13:54:58","modified_gmt":"2025-08-20T16:54:58","slug":"mme-avalia-ressarcimento-por-curtailment-mas-parte-da-aneel-resiste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/mme-avalia-ressarcimento-por-curtailment-mas-parte-da-aneel-resiste\/","title":{"rendered":"MME avalia ressarcimento por curtailment, mas parte da ANEEL resiste"},"content":{"rendered":"\n

Geraldo Campos Jr., Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia) avalia editar uma portaria determinando o ressarcimento aos agentes impactados pelo curtailment (cortes de gera\u00e7\u00e3o impostos pelo operador do sistema). Os geradores pleiteiam o pagamento de R$ 3 bilh\u00f5es retroativos a 2021, e o governo, segundo fontes, poderia atender parte desse pleito, al\u00e9m de determinar o pagamento para compensar novos cortes. Mas h\u00e1 resist\u00eancia de parte da ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), disseram interlocutores \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>.

A portaria viria na esteira de um acordo com os agentes, para resolver as a\u00e7\u00f5es judiciais. A Abee\u00f3lica e a Absolar (associa\u00e7\u00f5es que representam os geradores e\u00f3licos e solar, respectivamente) haviam conseguido liminares na Justi\u00e7a que determinavam o ressarcimento integral pelos cortes, mas estas foram suspensas em fun\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) favor\u00e1vel \u00e0 reguladora.

A minuta de portaria do MME est\u00e1 pronta, mas a publica\u00e7\u00e3o depende de consenso com a ag\u00eancia, porque exigiria a desist\u00eancia das a\u00e7\u00f5es judiciais por ambos os lados, explicaram.

Al\u00e9m de determinar como ocorreria o pagamento dos preju\u00edzos aos geradores, a portaria do MME buscaria estabelecer diretrizes para que a regula\u00e7\u00e3o dos cortes seja feita conforme a\u00a0Lei 10.848<\/a>\u00a0e o\u00a0Decreto 5.163<\/a>, ambos de 2004, que abordam o ressarcimento do curtailment, disseram interlocutores. Essa mudan\u00e7a exigiria nova regulamenta\u00e7\u00e3o do tema pela ANEEL. Desta forma, fontes do setor avaliam que sem a ag\u00eancia o acordo ficaria invi\u00e1vel na pr\u00e1tica.\u00a0

Briga judicial e regulat\u00f3ria<\/strong>
Enquanto o acordo segue travado, os geradores t\u00eam recorrido \u00e0 pr\u00f3pria ANEEL contra a atual classifica\u00e7\u00e3o do tipo de curtailment. Em maio, a ag\u00eancia negou pedidos de reclassifica\u00e7\u00e3o de cortes relacionados a atrasos de obras de transmiss\u00e3o de \u201cconfiabilidade el\u00e9trica\u201d para \u201craz\u00e3o de indisponibilidade externa\u201d, o que assegura ressarcimento.

Um\u00a0recurso<\/a> protocolado em junho pela Abee\u00f3lica (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia E\u00f3lica) e pela Absolar (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) teve o relator sorteado na semana passada, o diretor substituto Daniel Danna.\u00a0

As entidades sustentam que a negativa da ANEEL foi fundamentada em uma premissa equivocada, sem respaldo legal ou regulat\u00f3rio, que \u00e9 a inexist\u00eancia de dispositivo normativo que defina que ativos em atraso n\u00e3o s\u00e3o ativos indispon\u00edveis. Afirmam ainda no recurso que o pr\u00f3prio ONS (Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico) confirma e atesta a rela\u00e7\u00e3o direta dos cortes de gera\u00e7\u00e3o com o atraso na implanta\u00e7\u00e3o de tais ativos de transmiss\u00e3o, \u201chavendo assim uma transfer\u00eancia indevida de riscos ao gerador\u201d.

Uma\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0do in\u00edcio do m\u00eas publicada pela ANEEL recomendou rejeitar o recurso, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 guarida regulat\u00f3ria para a altera\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o dos eventos de constrained-off [ressarcimento ao curtailment] efetuadas pelo ONS\u201d. A \u00e1rea t\u00e9cnica diz que \u201crestri\u00e7\u00f5es decorrentes de atraso de ativos de transmiss\u00e3o n\u00e3o se configuram como raz\u00e3o de indisponibilidade externa, pois esta classifica\u00e7\u00e3o somente seria aplic\u00e1vel para instala\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o comercial\u201d.

O mesmo tipo de recurso pleiteando a reclassifica\u00e7\u00e3o dos cortes visando o ressarcimento foi protocolado por outros agentes em processos que correm separadamente na reguladora. Foram eles: Enel, Engie, Elera Renov\u00e1veis, CPFL Renov\u00e1veis, Voltalia, SPIC, Auren e Echoenergia. Todos tamb\u00e9m tiveram nota t\u00e9cnica emitida no in\u00edcio do m\u00eas, de igual teor, recomendando a rejei\u00e7\u00e3o dos pedidos.

O diretor-geral da ag\u00eancia, Sandoval Feitosa, j\u00e1 se manifestou publicamente afirmando que os cortes s\u00e3o risco de quem investiu, discordando sobre o ressarcimento integral do preju\u00edzo.\u00a0

\u201cO consumidor j\u00e1 pagou o subs\u00eddio a essas fontes, pagou o incentivo. E agora est\u00e1 se discutindo que ele pague inclusive o excesso de subs\u00eddios. Neste ponto a ag\u00eancia se insurge, porque a grande maioria foi negocia\u00e7\u00e3o livre de mercado, que investiu no segmento. Os preju\u00edzos devem parar na conta na medida da regula\u00e7\u00e3o que a ag\u00eancia introduziu, o que ultrapassa isso \u00e9 risco inerente ao neg\u00f3cio\u201d, disse Feitosa no evento CNN Talks em mar\u00e7o.

Tend\u00eancia de piora<\/strong>
Um relat\u00f3rio do Bradesco BBI, \u00e1rea de investimentos do banco, aponta que o curtailment atingiu 28% da produ\u00e7\u00e3o solar centralizada em junho deste ano, o que representou um recorde para o segmento. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a perspectiva \u00e9 de que os cortes continuem em crescimento neste segundo semestre, sem expectativa de melhora, sobretudo para o segmento solar.

J\u00e1 para o segmento e\u00f3lico, conforme o relat\u00f3rio do banco, as medidas tomadas at\u00e9 o momento, como o aumento do interc\u00e2mbio de energia entre Nordeste e Sudeste no per\u00edodo noturno, ajudaram, mas n\u00e3o ser\u00e3o o suficiente para passar pela chamada \u201csafra dos ventos”, quando ocorre uma alta na gera\u00e7\u00e3o. Esse per\u00edodo se concentra na segunda metade do ano.

Acordo<\/strong>
A presidente da Abee\u00f3lica, Elbia Gannoum, j\u00e1 disse publicamente que o ressarcimento aos agentes foi tratado com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ela, o ministro informou que seria publicado um instrumento no \u00e2mbito do poder concedente para encaminhar solu\u00e7\u00e3o que envolve \u201cpassado, presente e futuro\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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