{"id":26488,"date":"2025-08-20T12:00:00","date_gmt":"2025-08-20T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26488"},"modified":"2025-08-20T12:00:03","modified_gmt":"2025-08-20T15:00:03","slug":"opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/","title":{"rendered":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia"},"content":{"rendered":"\n

Guilherme Reisdorfer*<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O cofaturamento constitui mecanismo para viabilizar a cobran\u00e7a conjunta de servi\u00e7os distintos no setor de saneamento. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 usualmente cogitada para viabilizar base de remunera\u00e7\u00e3o mais ampla e est\u00e1vel para os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e tem autoriza\u00e7\u00e3o legal (art. 35, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.445\/07), mas \u00e9 pouco aplicada na pr\u00e1tica. Atualmente, est\u00e3o em curso duas consultas p\u00fablicas, da ANA (no<\/sup> 06\/2025) e da ARSESP (no<\/sup> 05\/2025) para disciplinar o tema. Consideram-se aqui especialmente as normas em discuss\u00e3o no \u00e2mbito da ANA.<\/p>\n\n\n\n

O cofaturamento \u00e9 um mecanismo que, se bem implementado, tem potencial de gerar m\u00faltiplos benef\u00edcios: <\/p>\n\n\n\n

(i) alivia o problema fiscal de munic\u00edpios que arcam com a remunera\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o e suportam maiores \u00edndices de inadimplemento da taxa de manejo de res\u00edduos, quando cobrada junto ao IPTU;<\/p>\n\n\n\n

(ii) favorece a sustentabilidade das opera\u00e7\u00f5es de res\u00edduos s\u00f3lidos e reduz o risco pol\u00edtico atinente \u00e0 depend\u00eancia do or\u00e7amento p\u00fablico;\u00a0<\/p>\n\n\n\n

(iii) propicia maior equidade tarif\u00e1ria, ao ampliar a base pagante, e maior transpar\u00eancia aos usu\u00e1rios; e<\/p>\n\n\n\n

(iv) mais do que benef\u00edcios segmentados, o cofaturamento concretiza uma l\u00f3gica sist\u00eamica, de integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, apta a reduzir custos pela concentra\u00e7\u00e3o dos processos de cobran\u00e7a e ampliar a efici\u00eancia operacional como um todo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

    <\/ol>\n\n\n\n

    Contudo, h\u00e1 dois grandes pontos sens\u00edveis a serem endere\u00e7ados: (i) os riscos e \u00f4nus operacionais atribu\u00eddos \u00e0s concession\u00e1rias de \u00e1gua e esgotamento e (ii) as dificuldades inerentes \u00e0 estipula\u00e7\u00e3o de novas cobran\u00e7as junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Quanto ao primeiro ponto, se o cofaturamento tem por objetivo ampliar a base de arrecada\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos, a quest\u00e3o da sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira \u00e9 fundamental tamb\u00e9m para as concess\u00f5es que viabilizar\u00e3o o cofaturamento. O cofaturamento pode suscitar a resist\u00eancia de parte dos usu\u00e1rios ao pagamento de ambos os servi\u00e7os faturados, ampliando o \u00edndice original de inadimpl\u00eancia dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento. Da\u00ed a pertinente previs\u00e3o proposta pela ANA de que as receitas decorrentes do cofaturamento dever\u00e3o \u201cgarantir a cobertura integral dos custos incorridos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cofaturamento, incluindo encargos administrativos, operacionais, custo de capital e riscos associados\u201d (art. 43, \u00a7 1\u00ba). <\/p>\n\n\n\n

    As receitas do cofaturamento s\u00e3o qualificadas na minuta da ANA como \u201creceitas adicionais\u201d \u2013 e, como tais, em tese sujeitas a compartilhamento dos ganhos, para fins de modicidade tarif\u00e1ria. Mas h\u00e1 duas peculiaridades: <\/p>\n\n\n\n

    (i) conforme o arranjo que seja adotado, como a base pagante de todos os servi\u00e7os envolvidos no cofaturamento corresponde essencialmente ao mesmo universo de usu\u00e1rios, a efic\u00e1cia do compartilhamento \u00e9 limitada. Os custos operacionais em quest\u00e3o s\u00e3o internalizados no contrato de cofaturamento (a ser celebrado entre a operadora que presta o servi\u00e7o de cofaturamento e aquela beneficiada) e \u00e9, grosso modo, repassado aos mesmos usu\u00e1rios na ponta final. Isso explica o art. 43, \u00a7 2\u00ba, limitar o compartilhamento \u201ca at\u00e9 5% (cinco por cento) da receita bruta obtida pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de cofaturamento\u201d;<\/p>\n\n\n\n

    (ii) trata-se de receita adicional sui generis<\/em>, que se justifica n\u00e3o para fins meramente privados, mas para propiciar a integra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico \u2013 e a realiza\u00e7\u00e3o desse fim p\u00fablico agrega riscos novos no \u00e2mbito das concess\u00f5es que assumir\u00e3o o cofaturamento.<\/p>\n\n\n\n

      <\/ol>\n\n\n\n

      Ou seja, o cofaturamento n\u00e3o pode ser considerado como uma t\u00edpica atividade acess\u00f3ria, de interesse particular. Por isso, o art. 47 disp\u00f5e que caber\u00e1 reequil\u00edbrio do contrato afetado caso haja \u201celeva\u00e7\u00e3o persistente do \u00edndice de inadimpl\u00eancia dos usu\u00e1rios\u201d, \u201cem rela\u00e7\u00e3o ao percentual m\u00e9dio de inadimpl\u00eancia observado nos 12 (doze) meses anteriores ao in\u00edcio do cofaturamento\u201d (ou outro prazo de refer\u00eancia fixado em n\u00edvel infranacional – \u00a7 1\u00ba). <\/p>\n\n\n\n

      Esse regramento reflete o risco subjacente ao cofaturamento, mas deixa perguntas em aberto: o que ser\u00e1 considerado como eleva\u00e7\u00e3o persistente do \u00edndice de inadimpl\u00eancia? Como o reequil\u00edbrio contratual ser\u00e1 implementado? <\/p>\n\n\n\n

      Se a normativa da ANA for mantida como est\u00e1, haver\u00e1 inseguran\u00e7a relevante e esses temas precisar\u00e3o ser endere\u00e7ados em n\u00edvel infracional. Por se tratar de um novo fator de incerteza para as prestadoras dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgotamento, sabendo-se das dificuldades enfrentadas pelo setor at\u00e9 mesmo para a aplica\u00e7\u00e3o de reajustes tarif\u00e1rios, seria adequado que a nova normativa j\u00e1 contivesse diretriz objetiva para determinar aos entes infracionais a estipula\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es concretas, como modos de reequil\u00edbrio preferenciais (e com fontes de receita previs\u00edveis) para recomposi\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e efetiva.<\/p>\n\n\n\n

      De outra parte, o art. 47, \u00a7 2\u00ba, merece cautela quanto \u00e0 exig\u00eancia de demonstra\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio. Prev\u00ea-se que deve haver comprova\u00e7\u00e3o de que o desequil\u00edbrio \u201cn\u00e3o p\u00f4de ser revertido ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de medidas adicionais de cobran\u00e7a e ocorreu exclusivamente devido \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do cofaturamento\u201d. <\/p>\n\n\n\n

      A primeira parte da norma (exig\u00eancia de medidas adicionais de cobran\u00e7a) deve ser objeto de disciplina espec\u00edfica. A segunda parte deve ser considerada em termos razo\u00e1veis e n\u00e3o pode ignorar a realidade, que revela a possibilidade de concausas impactarem a receita tarif\u00e1ria em um mesmo momento. Por for\u00e7a do princ\u00edpio da legalidade, a aplica\u00e7\u00e3o do regulamento que venha a ser editado deve ser compreendida segundo as normas gerais de causalidade vigentes, que indicam ser exig\u00edvel n\u00e3o mais do que a prova de nexo causal adequado e suficiente para gerar o desequil\u00edbrio, observando padr\u00f5es t\u00e9cnicos para apura\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as havidas. <\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma quest\u00e3o pr\u00e1tica: a sinaliza\u00e7\u00e3o de um rigor extremo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prova de reequil\u00edbrio pode inviabilizar o cofaturamento, visto que ele n\u00e3o pode ser imposto aos operadores: o art. 35, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.445\/07 condiciona a sua implementa\u00e7\u00e3o \u00e0 anu\u00eancia dos operadores envolvidos. Logo, o \u00eaxito da regula\u00e7\u00e3o depende do n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica proporcionado aos operadores.<\/p>\n\n\n\n

      A operacionaliza\u00e7\u00e3o do cofaturamento envolve duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas principais: (i) dos operadores entre si (ii) e dos operadores com os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

      A rela\u00e7\u00e3o dos operadores entre si assume natureza contratual e privada, sob a forma de um contrato de cofaturamento. Trata-se de exemplo de contrato regulado, a ser submetido \u00e0 anu\u00eancia da entidade reguladora infranacional (art. 48).<\/p>\n\n\n\n

      O art. 49 da minuta prev\u00ea que o contrato deve dispor sobre todos os aspectos necess\u00e1rios para viabilizar o cofaturamento. Destacam-se as regras (i) para delimita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades inclusive quanto aos riscos, notadamente quanto ao inadimplemento dos usu\u00e1rios, (ii) relativas a prazos, condi\u00e7\u00f5es para repasse e segrega\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e cont\u00e1bil dos recursos arrecadados e (iii) para atendimento ao usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

      Esse modelo evidencia a preponder\u00e2ncia da vontade dos operadores na fixa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de cofaturamento e aponta para tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es principais do ente regulador: (i) de aferi\u00e7\u00e3o da compatibilidade do contrato com as regras cogentes, sobretudo na interface com os usu\u00e1rios; (ii) de posi\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos demais aspectos negociais de interesse direto dos operadores; e (iii) de compor e arbitrar conflitos que possam surgir, observada a preval\u00eancia dos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de disputas definidos pelas operadoras (art. 49, X).<\/p>\n\n\n\n

       A outra rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica envolve os usu\u00e1rios. Diante da hist\u00f3rica resist\u00eancia \u00e0 cobran\u00e7a pelo manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos \u2013 amplificada pelo fato de a inadimpl\u00eancia dos usu\u00e1rios n\u00e3o interromper a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u2013, essa rela\u00e7\u00e3o deve aliar regras tradicionais (como transpar\u00eancia e modicidade das cobran\u00e7as, segundo os respectivos contratos) com elementos de economia comportamental. Para tanto, a ANA prop\u00f5e solu\u00e7\u00f5es relevantes:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Sem preju\u00edzo da identifica\u00e7\u00e3o dos custos relativos a cada servi\u00e7o, prev\u00ea-se a possibilidade de cobran\u00e7a por c\u00f3digo de barras \u00fanico (art. 44, \u00a7 1\u00ba). A solu\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 tem sido adotada em alguns contratos, \u00e9 vantajosa n\u00e3o apenas pela sua simplicidade e conveni\u00eancia, mas porque o pagamento conjunto de servi\u00e7os favorece o adimplemento do servi\u00e7o cofaturado, em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s alternativas de cobran\u00e7a aut\u00f4noma ou junto ao IPTU.<\/li>\n\n\n\n
      • Ainda considerando fatores comportamentais, h\u00e1 previs\u00e3o acerca da implementa\u00e7\u00e3o gradual da cobran\u00e7a (art. 46) e refer\u00eancia \u00e0 necessidade de o operador cofaturante elaborar e implementar \u201cestrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o clara, acess\u00edvel e estruturada\u201d aos usu\u00e1rios, a ser divulgada pelo menos 60 dias antes do in\u00edcio das cobran\u00e7as (art. 48, \u00a7 \u00fanico). A estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o gradual \u00e9 relevante para favorecer a ades\u00e3o inicial ao pagamento cofaturado e mitigar os riscos de inadimplemento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Por fim, h\u00e1 previs\u00e3o que faculta ao usu\u00e1rio solicitar \u201c(…) desmembramento ou retirada da cobran\u00e7a dos servi\u00e7os cofaturados, nos termos do contrato de cofaturamento ou regulamento (…)\u201d (art. 44, \u00a7 2\u00ba). Essa cautela, norteada pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista, justifica a previs\u00e3o de desmembramento das cobran\u00e7as (como previsto na minuta da ARSESP \u2013 art. 7\u00ba). No entanto, a minuta da ANA alude tamb\u00e9m \u00e0 \u201cretirada da cobran\u00e7a dos servi\u00e7os cofaturados\u201d, sem justificativa ou contrapartida. Desmembramento e retirada tendem a ampliar os \u00edndices de inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os cofaturados, o que demandar\u00e1 rem\u00e9dio espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

        Em s\u00edntese, o cofaturamento constitui mecanismo com custos reduzidos de implementa\u00e7\u00e3o e potencial de facilitar a ades\u00e3o dos usu\u00e1rios e produzir efici\u00eancia sist\u00eamica e melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mas o atingimento desses resultados pressup\u00f5e o tratamento equilibrado dos riscos envolvidos, especialmente daqueles introduzidos nas opera\u00e7\u00f5es cofaturantes. Um caminho para lidar com as incertezas pode ser a admiss\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es experimentais (sandboxes <\/em>tarif\u00e1rios, como previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 966\/2021 da ANEEL para o setor el\u00e9trico), de modo a possibilitar a operadores e reguladores buscar a testagem e o aprimoramento progressivo de alternativas.<\/p>\n\n\n\n

        *Guilherme Reisdorfer<\/strong><\/strong><\/strong> \u00e9 s\u00f3cio da Siqueira Castro Advogados. Doutor e mestre em Direito do Estado pela USP.<\/p>\n\n\n\n

        As opini\u00f5es dos autores n\u00e3o refletem necessariamente o pensamento da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, sendo de total responsabilidade do autor as informa\u00e7\u00f5es, ju\u00edzos de valor e conceitos descritos no texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Guilherme Reisdorfer* O cofaturamento constitui mecanismo para viabilizar a cobran\u00e7a conjunta de servi\u00e7os distintos no setor de saneamento. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 usualmente cogitada para viabilizar base de remunera\u00e7\u00e3o mais ampla e est\u00e1vel para os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e tem autoriza\u00e7\u00e3o legal (art. 35, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.445\/07), mas \u00e9 pouco aplicada […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":26489,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1,7827],"tags":[3307,77,14895,13558,3212,73],"class_list":["post-26488","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-infrasaneamento","tag-agencia-nacional-de-aguas-e-saneamento-basico","tag-ana","tag-cofaturamento","tag-guilherme-reisdorfer","tag-residuos-solidos","tag-saneamento-basico"],"yoast_head":"\nOpini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia - Ag\u00eancia iNFRA<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Guilherme Reisdorfer* O cofaturamento constitui mecanismo para viabilizar a cobran\u00e7a conjunta de servi\u00e7os distintos no setor de saneamento. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 usualmente cogitada para viabilizar base de remunera\u00e7\u00e3o mais ampla e est\u00e1vel para os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e tem autoriza\u00e7\u00e3o legal (art. 35, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.445\/07), mas \u00e9 pouco aplicada […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-20T15:00:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-08-20T15:00:03+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"848\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@agencia_infra\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ag\u00eancia iNFRA\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\"},\"headline\":\"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia\",\"datePublished\":\"2025-08-20T15:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-08-20T15:00:03+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\"},\"wordCount\":1757,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png\",\"keywords\":[\"Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico\",\"ANA\",\"cofaturamento\",\"guilherme reisdorfer\",\"res\u00edduos s\u00f3lidos\",\"Saneamento B\u00e1sico\"],\"articleSection\":[\"Geral\",\"iNFRASaneamento\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"copyrightYear\":\"2025\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\",\"name\":\"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia - Ag\u00eancia iNFRA\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png\",\"datePublished\":\"2025-08-20T15:00:00+00:00\",\"dateModified\":\"2025-08-20T15:00:03+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png\",\"width\":1280,\"height\":848,\"caption\":\"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"description\":\"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png\",\"width\":1672,\"height\":454,\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra\",\"https:\/\/x.com\/agencia_infra\",\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa\",\"name\":\"Ag\u00eancia iNFRA\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Ag\u00eancia iNFRA\"},\"url\":\"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia - Ag\u00eancia iNFRA","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia","og_description":"Guilherme Reisdorfer* O cofaturamento constitui mecanismo para viabilizar a cobran\u00e7a conjunta de servi\u00e7os distintos no setor de saneamento. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 usualmente cogitada para viabilizar base de remunera\u00e7\u00e3o mais ampla e est\u00e1vel para os servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos e tem autoriza\u00e7\u00e3o legal (art. 35, \u00a7 1\u00ba, da Lei 11.445\/07), mas \u00e9 pouco aplicada […]","og_url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/","og_site_name":"Ag\u00eancia iNFRA","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","article_published_time":"2025-08-20T15:00:00+00:00","article_modified_time":"2025-08-20T15:00:03+00:00","og_image":[{"width":1280,"height":848,"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png","type":"image\/png"}],"author":"Ag\u00eancia iNFRA","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@agencia_infra","twitter_site":"@agencia_infra","twitter_misc":{"Escrito por":"Ag\u00eancia iNFRA","Est. tempo de leitura":"9 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/"},"author":{"name":"Ag\u00eancia iNFRA","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa"},"headline":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia","datePublished":"2025-08-20T15:00:00+00:00","dateModified":"2025-08-20T15:00:03+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/"},"wordCount":1757,"publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png","keywords":["Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico","ANA","cofaturamento","guilherme reisdorfer","res\u00edduos s\u00f3lidos","Saneamento B\u00e1sico"],"articleSection":["Geral","iNFRASaneamento"],"inLanguage":"pt-BR","copyrightYear":"2025","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/","name":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia - Ag\u00eancia iNFRA","isPartOf":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png","datePublished":"2025-08-20T15:00:00+00:00","dateModified":"2025-08-20T15:00:03+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#primaryimage","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/guilherme-reisdorfer-foto-divulgacao.png","width":1280,"height":848,"caption":"Foto: Divulga\u00e7\u00e3o"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/opiniao-cofaturamento-de-servicos-de-saneamento-basico-na-pauta-do-dia\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Opini\u00e3o \u2013 Cofaturamento de servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico na pauta do dia"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","name":"Ag\u00eancia iNFRA","description":"Multiplataforma de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica refer\u00eancia na \u00e1rea de infraestrutura no Brasil!","publisher":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#organization","name":"Ag\u00eancia iNFRA","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","contentUrl":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/iNFRA_5-e1761735885940.png","width":1672,"height":454,"caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"image":{"@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ageninfra","https:\/\/x.com\/agencia_infra","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/ag\u00eanciainfra\/","https:\/\/www.instagram.com\/agenciainfra\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/34af08dff6adea4cb22b06612ba7acfa","name":"Ag\u00eancia iNFRA","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/d189e01678f06d8eb84d4e01f08eb848b3fffe3f8443818d3c356c66892f5be8?s=96&d=mm&r=g","caption":"Ag\u00eancia iNFRA"},"url":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26488"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26490,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26488\/revisions\/26490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26488"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26488"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26488"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}