{"id":26491,"date":"2025-08-20T14:00:00","date_gmt":"2025-08-20T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26491"},"modified":"2025-08-21T13:38:36","modified_gmt":"2025-08-21T16:38:36","slug":"projeto-de-lei-portuaria-pode-causar-apagao-regulatorio-e-enfraquecer-antaq","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/projeto-de-lei-portuaria-pode-causar-apagao-regulatorio-e-enfraquecer-antaq\/","title":{"rendered":"Projeto de lei portu\u00e1ria pode causar apag\u00e3o regulat\u00f3rio e enfraquecer ANTAQ"},"content":{"rendered":"\n

Mar\u00edlia Sena, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O PL (Projeto de Lei) 733\/2025<\/a>, que prop\u00f5e modernizar a legisla\u00e7\u00e3o portu\u00e1ria e fortalecer a ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), cont\u00e9m trechos que podem produzir o efeito contr\u00e1rio. O alerta \u00e9 do diretor Alber Vasconcelos, que afirmou \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> que a mat\u00e9ria, caso aprovada na reda\u00e7\u00e3o atual, pode provocar um “apag\u00e3o regulat\u00f3rio” no setor portu\u00e1rio.

Um dos pontos mais cr\u00edticos, na avalia\u00e7\u00e3o do diretor, que na entrevista informou que essa era uma avali\u00e7\u00e3o dos diretores da ag\u00eancia, \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 12.815\/2013), prevista no artigo 150 do texto. Essa medida faria com que as normativas da ag\u00eancia perdessem validade, o que preocupa o colegiado da ANTAQ.

Vasconcelos destacou que, se a mat\u00e9ria for sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sem altera\u00e7\u00f5es, o tempo necess\u00e1rio para regulamentar a nova lei poder\u00e1 trazer preju\u00edzos ao sistema portu\u00e1rio proporcionando falta de autonomia para a ANTAQ. A cr\u00edtica do diretor \u00e9 ao PL apresentado pelo deputado Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), que ganhou uma comiss\u00e3o especial de an\u00e1ise na C\u00e2mara que pode aprov\u00e1-lo sem passar pelo plen\u00e1rio. A proposta do deputado \u00e9 derivada de um anteprojeto<\/a> aprovado numa comiss\u00e3o de especialistas formada na C\u00e2mara no ano passado.

Outro ponto sens\u00edvel apontado por Vasconcelos \u00e9 o cap\u00edtulo IX do projeto de lei, que abrange os artigos 38 a 40. Para ele, o dispositivo \u00e9 preocupante porque prop\u00f5e uma autorregula\u00e7\u00e3o do setor que enfraquece a atua\u00e7\u00e3o da ANTAQ. O texto prev\u00ea que \u201cos setores portu\u00e1rio e aquavi\u00e1rio podem constituir uma c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, regida por estatuto pr\u00f3prio e sob fiscaliza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o da ANTAQ. Os princ\u00edpios listados incluem di\u00e1logo, transpar\u00eancia, tecnicidade, desenvolvimento local e regional, autonomia da vontade, autorregula\u00e7\u00e3o e autocomposi\u00e7\u00e3o.

\u201cQual \u00e9 o objetivo dessa autorregula\u00e7\u00e3o? Esse \u00e9 o ponto\u201d, questionou o diretor. \u201cEu vou fiscalizar, regular e supervisionar algo que eu mesmo fa\u00e7o?”, indagou.

Para o diretor, que \u00e9 convidado em audi\u00eancia p\u00fablica da comiss\u00e3o especial nesta quarta-feira (20), seria mais l\u00f3gico que o projeto estabelecesse a possibilidade de a ANTAQ delegar parte de suas fun\u00e7\u00f5es a uma associa\u00e7\u00e3o. Vasconcelos tamb\u00e9m criticou a falta de clareza no trecho que atribui \u00e0 c\u00e2mara de autorregula\u00e7\u00e3o a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos \u201cpor interm\u00e9dio de pessoas t\u00e9cnicas e com expertise nos setores aquavi\u00e1rio e portu\u00e1rio\u201d. Segundo ele, n\u00e3o est\u00e1 definido quem atribuir\u00e1 essas compet\u00eancias aos mediadores.

Sem seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>
Na avalia\u00e7\u00e3o do diretor, a proposta n\u00e3o oferece a seguran\u00e7a jur\u00eddica mencionada por seus defensores. Ele ressaltou que a ANTAQ j\u00e1 possui maturidade institucional, revisa seus normativos e dialoga com o mercado regulado, sempre com transpar\u00eancia e respeito ao Estado, e n\u00e3o ao governo. \u201cEssa autorregula\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ser inovadora, mas ter\u00e1 custo elevado para assegurar decis\u00f5es conflitantes e isonomia […]. A autorregula\u00e7\u00e3o vai catalisar a desordem e gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alertou.

O diretor tamb\u00e9m afirmou que o colegiado da ANTAQ n\u00e3o participou da elabora\u00e7\u00e3o do texto na fase da Ceportos \u2013 comiss\u00e3o de juristas instalada no ano passado na C\u00e2mara dos Deputados para redigir a proposta. Segundo Vasconcelos, o ent\u00e3o diretor-geral da ag\u00eancia, Eduardo Nery, contribuiu apenas como pessoa f\u00edsica, e n\u00e3o como representante da autarquia.

Outras cr\u00edticas<\/strong>
A ANTAQ n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o a apontar falhas no processo de constru\u00e7\u00e3o do projeto. Federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores se manifestaram contra a proposta j\u00e1 em sua fase inicial e s\u00f3 aceitaram retomar o di\u00e1logo ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos), que mediou as negocia\u00e7\u00f5es com o setor patronal. O pr\u00f3prio governo<\/a> tamb\u00e9m criticou a tramita\u00e7\u00e3o do texto, alegando n\u00e3o ter sido chamado ao debate.

Alber Vasconcelos ainda chamou a aten\u00e7\u00e3o para a demora no posicionamento do governo. A proposta est\u00e1 sob an\u00e1lise do secret\u00e1rio nacional de Portos, Alex \u00c1vila, que disse \u00e0 Ag\u00eancia iNFRA<\/strong> ainda estar negociando com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os pontos de interesse da pasta. Nas \u00faltimas semanas, o ministro chegou a declarar que as sugest\u00f5es seriam entregues \u00e0 comiss\u00e3o at\u00e9 o dia 15, o que n\u00e3o ocorreu. 

Segundo Vasconcelos, a ANTAQ alertou o MPor de que alguns trechos do projeto retiram compet\u00eancias do poder concedente, que \u00e9 a Uni\u00e3o. \u201cEssas decis\u00f5es precisam ser centralizadas. A Uni\u00e3o tem que dizer o que deve ser feito, porque, se deixar em 35 portos cada um tocando seu bumbo, n\u00e3o se escutar\u00e1 a m\u00fasica, j\u00e1 que cada um seguir\u00e1 em seu pr\u00f3prio ritmo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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