{"id":26556,"date":"2025-08-21T12:01:19","date_gmt":"2025-08-21T15:01:19","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26556"},"modified":"2025-08-22T14:53:18","modified_gmt":"2025-08-22T17:53:18","slug":"fazenda-recomenda-leilao-do-tecon10-sem-restricoes-mas-com-desinvestimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/fazenda-recomenda-leilao-do-tecon10-sem-restricoes-mas-com-desinvestimento\/","title":{"rendered":"Fazenda recomenda leil\u00e3o do Tecon 10 sem restri\u00e7\u00f5es, mas com desinvestimento"},"content":{"rendered":"\n

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou que o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 seja feito em uma \u00fanica etapa, com exig\u00eancia de desinvestimento caso a empresa vencedora j\u00e1 tenha opera\u00e7\u00e3o no Porto de Santos (SP). Em novo parecer sobre os aspectos concorrenciais do projeto, finalizado\u00a0neste m\u00eas,\u00a0o \u00f3rg\u00e3o concluiu que a realiza\u00e7\u00e3o faseada do certame, conforme prop\u00f4s a diretoria da ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios), \u201cembora bem-intencionada\u201d por buscar prevenir problemas, \u00e9 desproporcional e vai al\u00e9m do necess\u00e1rio para mitigar os riscos de concentra\u00e7\u00e3o no porto de Santos.\u00a0

A nota, elaborada pela Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o), alinha-se \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o concorrencial feita pela \u00e1rea t\u00e9cnica da ANTAQ e foi encaminhada nesta segunda-feira (18) para a ag\u00eancia e para o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), \u00f3rg\u00e3o que est\u00e1 avaliando a proposta para a\u00a0licita\u00e7\u00e3o, incluindo\u00a0as restri\u00e7\u00f5es impostas na modelagem.\u00a0

O desenho sob avalia\u00e7\u00e3o no TCU impede que empresas que j\u00e1 controlam terminais no porto disputem o ativo numa primeira fase do leil\u00e3o. S\u00f3 poderiam concorrer se n\u00e3o houver interessados nesta primeira etapa \u2013 e, se vencerem, ser\u00e3o obrigados a se desfazer de seus empreendimentos para assumir o Tecon 10, que ser\u00e1 o maior terminal para cont\u00eaineres do Brasil.\u00a0

A restri\u00e7\u00e3o foi desenhada para evitar uma concentra\u00e7\u00e3o horizontal excessiva na atividade de cont\u00eainer dentro do porto. Os estudos da ANTAQ mostraram que haveria um elevado risco concorrencial se uma das companhias que j\u00e1 operam terminais em Santos tamb\u00e9m passasse a controlar o Tecon 10. Por isso, para o \u00f3rg\u00e3o da Fazenda, a ANTAQ acerta ao prever regras para impedir que isso aconte\u00e7a. Por outro lado, entendeu que a proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o num primeiro momento \u00e9 \u201cexcessivamente gravosa\u201d uma vez que o desinvestimento j\u00e1 seria suficiente para prevenir o aumento de concentra\u00e7\u00e3o horizontal.\u00a0

Al\u00e9m disso, a Seae argumenta que a realiza\u00e7\u00e3o do certame em duas etapas, com a veda\u00e7\u00e3o inicial, traz riscos de judicializa\u00e7\u00e3o que podem acarretar \u201cgrandes atrasos\u201d no projeto e \u201celevados embara\u00e7os ao com\u00e9rcio exterior brasileiro\u201d. O modelo do leil\u00e3o em duas fases j\u00e1 foi questionado judicialmente pela Maersk, uma das empresas que ficariam impedidas de participar da primeira fase do leil\u00e3o, mas n\u00e3o houve decis\u00e3o definitiva (um pedido de liminar foi negado).\u00a0

\u201cA ado\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o em fase \u00fanica, com participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados no ativo, aliada \u00e0 exig\u00eancia de desinvestimento para eventual incumbente vencedor, proporciona maior concorr\u00eancia pelo Tecon Santos 10. Destaca-se que vit\u00f3ria de um incumbente \u00e9 apenas um dos cen\u00e1rios poss\u00edveis, haja vista que diversos players internacionais e nacionais n\u00e3o incumbentes j\u00e1 demonstraram interesse pelo projeto\u201d, diz o parecer, que \u00e9 assinado pelo secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas da Fazenda, Marcos Pinto, pelo subsecret\u00e1rio de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o da Fazenda,\u00a0Gustavo Henrique Ferreira, e outros t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio.

\u00c0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, o subsecret\u00e1rio da Seae argumentou que a avalia\u00e7\u00e3o da pasta\u00a0converge \u201cmuito\u201d com a posi\u00e7\u00e3o da ANTAQ, classificando como \u201cfundamental\u201d a iniciativa de prever regras antecipadamente para evitar uma concentra\u00e7\u00e3o futura no porto. \u201cDepois que esse cen\u00e1rio de concentra\u00e7\u00e3o grande de mercado j\u00e1 est\u00e1\u00a0estabelecido, \u00e9 muito dif\u00edcil voc\u00ea conseguir desfazer isso\u201d, disse Ferreira, que tamb\u00e9m defendeu a compet\u00eancia da ANTAQ para avaliar restri\u00e7\u00f5es concorrenciais.\u00a0

\u201cTal compet\u00eancia, especialmente quando exercida em coopera\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, se mostra fundamental para a estrutura\u00e7\u00e3o eficiente e competitiva dos setores regulados pela ag\u00eancia\u201d, refor\u00e7a o parecer.\u00a0

A decis\u00e3o da reguladora, contudo, \u00e9 pass\u00edvel de aprimoramentos, apontou o subsecret\u00e1rio. O parecer feito pela Seae est\u00e1 alinhado \u00e0 nota t\u00e9cnica da SRG (Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o) da ANTAQ, que n\u00e3o sugeriu um leil\u00e3o faseado, e igualmente recomendou o desinvestimento caso um operador que j\u00e1 esteja em Santos leve a nova licita\u00e7\u00e3o.

O certame em duas etapas foi uma novidade prevista no voto do diretor-geral interino da ag\u00eancia, Caio Farias, e chancelado pelos demais diretores do \u00f3rg\u00e3o regulador. O MPor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos), que \u00e9 o poder concedente, enviou o projeto ao TCU sem altera\u00e7\u00f5es e vem endossando a escolha da ANTAQ publicamente, apesar das cr\u00edticas que se avolumaram nos \u00faltimos meses por parte das empresas prejudicadas e a defesa t\u00edmida por parte dos beneficiados.\u00a0

A expectativa \u00e9 de que a unidade t\u00e9cnica do TCU conclua at\u00e9 o fim do m\u00eas o relat\u00f3rio que ser\u00e1 encaminhado ao relator, ministro Antonio Anastasia. Desta forma, a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o da Fazenda poder\u00e1 ser considerada neste parecer da auditoria da corte de contas.

Regras para o desinvestimento<\/strong>
A Seae tamb\u00e9m avan\u00e7ou em outras duas sugest\u00f5es de ajuste ao projeto. Uma delas \u00e9 sobre as regras para o desinvestimento que precisar\u00e1 ser feito se um operador de Santos levar o terminal. Para o \u00f3rg\u00e3o da Fazenda, os 180 dias previstos para o incumbente realizar essa venda pode ser \u201cexcessivamente ex\u00edguo\u201d, tendo em vista a complexidade de uma opera\u00e7\u00e3o como esta. Al\u00e9m disso, a modelagem tamb\u00e9m previu que o contrato do Tecon 10 s\u00f3 poder\u00e1 ser assinado ap\u00f3s realizado esse desinvestimento.\u00a0

A Fazenda argumenta que o prazo enxuto, na pr\u00e1tica, pode impedir a participa\u00e7\u00e3o de empresas interessadas ou dar espa\u00e7o para futuros questionamentos e pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o. Para que haja tempo h\u00e1bil para o desinvestimento e isso, ao mesmo tempo, n\u00e3o impedir o in\u00edcio efetivo do contrato do Tecon 10, a Seae sugeriu que o prazo seja maior, mas acompanhado de previs\u00f5es que mitiguem o risco de descumprimento deste compromisso \u2013 como uma cl\u00e1usula expl\u00edcita de extin\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento se isso ocorrer. Recomendou ainda a contrata\u00e7\u00e3o de um \u2018trustee\u2019 que ficaria respons\u00e1vel por assegurar a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do desinvestimento.\u00a0

O parecer tamb\u00e9m sugere ajuste na cl\u00e1usula que veda durante todo o prazo contratual a transfer\u00eancia de porcentual\u00a0do Tecon 10 a empresas que tenham qualquer participa\u00e7\u00e3o em terminal de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eainer na regi\u00e3o do porto. Para o Seae, a medida proposta pode impedir a participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria de s\u00f3cios que n\u00e3o tenham influ\u00eancia significativa e criaria barreiras a reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias \u201cleg\u00edtimas\u201d. Por isso, recomendou que a veda\u00e7\u00e3o seja menos abrangente.\u00a0

Verticaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O parecer do \u00f3rg\u00e3o da Fazenda tamb\u00e9m argumenta que o formato proposto pela ANTAQ favorece uma maior desconcentra\u00e7\u00e3o do mercado verticalmente relacionado de transporte de cont\u00eaineres. Isso porque os controladores atuais dos principais terminais do complexo portu\u00e1rio de Santos \u2013 Maersk, MSC e CMA CGM \u2013 s\u00e3o tamb\u00e9m aqueles que det\u00eam a maior parcela do mercado \u00e0 montante.\u00a0

Neste sentido, apontou a Seae, a atra\u00e7\u00e3o de um novo operador portu\u00e1rio tanto pode diminuir o risco de pr\u00e1ticas concorrencialmente danosas decorrentes da alavancagem de poder de mercado em atividades verticalmente integradas, como pode induzir a que este novo operador, se tamb\u00e9m verticalizado, aumente sua oferta no servi\u00e7o de transporte de cont\u00eaineres.\u00a0

A Fazenda pondera, contudo, que os riscos relacionados \u00e0 integra\u00e7\u00e3o vertical n\u00e3o foram considerados suficientemente relevantes a ponto de motivarem uma regra espec\u00edfica para prevenir a verticaliza\u00e7\u00e3o. \u201cAdemais, \u00e9 fato not\u00f3rio dentro do arcabou\u00e7o te\u00f3rico antitruste que a integra\u00e7\u00e3o vertical pode gerar uma s\u00e9rie de resultados positivos e ganhos de efici\u00eancia que podem ser repassados ao consumidor\u201d, diz o parecer.\u00a0

\u201cTrazer um novo operador traria benef\u00edcios do ponto de vista\u00a0da redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o nesses mercados verticalmente integrados. Isso \u00e9 um aspecto positivo, mas, de novo, para a gente, isso n\u00e3o \u00e9 suficiente para defender o modelo de leil\u00e3o em duas etapas\u201d, afirmou o subsecret\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amanda Pupo, da Ag\u00eancia iNFRA A Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda recomendou que o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 seja feito em uma \u00fanica etapa, com exig\u00eancia de desinvestimento caso a empresa vencedora j\u00e1 tenha opera\u00e7\u00e3o no Porto de Santos (SP). 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