{"id":26563,"date":"2025-08-21T14:27:26","date_gmt":"2025-08-21T17:27:26","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26563"},"modified":"2025-08-22T15:40:31","modified_gmt":"2025-08-22T18:40:31","slug":"antaq-define-edital-para-concessao-do-canal-de-paranagua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/antaq-define-edital-para-concessao-do-canal-de-paranagua\/","title":{"rendered":"ANTAQ define edital para concess\u00e3o do Canal de Paranagu\u00e1"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><strong>Mar\u00edlia Sena e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) concluiu, nesta quarta-feira (20), a an\u00e1lise da proposta para a concess\u00e3o do canal de acesso ao porto de Paranagu\u00e1 (PR). A medida foi aprovada pela diretoria em processo ad referendum&nbsp; para que o edital seja publicado nos pr\u00f3ximos dias. De acordo com o secret\u00e1rio nacional de portos, Alex \u00c1vila, \u00e0 <strong>Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, a previs\u00e3o \u00e9 que o leil\u00e3o ocorra na B3, em S\u00e3o Paulo, em 22 de outubro.<br><br>A concess\u00e3o tem estimativa de investimentos totais de R$ 1,2 bilh\u00e3o, previstos ao longo dos cinco primeiros anos do contrato e contempla o aprofundamento do canal de acesso dos navios para 15,5 metros.<br><br>A primeira concess\u00e3o de um canal de acesso a porto foi aprovada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) em abril deste ano. Na ocasi\u00e3o, o ministro relator, Benjamin Zymler, destacou que o concession\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel principalmente por tr\u00eas aspectos: a amplia\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o do canal de acesso ao porto.<br><br>Entre as sugest\u00f5es de mudan\u00e7as solicitadas pela Corte ao Mpor (Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos) estava a delimita\u00e7\u00e3o do compartilhamento de riscos \u00e0 capacidade aquavi\u00e1ria destinada a gran\u00e9is s\u00f3lidos vegetais e carga conteinerizada, restringindo-o apenas ao cen\u00e1rio tendencial. Zymler ainda solicitou a corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do volume total de dragagem de investimento, excluindo a sobreposi\u00e7\u00e3o do volume de toler\u00e2ncia ao volume de dragagem do projeto.<br><br>A modifica\u00e7\u00e3o do efeito m\u00e1ximo do IQS (Indicador de Qualidade do Servi\u00e7o), para impedir qualquer lucro da concession\u00e1ria caso as dragagens de manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam realizadas, al\u00e9m de ajustar o escalonamento do indicador para evitar incentivos inadequados, tamb\u00e9m foi solicitada pelo TCU.<br><strong><br><\/strong><strong>Proposta de Itaja\u00ed vai ao TCU<\/strong><br>A expectativa \u00e9 de que a concess\u00e3o do canal de acesso ao porto de Paranagu\u00e1 d\u00ea f\u00f4lego aos outros leil\u00f5es de canais previstos pelo governo, como em Santos e Itaja\u00ed. Tamb\u00e9m ontem, a diretoria aprovou a an\u00e1lise das contribui\u00e7\u00f5es da Audi\u00eancia P\u00fablica 3\/2024, que tratou da concess\u00e3o do canal do porto de Itaja\u00ed (SC).<br><br>Com isso, a proposta vai para o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos para, posteriormente, ser encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o). De acordo com a diretoria, \u00e9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m atualizar a proposta no PPI (Programa de Parceria de Investimentos), j\u00e1 que a proposta anteriormente aprovada no \u00f3rg\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica previa a concess\u00e3o do canal junto com o porto.<br><br>Segundo o secret\u00e1rio Alex \u00c1vila, o certame para a concess\u00e3o do canal de acesso ao porto de Santos deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026. As declara\u00e7\u00f5es foram dadas durante a audi\u00eancia p\u00fablica da CVT (Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes) na C\u00e2mara dos Deputados, que discutiu o sistema portu\u00e1rio na ter\u00e7a-feira (19).<br><br><strong>STS08 liberado no TCU<\/strong><br>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o liberou nesta quarta-feira o estudo para o arrendamento do terminal STS08, voltado \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o, armazenagem e distribui\u00e7\u00e3o de gran\u00e9is l\u00edquidos, especialmente combust\u00edveis, localizado na Alemoa, no Porto de Santos (SP). A previs\u00e3o de investimentos no ativo \u00e9 de R$ 360 milh\u00f5es. Leia aqui a <a href=\"https:\/\/agenciainfra.us14.list-manage.com\/track\/click?u=d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f&amp;id=e4e36b7f81&amp;e=0004789e55\">decis\u00e3o<\/a>.<br><br>A corte determinou \u00e0 APS (Autoridade Portu\u00e1ria de Santos) uma s\u00e9rie de ajustes ao edital. O principal deles \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o do prazo para a conclus\u00e3o dos investimentos, para que eles sejam compat\u00edveis com as obras de amplia\u00e7\u00e3o dos p\u00ederes na regi\u00e3o que devem ser feitas pela Petrobras e est\u00e3o atrasadas.<br><br>Em 2021, a \u00e1rea onde fica o STS08 foi dividida em dois terminais, o STS08 e o STS08A numa licita\u00e7\u00e3o na qual o governo alegava que era necess\u00e1rio ter duas \u00e1reas para reduzir o poder de mercado da Petrobras. A empresa foi impedida de arrematar as duas \u00e1reas e uma delas acabou sem concorrente. Agora, com o atraso nas obras no STS08A, os investimentos no STS08 v\u00e3o ser postergados.<br><br><strong>Publicidade \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><br>Outra determina\u00e7\u00e3o do TCU diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia sobre a documenta\u00e7\u00e3o. Segundo o tribunal, a APS n\u00e3o havia divulgado documentos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos ap\u00f3s a fase de consulta p\u00fablica, realizada entre outubro e novembro de 2024. Diante do questionamento da corte, a APS se manifestou no sentido de aguardar a decis\u00e3o do TCU sobre o caso, principalmente \u201cconsiderando ponto sens\u00edvel do edital acerca da possibilidade de restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 operariam no complexo portu\u00e1rio\u201d.<br><br>Para Antonio Anastasia, ministro relator do caso, caso o edital do STS08 venha a conter regras restritivas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de determinada empresa, seria ainda mais imperioso que a APS explicitasse a motiva\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica que conduziu a decis\u00e3o. Na decis\u00e3o, o TCU determinou \u00e0 APS que, no prazo de 15 dias ou previamente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do edital, d\u00ea ampla publicidade \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o completa da licita\u00e7\u00e3o.<br><br><strong>Transfer\u00eancia de titularidade<\/strong><br>O tribunal tamb\u00e9m recomendou \u00e0 autoridade portu\u00e1ria que os documentos do edital prevejam cl\u00e1usulas que restrinjam e\/ou penalizem a possibilidade de o futuro arrendat\u00e1rio transferir a titularidade do arrendamento para terceiro antes de concluir os principais investimentos previstos em contrato. O objetivo, segundo a corte, \u00e9 desincentivar a participa\u00e7\u00e3o de licitantes interessados apenas na intermedia\u00e7\u00e3o do arrendamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mar\u00edlia Sena e Sheyla Santos, da Ag\u00eancia iNFRA A ANTAQ (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios) concluiu, nesta quarta-feira (20), a an\u00e1lise da proposta para a concess\u00e3o do canal de acesso ao porto de Paranagu\u00e1 (PR). A medida foi aprovada pela diretoria em processo ad referendum&nbsp; para que o edital seja publicado nos pr\u00f3ximos dias. 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