{"id":26594,"date":"2025-08-22T09:45:07","date_gmt":"2025-08-22T12:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/?p=26594"},"modified":"2025-08-22T19:48:44","modified_gmt":"2025-08-22T22:48:44","slug":"amazonas-energia-e-geradores-podem-devolver-mais-de-r-1-bi-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agenciainfra.com\/blog\/amazonas-energia-e-geradores-podem-devolver-mais-de-r-1-bi-do-icms\/","title":{"rendered":"Amazonas Energia e geradores podem devolver mais de R$ 1 bi do ICMS"},"content":{"rendered":"\n

Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Ag\u00eancia iNFRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A distribuidora Amazonas Energia e tr\u00eas geradores de sistemas isolados podem ter que devolver mais de R$ 1 bilh\u00e3o aos consumidores devido ao recolhimento a mais de ICMS nas contas de energia no estado, disseram fontes \u00e0\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>. O assunto \u00e9 tratado em um processo na ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), que chegou a ser pautado na reuni\u00e3o de diretoria em 5 de agosto, mas n\u00e3o foi deliberado.

A discuss\u00e3o gira em torno dos contratos do leil\u00e3o de sistemas isolados de 2016, quando as empresas Aggreko, Powertech e Flexgen arremataram os lotes para gera\u00e7\u00e3o no Amazonas, atendendo a comunidades n\u00e3o interligadas ao sistema nacional. Na \u00e9poca, segundo a ANEEL, o pre\u00e7o da energia vendida considerava o custo com o recolhimento do ICMS na gera\u00e7\u00e3o.\u00a0

Contudo, em 2017 e 2018, dois decretos estaduais do Amazonas isentaram a cobran\u00e7a nessa etapa, mas n\u00e3o houve repasse dessa redu\u00e7\u00e3o para as tarifas \u2013 algo que est\u00e1 previsto no contrato dos geradores. Ou seja, o imposto sobre a gera\u00e7\u00e3o continuou sendo cobrado dos consumidores, estando embutido no pre\u00e7o da energia.\u00a0

Debate na ANEEL<\/strong>
Uma das cl\u00e1usulas dos contratos de gera\u00e7\u00e3o define que a redu\u00e7\u00e3o do custo da energia deve ser repassada ao consumidor. \u00c9 a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra que est\u00e1 em debate na ANEEL.\u00a0

O relator do processo, o diretor Fernando Mosna, chegou a apresentar\u00a0voto determinando a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia nos contratos, refletindo a n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS, e a devolu\u00e7\u00e3o do valor recolhido a mais \u00e0 CCC (Conta de Consumo de Combust\u00edveis), que subsidia a gera\u00e7\u00e3o nos sistemas isolados. O valor seria calculado pela CCEE (C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia). O voto, no entanto, n\u00e3o chegou a ser apreciado porque o processo foi retirado de pauta.

Como o processo corre em sigilo, fontes do setor estimam que o valor gira em torno de R$ 2 bilh\u00f5es a R$ 3,5 bilh\u00f5es. Contudo, o c\u00e1lculo da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL \u00e9 menor: cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. O montante, conforme recomenda\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos da reguladora, deveria ser devolvido de forma parcelada aos consumidores durante 60 meses.

O \u00a0diretor de Energia El\u00e9trica da Abrace (associa\u00e7\u00e3o que representa os consumidores industriais), Victor Iocca, aponta que os \u201cgeradores, depois que entraram em opera\u00e7\u00e3o comercial j\u00e1 com uma nova regra, n\u00e3o tinham a necessidade de pagar o ICMS, mas continuaram recebendo dos consumidores o pre\u00e7o cheio dos seus contratos\u201d, o que levou ao valor a ser ressarcido.\u00a0

Leil\u00e3o de dezembro<\/strong>
Fontes do setor afirmam que a falta de decis\u00e3o da reguladora sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula contratual pode afetar a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de sistemas isolados de 2025, marcado para dezembro, afastando players mais tradicionais e abrindo espa\u00e7o para novos agentes. O certame tem dois lotes no Amazonas, destinados ao atendimento de dez localidades.

\u201cCom o julgamento da ANEEL, os interessados nesse leil\u00e3o v\u00e3o saber exatamente como se posicionar em rela\u00e7\u00e3o a essa quest\u00e3o do ICMS. Sem julgamento, fica a d\u00favida sobre o que vale\u201d, disse uma fonte do mercado a par do assunto.

Contudo, essa avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 consenso. Para Iocca, da Abrace, j\u00e1 h\u00e1 manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica da ANEEL recomendando a devolu\u00e7\u00e3o, inclusive da Procuradoria Federal junto \u00e0 ag\u00eancia. Desta forma, mesmo que n\u00e3o haja defini\u00e7\u00e3o da diretoria, haveria seguran\u00e7a jur\u00eddica.

\u201cNa nossa avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe esse risco da ocorr\u00eancia do leil\u00e3o, dos empreendedores terem esse receio de alguma altera\u00e7\u00e3o de regra. Mas, se os empreendedores que queiram participar dessa contrata\u00e7\u00e3o entenderem que existe algum risco, o ideal \u00e9 a ANEEL finalizar esse processo, que j\u00e1 corre h\u00e1 muitos anos\u201d, afirmou.

Outra fonte do setor termel\u00e9trico admitiu a possibilidade de o leil\u00e3o ser afetado, mas disse acreditar que o certame ocorrer\u00e1 \u201cdentro da normalidade\u201d. A aprova\u00e7\u00e3o do edital do leil\u00e3o de sistemas isolados est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o de diretoria da ANEEL da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (26).

Argumentos das empresas<\/strong>
Em documentos enviados \u00e0 ANEEL, as geradoras Aggreko, Powertech e Flexgen, al\u00e9m do grupo Oliveira, controlador da Amazonas Energia, afirmaram que os lances apresentados no leil\u00e3o de 2016 n\u00e3o incorporaram o custo com o ICMS sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel e na venda da energia gerada, ou seja, sustentam que o imposto n\u00e3o est\u00e1 embutido no pre\u00e7o de refer\u00eancia ofertado.

O argumento em comum \u00e9 que, embora fosse institu\u00edda a veda\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos geradores no Amazonas em 2017, os PIEs (Produtores Independentes de Energia) n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao recolhimento do ICMS por for\u00e7a da\u00a0Lei Complementar 19\/1997<\/a>\u00a0e que uma lei estadual de 2005 tamb\u00e9m concedia isen\u00e7\u00e3o do ICMS aos consumidores de energia de sistemas isolados do interior do Amazonas.

No entanto, no voto que chegou a ser publicizado no in\u00edcio do m\u00eas, o diretor Fernando Mosna disse n\u00e3o ver raz\u00e3o nos argumentos trazidos pelos produtores uma vez que as duas etapas do leil\u00e3o em quest\u00e3o tinham clara em suas regras que os contratos \u201cdeveriam considerar a incid\u00eancia do ICMS no pre\u00e7o da energia negociada com a distribuidora\u201d.

Um\u00a0parecer\u00a0da Procuradoria Federal junto a ANEEL emitido ainda em 2023 tamb\u00e9m concluiu que \u201cos participantes do certame tinham plena ci\u00eancia de que o ICMS deveria compor o pre\u00e7o ofertado, de modo que a altera\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio do imposto deve ser refletida no pre\u00e7o final dos contratos\u201d, sendo necess\u00e1rio um reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos a favor do consumidor.

A Amazonas Energia foi procurada pela\u00a0Ag\u00eancia iNFRA<\/strong>, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a conclus\u00e3o da reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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